As tarefas imediatas do poder popular: o caso da greve dos professores do Rio de Janeiro e sua lição para os trabalhadores

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Ato pela educação e apoio a greve dos professores reúne mais de 50 mil pessoas (07/10)

O levante popular de junho de 2013 no Brasil recolocou as contradições históricas em novo patamar. O levante demarcou claramente que as organizações governistas, de esquerda e de direita, estão alinhadas no campo da reação. Mesmo amplos setores da oposição antigovernista foram, na realidade, tragadas para a política da reação. As organizações sindicais e partidárias estão integradas no sistema capitalista e operam na maior parte dos casos e do tempo como engrenagens do sistema de exploração, como representantes auxiliares do Estado e dos poderes policiais e ideológicos do capital.

O levante popular provocou uma cisão ideológica, estratégica e organizativa. Ideologicamente, ela explicitou as reais contradições de classe, mostrando que um amplo espectro (direita e esquerda, governistas e oposição) estão na realidade no campo do capital ultramonopolista e do Estado policial. O movimento explicitou a contradição de classes entre uma massa de trabalhadores marginalizados e o Estado policial militar e a ordem burguesa, seus projetos neoliberais e desenvolvimentistas. Ela demarcou um conteúdo ao mesmo tempo antiestatista, antineoliberal e antidesenvolvimentista, que se esboçou nas ações e reivindicações de massa.

Estrategicamente, as massas aprenderam que a ação direta, por meio das ocupações, das ações de resistência à prisão e por meio das diversas e inovadoras táticas de confronto, é a principal forma luta. A ação direta representa também a perspectiva de que não existem intermediários na luta entre o capital e o trabalho. Significa que as organizações e o movimento não delegam a resolução dos problemas reivindicativos ao Estado ou a representantes. Essa estratégia é uma clara ruptura com a estratégia social-democrata predominante há mais de trinta anos, de delegação da ação aos partidos e sindicatos que deveriam “conquistar o Estado”.

Organizativamente, três novas formas surgiram. A organização de massas não corporativa, por meio dos fóruns de reivindicação de direitos e objetivos de natureza temporária. As organizações de autodefesa de massas, da qual o Black Bloc foi a forma mais destacada em razão do seu caráter nacional. As organizações legais ou semilegais de apoio (jurídico, médico e propagandístico). Essas formas organizativas, ainda não plenamente constituídas, não estão plenamente definidas por conteúdo programático, mas são o embrião claro de um poder popular.

Mas existe uma dualidade interna ao desenvolvimento de qualquer forma de poder popular, enquanto embrião e fator gerador da situação de duplo poder revolucionário. Este poder popular traz as contradições históricas de equilibrar as tarefas destrutivas e criativas, sendo que desse equilíbrio depende o seu destino: o desenvolvimento enquanto forma de poder autônoma e anticapitalista num sentido revolucionário; o desenvolvimento como forma de poder que depois será instrumentalizado para um projeto de conquista do Estado por meio de reformas graduais; sua progressiva diluição/integração nas estruturas do capitalismo ou da sociedade dominante, o que permite a normalização do capitalismo.

A principal contradição existente hoje e que determina as tarefas desse poder popular nascente são resultantes da divisão de classe e da existência de uma estrutura de dominação sobre as organizações populares. De um lado, os setores não-organizados (em partidos, movimentos e associações) que praticamente se confundem com o proletariado marginal, mas que também representa amplos setores do proletariado industrial e do comercio. Estes foram os principais protagonistas do levante. De outro lado, as organizações de representação e amplos setores organizados estão sob a hegemonia de forças governistas e paragovernistas que atuam para reprimir e destruir as formas estratégicas, organizativas e ideológicas produzidas pelo levante.

Enquanto nas ruas os setores não-organizados tiveram grandes vitórias, eles não conseguiram arrancar as massas nem da desorganização, nem da organização burocrática que é controlada pelo Estado, pelos reformistas e pelos conservadores. Isso é bem exemplificado pelo caso das greves da educação pública estadual e municipal do Rio de Janeiro que, ao lado da greve dos professores de São Paulo no primeiro semestre, é emblemática.

O levante popular esbarra sistematicamente nas estruturas burocráticas dos sindicatos, organizações estudantis e partidos. Dessa maneira temos amplos setores que não tem os instrumentos organizativos plenamente desenvolvidos, que produzem novas formas de organização, necessárias, mas insuficientes, e existem setores organizados que estão imobilizados pelo fato das organizações estarem integradas no sistema capitalista e produzirem um efeito inverso ao que deveriam. A análise da greve da educação do Rio de Janeiro nos permitirá visualizar isso claramente. A dualidade entre setores organizados e não-organizados é o principal obstáculo histórico e precisa ser enfrentado pelo poder popular embrionário que está nas ruas.

A greve da educação do Rio de Janeiro: os dilemas da luta sem organização

A greve da educação do Rio de Janeiro explicita várias das contradições sociais e políticas da sociedade brasileira. A categoria dos professores apresenta uma dualidade estrutural: uma categoria ocupacional de trabalhadores não-manuais, especializados com alta escolaridade. Em tese, de acordo com a ideologia burguesa meritocrática deveriam ser parte da “aristocracia” de trabalhadores. Na realidade o salário e as condições de trabalho dos professores da educação publica estadual e municipal são muito inferiores a de operários metalúrgicos e petroleiros. Logo, não existe uma correspondência entre escolarização e salário.

Os setores de capital, estratégicos, pagam maiores salários. Como a educação pública não é estratégica, ela é extremamente precarizada. Além disso, professores não somente ganham baixos salários, mas enfrentam altas jornadas de trabalho, enfrentam situações de periculosidade e insalubridade (violência escolar, urbana e falta de infraestrutura das escolas). Essa precarização das condições de vida dos docentes também afeta os alunos. Os alunos em sua grande maioria têm uma educação precária que os prepara para ocupar uma condição de trabalhadores precarizados do comércio e dos serviços ou de subempregados. Na grande maioria dos casos, serão integrantes do proletariado marginal urbano.

A oposição entre aluno e professor não é uma oposição de classe, nem mesmo de status. Mas muitos trabalhadores da educação se deixam enganar pela ilusão da “mobilidade social pela educação”, e simplesmente se iludem de que sua maior escolaridade muda sua condição de classe. As condições materiais descritas acima desmentem essa ilusão.

Por fim, as escolas vêm sendo geridas de forma autoritária e existe um processo de intervenção no trabalho do professor que visa reduzi-lo apenas a um executor de tarefas de avaliação, de maneira que o espaço de liberdade e autorealização têm sido expropriados e mercantilizados. A dimensão pedagógica da greve explicita a contradição de que o capital tenta reduzir o trabalho e alienar o professor. Ele impõe que os alunos tenham conhecimentos cada vez mais esquemáticos, expressando assim o sucateamento da educação.

Outro aspecto fundamental é o caráter de massa dessas categorias. Mais de 80 mil professores na rede estadual, mais uma centena de milhar nas redes municipais, mais de um milhão de estudantes no ensino fundamental e médio. Uma greve da educação (sem falar de uma greve da saúde) tem os sujeitos e as reivindicações para uma greve de massas, com capacidade para polarizar a sociedade e colocar em xeque as políticas neoliberais e desenvolvimentistas, especialmente assumindo um caráter nacional. Entretanto, essa greve não consegue assumir esse caráter, o que poderia prolongar o levante e levá-lo para níveis ainda mais radicais e profundos.

Por que isso não aconteceu nesse momento? Podemos apontar que em razão de contradições subjetivas, na própria relação da categoria com a ação coletiva, da relação entre direção e base, e da inexistência de uma autoconsciência de classe extensiva. Contradições de ordem objetiva, oriundas do próprio processo de trabalho também se colocam e impedem que as greves corporativas sejam superadas por greves de massas e consequentemente aprofundem o desenvolvimento do poder popular.

A greve da educação do Rio de Janeiro abrange a base de um sindicato: o SEPE (Sindicato dos profissionais da educação do Rio de Janeiro). Esse sindicato representa docentes e servidores (merendeiras, inspetores, técnicos em educação e etc.) da rede municipal e estadual. A rede municipal não entrava em greve há 19 anos. Os professores da rede estadual declaram greve também em 8 de agosto.

Desde então uma luta das bases e da oposição sindical vem sendo travada contra a política burocrática e pelega da direção sindical. Essa luta começa nas assembleias de deflagração da greve. As greves foram deflagradas contra a vontade da direção sindical. Dessa forma, em vários momentos a direção do SEPE acusou a greve de dos professores da rede estadual de ter sido aprovada por “anarquistas e irresponsáveis”. Três ações da direção do sindicato mostram seu caráter burocrático e reacionário: 1) eles mantém as assembleias de massa, dos professores do município e do estado separadas, dividindo a luta das categorias. Duas greves são realizadas paralelamente, mas a direção é contrária a unificação das assembleias das duas redes e da mobilização; 2) no primeiro ato radicalizado da greve, que se deu de forma espontânea, foi ocupado a sede do Governo Cabral e a direção do sindicato denunciou manifestantes e ficou ao lado da polícia (sendo que alguns diretores fizeram autocrítica pública na assembleia, outros cinicamente ignoraram essa traição); 3) a direção do sindicato sistematicamente tenta encaminhar a proposta de suspensão da greve nas duas redes, tendo manobrado datas de reuniões e assembleias, sendo que no dia 10 de setembro consegui suspender a greve da rede municipal.  Essa greve já parte de um abalo do poder da burocracia, mas não suficiente para destruir essa burocracia.

Essa posição tem se refletido também nos atos de rua, de maneira que a direção do SEPE rechaçou a participação e apoio dos Black Blocs e dos setores combativos até o mês de setembro. A mesma recusa em organizar a ação direta e o protagonismo massivo das bases. Dessa maneira, a categoria e as bases demonstram querer fazer a luta, mas a direção ou sabota essa luta, ou desorganiza a mesma. Isso ficou evidente com a ocupação da SEDUC no dia 04 de setembro em que o Comando de Greve conseguiu organizar a ação, mas sempre precisando travar uma luta ideológica e organizativa contra a direção do sindicato.

Os atos de outubro modificaram essa situação, já que o conflito da categoria com o Estado conseguiu levar o debate da autodefesa para as bases dos professores. Nesse sentido, a greve e as passeatas possibilitaram uma convergência entre as formas organizativas produzidas pelo levante e as lutas sindicais. A direção governista e reformista oscila entre a pressão da base no apoio a autodefesa e ação direta e a condenação dessas formas de luta e organização.

A categoria expressa sua insatisfação contra a direção do sindicato com manifestações explosivas. Essas explosões acontecem em atos de rua e assembleias, com denuncias, mas não se converte numa organização para tomar o poder sobre sua própria organização e destruir o poder da burocracia sindical. Essa insatisfação muitas vezes se converte numa vontade desorganizadora: não fazer mais greve, pedir desfiliação do sindicato. Essas pressões subjetivas levam assim não a derrubada do poder da burocracia, um dos pilares do poder do Estado, mas deixa sua estrutura intacta.

As pressões objetivas do processo de trabalho dificultam a organização dos profissionais da educação. Os baixos salários obrigam a que os profissionais tenham mais de um emprego e logo uma jornada longa de trabalho. Isso leva a deslocamentos dentro das regiões metropolitanas que consomem ainda mais e tornam a jornada mais extenuante. O assédio moral e perseguição no local de trabalho completam o ciclo. Somada com as contradições objetivas do processo de trabalho, essas disposições subjetivas prolongam a desorganização estrutural e impedem o desenvolvimento do poder popular.

Porém, aqui é que reside a questão estratégica. Essa desorganização estrutural de uma categoria de trabalhadores de um serviço público essencial (como é a educação), mas precarizado e sucateado pela política neoliberal e desenvolvimentista, dificulta que uma greve de massas surja e que expresse um avanço do próprio poder popular. As formas organizativas surgidas em junho não conseguem dar conta dessa tarefa, é preciso novas formas de luta dentro do local de trabalho e o surgimento de uma nova militância.

Logo, temos a coexistência, de um lado, de formas organizativas embrionárias nas ruas e, de outro, de uma luta entre direções e bases dentro dos setores organizados. É preciso romper esse paralelismo e criar uma política de massas que de conta de todas as tarefas. Caso isso não ocorra, as formas organizativas das ruas ficarão sustentando um combate sem conseguir completar suas tarefas destrutivas de derrubar os governos (Cabral, Alckmin e companhia) e hegemonia das burocracias.

Não realizando essas tarefas destrutivas eles podem sofrer revezes no longo prazo e testemunharmos um prolongamento da vida da decrépita burocracia. Ao não conseguir cumprir suas tarefas destrutivas, elas podem também não conseguir cumprir suas tarefas construtivas e ficar numa encruzilhada histórica, como tem acontecido nas greves e acabar depois de grandes jornadas de luta gerando um vazio histórico no qual a burocracia e a reação imperam.

O caso das greves dos profissionais da educação do Rio de Janeiro pode ser generalizado. Uma situação muito similar pode se reproduz em quase todas as categorias de trabalhadores no Brasil. Dessa maneira é preciso combinar tarefas de dois tipos distintos, para setores organizados e não-organizados, e expandir o processo de auto-organização.

As tarefas do poder popular: preparar as bases organizativas da gestão socialista

As tarefas do poder popular hoje são duas. As tarefas destrutivas-construtivas imediatas e as destrutivas-construtivas para o próximo período histórico. Abdicar das primeiras significa cair no reformismo e oportunismo de direita. Abdicar das segundas é cair no oportunismo de esquerda e no vanguardismo, que não cria as condições para o desenvolvimento do poder popular.

As tarefas destrutivas de hoje são a destruição da hegemonia e das formas organizativas conservadoras e social-democratas, que emperram a luta. Destruição da hegemonia ideológica conservadora e burguesa, ampliando assim a autoconsciência de classe e sua expressão, a auto-organização. Do ponto de vista construtivo, é necessário criar novas formas organizativas, coordenar suas ações e expandir sua abrangência para os setores não-organizados do proletariado e promover a aliança dos trabalhadores do campo e da cidade. Por outro lado, para isso é preciso recolocar as reivindicações populares no centro da mobilização, reivindicações econômicas e políticas. Essa luta econômica e política material permitirá a massificação a organização de massas.

Mas não se trata apenas de lutar por reivindicações ou expressar insatisfações, trata-se de preparar condições de construção da sociedade socialista a partir das lutas de hoje. Ou seja, não adianta apenas intensificar o confronto e as ações espetaculares de combate de rua. Elas são educadoras e fundamentais, mas não atendem a todas as necessidades do desenvolvimento do poder popular. O poder popular deve ser parte de acumulação de um processo revolucionário socialista. As organizações de luta do presente devem estar associadas ao desenvolvimento do socialismo.

O socialismo é a gestão da produção e da circulação pelos trabalhadores e pelos oprimidos no futuro pós-revolucionário. Hoje quais as formas que se preparam condições para essa gestão? O controle operário sobre a produção e dos trabalhadores sobre o processo de trabalho. Sem esse controle operário, que se exerce de forma temporária, nas greves de ocupação, na pressão sobre as taxas de lucro e na luta pela redistribuição de renda, não existem embriões do socialismo. Isso se estende para o controle dos serviços públicos, com a definição de novas prioridades e novas formas de intervenção (sobre saúde, educação, meios de comunicação). Significa que esses serviços não devem ser subordinados aos interesses do capital, mas aos interesses coletivos. O controle operário e a gestão de unidades e processos de produção e serviços agora são embriões dos futuros órgãos e processo de coletivização.

O socialismo é também o autogoverno na sociedade pós-revolucionária. Mas essa organização do autogoverno tem duas formas históricas principais, a comuna e o soviet. Essa organização horizontal de massas historicamente surgiu da ampliação para uma forma territorial da organização de tipo sindicalista revolucionaria.

Para que o poder popular possa ser mais que um episódio heróico de protesto anticapitalista e antiestatista, ele precisa não somente ter a dimensão negativa e destrutiva que assumiu até agora, mas precisa assumir as tarefas construtivas de “desorganizar” os setores organizados (em sindicatos e partidos pertencentes à reação) e organizar os “desorganizados”, reunindo-os numa ampla organização de massas de tipo sindicalista revolucionária que possa assim elevar os já grandes ganhos  organizativos surgidos do levante popular.

Nesse sentido, os anarquistas e revolucionários devem reconhecer que as tarefas do poder popular do momento são:

1)      Desenvolver a organização dos setores não organizados, o proletariado marginal e os amplos setores do proletariado industrial, do comércio e rural;

2)      Destruir as estruturas burocráticas e construir organizações de tipo oposição nos setores organizados.

3)      Combinar as formas ideológicas, estratégicas e organizacionais surgidas no levante com a greve, dando as greves um caráter de massa e organizando-as a partir dos locais de trabalho estudo e moradia.

4)      Intensificar as lutas e ações de rua, mas vinculando-as as lutas materiais das diferentes categorias e setores.

Essa linha deve se refletir nas greves e lutas das categorias. É fundamental que a intervenção na greve dos professores se de no sentido de enraizar a organização por local de trabalho, convencer os trabalhadores da necessidade de aumentar sua organização e não se afastar da organização, e dar as greves um caráter de massas. Ao mesmo tempo, usar as formas ideológicas, estratégicas e organizativas surgidas do levante. Por outro lado, os setores não organizados devem aprofundar sua compreensão do caráter global da luta, da necessidade de te um programa de longo prazo e visualizar que sua ação de confronto deve se combinar numa aliança geral do campo e da cidade, como parte de um processo organizativo que exercita e prepara as condições para formas cada vez mais avançadas de organização anticapitalista. Os anarquistas revolucionários devem assumir essas tarefas destrutivas e construtivas.

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