A Contra-Reforma Agrária do governo Lula-Dilma e a necessidade de retomar a Ação Direta de Massas

A Contra-Reforma Agrária do governo Lula-Dilma e a necessidade de retomar a Ação Direta de Massas

* Texto publicado no Causa do Povo nº 64 – Junho/Julho de 2012 | Jornal da União Popular Anarquista – UNIPA

Os governos de Lula e Dilma (2003-2012) vêm demonstrando os limites da via reformista-parlamentar para resolver as necessidades do povo. O que pudemos ver na última década foi o aprofundamento de alguns dos aspectos mais desiguais da estrutura agrária brasileira, como a concentração fundiária e o modelo primário-exportador.

Segundo os dados do próprio INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não só o quadro de desigualdade não foi reduzido, como assistimos a um processo de concentração de terras no período 2003-2010. O número de grandes propriedades representava apenas 2% do total de propriedades em 2003 e se manteve inalterados com tal percentual em 2010. Já os minifúndios e as pequenas áreas, somados representam 90% do total das propriedades, restando 7% relativo às médias. Porém, quando focamos na área ocupada por essas propriedades, vemos que ao longo destes 8 anos a participação percentual de minifúndios, pequenos e médios cai, ao passo que apenas o latifúndio aumenta sua área total ocupada, indo de 52% para 56%.

Durante esta última década houve um grande crescimento do agronegócio na economia nacional. Enquanto as verbas para o Ministério da Agricultura subiram de R$ 7,5 para R$10 bilhões entre 2004 e 2012, as dotações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) registraram cerca de R$5 bilhões neste ano de 2012. O agronegócio, a despeito de suas fontes de lucro (advindas da super-exploração, grilagem, etc.), vem recebendo o dobro de investimento público se comparado a “agricultura familiar”. Esses e outros fatores elevaram as proporções do papel desempenhado pelo agronegócio na economia brasileira, chegando a representar o maior setor do PIB. O agronegócio tem sido uma das grandes válvulas de escape para a economia brasileira diante da crise mundial, o que torna as políticas de governo ainda mais dependentes deste setor.

Este início de governo Dilma (PT-PMDB) nos mostra como será tratada a demanda do campesinato por terra e trabalho. Dados oficiais do INCRA revelam que a presidente assentou em 2011 o menor número de famílias sem-terra dos últimos dezessete anos. Cerca de 22.021 famílias foram assentadas em 2011, sendo que apenas 7.000 delas ocorreram em áreas desapropriadas, a maioria ocorreu por regularização fundiária, ou seja, lotes que já estavam abandonados ou ocupados de maneira irregular.

A recente tramitação do novo Código Florestal deixou claro o poder da bancada ruralista e a submissão de distintos partidos (tal como PCdoB) ao agronegócio. O veto parcial da presidente Dilma “decepcionou” até mesmo setores ambientalistas moderados e demonstrou o quão prejudicial para o povo é o método de “sensibilização” de parlamentares e de plebiscitos consultivos. Tudo indica, para o próximo período, o endurecimento da política ruralista, ou seja, de ofensiva da burguesia sobre os trabalhadores. Para superar esse momento é necessário que camponeses e assalariados rurais, quilombolas e indígenas retomem o método da ação direta e auto-defesa das massas, levantando um programa que confronte o avanço do latifúndio e da super-exploração capitalista no campo, além de combater o pacto de classes entre os movimentos sociais e o Estado burguês.

Abaixo a contra-reforma agrária do governo PT! Viva a luta pela terra!

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