O movimento dos servidores públicos federais: a greve da educação e o desafio da luta conjunta

O movimento dos servidores públicos federais: a greve da educação e o desafio da luta conjunta

* Texto publicado no Causa do Povo nº 64 – Junho/Julho de 2012 | Jornal da União Popular Anarquista – UNIPA

Os docentes das universidades federais, organizados nacionalmente no ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 17 de maio. Até a primeira semana do mês de junho o movimento paredista contava com a adesão de 51 universidades. O movimento estudantil também já deflagrou greve em cerca de 30 universidades.

Os demais sindicatos nacionais dos trabalhadores da Educação Federal[1] aprovaram o inicio de seus movimentos grevistas ainda para a primeira quinzena de junho: a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras) aprovou o início da greve no dia 11 e o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) no dia 13.

Esse movimento deve ser entendido como a continuação das greves derrotadas do ano passado. A FASUBRA ficou mais ou menos 90 dias em greve, cujas reivindicações foram: aumento do piso da categoria e reestruturação da carreira. Por sua vez, a greve do SINASEFE durou 81 dias, e teve como pauta de reivindicação a reestruturação das carreiras e reajuste salarial de 14,67%. O ANDES-SN não fez movimento grevista, mas assinou um acordo rebaixado com o governo, que inclusive era extensivo aos docentes da base do SINASEFE. Assim, os técnicos-administrativos em educação (TAEs) estão há dois anos sem nenhum tipo de reajuste e os professores tiveram 4% de reajuste em 2012 e a incorporação de uma gratificação. Além disso, os trabalhadores da educação federal sofrem com expansão precária das universidades e dos institutos federais, que aumenta o número de alunos sem aumentar o número de professores e sem investimentos permanentes em infra-estrutura e assistência estudantil.

O ciclo de greves dos servidores da educação federal na Era Lula (2003-2010) foi marcado pela dialética entre a luta unificada e fragmentação/corporativismo. No ano de 2003 ocorreu a grande mobilização do conjunto dos servidores públicos federais contra a Reforma da Previdência, organizada pela CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). O papel colaboracionista da CUT provocou a ruptura do ANDES-SN e do SINASEFE com a central sindical. Por sua vez, o Governo Lula/PT concentrou seus esforços na reativação das Mesas Nacionais de Negociação, com o objetivo de converter essas “mesas” em espaços de colaboração entre o Governo e as direções sindicais.

Em 2005 o movimento reivindicativo foi retomado. Naquele ano as três entidades nacionais entraram em greve no segundo semestre, entretanto, na prática foram greves isoladas. Os resultados foram aquém das possibilidades de um movimento conjunto. Na ocasião, a CNESF pautou um reajuste para todo o funcionalismo de 18%. Já no ano de 2007, as lideranças sindicais governistas desmontaram a CNESF, com a saída de vários sindicatos nacionais, como a CONDSEF. A estratégia dos governistas deu certo, uma vez que os sindicatos de oposição, ANDES e SINASEFE não conseguiram organizar lutas conjuntas, mesmo fazendo parte da CONLUTAS[2].

Ainda no ano de 2007, a FASUBRA fez uma greve isolada e assinou um acordo de três anos com o Governo. O PROIFES, que disputa a base do ANDES, também o fez pelos docentes das universidades, assim como o SINASEFE no início de 2008. Assim, os servidores ficaram acorrentados aos acordos rebaixados assinados até 2010. O Governo Lula terminou seu mantado sem enfrentar as mobilizações dos servidores e com a CNESF desarticulada.

A retrospectiva das lutas dos servidores públicos da Educação Federal mostra que a orientação governista, de um lado, e o corporativismo, de outro lado, impedem a construção de lutas conjuntas. A insistência na reestruturação das carreiras, em detrimento de reajustes unificados, tem contribuído para as lutas isoladas. Cada parcela do funcionalismo reivindicando uma carreira específica tem acarretado em fragmentação. Os sindicatos organizados na CSP-CONLUTAS, ANDES e SINASEFE, não conseguem unificar seus movimentos. As condições objetivas para a unidade estão dadas, entretanto, as condições subjetivas ainda não foram alcançadas, pois não se consegue romper com o corporativismo.

 

Notas:

[1] Os trabalhadores da Educação Federal estão organizados em quatro sindicatos nacionais: ANDES, que organiza os professores das universidades; o PROIFES, que é um sindicato “chapa branca” que rivaliza com o ANDES; a FASUBRA, que organiza os TAEs das universidades; e o SINASEFE, que organiza os professores e os TAEs da educação básica e profissionalizante.

[2] Sobre esse período das lutas dos servidores públicos federais veja o texto “As tarefas imediatas dos servidores federais”, Causa do Povo, n° 40, março, 2008.

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