Campanha Salarial 2013 dos SPF’s: segue o predomínio da linha governista

Num ato simbólico, cerca de 300 servidores públicos federais (SPF’s), em sua grande maioria direções sindicais nacionais e locais, lançaram a “Campanha Salarial Unificada dos SPF’s – 2013”. O ato ocorreu em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento (MPOG), no dia 20 de fevereiro. Nessa mesma data foi feito um pedido de audiência com a Ministra Miriam Belchior para discutir a pauta de reivindicações protocolada no dia 20 de janeiro (veja aqui o documento na íntegra).

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A pauta de reivindicações e o ato simbólico foram organizados pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPF’s, que agrega cerca de 24 sindicatos nacionais, com destaque para os principais sindicatos governistas: Condsef (maior sindicato dos SPF’s) e o Proifes (sindicatos de professores das universidades federais que tem boicotado sistematicamente as greves e mobilizações da Educação Federal), e três centrais sindicais: CUT, CTB e CSP-Conlutas.

As características e a composição do Fórum Nacional de Entidades dos SPF’s, bem como a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada dos SPF’s – 2103, expressam a continuidade da hegemonia política do governismo no interior do movimento do funcionalismo federal.

1. A desarticulação da CNESF e a hegemonia governista

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) se tornou um dos principais pólos de resistência e luta contra as políticas neoliberais da Era FHC. E foi fundamental para o enfrentamento, em 2003, da Reforma da Previdência do Governo Lula. Foi igualmente importante para as lutas e greves do período 2005/2006. Por isso, no início de 2007, ano de lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), as burocracias sindicais governistas, lideradas pela direção do Condsef, promoveram a ação de destruição da CNESF.

Com o lançamento do PAC o movimento dos SPF’s se polarizou: de um lado, os governistas defendiam combater apenas a PEC 001/2007, que congelava os salários dos servidores por dez anos. Do outro lado, os setores combativos e anti-governistas, que defendiam combater o PAC no seu conjunto, não em partes. Com o avanço da posição combativa, os governistas propuseram destruir a CNESF, acabando com seu caráter de base e deliberativo. Os seja, seria uma representação das direções sindicais, onde as decisões só seriam consensuais. Os governistas perderam novamente e decidiram se retirar da CNESF.

No período 2007/2008, os governistas atuaram em duas frentes: primeiro esvaziaram a CNESF, que ficou inoperante, uma vez que os setores de oposição hegemonizados pela Conlutas e pela Intersindical não conseguiram ter uma política consequente. Em segundo lugar, assinaram acordos rebaixados com o Governo Lula, que parcelavam em três anos reajustes insignificantes.i

Entre 2008 e 2010, os governistas procuraram a assumir a vanguarda da luta pelo cumprimentos dos acordos firmados no final de 2007 e início de 2008, uma vez que o Governo Lula ameaçou não cumpri-los em virtude da crise econômica mundial. Os governistas, protagonizados pela direção da Condsef, organizaram a “Bancada Sindical”, formada pela maioria dos sindicatos nacionais dos SPF’s, excluindo aqueles que permaneciam na CNESF.

Por sua vez, a CNESF continuava sem rumo. A Conlutas e a Intersindical implementavam uma política paragovernista, isto é, seguiam a bandeira em defesa do cumprimento dos acordos rebaixados, ao invés de organizar o movimento pela base. Mas era óbvio que o Governo iria cumprir os acordos, pois seu impacto era insignificante para as contas públicas. O desgaste de uma greve do funcionalismo públicos às vésperas da sucessão presidencial seria muito maior.

2. O Fórum Nacional de Entidades dos SPF’s e a consolidação da política governista

No primeiro ano do Governo Dilma, os acordos haviam terminado, isso abriu o espaço para novas mobilizações. No início de 2011 foi lançada a Campanha Unificada dos SPF’s, a partir do então criado Fórum Nacional, que passou a agregar as entidades nacionais da “Bancada Sindical” e da CNESF. Obviamente, os governistas no interior da Fórum Nacional impediram a luta unificada, estabelecendo um pauta genéria de luta contra os projetos de lei das reformas Administrativa e Sindical (que congelariam os salários dos servidores, possibilitariam a demissão e restringiriam o direito de greve) e reivindicaram “política salarial permanente com reposição da inflação”. Entretanto, os governistas foram contrários a definição de um índice de reajuste unificado.

A política governista teve êxito em 2011, pois a CNESF continuou sem expressão e as lutas travadas foram isoladas, com apenas duas greves derrotadas da Educação: a greve da Fasubra no primeiro semestre e a greve do Sinasefe no semestre seguinte. É importante destacar que a direção do Andes-SN assinou um acordo rebaixado com governo, eliminado qualquer perspectiva de luta conjunta. Essa decisão gerou uma grande insatisfação na base da categoria.

O saldo de 2011 foi: duas greves derrotadas, a continuidade da política de privatização dos hospitais universitários e aprovação, no início de 2012, da privatização da previdência dos servidores públicos, com a criação do Funsprev..

Em 2012, os governistas mantêm sua linha política, hegemonizando o Fórum Nacional dos SPF’s e direcionando a Campanha Salarial 2012 para a mesmo orientação genérica, como reivindicações muito gerais e sem a bandeira de um reajuste unificado. Entretanto, os professores das universidades federal, base do Andes-SN, deflagraram seu movimento paradista em abril. Em seguida as base do Sinasefe e da Fasubra também entraram em greve. Apesar dos esforços de setores combativos no interior do Sinasefe, não foi possível a construção de um movimento unificado da Educação Federal, sendo a direção do Andes-SN, sob a hegemonia do PSOL, o principal obstáculo à unificação.ii

No mês de agosto diversos setores do funcionalismo federal entraram em greve. Nesse contexto de greves simultâneas de servidores públicos federais, a ação dos governistas foi assinar o mais rápido possível as propostas de acordo feitas pelo Governo Dilma. Assim, a estratégia utilizada durante o Governo Lula foi reeditada: assinatura de acordos com reajustes insignificantes e parcelados.

Apesar do grande movimento grevista de 2012, a política governista implementada a partir do Fórum Nacional dos SPF’s, conseguiu impedir a unidade dos trabalhadores do serviço público e manteve a política de arrocho salarial, uma vez que a maioria dos setores receberão um reajuste de 15% parcelado em três anos.

É fundamental destacar que o estabelecimento de um reajuste de 5% para os servidores até 2015 é, na verdade, o encaminhamento parcial do projeto de lei que congelaria os salários dos servidores, pois esse projeto define o reajuste a partir do crescimento do PIB ou da inflação, o que for menor. Um vez que a previsão do PIB para 2013 é 4,5%, os reajustes dos próximos três anos seguem a política de arrocho salarial.

3. A continuidade da política governista

Como a assinatura de acordos que se estendem até 2015, a Campanha Salarial 2013 dos SPF’s é uma continuidade da política governista: mantém as bandeiras genéricas; inclui uma bandeira extremamente específica de supressão do artigo 78 da LDO, que estabelece o prazo de 31 de agosto para encaminhar reajustes dos servidores; reivindica data base para o funcionalismo, que faz parte do projeto de regulamentação restritiva do direito de greve; não estabelece reivindicação de reajuste salarial, apenas a bandeira genérica de reposição da inflação, e exclui a luta contra a Funsprev.

Trata-se sem dúvidas de uma campanha salarial governista, pois não questiona as macropolíticas do Governo Dilma, não aponta para superação dos acordos rebaixados e não estabelece bandeiras que garantam a luta conjunta dos trabalhadores do serviço público federal.

O caminho para os servidores públicos federais é a ruptura com as políticas governistas, isso significa romper com o Fórum Nacional de Entidades e reconstruir o movimento pela base da categoria a partir das oposições sindicais. A organização em escala nacional deve ter o mesmo caráter da CNESF: representação de base e deliberativa. Os acordos firmados não devem ser reconhecidos e a reivindicação de um reajuste geral unificado que reponha as perdas do último período, garantindo ganhos reais deve ser a principal bandeira dos SPF’s.

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i Para um aprofundamento desse período veja as edições do Jornal Causa do Povo de dezembro de 2007, n° 39, e de março de 2008.

ii Para um balanço do movimento grevista de 2011/2012 veja a edição do Jornal Causa do Povo de agosto/setembro de 2012, n° 65.

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