DEMOCRACIA E TIRANIA: a luta contra o Estado de Exceção e a decomposição histórica das organizações de trabalhadores

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Repressão policial a protesto em São Paulo

Comunicado Nº 38 da União Popular Anarquista (UNIPA)

Brasil, fevereiro de 2014.

O ano de 2014 começou sob a chama das barricadas e o sangue derramado da juventude.  Inundações, acidentes ferroviários mostram as duras condições de vida impostas ao povo. A repressão no estado de São Paulo aos rolezinhos, a tentativa de homicídio contra um manifestante durante o ato contra a Copa do Mundo mostra que o Estado de Exceção, o qual denunciamos há pelo menos dois anos, avança. As normas do Ministério da Defesa aprovadas para a copa do mundo confirmam que os movimentos sociais serão considerados como inimigos militares.

É importante observar que a mídia burguesa e os setores governistas da imprensa insistem num ponto comum: a defesa da “democracia” contra a violência dos “vândalos e Black blocs”. Assim, caminham lado a lado na mesma caracterização, a direita do “PSDB” e a esquerda do PT e seus aliados (PCdoB, e cada vez mais, PSTU e setores do PSOL).

Mas o que a violência nas ruas explicita? Ela explicita a real natureza do sistema político brasileiro e o processo de decomposição ideológica do reformismo, cada vez mais integrado ao sistema burguês e seus valores. São mais de 20 manifestantes mortos: 2 operários que caíram de viadutos em Minas Gerais; 5 atropelados; 4 ativistas (um no rio Grande do Sul, um no Rio de Janeiro, um em Santa Catarina e outra em São Paulo, sempre na sequencia dos protestos que se apresentaram em reportagens de jornais mortos em circunstancias extremamente estranhas  com todo o indício de execução política); uma gari morta por efeito de gás lacrimogênio, um manifestante morto no Rio de Janeiro por efeito de gás lacrimogêneo. Dezenas de feridos graves com bala de borracha.

Por outro lado, a mídia burguesa (imprensa de TV, rádios e jornais) insistem em denunciar os atos de vandalismo contra o sistema bancário e comercial. A vida dos manifestantes não tem nem de perto o mesmo tempo, nem o mesmo peso. O que isso quer dizer? Vejamos os dados. “O prejuízo para o Rio de Janeiro com os inúmeros atos que terminaram em vandalismo na cidade já teria passado de R$ 1,3 bilhão desde junho, segundo cálculos do jornal O Globo (http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/vandalismo-ja-teria-causado-prejuizo-de-r-1-3-bilhao-no-rio). A conta inclui a depredação de patrimônio público assim como privado, além do fechamento antecipado do comércio e adicional pago a policiais”. Em Porto Alegre “Desde o início das mobilizações populares, um grupo de vândalos tem sido responsável por ataques a prédios públicos e privados, agências bancárias e estabelecimentos comerciais na região central da Capital. Conforme o Sindilojas, além das perdas de cerca de R$ 2 milhões aos comerciantes, há estimativa de queda de 60% no faturamento, já que as lojas são obrigadas a fechar mais cedo em dias de manifestações”. Os protestos afetam a acumulação de capital o direito de propriedade. Os dois pilares do sistema capitalista. Aqui reside o X da questão.

O que isso quer dizer? A campanha contra o vandalismo não é uma campanha contra a violência. É uma campanha a favor do direito absoluto da propriedade privada e da acumulação de capital. A campanha do PT e mesmo a do PSTU, que tenta enfeitar seus argumentos usando as falácias socialdemocratas sobre níveis de consciência, apenas sinaliza isso: as organizações partidárias e sindicais, na sua direção política, estão tão integradas ao sistema político que naturalizam o discurso burguês e proprietário. Essa integração mostra que essas organizações cumprirão de forma cada vez mais clara o papel de quinta roda da reação burguesa.

Mas por que? Aqui é preciso ter um componente de teoria. Segundo Proudhon  “Todo governo oscila do despotismo a demagogia e da demagogia ao despotismo”. Essa frase resume bem as ideias anarquistas sobre o Brasil. Proudhon acreditava que os sistemas políticos se edificavam sobre princípios distintos, alguns sobre o principio da autoridade (como as monarquistas ou ditaduras) e outros liberais (como a monarquia constitucional e a republica). Mas apesar disso, no sistema capitalista, o monopólio e lei de concentração de capitais faria sempre que os governos edificados sobre o princípio liberal e democrático caminhassem para formas autoritárias. É aqui  que chegamos ao ponto fundamental sobre o sistema político no Brasil.

O Brasil tem na realidade uma dualidade interna. Temos uma dualidade de sistemas políticos, que operam simultaneamente e se complementam, mas ao mesmo tempo se excluem. Um sistema político formal, liberal e republicano, que agrupa o poder das instituições representativas (partidos, sindicatos, associações civis) e os poderes (judiciário, executivo e legislativo). Esse sistema é, entretanto, restrito em termos de classe e origem étnico-racial. É um sistema que existe para minorias, mas que engloba e coopta parcelas significativas de trabalhadores e oprimidos na sua engrenagem. Ele existe especialmente como sistema de competição partidária para o poder executivo e legislativo.

Mas articuladamente a esse sistema político, existe um sistema político informal, em que o uso da força policial e militar e a existência de organizações estatais clandestinas com autorização para execuções sumárias opera. É um sistema em que o poder absoluto dos chefes existe, em que ele pode mandar e desmandar. Esse sistema político é o que alcança a grande massa da população, através da força policial, mas também do abuso de poder dos funcionários de Estado, vereadores, deputados, chefes de empresas e órgãos públicos, que monopolizam recursos públicos (através da corrupção) e violam direitos básicos.

Essa dualidade do sistema político é uma das chaves das contradições de classes no Brasil. De um lado um regime liberal, que permite a integração de partidos e organizações da sociedade civil em instituições democráticas; de outro lado, um regime autoritário, que existe especialmente no nível infra-institucional (dentro dos órgãos de Estado, nas relações Estado-sociedade mais cotidianas, fora das eleições executivas e legislativas) e policial.

É fundamental entender essa contradição. Pois não é uma ditadura, em que os grupos no poder monopolizam de forma exclusiva os cargos de Estado. É um sistema que permite a circulação das elites dirigentes. Ao mesmo tempo, permite que setores do proletariado obtenham vantagens econômicas e políticas corporativas e partidárias. A eficácia desse sistema está em conciliar a vantagem da repressão de uma ditadura com a aura competitiva e de legitimidade de uma democracia burguesa.

Essa formula dispensa o recurso ao golpe de Estado, à ditadura, porque mantém ao mesmo tempo a democracia tutelada pelo aparato policial-militar que garante a acumulação de capital. Mas ela só faz isso graças ao compromisso das organizações representativas em não fazer formas de luta que comprometam esta acumulação. Por isso o PT desmobiliza as greves e condena as manifestações radicalizadas. Para que eles possam fazer parte dessa “democracia”, precisam impedir que as lutas populares comprometam a acumulação de capital.

Os defensores da democracia e da republica abstrata ignoram a existência dessa dualidade. Eles consideram a existência de uma “democracia ideal” e não veem a violência estrutural, manifesta na violência contra os manifestantes, mas principalmente na repressão e despotismo diário que atinge as massas no seu trabalho, nas ruas, no transporte, no seu espaço de lazer.

Por isso, os defensores dessa democracia são os defensores da tirania. Oscilam entre a demagogia de se colocar como representantes do povo, das liberdades democráticas, mas tem compromissos com o despotismo cruel que mata na favela, que mata no campo e nas aldeias, que mata nas ruas e nas grandes manifestações de massa. Falam da ameaça fascista, mas o fascismo é apenas a tirania com apoio de massas. A ameaça fascista está dentro do PT, e quanto mais a massa se afasta dos governistas, mais se afasta do fascismo e caminha em direção ao socialismo.

Por isso, os militantes revolucionários sabem que, ao comprometer a acumulação de capital e o direito de propriedade, serão submetidos a máquina repressiva de extermínio. Por isso mais que o Black Bloc, a mascara que cobre o rosto representa um povo que luta e que sabe instintivamente que enfrenta este sistema político marcado pela contradição. Combater esse sistema é apoiar o povo. Atacar o povo, é defender o sistema. E cada vez mais o marxismo reformista se afunda na defesa do sistema, se torna um “republicanismo” e abandona a causa do povo.

Anarquismo é Luta!
Pelo fim da PM!
Justiça para as Vítimas da Brutalidade Policial!
Construir a Greve Geral!
Não Vai Ter Copa!

Acesse este Comunicado em versão PDF CLICANDO AQUI.

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Massas populares avançam contra a repressão policial. Salvador, 2013.

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