A luta de classes na Rio+20 e a tutela militar: ensaios de resistência e repressão

A luta de classes na Rio+20 e a tutela militar: ensaios de resistência e repressão

* Comunicado Nº34 da União Popular Anarquista – UNIPA

 

Os eventos que estão acontecendo no Rio de Janeiro, a mobilização do Estado em torno da Rio+20 e a mobilização dos movimentos sociais em torno da Cúpula dos Povos, podem ser consideradas como um ensaio. O ensaio da repressão do Estado e da tutela militar, mesmo na democracia burguesa. E ensaio de resistência popular ante o projeto desenvolvimentista e as táticas de repressão e controle que o exército e a polícia estão desenvolvendo.

Esse comunicado tem por objetivo fazer uma análise aprofundada das contradições e possibilidades desse processo. Iremos apontar dois elementos: a necessidade de compreender o tipo de capitalismo existente no Brasil; necessidade de romper com o legalismo no movimento, que está degenerando em práticas de criminalização, bem como a fragmentação das lutas, a redução de pautas e das formas de organização.

1 – O modelo de desenvolvimento capitalista: o “desenvolvimentismo”, a oposição cidade-campo e as contradições nos movimentos sociais.

A UNIPA foi a primeira a levar a sério a caracterização do Governo Lula-PT, e seu lugar na história do desenvolvimento capitalista brasileiro. Em 2005 afirmamos que na realidade o Governo Lula-PT tinha uma missão do ponto de vista burguês: realizar a transição para o modelo de Estado neoliberal e toyotista. Afirmamos que esse modelo estava amparado especialmente no modelo agroindustrial exportador, confirmando a natureza estratégica das contradições com o campesinato. Em 2007 apontamos que essa política neoliberal estava na realidade combinada com políticas e discurso desenvolvimentista. E que era preciso combater tanto o liberalismo quanto o desenvolvimentismo.

Dessa caracterização estabelecemos nossa tática de intervenção. Postulamos como posição a necessidade de uma política nacional de oposições, ainda em 2005, no movimento sindical, estudantil e popular. Apontávamos que a CONLUTAS poderia cumprir um papel importante. Isso começou a se esboçar, mas as contradições internas dos setores dirigentes (PSOL/PSTU) levaram a rápida falência da CONLUTAS. A política de alianças com os governistas tem levado a sucessivas derrotas. Ao mesmo tempo, titubeiam diante de certas políticas do Governo Lula e Dilma e abrem mão de fazer críticas e ações. Em 2006, a CONLUTAS fez um congresso (CONAT) com 2700 delegados de base. O congresso da CSP-CONLUTAS em 2012, depois da política de fusão, reuniu 1800 delegados.

Agora, a realização da Rio+20 e da Cúpula dos Povos se dá num contexto particular. A eclosão das greves dos SPF (começando com a educação) e das greves estudantis apontam para um novo possível ciclo de lutas. Já tínhamos advertido também que a crise iria se agravar no Brasil, possivelmente de acordo com a dinâmica da difusão e de acordo com as ações de Estado. A crise na educação é parte da crise envolvendo os gastos públicos, ou seja, é parte da luta pela apropriação da renda nacional. Por outro lado, o setor mais intensamente envolvido na Rio+20 é o campesinato (e suas diversas camadas étnicas, como indígenas e quilombolas).

Portanto, estão na pauta dois polos de ataque: de um lado o ataque contra setores estruturados do mercado de trabalho (os servidores federais), que estão dentro da política de reformas do Estado e de ajuste fiscal e que, com o desenrolar da crise mundial, serão categorias atingidas em cheio. E de outro lado ataques como a reforma do Código Ambiental e os projetos de reforma constitucional (das terras indígenas), bem como a política de repressão no campo, que mostram a contradição estratégica com o campesinato.

Como essa configuração estrutural se reflete do ponto de vista do movimento? Nós temos então dois setores: o governista e o daqueles que se dizem de oposição. O setor governista (PT-PCdoB) controla a CUT, a CTB, a CONTAG, o MST, e outras organizações de indígenas e quilombolas. E qual é a principal contradição aí? Existe uma diferença campo-cidade que atravessa objetivamente esse setor e que irá colocar dificuldade às direções governistas. Objetivamente, as ofensivas contra o campesinato irão colocar as direções governistas cada vez mais contrárias, sabotando a luta do campesinato e dos povos e minorias. Por sua vez, o setor “urbano”, das grandes categorias, como metalúrgicos, petroleiros e etc. apoiam as políticas “desenvolvimentistas”, exatamente aquelas que irão sacrificar os trabalhadores do campo em geral.

O setor dos que se dizem de oposição (PSOL e PSTU) tem uma política recuada mesmo dentro do movimento sindical. Eles se colocam de forma muito peculiar: como não possuem nem a prática nem a teoria do lugar do campesinato e do campo no desenvolvimento capitalista, frequentemente, em razão do fetiche do operariado industrial, são levados a apoiar políticas “desenvolvimentistas” ou a não ter política de oposição a elas.

Isso explica porque os setores governistas participam da Rio+20 e ao mesmo tempo realizam a Cúpula dos Povos, e porque esta última não tem direção estratégica. As formas de organização e luta são extremamente frágeis. Não há articulação entre trabalhadores do campo e da cidade. Assim, essas contradições de natureza ideológica e políticas irão se manifestar nos acontecimentos, especialmente nos atos. E para poder atuar sobre isso temos de entender alguns cenários para as mobilizações.

2 – A Tutela Militar, laboratório da “repressão” e criminalização.

O primeiro elemento a considerar é: vivemos uma situação de tutela militar explicita. O Exército e as forças de repressão estão usando a Rio+20 para colocar em ação um sistema de treinamento de controle social generalizado para os megaeventos. A repressão está em andamento. Ela é um fato. A questão é: quais táticas e posturas terão os movimentos e forças políticas diante dessa repressão?

Assim, devemos observar o seguinte: as operações militares de antiterrorismo e os anúncios de que manifestações “ousadas” não serão toleradas, apenas indicam que na realidade o objetivo é treinar as tropas para repressão, de um lado, e manter a lógica das perdas contínuas, de outro lado. Ou seja, ao determinar as formas, objetivos e “LIMITES” da luta dos movimentos sociais, o Estado impõe a tutela militar, que é, ao mesmo tempo, a expressão máxima da tutela estatal e a expressão da incapacidade e contradições do próprio movimento ante a legalidade criminalização.

O problema é que a tutela militar representa a forma explícita da dominação de classe no Brasil. É um movimento de cima para baixo. O problema é que existe um movimento de baixo para cima, representado pelo “legalismo”. Esse legalismo acaba reforçando a criminalização dos movimentos sociais, e nos contextos em que a tutela militar se exacerba, esse legalismo funciona como parte dos meios de repressão e controle social.

Esse legalismo nas ações de massa se manifesta no comportamento policialesco de diversos militantes do PCdoB, PSOL e mesmo PSTU. O legalismo é a adesão à política da criminalização. A criminalização é a extensão do que é legalmente considerado crime, quer dizer, a redução da margem de protesto e manifestação política dos trabalhadores. Essas ações implicam na restrição da liberdade de organização e propaganda. Sob a mentira da “proteção”, membros de partidos e correntes tem ido para as ruas para defender a legalidade, e como parte dessa defesa tem sistematicamente delatado e agido como auxiliares da polícia.

E aqui chegamos então ao ponto principal. Não adianta se declarar contra a criminalização dos movimentos, se estes mesmos ditos partidos operários ou de esquerda criminalizam os próprios movimentos. Um exemplo disso se dá pela forma de organização dos atos, como os ocorridos hoje no Rio de Janeiro. Na lógica do legalismo, partidos governistas e os ditos de esquerda-oposição, se adéquam a tutela militar. Organizam-se nos mínimos limites da legalidade, que são cada vez menores. A subserviência à tutela estatal se expressa na ridícula forma de atos de “meia pista” e na constante referência às forças policiais como responsáveis pela “segurança dos atos”.

O problema é que o legalismo não impede a criminalização. Ela é parte e instrumento dessa criminalização. Basta ver como sem tem transformado e reformado leis para tornar ações de massa em crimes. Entretanto, a ocupação do BNDES pela Via Campesina e movimento indígena, mostra como os setores que estão em processo de oposição objetiva ao modelo de desenvolvimento capitalista no Brasil, dificilmente conseguirão manter-se nos limites da legalidade. E para sobreviverem, precisarão alargar a legalidade através da ação direta de massas. Ou seja, somente a ação direta – organizada e consciente, antilegalista – combate a criminalização e pode alcançar reivindicações econômicas e políticas, imediatas e históricas.

Logo, a contradição objetiva, derivada do modelo de desenvolvimento capitalista, se expressa também no movimento, pela oposição campo-cidade, e por diferentes posicionamentos ante a criminalização: de um lado, o legalismo, que faz parte dessa criminalização e reforça a tutela estatal e militar. E, de outro lado, o classismo, enquanto ação direta, se manifesta na solidariedade de classe, supera a oposição campo-cidade por meio da aliança operário-camponesa e se materializa nas ruas e nas táticas combativas de mobilização de massas.

Assim, a Rio+20 está sendo um ensaio, um ensaio para o Estado, para a burguesia e o Imperialismo. Trata-se de um ensaio de tutelar militar e repressão diante de possíveis manifestações populares generalizadas. Na verdade, é um ensaio da luta de classes, das contradições e comportamentos das forças políticas. Nesse sentido, as tarefas dos revolucionários e dos militantes classistas em geral são basicamente de duas ordens: 1) as tarefas políticas, de aprofundar o combate à criminalização e ao legalismo, por meio de ação direta de massas classista e combativa; 2) as tarefas reivindicativas, de combater todas as reformas (da previdência, do código florestal, que irão eliminar direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, para dar mais espaço ao capital).

Greve Geral contra o Estado e o Capital!

 

União Popular Anarquista – UNIPA

www.uniaoanarquista.org

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