O Estado contra os Trabalhadores

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Prisões preventivas a dezenas de ativistas, invasão de residencias e censura foram os métodos utilizados para impedir o justo protesto do povo. Na foto: Alguns dos presos no dia 12/07, um dia antes da final da Copa da Fifa.

A democracia “formal” no Brasil é restrita as classes dominantes e pequenos setores dos trabalhadores. Podemos afirmar que vivemos numa Ditadura Pluripartidária. Uma vez que os mecanismos de controle, repressão e representação são aqueles determinados pela classe dominantes no fim da ditadura empresarial-militar. A massa dos trabalhadores é oprimida mediante expedientes legais – ilegais – e militares de repressão e controle. O avanço da militarização e a criminalização das lutas continuou nos governo petistas. Este fato pode ser percebido tanto no aumento do número de policiais militares, de invasões militares das favelas e periferias, do aumento da população carcerária como na judicialização e criminalização das lutas sindicais que o PT-CUT não consegue controlar. 

Primeiro o governo tentou criar uma lei especifica para punir manifestantes durante a copa, atendendo a pedidos da FIFA. A mobilização das ruas impediu. As polícias militares, sob ordem dos governadores e secretários de segurança, fizeram prisões indiscriminadas e aleatórias com acusações absurdas. O morador de rua, Rafael Braga, está a um ano preso pelo porte de Pinho Sol. A repressão generalizada com ataque com balas de borracha e letal e milhares de bombas de efeito moral e gás lacrimogênio foram a regra das manifestações.

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Aparato repressivo mobilizado para final da Copa da Fifa, cerca de 20 mil agentes. (Foto: Repressão no Rio de Janeiro, 13/07)

A seguir o Estado passou a acionar a própria lei de segurança nacional, como no caso de Curitiba. Também passou a monitorar e deter participantes de manifestações com recolhimento de material, como panfletos e cartazes, e de equipamentos como HD de computadores. Agora, os detidos em manifestações estão sendo fotografados e “fichados” através de um expediente chamado prontuário físico que serve para fazer um cadastro dos detidos em manifestações. Desde o ano passado a presidente Dilma Rousseff (PT-PMDB) ordenou o monitoramento das redes sociais pelo Exército. No RS o Ateneu Libertário foi invadido por policiais a mando do governo Tarso Genro (PT) que confiscaram materiais e roubaram a ficha de usuários do local. No final de 2013 o governo federal editou a Portaria Normativa N° 2.461/MD. Esta portaria nomeia os movimentos populares e sociais como força oponente e encarregou os militares de impedirem manifestações na Copa.

Outro expediente usado para impedir a luta dos trabalhadores foi a criminalização e judicialização das lutas. Empresários, Governos e Juízes se uniram para combater os trabalhadores. Deflagrada as greves, o primeiro expediente era declará-la ilegal, mandar suspender e cortar o ponto daqueles que permanecessem em greve. Outro expediente foi a demissão com respaldo da justiça dos patrões. Como no caso dos metroviários. O Estado, seja ele comandado por qual partido for, continua a criminalizar a resistência. Outra medida tomada pelas forças militares foi o cerco e a intimidação aos manifestantes, como aconteceu em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Desde de Junho do ano passado as forças militares tem liberdade total dos seus comandos para repressão. Detenções indiscriminadas, prisões, agressões, abusos de autoridade são louvadas pelos secretários de segurança e pelo ministro da defesa. É procedimento conhecido das polícias no Brasil ficar com o detido dentro do carro percorrendo ruas da cidade. No caso de manifestantes e jornalistas essa é a tentativa de colocar medo, antes de levar as delegacias. No caso dos jovens, negros, das favelas e periferias o sequestro leva o assassinato, como no caso do Pedreiro Amarildo e do adolescente Mateus Alves, de 14 anos. De Norte a Sul a ordem é deter a qualquer custo aqueles que ousam lutar e resistir as arbitrariedades do Estado. A política de segurança é colocar medo e impedir as manifestações.

LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS JÁ!

TODO PODER AO POVO!

prop-org

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Artigo publicado no Causa do Povo nº 70. Leia a edição completa CLICANDO AQUI.

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