Ley Mordaza e prisões políticas na Espanha: democracia para os ricos e ditadura para os pobres!

mordaza-cartazA chamada “Operación Pandora” e a “Ley Mordaza” são ações do governo de Mariano Rajoy (Partido Popular) direcionadas especialmente para a repressão aos anarquistas e setores combativos do movimento de massas, bem como representam o aumento da opressão ao proletariado marginal. Sob a máscara da política antiterrorista e a defesa da “cidadania” e da “democracia” um verdadeiro estado de exceção vem se desenvolvendo para defesa dos interesses da classe dominante. A UNIPA se posiciona solidária ao lado de milhares de trabalhadores que hoje lutam contra a política repressiva e neoliberal do Estado Espanhol. A situação no Brasil se assemelha muito, seja com as prisões e os processos aos 23 ativistas no Rio de Janeiro, seja os processos aos membros do Bloco de Lutas de Porto Alegre, e demais presos e perseguidos pelo país afora.

Prisão e perseguição aos anarquistas

Na madrugada do dia de 16 de dezembro de 2014, sob as ordens da Audiência Nacional Espanhola, e com um operativo ordenado pelo juiz Javier Gómez Bermúdeza, cerca de 400 agentes policiais foram mobilizados para aplicar a “Operación Pandora” em Barcelona e Madri. A operação que teve como objetivo prender “terroristas” e “anarquistas violentos” consistiu na invasão a casas particulares e prisão de 11 camaradas e na invasão de 3 espaços sociais: Kasa de la Montanya, Ateneo Libertario de Sant Andreu, Ateneo Anarquista de Poble Sec. Durante a operação foram apreendidos computadores, celulares e documentos diversos.

No mesmo dia, e nos dias que se seguiram, foram convocados protestos em solidariedade aos presos anarquistas. Nos protestos, que reuniram milhares de pessoas em diversas cidades da Espanha, foram registrados novos confrontos com a política e novas prisões. Dos onze presos iniciais na “Operación Pandora” sete ainda permanecem presos, sem direito a fiança.

A “Ley Mordaza” e legalização do Estado Policial

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Confronto com polícia nas proximidades do Congresso. Protesto contra Ley Mordaza.

A “Lei Orgânica de Proteção a Segurança Cidadã”, conhecida e difundida como “Ley Mordaza”, foi aprovada no dia 11 de dezembro pelo Congresso espanhol. Apesar das críticas da oposição reformista no parlamento, a lei repressora já irá entrar em vigor caso não haja emendas no Senado. A “Ley Mordaza” consiste em uma série de normas que aprofundam a repressão estatal-policial aos movimentos sociais e ao povo em geral. Vejamos algumas medidas da lei:

Fortalecimento das forças policiais: A Lei proíbe a gravação das ações policiais e sua divulgação livre e concede maior valor probatório as denúncias feitas diretamente pela polícia. Segundo a Lei: “Las denuncias, atestados o actas formulados por los agentes de la autoridad en ejercicio de sus funciones que hubiesen presenciado los hechos, previa ratificación en el caso de haber sido negados por los denunciados, constituirán base suficiente para adoptar la resolución que proceda (…)”.

Repressão as manifestações e organização popular: A Lei proíbe manifestações e reuniões em locais de passagem pública e também próximas aos órgãos do Estado espanhol e comunidades autônomas. Segundo a lei: “la perturbación grave de la seguridad ciudadana que se produzca con ocasión de reuniones o manifestaciones frente a las sedes del Congreso de los Diputados, el Senado y las asambleas legislativas de las comunidades autónomas, aunque no estuvieran reunidas, cuando no constituya infracción penal”. A lei também proíbe e cria punição mais severa as ocupações de imóveis desocupados.

Repressão ao marginalizados e imigrantes: Seguindo a orientação reacionária dos Estados europeus, a “Ley Mordaza” cria mais mecanismos de repressão aos camelôs, prostitutas e usuários de drogas. Uma medida importante é a que legaliza a extradição imediata de imigrantes ilegais na fronteira com o Marrocos: “Los extranjeros que sean detectados en la línea fronteriza de la demarcación territorial de Ceuta o Melilla mientras intentan superar, en grupo, los elementos de contención fronterizos para cruzar irregularmente la frontera podrán ser rechazados a fin de impedir su entrada ilegal en España”  

A radicalização da luta de classes a nível internacional

manifesto-Jerez_de_la_FronteraNo dia da aprovação da “Ley Mordaza” o porta-voz do Partido Popular, Conrado Escobar afirmou que: “As manifestações serão mais livres porque estarão protegidas dos violentos”. A intenção da classe dominante em diversos países é causar uma falsa divisão entre “violentos” e “não-violentos” e assim justificar ideologicamente sua repressão aos lutadores, e ainda se passar de defensor do cidadão e da democracia. Nessa conjuntura a liberdade para o Estado é a liberdade para seguir as suas regras. É a liberdade para seguir sendo escravo. É a liberdade para seguir vítima indefesa e inofensiva da desigualdade social, da violência, da corrupção. Todos que tentem modificar essa “ordem” serão considerado violentos e extremistas.

Ao passo que a crise do capital e a barbárie social se aprofunda, conjuntamente com a corrosão e crise da social-democracia e do liberalismo, a resposta dos governos tem sido o aprofundamento da repressão, na forma de ações ilegais da polícia mas também na conformação de um aparato jurídico-ideológico de justificação das ações estatais. A dita “política antiterrorista” é uma face dessa política internacional da burguesia e do imperialismo. Além disso, seja na Espanha, França, Ucrânia, dentre outros países, o conflito étnico-religioso e o racismo também é utilizado como válvula de escape para aprofundar a superexploração e a opressão do povo trabalhador. O Estado capitalista escolhe um “inimigo público” quando na verdade ele é o grande responsável pela situação de pobreza e precarização das massas populares.

Devemos ter claro que essas medidas políticas na Espanha e em outros países tem ligação direta com as reformas econômicas anti-povo (reforma trabalhista, aumento de preços, privatizações, etc.). É necessário uma via classista e internacionalista para os trabalhadores. A única saída é a ação direta, através de greves, manifestações, sabotagens, e principalmente a construção da greve geral como instrumento de ofensiva da classe trabalhadora. Mas para isso é necessário a reorganização do proletariado. Frente a atual conjuntura de radicalização da luta de classes a UNIPA defende a construção de uma Tendência Classista e Internacionalista (TCI) que unifique a nível mundial as organizações populares combativas e de uma Rede Anarquista Internacional (RAI) que aglutine os anarquistas revolucionários. 

Não Passará – Abaixo a Ley Mordaza!!

Liberdade aos presos políticos anarquistas!

Viva a luta dos trabalhadores espanhóis, catalães, bascos e galegos!

Reconstruir o Sindicalismo Revolucionário!

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