As Ilusões do desenvolvimento “social”: o mito da reconstituição dos serviços públicos e privatização

*Texto publicado no jornal CAUSA DO POVO nº65 de Agosto/Setembro de 2012

           Um dos principais argumentos de legitimação do Governo do PT (Lula e Dilma) era o aspecto “social” do crescimento econômico que suas políticas estariam induzindo. Por outro lado, alguns argumentavam que mesmo sendo válida uma crítica “geral”, existiam alguns aspectos isolados em que o Governo Lula teria modificado (a assim avançado) em relação ao Governo do PSDB (e os “neoliberais”). Esse principal aspecto seria na “recomposição do serviço publico”. Isso seria expressão da valorização e crescimento do “Estado”, entendido aqui como interesse público e geral.

           O Instituto de Pesquisa Economias Aplicadas (IPEA) publicou em um de seus comunicados exatamente essa visão. O documento intitulado “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”.  Nesse estudo, afirma-se que “foram criadas, entre 2003 e 2010, 155.534 vagas através de concursos públicos, com uma média de 19.441 novas vagas por ano. Entre 1995 e 2002, na gestão tucana do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram criadas apenas 51.613 vagas, com uma média anual de 6.451 novos empregos no setor público. Na opinião do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder da bancada petista na Câmara, os números atestam o caráter republicano do ex-presidente Lula e do PT. ‘O Estado foi reorganizado para que pudesse cumprir as suas funções adequadamente e melhorar o atendimento às demandas da população. Isso é fruto da visão do ex-presidente Lula e do próprio Partido dos Trabalhadores’”.

           Assim temos um argumento, o do próprio Governo, que constrói um discurso ufanista. Muitos que aceitam a critica à política do PT, ainda se apegam a este aspecto para justificar uma radical diferença entre ele e a política de FHC.

           Na realidade, como já vimos discutindo, mesmo esses aspectos específicos não negam o caráter da política geral do PT e seus governos. Quando analisamos de uma ótica materialista, estas ilusões se desfazem. Vamos exatamente mostrar as ilusões em torno do mito da recomposição do Estado e dos serviços públicos. E logo, mostrar que não existem nem mesmo ganhos reais específicos e imediatos. Ao contrário, essas políticas prolongam o projeto estratégico do Capital.

           Na realidade, mesmo no que diz respeito a função social e serviços públicos, o governo do PT tem mantido um projeto estratégico que continua e aprofunda o neoliberalismo sob condições históricas particulares. A diferença não é de política, mas de conjuntura.

           Podemos analisar a política do PT para os serviços públicos de duas óticas. De um lado, o que tem sido priorizado em termos de investimento, e qual a real “prioridade” na recomposição do quadro de servidores públicos. Outra é, o que tem sido priorizado, se o público ou a privatização, quer dizer, o incentivo a apropriação pelo Capital dos serviços públicos. A melhor maneira de observarmos essa política é exatamente analisando a história, mas sem esquecer que ela não começa em 1995.

           O quadro a seguir, elaborado a partir dos boletins do Ministério do Planejamento, mostram o seguinte. Se compararmos os dados de 1991, período em que começa a aplicação das medidas neoliberais de Collor, com o ano de 2010, vemos que em 1991 o número de servidores ativos do executivo era de 991 mil enquanto que em 2010 de 970 mil. Ocorreu uma recomposição? Não. E aqui entendemos porque o para PT a história tem de começar em 1995, porque esse foi o ano do início do processo de sucateamento. O Governo FHC acelerou em demasia a redução dos serviços públicos. Isso ninguém questiona.

           Mas qual é a verdade então por trás desses dados? O PT não só não chegou aos patamares do número absoluto de servidores em relação ao ano de 1991. Ele também não aumentou em nada proporcionalmente, pois como podemos ver o número de aposentados cresceu. Ou seja, a proporção de ativos/aposentados em 1991 era de cerca de 2,8 ativos para  1 aposentado, em 2002 (fim do Governo FHC) de 1,5 ativo para cada aposentado e em 2010 a proporção é de 1,8 para 1. Ou seja, não houve recomposição absoluta ou proporcional. E mesmo a diferença em relação ao Governo FHC é mínima, quase inexpressiva.

 

           Mas além dessa análise quantitativa, existe ainda outro aspecto fundamental, que emerge de uma análise qualitativa. Vejamos os segmentos que estão apresentando o maior crescimento. Quando observamos dados vemos que existe uma clara distinção. Os setores que apresentaram crescimento efetivo no executivo foram os militares. Aqui não só há recomposição como crescimento. O poder judiciário quase dobra em termos de servidores.

           O que isso nos diz? Esses dados poderiam ser sem importância mas não são. Eles mostram que o setor do Estado que foi “fortalecido” é o setor ligado a judicialização-repressão, não o setor “social”. Eles também são os setores que apresentam os maiores níveis salariais, quando comparados aos demais servidores.

           Quer dizer, mesmo no crescimento, há uma grande ilusão derivada da forma como os dados são apresentados. O crescimento foi do “Estado Penal”, e não do “Estado Social”. O crescimento de número de servidores representa apenas uma pequena variação em relação ao governo FHC em termos proporcionais. Assim, o “Estado Penal”, aquele que investe na judicialização e militarização, está associado ao projeto estratégico de favorecimento do Capital.

           O Governo Lula e Dilma não investem na parte “social” do Estado. Eles não se diferenciam do Governo do PSDB por isso. Na realidade o PT manteve a estrutura das privatizações. As privatizações da estrutura produtiva não foram revertidas. Agora o Governo Dilma avança na privatização por meio das PPP, da estrutura de circulação de bens e pessoas (rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos).

           Ou seja, como havíamos indicado em 2005 a tarefa histórica do PT, sua missão e compromisso com a burguesia era fazer a transição para o estado neoliberal. Fazer uma transição pacífica, com oposição mínima dos movimentos sociais e sindicatos. Ele está cumprindo sua missão, até agora. Ou seja, o desenvolvimento do Governo Lula continuará sendo para a burguesia nacional um “kit felicidade” e para os trabalhadores um “kit ditadura”.

           Cabe-nos então denunciar as ilusões e criar a oposição real e classista ao processo de avanço do capitalismo ultramonopolista e neoliberal. E só se faz isso através da luta de classes.

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Leia a edição completa deste Causa do Povo AQUI.

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