As Ilusões da questão agrária-ambiental e a Rio+20: o desenvolvimento “sustentável” e a luta dos movimentos sociais

 

* Texto publicado no Causa do Povo nº 64 – Junho/Julho de 2012 | Jornal da União Popular Anarquista – UNIPA

No mês de junho de 2012 serão realizados no Rio de Janeiro dois grandes eventos. A “Rio+20” (evento da ONU que se coloca como continuadora da chamada “Eco92”, realizada também no Rio de Janeiro), para discutir as políticas de “desenvolvimento sustentável”; e como contraponto será realizado a chamada “Cúpula dos Povos”, evento organizado por movimentos sociais e entidades sindicais, quase todas elas hegemonizadas pelo PT.

Assim, temos um foco de conflito e cooperação interestatal que se dará no âmbito da Rio+20 e também entre os próprios movimentos sociais. Isso porque nós temos duas questões fundamentais: 1ª) a relação entre questão ambiental e desenvolvimento, que envolve interesses de diversos Estados no controle de recursos naturais, territórios e nos negócios representados pela “economia verde”; 2ª) a forma como os movimentos sociais se posicionam diante das políticas de Estado, como veem o “desenvolvimento” e a relação deste com suas pautas específicas.

Do ponto de vista interestatal, temos duas questões que podemos colocar como centrais: o interesse dos “países do centro” em usar a questão ambiental para poder ingerir politicamente em Estados periféricos e semiperiféricos com um argumento “legitimo” (por exemplo, o clássico preservacionismo usado para disputas na Amazônia e etc.); o interesse de países como o Brasil e outros sulamericanos que tentarão usar o argumento do “desenvolvimento sustentável” para poder combater as lutas de classes internamente e contrapor as políticas de países do centro, preservar certos interesses (como por exemplo, a expansão do agronegócio sobre ecossistemas, como exemplificado pelo debate em torno da “sustentabilidade” do etanol).

Qual a importância desse debate para os trabalhadores? Em grande medida, é um debate central. Pois a questão ambiental está hoje na realidade ligada diretamente a questão agrária, e logo, à da revolução. O problema então irá repercutir nos debates da Cúpula dos Povos. Como o PT não somente é governo, Estado, mas também movimento (Central Sindical e movimentos sociais), ele tentará colocar a contradição desenvolvimento nacional e sustentável como bandeira “universal”, anti-imperialista para os movimentos.

O problema é que existe uma contradição interna estratégica. O agronegócio tem se expandido contra o campesinato enquanto fração de classe e suas camadas étnicas, os quilombolas e indígenas do Brasil. Assim, a PEC 215 e a ADIN antiquilombola fazem parte de uma ofensiva do capital e do agronegócio que é uma das principais alavancas da política desenvolvimentista. Essa política se soma a política de defesa da “indústria nacional” diante da crise. Consequentemente, a expansão industrial é expansão da emissão de gases, consumo de energia, geração de resíduos de lixo e etc. A discussão da sustentabilidade é nesse quadro apenas parte de uma gestão de políticas públicas, uma “consciência culpada” que tentará corrigir os efeitos de uma política da qual ela faz parte.

Ou seja, as direções das centrais sindicais oficialistas e movimentos governistas e paragovernistas irão tentar se colocar dentro da contradição do sistema interestatal. Tentarão apresentar a necessidade de combater a política de países como EUA. Vão assumir a defesa do desenvolvimento, rotulado de sustentável. Irão tentar contrapor aspectos da política do Governo (como a campanha para o veto da reforma do Código Ambiental demonstra).

Mas qual a questão estrutural?  O estágio de desenvolvimento capitalista vai obrigar a incorporar as fronteiras internas e externas, ou seja, a crise do capitalismo tende a aprofundar tanto as agressões imperialistas quanto o colonialismo interno. E o alvo do colonialismo interno é o campesinato e os povos e grupos étnicos. Os dados abaixo mostram como essa questão agrária evoluiu na ultima década:

Os dados acima mostram como a reforma agrária foi um mito durante o governo Lula, e continua sendo durante o governo Dilma. Dados similares se apresentam no que tange a demarcação de terras indígenas e quilombolas. As poucas concessões através de políticas públicas estão sendo anuladas pela reforma do Código Florestal. Isso não avança em razão do apoio ao agronegócio, e a reforma do Código Florestal é uma forma de apoiar a expansão e incorporação de terras pelo capital.

Esses dados apenas sinalizam para o processo de modificação estrutural que se passa sob o debate entre o “preservacionismo” dos ricos do centro e “desenvolvimentismo” (sustentável) da periferia e semiperiferia. O que se apresenta é exatamente a exigência de sacrificar os camponeses e povos indígenas e quilombolas, dividindo a classe trabalhadora do campo da classe trabalhadora das cidades.

Dessa maneira é preciso rechaçar tanto o preservacionismo imperialista da economia verde e etc. quanto o desenvolvimentismo “sustentável” da periferia, pois ele está associado a duas exigências: o sacrifício dos interesses econômicos e políticos imediatos e históricos do campesinato e dos indígenas e quilombolas. E logo, de grande parte da classe trabalhadora.

Como se posicionar diante dessas contradições de uma perspectiva classista e internacionalista? Em primeiro lugar, é preciso se colocar numa resistência ativa, ou seja, defender os interesses e reivindicações dos trabalhadores do campo, defender e organizar a luta pela terra e pela mudança dos regimes de produção, substituindo as formas de produção ecologicamente agressivas por formas menos destrutivas (tendo clareza que todo processo de produção terá necessariamente impacto ambiental, negar isso é cair num romantismo ingênuo). Defender não somente a luta pela terra, mas também a luta por trabalho e melhores condições salariais e de emprego no campo.

Lutar intransigentemente contra o Código Florestal, a PEC 215 e a ADIN antiquilombola, mas sabendo que as derrotas nesse terreno não acabam com a luta. Isso porque o Código Florestal e a Constituição Federal são formas jurídicas contraditórias e limitadas que produzem muito dos problemas que agora são enfrentados. Assim, a luta “contra” (de negação) é uma primeira linha de defesa, não só para garantir certas condições e direitos mínimos, mas para poder permitir ganhos organizativos que garantam avanços futuros.

Quais seriam esses ganhos organizativos? Tirar o campesinato da direção governista, combater as contradições ideológicas campo-cidade, promovendo a aliança operário-camponesa e combatendo o comunitarismo conservador (de base étnica, religiosa e cultural que são frequentemente cooptados pela expansão do capital), incorporando esse comunitarismo como elemento de mobilização e integrando as camadas étnicas do campesinato (indígenas e quilombolas) na luta geral de classes. Essa tarefa é a tarefa essencial do momento. As mobilizações na Rio+20 serão uma ocasião para ensaiar essa política.

Chega de Ilusão, É hora da Ação!

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