Unidade teórica: o resgate do bakuninismo enquanto teoria revolucionária

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Nestes 10 anos de existência, a UNIPA teve um papel fundamental para restabelecer a credibilidade teórica-estratégica do anarquismo revolucionário no movimento de massa. As contribuições teóricas fundamentais sobre a história do anarquismo foram: 1) a determinação da origem histórica do anarquismo; 2) o papel histórico do movimento anarquista na América Latina; 3) a ação da Aliança e a participação na Comuna de Paris e na AIT; 4) a contribuição sobre a teoria da revolução brasileira, formulando o conceito de proletariado marginal como sujeito revolucionário contrapondo à visão negativa marxista de lumpemproletariado e burguesa ou romântica de “pobres/oprimidos” e 5) a analise sobre a estrutura de classes e e etapa de desenvolvimento capitalista no Brasil e no mundo.

1. A Origem Histórica versus Inatismo

Um primeiro movimento realizado foi promovermos uma cisão no chamado campo do anarquismo e com a historiografia convencional. Fomos os primeiros a questionar politicamente a tese sintetista e anarco-comunista de que o anarquismo era um traço da “natureza humana”; identificado com progressivo através da história, de maneira que se colocava a origem do anarquismo na Grécia Antiga. Tal visão se baseava principalmente na definição anarco-comunista de anarquismo formulada por Kropotkin.

Em nosso primeiro congresso, em 2003, já afirmamos que era fundamental rompermos com as falsificações grosseiras e anacrônicas. Esta visão equivocada era, e em grande parte ainda é, aceita resignadamente pelas organizações revisionistas e ecletistas do campo do anarquismo.

Desde sua origem, A UNIPA apontou que o anarquismo tinha uma histórica concreta, na prática de luta e organização dos trabalhadores. O anarquismo havia surgido no século XIX no seio do movimento dos trabalhadores que veio a conformar a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) através das formulações do revolucionário, proletário e intelectual Pierre Joseph Proudhon. Foi a partir de suas reflexões teóricas sobre a economia capitalista e o poder burguês e de sua formulação programática de um socialismo antiestatal e profundamente antiburguês, que Proudhon lançou as bases daquilo que o revolucionário russo Mikhail Bakunin vai dar a sua forma mais acabada: o anarquismo.

2. A Fraternidade, a Aliança e a Comuna de Paris

Dentro dessa perspectiva identificamos a ação das organizações criadas por Bakunin (a Fraternidade, a Aliança) no interior da AIT e no movimento operário e socialista pelos países europeus. Bakunin incorporou o instrumental teórico e a síntese programática de Proudhon e as levou às suas últimas consequências políticas e teóricas com a defesa da greve geral, da insurreição armada, da federação de comunas e da coletivização dos meios de produção. Bakunin é o responsável por sistematizar a ideologia anarquista bem como por aprofundar sua teoria, definir com precisão seu programa e sua estratégia.

O anarquismo, enquanto sistema unitário e dialético das ideias, valores e aspirações do socialismo, liberdade, organização e luta classista vai ter como início de sua trajetória histórica, exatamente a ação intelectual e prática revolucionária dos bakuninistas no século XIX. Em suma, a sistematização do anarquismo enquanto teoria e ideologia vão se processar através e no interior do pensamento elaborado e desenvolvido historicamente por Bakunin.

O anarquismo será umas das principais tendências do movimento operário e socialista europeu do século XIX, determinando os rumos dos congressos da AIT e de movimentos operários na Itália, Espanha, Suíça e França. A ação particular dos socialistas revolucionários, anarquistas, será importante na instauração da experiência do anti-Estado da Comuna de Paris, ainda que tenha tido uma duração efêmera, foi de significado central na historia do socialismo.

3. O Movimento Anarquista na América Latina

Outra importante analise desenvolvida foi sobre a expansão do movimento anarquista para América Latina como parte da concepção teórica-estratégica bakuninista, que apontava a necessidade de organizar o campesinato e trabalhadores da periferia do sistema. Mesmo esta expansão sendo realizada de forma parcial e fragmentária, a orientação do bakuninismo foi importante para o desenvolvimento do sindicalismo revolucionário no México, Brasil, Argentina, Uruguai, EUA e outros países das Américas.

Esse foi um desdobramento da luta de concepções entre Bakunin e Marx na AIT. Nesse primeiro movimento, chegaram militantes, inclusive o próprio Malatesta, que atuaram em países como Argentina e Uruguai. Mas será no segundo período, entre 1890 e 1930 que se darão os acontecimentos mais importantes.

O sindicalismo revolucionário nas Américas se desenvolveu em algumas direções, como o “sindicalismo puro” (ao estilo da CGT argentina) ou do anarco-sindicalismo (como a FORA argentina e a COM e CGT mexicanas), e este sindicalismo, apesar sua força organizativa e do movimento de massas no México e na Argentina, sucumbiu pela combinação da repressão e cooptação, com os efeitos das suas próprias contradições internas. Frequentemente este movimento padeceu de um antipoliticismo ingênuo, que não o impedia de apoiar governos constitucionalistas, mas o impediu de apresentar uma alternativa revolucionária para as massas (como aconteceu no México durante a revolução de 1910).

Nossa analise rompeu com o romantismo e idealismo, tanto no campo anarquista como na historiografia marxista e do movimento operário em geral. Mostramos que ao contrário da tese evolucionista marxista, que considerava o anarquismo como “estagio” determinado pelo desenvolvimento econômico, a difusão do sindicalismo revolucionário esteve associada a luta de tendências e vários outros fatores. Ao mesmo tempo,mostramos as contradições desse movimento, que não declinou somente em razão da repressão, mas das suas contradições políticas e debilidades.

4. O proletariado marginal, a estrutura de classes e o desenvolvimento capitalista no Brasil

A partir da concepção de revolução integral a teoria bakuninista sobre o desenvolvimento capitalista em geral e particularmente no Brasil, rompemos com a visão etapista presente nas teorias marxistas e nacional-desenvolvimentistas. Estas tem como principal características: a) fetichização do Estado-Nacional, visto como agente neutro em relação às classes; b) a secundarização do conflito de classes (capital-trabalho); c) a análise da questão econômica do ponto de vista do capital e o negligenciamento teórico da questão da exploração.

O “desenvolvimento dependente do subdesenvolvimento”, experiência particular do capitalismo brasileiro confirmam então a expansão do estatismo como força econômica e também ideológica, já que as doutrinas nacionalistas de diversas matizes (comunista, trabalhista) se expandiram paralelamente à própria expansão do Estado-Nacional brasileiro, e visavam criar a legitimação da intervenção do Estado e colocá-la como centro da ação política.

Também rompeu com uma visão romântica sobre os pobres e a visão negativa marxista de lumpemproletariado. Para isso avançou na definição do Proletariado marginal enquanto fração de trabalhadores “não integrados” na esfera superior do mercado de trabalho (na atual situação, os trabalhadores informais, temporários, terceirizados e precarizados) e aqueles excluídos totalmente do mercado de trabalho, que vivem de trabalhos eventuais ou mesmo de relações não-capitalistas e que são frequentemente componentes de um exército de reserva.

O proletariado marginal seria também ampliado em razão da etapa ultramonopolista do capitalismo, que combinando reformas neoliberais com precarizaçao do trabalho, ampliava o peso dessa fração de classe. A particularidade do desenvolvimento baseado no “agronegócio exportador” também colocava o campesinato no centro dos conflitos de classe na atual etapa do desenvolvimento capitalista brasileiro.

Dentro da atual estrutura de classe o proletariado marginal ocupa papel estratégico dentro novo modelo de exploração capitalista-imperialista. A nova composição da estrutura de classes é caracterizada por uma acentuada diversificação e complexidade. Mas os seus traços principais estão dados pelos grandes movimentos de reestruturação do capital, do imperialismo e do estatismo. No caso brasileiro esses traços se mostram pelo ascenso de um proletariado marginal à posição chave da engrenagem de exploração capitalista, acompanhada pela recolocação do campesinato como força potencial de conflito de classes, em razão da nova associação entre expansão industrial e “acumulação primária” na agricultura.

Sabemos que esse conjunto de formulações não esgotam o problema da teoria. Mas ao invés de fugir do debate teórico, avançamos. Temos hoje os fundamentos de uma analise anarquista da realidade brasileira que será desenvolvida nos próximos anos como parte do desenvolvimento harmônico global da organização.

Sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária!

Artigo publicado no Causa do Povo nº67. Leia a edição completa CLICANDO AQUI.

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