A questão social tratada como caso de terrorismo: A Copa de 2014 e o Projeto de Lei antigreve para criminalizar os trabalhadores

A questão social tratada como caso de terrorismo: A Copa de 2014 e o Projeto de Lei antigreve para criminalizar os trabalhadores

* Texto publicado no Causa do Povo nº 64 – Junho/Julho de 2012 | Jornal da União Popular Anarquista – UNIPA

No Causa do Povo nº 61 (setembro-outubro/2011) afirmamos que a Copa se anunciava para o povo através de repressão e remoções, analisamos os gastos do governo com segurança e a estratégia das remoções que mesclam políticas de segurança pública e planejamento urbano, desabrigando o povo pobre em nome do lucro das empreiteiras, da especulação imobiliária e turística. Assim, estávamos indicando que as bases materiais para a criação de um Estado de exceção durante a Copa de 2014 já estavam sendo lançadas. Restava ainda ao Estado e ao capital lançarem as bases legais para a operacionalização desse Estado de exceção.

A Lei Geral da Copa foi aprovada pelo Senado sem alterações e atualmente sofreu 6 vetos da presidência. Paralela a esta lei, está correndo o Projeto de Lei nº 728/2011, também conhecido como o “AI-5 da Copa”. Elaborada por Marcelo Crivella/PRB-RJ, Ana Amélia/PP-RS e Walter Pinheiro/PT-BA, todos pertencentes à base aliada do governo, o PL propõe restringir greves antes e durante a Copa do Mundo de 2014.

O Projeto de Lei restringe de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos a legalidade da greve dos trabalhadores dos chamados serviços essenciais à população durante a Copa – como manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância, incluindo os que trabalham nas obras da Copa. Caso o PL seja aprovado, os sindicatos que fizerem paralisação terão de avisar com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento. A pena por colocar em risco a “segurança nacional” poderá chegar até 30 anos de reclusão.

A partir de uma ação conjunta entre Ministério do Turismo e Ministério da Educação foi criado o “Pronatec Copa”. Até a Copa serão 240 mil vagas, direcionadas para o setor de turismo, ofertadas pelo Sistema S (SESC, SENAI etc.) e instituições federais de educação profissional nas 12 cidades-sede. Tal programa visa criar uma mão de obra especializada para atender a demanda do turismo especulativo do evento. Somada a chamada para o trabalho voluntário, esses programas se inserem na lógica da precarização do trabalho.

Rio+20 e o imperialismo da ONU

Durante a Rio+20 o Riocentro ficará sobre controle da ONU, com apoio do Governo Federal nas questões de logística, estrutura e segurança, através das Forças Armadas, agentes e delegados da Polícia Federal, equipes do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Militar e Civil. O evento terá a participação de 102 chefes de Estado, delegações de 176 países e representantes de agências internacionais. Dessa forma, teremos uma amostra do que será o Estado de exceção que vigorará durante a Copa de 2014, onde a ação dos movimentos populares em torno do evento será fortemente policiada.

O cenário que se desenha para a classe trabalhadora é, a) além das remoções e b) repressão, através do aumento dos gastos com segurança para a Copa, c) a criminalização dos instrumentos de luta dos trabalhadores como as greves. Caso aprovado o Projeto de Lei nº 728/2011, mesmo que para um período limitado, abre-se a possibilidade de sua aprovação em definitivo, o que acarretaria um novo patamar na criminalização dos movimentos populares.

Perante a perspectiva de repressão generalizada das lutas, as táticas reformistas (o jogo parlamentar, os plebiscitos, os tímidos pedidos de veto à presidência) resultarão ineficazes. As táticas reformistas já estão derrotadas antes mesmo do início oficial da Copa. É preciso que os movimentos populares não tenham nenhuma ilusão na ONU, pois este é apenas um braço do imperialismo no Brasil. A solução não passa pela fiscalização da ONU em relação aos mega eventos e sim pela organização de um movimento popular combativo e antigovernista.

É necessário que os movimentos populares quebrem o cerco do governismo e do reformismo que amarra e freia as lutas desde 2003 resolvendo o problema de organização classista e direção política. As conquistas somente serão asseguradas através da unidade da classe trabalhadora, onde o polo anti-governista do movimento estudantil e sindical se una ao movimento popular rechaçando com combatividade as remoções, criminalizações e demais atrocidades, construindo pouco a pouco o poder popular através da organização de base e da ação direta.

Barrar os mega eventos através da ação direta!

Construir um movimento de oposição sindical-popular-estudantil!

Construir comitês de autodefesa!

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