Resoluções da Terceira Assembleia Nacional da UNIPA

resolucao-IIIAN-2013 (1)

Clique na imagem para abrir o arquivo em PDF

Camaradas,

Publicamos aqui as Resoluções da III Assembleia Nacional da UNIPA, documento de Fevereiro de 2013 que orientou a militância anarquista e revolucionária neste primeiro semestre de 2013. Neste últimos meses vivemos importantes acontecimentos que marcaram a luta de classes em nosso país. As resoluções que apresentamos  (anteriores às jornadas de junho)  evidencia a importância da análise teórica e política orientando a prática revolucionária, análise esta que colocou a UNIPA em importantes posições de combate. Por sua vez,  a rica experiência desta nova conjuntura regará ainda mais a nossa compreensão da luta de classes em nosso país. Boa leitura a todos e todas! Avante o Bakuninismo!

*

****

*

Resoluções da Terceira Assembleia Nacional da UNIPA

*

Realizada em 14, 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2013

*

1 –  Crise do “Lulismo”? A conjuntura mundial e a luta de classes no Brasil

O ano de 2013 se apresenta como um grande prelúdio das contradições sociais que se manifestarão nos próximos anos. Em primeiro lugar, ele marca o fim da primeira década do governo do PT, com o acúmulo de dados que nos permitem mostrar o seu caráter burguês e pró-imperialista, seus efeitos estruturais e suas limitações em aspectos particulares. Em segundo lugar, mostra a particularidade do Governo Dilma, que aprofunda a política desenvolvimentista, o autoritarismo e a repressão contra os trabalhadores ao mesmo tempo em que começa a mostrar as dificuldades em gerir as relações com as centrais sindicais e os movimentos sociais.

No atual momento, as contradições essenciais se dão entre, de um lado: a)a necessidade de aumentar o intervencionismo estatal para combater os efeitos da crise econômica mundial e ao mesmo tempo aprofundar as reformas neoliberais para flexibilizar as formas empresariais de responder à crise; b)a necessidade do aumento dos gastos públicos para garantir os megaeventos e as obras de infraestrutura, atendendo os interesses do capital nacional agroexportador e o do imperialismo; e de outro lado, c) a tendência à diminuição do comércio mundial, aumento da inflação que deterioram as condições de existência e o comércio; d) aumento do déficit público e logo a diminuição da eficácia dos instrumentos de combate à crise, obrigando assim a cortes sistemáticos nos gastos públicos.

Essas contradições tendem a se combinar e desenvolver nos próximos anos, levando a deterioração das condições macroeconômicas e políticas que possibilitaram o “Lulismo” como um pacto social conjuntural entre capital e trabalho no Brasil. Dessa maneira, podemos dizer que  a crise mundial iniciada em 2008, combinada com a dinâmica da luta de classes e as contradições internas do próprio Governo e do PT, está produzindoas condições para uma crise mais profunda, das próprias bases objetivas e subjetivas que permitiram que o PT se tornasse uma engrenagem importante do Estado, da Sociedade Civil e da hegemonia burguesa no Brasil.

O Lulismo pode ser caracterizado como um pacto social que esteve assentado sobre algumas bases: 1) as condições macroeconômicas favoráveis, iniciadas em 2004 e deterioradas progressivamente a partir de 2008, de intensificação do comércio mundial, especialmente na região da Ásia-China; 2) o pacto político estabelecido através de uma relação “carismática” e de proteção social entre frações da classe trabalhadora brasileira, especialmente o proletariado marginal e o campesinato e a figura do ex-presidente Lula; 3) o pacto político-organizativo entre o PT e as organizações sindicais, especialmente do proletariado industrial, nas quais os sindicatos existiam para realizar o projeto do PT; 4) um pacto político com as diferentes frações da burguesia e com o imperialismo, através de mecanismos específicos: a) aliança estratégica com o agronegócio, através do incentivo de crédito e proteção do latifúndio com a paralisação da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e quilombolas; b) a aliança com o capital industrial e comercial, ao promover reformas trabalhistas e isenções tributárias, inclusive em 2008 e também obras de infraestrutura energética e logística; c) aliança do capital financeiro com os militares e o Imperialismo através da manutenção da taxa de juros sempre alta, com a recomposição das forças armadas e dos investimentos militares, além da promoção da ação militar brasileira na África e América Latina.

O Lulismo teve assim, como bases políticas, relações entre o Partido e as frações de classe e organizações da classe trabalhadora, tanto de natureza personalista e carismática através das eleições burguesas quanto de forma mais cotidiana e estrutural através das relações com os sindicatos e movimentos sociais. Ao mesmo tempo, conseguiu concertar interesses de diversos setores da burguesia e do imperialismo. A diferença é que as concessões políticas feitas aos movimentos sociais eram localizadas, restritos e não institucionalizados. Enquanto às políticas para a burguesia eram estruturais, com ampla densidade institucional.

O conteúdo econômico desse pacto foi assentado sobre alguns fundamentos. De um lado, as políticas voltadas para o proletariado marginal e o campesinato assentadas na política de auxílios. Sem a reforma agrária e o direito a terra, esses setores foram atendidos de duas maneiras. Com a formalização de alguns direitos (das domésticas, dos comerciantes e trabalhadores informais que passaram a ter direito a CTPS) e com as políticas de auxílios como bolsa família. A formalização provoca um efeito de melhoria de curto prazo e aumenta a capacidade tributária do Estado, que é o efeito mais duradouro. As políticas sociais por sua vez tornam-se cada vez mais sem efeito diante do quadro de aumento da inflação global e diante do problema ambiental (como a seca prevista para os próximos anos no Nordeste).

A aliança com o proletariado industrial se deu na promessa do emprego, do nível salarial e melhoria das condições de trabalho em geral – o que vem sendo desmentido pela política das montadoras especialmente. Do ponto de visa das frações burguesas, o declínio do comércio mundial com manutenção da taxa de juros leva a que o capital industrial e comercial aumentem a pressão por reformas, adotando o desemprego como “solução” e também o arrocho salarial. Enquanto o capital financeiro continua obtendo grandes lucros, a burguesia agrária luta para manter a produção com a proteção do latifúndio e a valorização das terras, vendo na “reforma agrária” através de indenizações uma saída para uma eventual crise do setor.

Manter o equilíbrio das alianças entre frações de classes torna-se cada vez mais difícil. Quanto mais rápido se deteriorarem as condições econômicas que fundamentam essas alianças de classes, maiores serão as contradições enfrentadas pelo PT e pelo bloco governista. Por outro lado, a oposição burguesa capitaneada pelo PSDB e por setores do PMDB se aprofundam no autoritarismo e militarismo. Dessa maneira precisamos compreender a dinâmica da crise mundial e a forma como ela influencia as tendências e contratendencias objetivas e subjetivas da luta de classes no Brasil.

2 – A dinâmica da crise mundial: inflação, desemprego com criminalização e expropriação 

A crise econômica mundial que começou no setor imobiliário/financeiro dos EUA e se estendeu ao resto da economia mundial ainda é o aspecto mais relevante da conjuntura. Entendendo essa crise como manifestação cíclica (entendendo-a como parte da crise estrutural iniciada em 1973) ou como uma crise que inicia uma crise estrutural e reverte o ciclo de crescimento anterior, o fator fundamental do ponto de vista anarquista é não incorrer no economicismo e no catastrofismo.

As crises do capital são cíclicas, mas da mesma maneira que existe uma tendência do capital a crises existem contra-tendências restauradoras, que permitem que o capitalismo se reorganize e volte a se reproduzir em outras bases. O estatismo atua como parte das contratendências fundamentais a normalização do capitalismo. Assim, longe do “pós-neoliberalismo” ser uma realidade e mesmo uma alternativa anti-capitalista,  a intervenção do Estado na forma de nacionalizações, participações (GM), fortalecimento dos fundos de pensão, estatizações, etc. é um componente essencial da revitalização do capitalismo.

A reformulação do ordenamento jurídico tanto do trabalho quanto do capital também é um elemento crucial, garantido pelo Estado, para reestruturar as bases da acumulação do capital. Outra contratendencia são as reformulações na Divisão Internacional do Trabalho (DIT). O fortalecimento dos BRICS tende a ser falacioso. O capital vem se direcionando para a Ásia, mas o Brasil encontra dificuldades em se estabelecer no comércio mundial. Na história recente podemos observar os casos do Japão, Tigres asiáticos e agora da China que indicam a lógica desse direcionamento para a Ásia e ao mesmo tempo a dificuldade em consolidar uma economia que substitua os EUA no longo prazo.

A mudança trazida pela reestruturação do trabalho sempre foi acompanhada pela mudança geopolítica. No caso recente, pode estar havendo uma “chinesização” do trabalho, ou seja, uma expansão do modelo de superexploração chinês para outros países. Se não está se reproduzindo o modelo chinês em muitos países ainda, as plantas industriais estão se transferindo para a China o que permite levantar a “chinesização” como uma das respostas à crise atual que tem impacto em diversas esferas da economia mundial. Há uma retomada do desemprego e da pobreza ao nível mundial. O crescimento da classe média (no Brasil e no mundo) é uma manipulação usada para mascarar o aumento das desigualdades observado, principalmente, quando comparadas a última década com os anos 1970 e 1980, de acordo com o índice de GINI.

Dessa maneira, o intervencionismo estatal saudado por marxistas (comunistas e socialdemocratas), nacionalistas e trabalhistas não representa, nem de longe, o avanço das forças dos trabalhadores na expansão das suas lutas e direitos.

Quando observamos o impacto da crise econômica mundial na luta de classes vários elementos se revelam, e desautorizam a política reformista. Na Europa, as greves e mobilizações representam a retomada das lutas, mas sob as grandes contradições de um movimento de tradição conciliadora cujas direções têm dificuldades para romper a cultura de colaboração de classe e “pactos sociais”, limitando teórica e ideologicamente os movimentos.

As mobilizações não avançam para além de greves curtas e mobilizam trabalhadores dos serviços públicos, que vem sendo os mais afetados pela política de desmantelamento do estado de bem estar social. A Grécia tem sido um dos principais polos da luta, principalmente por conta do impulso dos anarquistas-insurrecionalistas. Isso recoloca a greve geral na ordem do dia.         O Partido Socialista Francês, cuja vitória eleitoral foi colocada pelos reformistas como uma resposta à direita, prossegue com a agenda imperialista e mostra qual é o papel da esquerda eleitoral: sucumbir às “razões de Estado”, ignorando seu caráter burguês.

No Norte da África e no Oriente Médio as revoltas são expressões da crise iniciada em 2009, principalmente no que diz respeito ao aumento do preço dos alimentos. Essas lutas assumiram a forma de luta contra os regimes ditatoriais e autoritários, mas não conseguiram avançar para a formulação de num projeto socialista e revolucionário. Estávamos certos com relação aos limites destes movimentos. No Oriente Médio se aponta um passo contrarrevolucionário com a dinâmica atual de reconhecimento do Estado Palestino, que será assimilado pelo sistema interestatal. A formação de um Estado palestino não representa um avanço para a libertação dos povos oprimidos. A autodeterminação dos povos não realiza pela conformação de um Estado e o povo Palestino não vai se tornar independente das forças imperialistas. Marcamos a diferença com relação ao marxismo que sempre apoiou esse tipo de política burguesa de estatização da política (unificação de Alemanha e Itália, Invasão prussiana na França, tomada do território mexicano pelos EUA, colonização da Índia pela Inglaterra).

  A crise do capital está coincidindo com a eclosão de lutas de diferentes naturezas: lutas sociais, defensivas na Europa; lutas anticoloniais e anti-imperialistas na Ásia e Oriente Médio. Esse impacto mais imediato da crise nessas regiões só explicita como a divisão internacional do trabalho e a geopolítica mundial estão centradas nas relações de acumulação nessas regiões. A crise não tem gerado situações revolucionárias, no máximo tem produzido ou acirrado a luta de classes e levado à crise regimes incapazes de administrar as contradições que ela gera.

O efeito da crise tem sido mais direto na Europa e Ásia e Norte da África. No Brasil e América Latina os efeitos estão sendo mais lentos e indiretos. Mas quanto mais o comércio mundial é afetado pela crise, mais seus efeitos progridem no Brasil e América Latina. Em escala mundial o que se verifica é a combinação de duas tendências: a expropriação nacional (Oriente Médio, África, China) e social (América Latina) de terras pelo capital industrial e imperialista, subordinando os camponeses e povos. A reestruturação produtiva e reformas neoliberais constitucionais (Europa Ocidental e América Latina) em que se tenta responder à crise com o aumento do desemprego e a flexibilização de direitos. A militarização no plano das relações internacionais corresponde à criminalização no plano nacional das formas de resistência e luta que eclodem em resposta às tendências de expropriação e eliminação de direitos sociais.

O Brasil e a América Latina

Na América Latina e na América Central a crise coincidiu com os planos estratégicos de reestruturação energética. A IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana) e o Projeto Mesoamérica representam uma ampla reestruturação territorial criando corredores de comércio que integram a produção na costa do Atlântico aos portos do pacífico, visando fortalecer o comércio mundial com a Ásia. Ao mesmo tempo, a extração de fontes alternativas de energia para alimentar a indústria em diversas regiões das Américas. Esse processo de integração regional visa consolidar o papel de economias exportadoras de commodities aos países da América Latina, ajudando a diversificar as fontes de energia e diminuindo assim a pressão sobre o petróleo. A luta pelo controle do mercado mundial de petróleo se aprofunda entre os blocos EUA-EU x China-Rússia refletindo dessa forma sobre a DIT. Esse processo de integração visa fortalecer a concentração de terras nos países e se pauta pelos interesses do imperialismo em assegurar o funcionamento da divisão internacional do trabalho.

O Brasil encontra-se no centro desse processo de integração e no bojo do debate sobre a integração temos a discussão de várias reformas que levarão a expropriação (como a proposta de código de mineração, em que os reformistas defendem apenas um fundo social, não colocando a questão do avanço da exploração sobre terras indígenas, quilombolas e camponesas). É nesse quadro que se coloca as grandes obras do PAC que já operam com a lógica burguesa por trás da integração: a transferência da renda pública para o capital privado. A transposição do rio São Francisco, por exemplo, não combateu a seca e a obra não termina nunca e hoje está claro o favorecimento na irrigação das fazendas particulares.

O governo Dilma abandonou a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, não somente por opção, mas em razão desse quadro internacional e sua aliança com a burguesia agrária.  Apesar de recentes declarações do governo de que este abandono é para rever a política anterior (que estaria criando favelas rurais por falta de condições de trabalho da terra pelos assentados) a ideia do governo é vincular os assentamentos às cadeias de produção do agronegócio como fornecedores de força de trabalho.

A burguesia agrária e o Estado, por estarem operando numa conjuntura de aumento da competição de interesses (já que a crise não irá permitir o desenvolvimento conjunto de interesses, como aconteceu entre 2004-2010) estão aumentando o seu autoritarismo. A criminalização e a violência política tendem a se aprofundar como política de Estado no próximo período (até pelo menos 2016). Indícios disso é a militarização dos espaços públicos, de favelas a universidades como acontece na USP; no uso da força para remoções de populações, o combate ao uso de drogas (como o “crack”) e etc. Estes fatores se combinam com, e se justificam através, da realização dos “megaeventos” e as necessidades de segurança.

A militarização e as obras de “integração das cidades” visam disciplinar e estender a tutela repressiva do Estado sobre os espaços públicos, para garantir a reprodução da força de trabalho para superexploração necessária aos megaeventos.

Os megaeventos estão possibilitando maior flexibilização e exploração do trabalho. O legado dos megaeventos será o fortalecimento da repressão, a criminalização dos movimentos sociais e a superexploração do trabalho, além do fortalecimento das empreiteiras através de transferência da renda pública para as empreiteiras (estas, inclusive, batem recordes nos financiamentos de campanha eleitoral de políticos de todos partidos). O próprio caso do mensalão pode ser visto como um exmplo de que a criminalização que o PT ajudou a institucionalizar será usada inclusive contra os antigos aliados se necessário for (quanto menor a capacidade do PT de domesticar as organizações, maior a criminalização do próprio PT no futuro).

A esquerda reformista se abstém de fazer qualquer luta mais séria a respeito dos megaeventos, nem contra as parcerias público-privadas no Porto Maravilha, contra a derrubada o Iaserj, de derrubada da Aldeia Maracanã, da escola friedenreich, contra as remoções etc. Isto porque esses fazem parte do próprio Lulismo.

Dessa maneira, as tendências objetivas, econômicas e políticas da crise apontam para o aprofundamento das contradições sociais entre setores cada vez mais amplos e o bloco Governista. Porém, o desenvolvimento dessas contradições não resultará necessariamente numa situação favorável para o proletariado classista e revolucionário. Isso depende, mais uma vez, da forma como as forças políticas e organizações dos trabalhadores irão reagir diante dessas condições históricas.

3 – Crise do governismo, crise do Lulismo e política do “mal menor”: a alternativa anarquista e o sindicalismo revolucionário 

Há quase dez anos atrás tínhamos, com o documento “A Crise do Governismo e a estratégia da Ação Direta”, apontado para as características da conjuntura e também para as tarefas dos anarquistas. Nesse documento afirmamos as seguintes teses:

1) o governismo estava vivenciando uma crise no período 2003-2004, mas essa crise do governismo não era uma crise do reformismo em si;

2) o Brasil estava entrando num ciclo de crescimento que possibilitaria o desenvolvimento da luta de classes;

3) inexistiam forças políticas revolucionárias capazes de capitalizar a crise, por isso era necessário aos anarquistas participar da frente antigovernista, tentando manter a contradição entre reforma x revolução no interior dessa frente.

A realidade confirmou quase que completamente nossas teses (e confirmou o fundamental delas). A frente antigovernista rapidamente evoluiu no sentido da reforma e a partir de 2008 se aprofundou na capitulação ante o governismo. Assim, antes de se fortalecer uma alternativa classista e combativa, a crise provocou o fortalecimento. Mas essa experiência ajudou a desgastar o reformismo. Cada vez mais trabalhadores vêem hoje as centrais sindicais e oficialistas com desconfiança, e mesmo vários sindicatos de base como pelegos ou moderados.

Do ponto de vista dos anarquistas, conseguimos expandir nossa propaganda e organização e nossa presença entre as massas. Hoje continuamos com uma pequena presença, porém mais significativa que há dez anos atrás. Hoje o anarquismo e o sindicalismo revolucionário já são palavras conhecidas de centenas, talvez milhares de estudantes e trabalhadores no Brasil. Ao mesmo tempo, conseguimos apresentar uma linha prática e construtiva para as organizações e lutas dos trabalhadores.

Mas o que essa experiência de crise do governismo nos ensina? Nem a crise econômica, nem a crise interna do governismo são suficientes para liquidar o controle e dominação das organizações dos trabalhadores pelo governismo e pelo reformismo. O governismo e o reformismo precisam ser liquidados por uma nova forma de organização e prática política de massas. A crise do Lulismo também, hoje claramente configurada em razão da crise mundial, pode ter várias manifestações. O Lulismo pode ser destruído enquanto pacto e aliança de classes e permanecer como “ideal” e ilusão de retorno, através das forças políticas reformistas.

A tarefa dos anarquistas é assim ajudar a transformar a crise do governismo numa crise do Lulismo, e a crise do Lulismo na destruição da hegemonia do reformismo e do conservadorismo sobre as organizações dos trabalhadores no Brasil. Para isso precisamos entender como o reformismo do PT se relaciona às formas históricas do reformismo, especialmente do modelo social-democrata e comunista que lhe serve de base.

Iremos aqui analisar um aspecto fundamental do Lulismo: a relação política entre organizações de trabalhadores e frações de classe, através de ações e medidas políticas e econômicas diversas. Estamos chamando de Lulismo certa coalizão de interesses, políticas econômicas, organizações e frações de classe que se assentou sobre certas condições históricas determinadas. O “Governismo” é uma política de setores de organizações de trabalhadores que defendiam o apoio estratégico ao Governo Lula e seu projeto de desenvolvimento, que dizer, o governismo foi uma política de adesão e subordinação do movimento dos trabalhadores a um Governo e ao Estado.

As raízes ideológicas que possibilitaram a força do pacto social promovido pelo PT, o “lulismo”, estão ligadas à “política do mal menor”. A política do mal menor foi uma prática desenvolvida pela social-democracia reformista internacional. Essa política estava ancorada em alguns pressupostos: 1º) a revolução não era possível ou desejável, o capitalismo estava se desenvolvendo e possibilitava concessões econômicas aos trabalhadores e estes deviam aceitá-las, pois qualquer vitoria contra o capital era impossível; 2º) o pacto capital-trabalho se ancorava em concessões “parciais” aos trabalhadores, criando a imagem que os trabalhadores e os capitalistas deviam ceder igualmente para chegar a um “acordo”, mas sempre os trabalhadores cediam mais do que recebiam.

Essa prática se vinculava no PT a teoria da “hegemonia”, a ideia de que a sociedade seria progressivamente “convencida” da política de reformas pelas eleições. Era uma adaptação da velha tese etapista a luta legal. De toda maneira, esta política subestimava as lutas diretas dos trabalhadores, as quais eram atribuídas um papel secundário em relação ao próprio PT e depois aos Governos do PT.

No caso do Brasil, como o PT (através da CUT, e através delas os demais partidos e depois cisões, como PSOL, PCdoB, PSTU) entendem as lutas econômicas? Como uma negociação entre iguais, o “patrão e o empregado”, que não deve atrapalhar a política do Partido. A ideia de que os trabalhadores deviam pedir 10% de aumento salarial, mas se contentar com 1%, é um exemplo dessa política. O ganho econômico era um “progresso” e um “mal menor” porque do contrário o capitalismo sairia com todas as vitorias (podendo demitir ou não aumentar salários), e as vitorias maiores só ocorreriam com um Governo do PT. Assim, o objetivo do sindicato deveria ser conseguir algum resultado econômico, eliminando todas as considerações de ordem ideológica, política e organizativa (e mesmo econômica). E aguardar a “conquista do poder político” pelo partido.

Aplicados ao contexto histórico dos anos 1980 e 1990, significou que os trabalhadores deveriam rebaixar suas pautas para não enfrentar demissões. A estagnação da economia não permitia lutas mais significativas. Por isso deveriam esperar o Governo Lula, que faria as reformas. Mas quando o PT assumiu vários governos estaduais e depois a presidência em 2002, levou essa política para a macroeconomia. O PT atuou para rebaixar as reivindicações das organizações dos trabalhadores de maneira a fazer parecer que as medidas adotadas pelo governo Lula e depois Dilma representavam o máximo avanço em relação ao neoliberalismo de FHC e Collor. Diante da fatalidade do “neoliberalismo”, era preciso não alterar as estruturas legadas por ele, mas criar medidas compensatórias que produzissem um “mal menor”.

Os sindicatos ligados à CUT, e mesmo os de oposição da CONLUTAS, Internsindical e etc., nunca romperam com essa política e seus métodos. Dessa maneira, as greves tinham sempre objetivos defensivos e isso quando se postulava a realização das greves. Ao invés da conquista do poder político ser o momento de levar uma política de programa máximo para a escala local e setorial, ela levou a política do mal menor da escala local e setorial para a política macroeconômica.

A política do mal menor leva ao rebaixamento das pautas e do nível de consciência e organização dos trabalhadores. Essa política expressa a definição do papel subordinado das organizações dos trabalhadores; a visão que os trabalhadores são incapazes de vencer a luta contra o capital; ela também produz o economicismo e o corporativismo dentro da classe  trabalhadora onde ele não existe e o reforça onde o encontra. A política do mal menor é a essência prática do sindicalismo reformista e conservador. Ele limita os objetivos, formas de luta e formas de organização e consciência dos trabalhadores. Por isso, é preciso combater e destruir a hegemonia desse sindicalismo em todos os lugares em que for possível.

Para isso é preciso definir as tarefas a partir da correta caracterização das contradições do movimento. Podemos separar a historia recente das organizações de trabalhadores com o Lulismo em dois momentos: 1) o período de 2002-2007, em que o Governo Lula e suas reformas iniciam uma crise do “governismo”, de maneira que existe uma cisão nas bases, um antagonismo entre trabalhadores do serviço público, o Estado e o projeto de desenvolvimento do Lulismo e do PT. Nesse período, formam-se as oposições e rupturas com a CUT, expressando esse movimento de base anti-governista, que defendia os interesses econômicos de setores dos trabalhadores; várias organizações sindicais esboçam então a luta contra o Governo, contra seu projeto de desenvolvimento capitalista e contra os seus representantes dentro do movimento, os governistas; 2) no segundo período, a eclosão da crise financeira mundial, combinada com contradições objetivas internas as categorias e estratégias locais, fez com que as organizações que tinham iniciado a ruptura com o governismo e com o Lulismo fossem ou capturadas numa política de “frente”, que na prática neutralizou o processo de cisão e crítica ao Lulismo. Essa política apenas afasta as organizações das contradições de classe, que o Lulismo não conseguiu eliminar, ao contrário, aprofunda a cada dia. A extinção da CONLUTAS e criação da CSP-CONLUTAS juntamente com as ações unificadas das centrais expressam esse processo.

Pelas recentes análises de conjuntura produzidas no campo governista do movimento social percebe-se que CUT, MST e CTB estão vendo o governo Dilma como governo de coalizão, e não um governo de caráter popular como pensam ter sido o de Lula. Assim, para os governistas, só quem estiver organizado vai poder exercer pressão no governo. Isso explica em parte as diversas bandeiras que estes movimentos vêm levantando, sempre rebaixadas e legalistas, fazendo coro muitas vezes com a burguesia. O caso da regulamentação do direito de greve para servidores públicos é um exemplo. Temos de combater a pressão pela regulamentação da greve no setor público, não precisamos de regulamentação e sim de liberdade de greve. No campo de oposição reformista, representado pelo PSTU-PSOL-PCB e pela CSP-CONLUTAS, as análises defendem a mesma política: frente com os governistas para defender a política do “mal menor”. Ou seja, esses partidos não somente estão organicamente ligados ao governismo e ao Lulismo, como não romperam com o modelo reformista de movimento de massas. Não produzirão uma alternativa classista e internacionalista para a crise do Lulismo; ao contrário, tentarão salvar e ressuscitar essa política.

Podemos dizer então que outro principal componente da conjuntura é o avanço da deterioração das condições que permitiram o Lulismo como fenômeno social: ligação das bases das diversas frações de classe, especialmente o proletariado marginal e o campesinato com o projeto político do PT, o que garantiu sua vitoria nas eleições e ao mesmo tempo o “governismo” como adesão das organizações majoritárias dos trabalhadores das tendências social-democrata e conservadora ao pacto do lulismo.  Diversos fatores estão se somando para a dissolução das condições macroeconômicas, microeconômicas e sociais que possibilitaram o Lulismo como um pacto que garantiu ao mesmo tempo a contenção de contradições de classe e a realização de uma série de reformas de transição para um Estado neoliberal (nesse sentido, o Lulismo pode ser definido para nós como um pacto ou coalização que garantiu a mitigação de certos efeitos do neoliberalismo com a aceleração das reformas estruturais neoliberais, contando com uma conjuntura econômica internacional favorável).

Recapitulando nossos argumentos podemos falar do:

Cenário internacional: o miniciclo de crescimento internacional do período 2003-2009 possibilitou uma expansão do comercio externo brasileiro, especialmente comandado por comoddities agroindustriais e extrativas. Esse comércio se beneficiou especialmente da entrada da China no mercado internacional e do crescimento chinês acelerado. Com a crise de 2008, esse cenário começou a se desfazer, já que há uma retração do crescimento chinês, um redirecionamento dos investimentos que vieram para o Brasil agora para o Japão e uma desaceleração do comercio internacional. Ou seja, as fontes de divisas e acumulação começam a desarticular. A base produtiva: Em 2002, foi possível lançar um movimento de expansão da fronteira agrícola e da soja, cana e eucalipto e também das atividades extrativas (mineração, produção de ferro, carvão e etc.) associada às obras de infraestrutura e integração regional do PAC-IRSA. Essa estrutura de relações de produção esteve pautada numa série de fatores: no campo, a incorporação de terra pelo capital, já que não somente não houve reforma agrária como se direcionou a política agrária para apoiar a política agrícola, liberando terras para o capital e usando os assentamentos para garantir mão-de-obra em regiões estratégicas.

Relações de Produção: A base produtiva está sendo integrada pelo PAC-IRSA de maneira a atender a nova divisão do trabalho, criando mecanismos para exportação dentro da América do Sul e no corredor América do Sul-Ásia pelo pacífico; medidas de formalização da precarização garantiram a tributação de trabalhadores informais, as reformas trabalhista e previdenciária aumentaram o tempo de pagamento, diminuíram salários, cortaram e flexibilizaram direitos sociais e trabalhistas. A expansão do capitalismo na indústria e na agricultura se deu centrada na lógica da exportação de commodities e do mercado de automóveis e combustíveis. Esses setores agora caminham para uma crise, já que com o mercado internacional em recessão as montadoras param a produção, demitem e paralisam o mercado interno. As commodities que não são direcionadas para exportação, também não são direcionadas para o mercado interno, e o aumento dos combustíveis (álcool e gasolina) apenas levam a aprofundar o ciclo. O pacto de interesses entre o capital agrário, industrial e financeiro que possibilitou a integração das organizações sindicais com concessões salariais reduzidas esta se esgotando.

As medidas anticíclicas não conseguem mais conter a crise fiscal: os gastos públicos com políticas sociais e obras de infraestrutura foram um dos mecanismos de conter os efeitos da crise. Mas o que deu certo em 2008-2009 se mostra ineficaz agora. O gasto público está aumentando sem conseguir levar ao crescimento do investimento e os grandes eventos serão uma grande hemorragia de recursos. Assim, não somente as medidas fiscais de isenção não estão conseguindo aquecer a economia, como aumentam o déficit fiscal e obrigam ainda mais a uma política de arrocho. Esses fatores levam assim a uma necessidade de conter despesas e diminuem os instrumentos de cooptação e contenção dos conflitos de classe e ação coletiva.

A políticas sociais e as reformas neoliberais e as frações de classe e suas organizações: Essas reformas garantiram uma expansão do mercado de trabalho, com a consequente  diminuição do desemprego e aumento do emprego precarizado – e essa precarização  foi disfarçada com a compensação de políticas sociais, credito e salários indiretos, tanto no campo quanto na cidade. Essas medidas foram alardeadas como as grandes mudanças sociais do Lulismo. Mas todos esses “ganhos” são frágeis e podem ser revertidos dentro da própria crise mundial.

Porém nenhuma oposição se forma, nem ao governismo, muito menos ao reformismo.

* * *

A crise mundial tende a levar a reestruturações econômicas e políticas. Essas reestruturações, dada as condições atuais, tendem a uma desagregação das condições macroeconômicas e das alianças de classe que possibilitaram a formação do fenômeno que estamos chamando de Lulismo. Mas se essas forças macroeconômicas e políticas operam no sentido da dissolução, a organização interna e as forças políticas do movimento podem diminuir o impacto e prolongar a vida do Governismo mesmo que o pacto do Lulismo entre em crise e desapareça. Mas a dissolução das bases socioeconômicas do Lulismo poderá abrir uma oportunidade histórica de novas lutas de classes, ações coletivas e disputas de projetos, que sem significar a formação de uma situação revolucionaria, podem contribuir para o desenvolvimento de forças revolucionárias do proletariado.

Nesse sentido, podemos pensar alguns cenários possíveis:

1º) dissolução do pacto social e do Lulismo com explosões e ações coletivas a margem das organizações sindicais e contra elas;

2º) uma mudança na direção tática das organizações social-democratas e conservadoras hegemônicas que podem voltar a tentar fazer ações de enfrentamento e resistência por pressão das bases;

3º) certa fragmentação e progressivo e lento desenvolvimento de ações coletivas locais e de baixa intensidade, coexistindo com ações das direções hegemônicas das organizações que tentarão conter as lutas e aparecer como suas legitimas representantes e apelando para a reconstrução do pacto. Isso supõe os fatores econômicos e políticos nacionais e internacionais constantes;

4º) um processo de dissolução social, com aumento da violência e dos problemas intraclasse, disseminação do conservadorismo e individualismo sem respostas organizativas em larga escala.

Não são cenários excludentes, na verdade a tendência é que tenhamos um cenário em que uma característica predomine em escala nacional mas em que esse traço ira predominar em reação os demais na conformação da ação de classe e das disposições médias de ação-reçãao da classe trabalhadora. A análise de conjuntura do período então indica como principal traço e tarefas: 1)  o processo de dissolução do “Lulismo” como pacto ou coalizão, processo que pode durar muito tempo, mas que certamente vai apresentar suas dimensões principais nos próximos cinco anos; 2) a tarefa de aproveitar esse período, que vai certamente apresentar outras crises do “governismo”, ou da ligação das organizações e movimentos de trabalhadores com o governo e o pacto lulista; 3) o trabalho de construção do GPN (Grupo Político Nacional) e da OT (Organização de Tipo-Tendência) deverá se intensificar nacionalmente no próximo período, materializando-se nas lutas.  As três tendências de conflito estratégico dentro da próxima conjuntura: 1) conflitos no campo, entre camponeses e povos indígenas em torno das obras de integração e da expropriação; 2) o conflito em torno dos megaeventos, através da militarização das cidades em virtude da COPA e das Olimpíadas, intensificando o controle sobre greves e protestos populares; 3) o conflito com o sindicalismo do funcionalismo público, primeiro alvo da política de corte de gastos e austeridade fiscal.

  As tarefas dos anarquistas em particular, mas dos revolucionários e dos militantes combativos em geral serão:

1) Construir Oposições pela Base, de natureza interprofissional, classistas e internacionalistas para lutar contra a reestruturação produtiva, o desemprego e o arrocho salarial e pela defesa dos direitos dos trabalhadores em geral.

2) Combater o governismo e o para-governismo como representantes de um reformismo atrasado, realizando oposições em escala nacional e local nos diferentes setores;

3) Levantar como bandeiras destacadas o combate às políticas de austeridade fiscal, a luta por terra e liberdade e pelo direito a autodeerminação, bem como o combate à Militarização e criminalização.

Anúncios
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s