O movimento grevista dos servidores públicos federais e a crise do governismo

*Texto publicado no jornal CAUSA DO POVO nº65 de Agosto/Setembro de 2012

            Até a primeira quinzena de agosto, cerca de mais de 36 categorias de servidores públicos federais estavam em greve. O movimento grevista começou no dia 17 de maio, com a deflagração da greve dos professores das universidades federais, organizados nacionalmente no ANDES-SN. No mês de junho, os demais servidores da educação federal, organizados pela FASUBRA e pelo SINASEFE, também entraram em greve. Em seguida, vários setores do funcionalismo, organizados pela CONDSEF, deflagraram seus movimentos paredistas a partir do dia 18 de junho, bem como os servidores do Saúde Federal e da previdência, organizados pela FANSEPS.

            Nos materiais dos sindicatos, bem como de partidos e correntes políticas, o atual movimento dos trabalhadores dos serviços públicos federais  é apontado com uma das maiores (por alguns a maior) greve dos servidores do último período. De fato, existem condições objetivas para a construção de um movimento histórico, entretanto, as condições subjetivas não foram alcançadas.

 1. A crise do governismo no interior do movimento dos servidores públicos

             Em 2004, a UNIPA lançou seu primeiro Comunicado, “A Crise do Governismo e a Estratégia da Ação Direta”, onde apontávamos para as várias faces e efeitos da crise do governismo. A crise se caracteriza pela valência da via eleitoral com alternativa da classe trabalhadora, uma vez que a vitória do PT não significou uma ruptura com a política burguesa.

            A crise do governismo também se estende para o movimento sindical e popular, uma vez que promove a conciliação com a burguesia. Por sua vez, os setores reformistas de oposição (representados principalmente pelo PSOL e pelo PSTU) são incapazes de constituir uma alternativa para classe trabalhadora. Portanto, apesar da existência das condições objetivas para a ruptura com o governismo, especialmente diante da crise social, as condições subjetivas não foram construídas, isto é, não teve avanços nas formas de organização, luta e orientação política da classe trabalhadora.

            O atual movimento grevista dos servidores públicos expressa bem essas contradições da crise do governismo. A continuidade e intensificação do desmonte dos serviços públicos, a política de arrocho salarial e a subordinação dos serviços públicos ao capital privado (como o Programa Nacional de Educação e a privatização da previdência dos servidores), criam as condições objetivas para as mobilizações dos servidores. Porém, a manutenção de sindicatos burocratizados, a hegemonia governista e a debilidade dos setores de oposição impedem o avanço das lutas para além do corporativismo.

            No primeiro mandato do Governo Lula/PT (2003-2006), o governismo sofreu seu único revés: por ocasião da Reforma da Previdência, em 2003, o SINASEFE e o Andes romperam com a CUT e passaram a construir a CONLUTAS. Em 2005 foi realizada uma greve simultânea da Educação Federal. Entretanto, no seu segundo mandato, o Governo Lula (2007-2010) e os governistas recuperaram o espaço perdido. Em 2007, quando lançaram o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), os sindicatos cutistas romperam com a CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais), e ao mesmo tempo assinaram acordos parcelados com o Governo Lula para os SPFs, de 2008 até 2010. Por sua vez, os setores reformistas de oposição abriram mão de construir a CONLUTAS pela base para fazer a chamada política de unidade de ação com a CUT. Isso possibilitou que os governistas recuperassem o espaço perdido.

 2. As contradições das lutas de 2011/2012

             Uma análise dos movimentos grevistas dos SPFs no período de 2011/2012 mostra que a dinâmica contraditória do contexto da crise do governismo está se reproduzindo com novos contornos.

            A CNESF continua desarticulada. Em 2011 com a retorno da FASUBRA, foram realizadas algumas plenárias da CNESF, entretanto, prevaleu a política dos sindicatos cutistas com a criação do Fórum de Entidades dos SPFs. A principal questão aqui é que os sindicatos que mantêm a CNESF não atual como um bloco no interior do Fórum de Entidades, mas ao contrário, defendem no interior da CNESF as posições tiradas em consenso com os governistas. Na prática, portanto, prevalece a política dos cutistas.

            Outra debilidade gritante dos setores de oposição é a incapacidade da constituição no ano de 2012 de um Comando Nacional de Greve da Educação Federal, que deveria reunir Andes, Sinasefe (sindicatos da CSP-Conlutas), Fasubra (que se desfilou da CUT em 2010) e o Comando Nacional de Greve Estudantil. Sem a existência de pautas unificadas e de espaços comuns de organização, o que sobra é uma greve simultânea.

            Por isso, o movimento fica a mercê das políticas do Governo. Nas negociações o Governo dita das regras, com negociações em separado: primeiro com os docentes, depois com os TAEs e demais servidores. Na base do movimento, os governistas atuam com poder de veto na organização de atos e passeatas. Assim, as manifestações de rua têm um caráter legalista, são realizadas sob a tutela das forças de repressão e, consequentemente, são excluídas as estratégias de ação direta. Os atos que tiveram algum nível de radicalidade foram isolados e contaram com o boicote dos governistas.

            Nesse contexto, o Governo Dilma/PT conseguiu repedir a política vitoriosa do segundo Governo Lula: impondo, com o beneplácito dos sindicatos governistas, acordos rebaixados e parcelados em três anos. O caso das negociações com os docentes da Educação Federal é emblemático: a pauta inicial reivindicava reajuste de 22,08% e reestruturação das carreiras. Por sua vez, o Governo impôs uma tabela de novos vencimentos com percentuais diferenciados, parcelada em três anos e, consequentemente, desestruturou as carreiras dos docentes. Na proposta do Governo as carreiras dos professores ficam subordinadas ao produtivismo e à meritocracia, elementos essenciais da reestruturação neoliberal. Assim, as relações de trabalho da Rede Federal de Ensino ficam mais adequadas aos interesses Capital. Trata-se de uma adequação que está em consonância com o Plano Nacional da Educação, que prevê a subordinação da educação aos interesses burgueses.

            No dia 3 de agosto, o Proifes, entidade criada pela Articulação Sindical/PT e pela CTB/PCdoB para dividir a base do Andes, assinou o acordo proposto pelo governo, repedindo a mesma prática de anos anteriores. Assim o Governo deu por encerradas as negociações com os docentes e, seguindo sua própria agenda, inciou as negociações com os TAEs e demais servidores federais. Sem sofrer grandes pressões, o Governo mantém sua política: oferece uma reajuste de 15,8%, escalonado em três anos. 

3. As tarefas dos militantes combativos

             Diante da vitória da Governo Dilma e, por extensão, dos governistas, os militantes combativos precisam se manter firmes na defesas por princípios do sindicalismo classista. Devem recosntruir o movimento pela base, romper com as formas de corporatitivistas de luta e eleger a ação direta como estratégia privilegiada. São tarefas urgentes: 1) construir espaços de organização conjunta dos setores combativos; 2) romper com o Fórum de Entidades e reconstruir a CNESF; 3) organizar oposições sindicais pela base e 4) lançar a proposta de organização de uma greve unificada do funcionalismo público.

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Leia a edição completa deste Causa do Povo AQUI.

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