A crise do capitalismo e a ameaça que se aproxima

 Somente a ação direta de massas pode derrotar a política de austeridade e os ataques contra o povo!

rio-20-junho-2013

Comunicado nº 43 da União Popular Anarquista (UNIPA)
Brasil, março de 2015.

“Aos militantes do movimento sindical, estudantil, operário, e camponês; A juventude, as mulheres trabalhadoras, ao povo oprimido, negro e indígena; Aos sinceros lutadores do povo, em partidos, sindicatos, cooperativas e demais entidades; Ao bravo povo brasileiro de forma geral”


A União Popular Anarquista na sua 5ª Assembleia Nacional, realizada em dezembro de 2014, discutiu a conjuntura econômica e política, nacional e mundial, fazendo apontamentos que visam contribuir para as lutas dos trabalhadores, dos povos e seus segmentos oprimidos no Brasil, por meio de uma reflexão crítica e propostas práticas construtivas.

Como já havíamos indicado em nossos IV e V Congressos, realizado em 2010 e 2014 respectivamente, três fatores seriam fundamentais para determinar a forma e o ritmo com que a crise mundial teriam seus impactos no Brasil: 1) a evolução da economia mundial, com destaque para demanda de commodities de China e EUA; 2) a evolução dos gastos públicos, em razão das obras de desenvolvimento e também dos gastos com os megaeventos; 3) a própria evolução da economia brasileira, de forma que crises setoriais poderiam ter um profundo impacto sobre o conjunto da economia. No nosso entendimento estes fatores estão se configurando no presente momento, ao final de 2014, de forma que um ataque coordenado pelo Governo do PT e PSDB, pelo grande capital nacional e internacional, e pela burocracia sindical e sindicalismo de Estado, se anunciam para o ano de 2015.

Aqui então apresentamos nossa caracterização da atual conjuntura e apresentamos propostas de ação e organização para a resistência à ameaça que se avizinha. Conclamamos todos os anarquistas revolucionários, a juventude do campo e da cidade, as mulheres, os povos oprimidos, os midiativistas, os sindicalistas e lutadores combativos, a se somarem às barricadas da resistência! Esse documento tem como objetivo ajudar os ativistas de base a compreenderem sua conjuntura e orientar sua atuação.

1 – O ataque iminente: a unidade burguesa sob o antagonismo verborrágico do PT versus PSDB

Podemos dizer que as eleições presidenciais de 2014 foram marcadas pela fraseologia violenta da oposição entre neoliberais (PSDB) e desenvolvimentistas (PT e aliados). Entre o medo do “golpe” (mito alimentado pelo PT) e o medo da corrupção e colapso econômico (mito criado pelo PSDB), há uma base material para a unidade entre esses dois partidos, que são as relações de classe e a integração sistêmica na estrutura do capitalismo ultramonopolista.

Dois meses depois das eleições a reforma ministerial realizada pela presidenta reeleita, Dilma Roussef, mostrou a sua aliança orgânica com o capitalismo nacional e, mesmo, com o PSBD, já que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento ficarão sob a gestão de Joaquim Levy e Nelson Barbosa, dois liberais ultraortodoxos e monetaristas do PSDB. Isso levou Aécio Neves, candidato pelo PSDB a declarar que “Levy na fazenda é como colocar espião da CIA para dirigir KGB” (Folha de São Paulo, 25/11/2014). Dessa forma, toda a verborragia em torno do “golpe da direita” e da “corrupção” se desfaz, pateticamente, numa aliança interna ao aparelho de Estado, como ocorreu em 2013 quando Alckmin (PSBD) e o prefeito Haddad (PT) deram as mãos na repressão aos protestos de junho.

A reforma ministerial não é uma traição, nem mesmo uma escolha política “equivocada”, como governistas e oposição burguesa tentam colocar. Ela não somente é coerente com a política estratégica do bloco no poder, como ela mostra a unidade sob a aparente oposição entre PT e PSDB. As diferenças, muito secundárias na política econômica, não são suficientes para impedir que todos os partidos e frações da burguesia se agrupem. O que explica então tal reforma ministerial?

Na realidade trata-se do eminente esgotamento do modelo neodesenvolvimentista e a crise do lulismo e de todas as suas políticas adotadas desde 2007. A crise mundial começa agora a produzir efeitos mais diretos sobre a economia brasileira, combinada com as contradições econômicas, sociais e políticas que o próprio modelo neodesenvolvimentista gerou ou agravou. Quais são os sinais dessa crise iminente? A reforma ministerial, os debates em torno da lei orçamentária, a crise das commodities e a crise imobiliária no mercado brasileiro.

Podemos dizer que a crise econômica mundial acirrou a competição internacional entre as economias centrais, periféricas e semiperiféricas. Essa concorrência levou a uma necessidade de incentivar políticas de combate aos efeitos da crise, de proteção financeira e incentivo ao crescimento econômico. Isso produziu uma esquizofrenia na relação entre oferta e procura, com a ocorrência de superprodução na China e nos EUA que agora ameaça se refletir nos mercados globais:

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira em Quito, no Equador, que a queda nos preços das commodities terá um impacto nas economias dos países produtores da América Latina. Os preços das matérias-primas minerais e agrícolas vêm registrando queda recentemente devido, em parte, ao efeito da superoferta gerado pela safra recorde norte-americana de grãos e pela grande expansão da produção das três maiores mineradoras globais. (Reuters, 05/12/2014).

A corrida pelo crescimento econômico também teve sua versão brasileira, com o grande investimento estatal nas empreiteiras para realizar obras de infraestrutura, subsidiar a construção de novas plantas fabris e os megaeventos. A questão é que, no caso brasileiro, o componente macroeconômico foi o desequilíbrio das contas públicas (para usar uma expressão dos economistas burgueses), com aumento dos gastos estatais e agora com a diminuição das garantias dos pagamentos da dívida pública pela redução do superávit primário (que foi reduzido de 3% do PIB em 2011 para 2% em 2014, segundo o jornal Folha de São Paulo). Assim, outro setor estratégico da economia brasileira, o imobiliário, que impulsionou o miniciclo de crescimento 2008-2013, está na iminência da crise.

A bolha no mercado imobiliário residencial do Brasil pode desinchar lentamente, e não estourar, enquanto os especuladores abandonam o mercado e construtoras como a Rossi Residencial liquidam casas e apartamentos menos rentáveis de olho em vendas mais lucrativas. Hoje nós estamos vivendo um momento de excesso de entrega, então há uma acomodação do mercado”, disse o CEO da Rossi, Leonardo Diniz, em entrevista em 27 de agosto, no escritório da Bloomberg em São Paulo. “É um negócio de risco. As pessoas, para entrarem nesse risco, precisam vislumbrar um ganho elevado, então tendem a sair” (Bolha imobiliária no Brasil está desinflando sem estourar. Exame.com, 05/09/2014).

O otimismo burguês na crença de uma superação automática da crise do capitalismo só não é maior que a ferocidade na anuncio e exigência dos ataques contra direitos do povo trabalhador e explorado. Em novembro de 2014 a Confederação Nacional da Industria realizou evento com os grandes empresários, que apontou para reformas estruturais (tributária e trabalhista especialmente) como parte de uma estratégia de retomada do crescimento, que deve ter com principal meio acabar com a política “protecionista”. Esse posicionamento mostra que a burguesia industrial, que sentiu prejudicada pelas políticas financistas do PSDB e FHC, agora preferem sair da proteção do intervencionismo petista e voltar a uma política neoliberal. Ao mesmo tempo, representantes das centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central Sindical) se reuniram com o governo para discutir um projeto que permite redução de salários e de carga horária em setores afetados por “crises econômicas”.

Ou seja, temos um cenário internacional de crise, superprodução e queda do preço das commodities, principal fator de exportação e fonte de divisas da economia brasileira. Internamente, um esgotamento das atividades de produção imobiliária, uma superprodução e bolha financeira no setor de construção civil e estagflação (estagnação do crescimento com inflação).

A reforma ministerial e a mudança na lei orçamentária são então opções estratégicas do governo do PT. Elas indicam que a política econômica será ultraliberal, explicitando assim o pragmatismo do PT e seu fatalismo: só é possível se adequar às exigências do capitalismo mundial. Logo, não há disputa dentro do Governo, e também o PSDB não é uma alternativa, pois ele será o cão feroz a atacar os direitos de todos os oprimidos e explorados. A redução do superávit primário implica que o governo terá de cortar gastos de outros setores.

E aqui que todas as peças se encaixam. Quais os setores serão sacrificados? Os gastos sociais, a proteção trabalhista e investimentos em saúde, educação e previdência que são grande parte da folha de pagamento e o único que todos (burguesia, partidos da base governista e oposição) tem consenso em atacar. Logo, todos os fatores internacionais e nacionais, econômicos e políticos, apontam para que a partir de 2015 será iniciada uma ofensiva burguesa, por meio de uma política de austeridade fiscal (ou seja, corte de gastos com saúde, educação, redução de salários, redução de gastos com funcionalismo público, e incentivo a reformas trabalhistas que promovam a terceirização). Num segundo momento, essa política tende a alcançar mesmo o núcleo supostamente diferencial do PT, as políticas de bolsas e auxílios de renda aos mais pobres.

O modelo neodesenvolvimentista, então, está em crise. Sua crise coloca uma ameaça a todo povo trabalhador e explorado, sob forma de um ataque global e coordenado sob o nome de política de austeridade ou ajuste fiscal. Outros aspectos dessa crise são sociais: o aumento da violência urbana, da repressão, militarização, altas taxas de desemprego, precarização da saúde, educação, transportes públicos que tendem a se deteriorar sensivelmente. Do ponto de vista político, a crise do modelo neodesenvolvimentista foi anunciada pelos altos índices de abstenção eleitoral e pelo levante popular de 2013, que com a crise da representação dos partidos e sindicatos da ordem mostrou o abismo entre essas organizações e a diversidade da classe trabalhadora e das suas lutas antidiscriminatórias e coletivas.

Logo, existe um amadurecimento das condições objetivas e subjetivas, de forma que essa crise do governismo, do lulismo, abre o espaço para a construção de alternativas revolucionárias para a questão social. Certamente vários acontecimentos podem atrasar ou neutralizar as contradições em curso. Mas os revolucionários devem contribuir para a preparação da resistência de massas a essa ofensiva eminente e transformar a defensiva em ofensiva. Mas para isso é preciso ter uma linha de ação. É disso que trataremos agora.

2 – A burocracia sindical e seu papel na acumulação capitalista: a unidade na ação direta contra a política de austeridade

Podemos dizer que um aspecto central desse processo de crise é o papel jogado pela burocracia sindical e pelo sindicalismo de Estado e movimentos sociais cooptados. As Centrais sindicais e a grande maioria dos sindicatos funcionam como parte do Ministério do Trabalho e do Governo, são sua primeira instância. A burocracia pode ser considerada como o conjunto de sindicatos, dirigentes e correntes sindicais que vivem do sindicalismo de Estado e são parte do sistema de exploração. Eles não são apenas um grupo moralmente corrompido (apesar de serem também); eles são uma categoria econômica que cumpre um papel econômico-político: ajudar a reduzir a massa salarial do conjunto da classe trabalhadora e controlar a luta de classes. Esse foi o seu papel historicamente, esse foi seu papel em 2013 e esse será seu papel na atual crise. O fato das centrais terem antecipado seu aceite da redução de salários mostra claramente sua função.

Por isso devemos fazer uma clara distinção entre a burocracia dos sindicatos e movimentos sociais das bases que elas pretensamente representam. Hoje existe uma crise e luta direção versus base que apareceu na greve dos operários da construção civil entre 2011 e 2012; na greve dos professores do Rio de Janeiro e São Paulo, na greve dos garis do Rio de Janeiro e dos Rodoviários do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dos metroviários de São Paulo e dos protestos de 2013-2014. Todas as direções das centrais sindicais se mostraram alinhadas e integradas na burocracia do sindicalismo de Estado e cumprindo o papel de auxiliar das políticas de exploração. Mas a luta aparente entre direção e base é apenas a camada superficial que encobre a essência da luta entre sindicalismo de Estado e corporativo X sindicalismo revolucionário de massas. Devemos não apenas atuar sobre a aparência, mas sobre a essência dessa contradição.

Essa luta entre direção versus bases, entre trabalhadores e lutadores versus burocracia sindical, tende a se reproduzir em todas as lutas do próximo período. Por isso é fundamental ter uma clara caracterização de todas as forças políticas e saber como atuar frente as mesmas, pois elas se apresentarão em cada reunião, em cada ato, em cada assembleia, em cada movimento de luta. Cada ativista e membro de categoria irá se defrontar com elas concretamente e é importante saber identificar o seu padrão de atuação:

  • Centrais e Confederações Governistas e de direita: estão nesse campo hoje CUT, CTB, Força Sindical, Confederações (como a Contag), UGT, NCST e todas as demais confederações e centrais sindicais, além de movimentos sociais importantes como MST. Essas centrais sindicais se dividem em dois campos: o da burocracia varguista ou neoliberal, historicamente corrupta e mafiosa, das confederações que são nacionalistas e de direita; o setor da CUT e CTB que, tendo práticas idênticas às demais, se diferenciam por estarem organicamente ligados a partidos de esquerda e à memória de lutas anteriores (historicamente, a CUT nos anos 1980 produziu uma oposição aos antigos pelegos e a ditadura, mas foi progressivamente sendo integrada no sindicalismo de Estado e corporativista), bem como por defenderem ações de regulação estatal da economia. As rivalidades entre essas centrais e correntes não devem ser subestimadas, mas são uma competição de tipo burguesa pelo poder. Todas essas organizações se unificam: 1) na defesa da centralização do poder e do legalismo, ou seja, desorganizam as formas de ação e participação das bases e as formas de luta anticapitalista que rompam com a legalidade brguesa; 2) na defesa da ordem burguesa, especialmente do atrelamento dos sindicatos ao Estado, fazendo dos sindicatos e organizações populares instâncias inferiores do próprio Estado (por isso são odiadas pelas massas). Do ponto de vista prático estas organizações irão ter alguns pontos em comum. Os sindicatos varguistas e neoliberais irão defender junto com os empresários a reformas capitalistas. A principal bandeira dos governistas (PT/PCdoB) é a reforma política, entendida como uma reestruturação moralizante do Estado. Do ponto de vista das reivindicações, estes setores sempre defendem a política do mal menor (por exemplo, que ao invés de demissões tenhamos redução de salários) e os ganhos corporativos em detrimento dos direitos coletivos gerais (por exemplo, reajuste salarial para uma categoria, enquanto outras tem seus direitos sacrificados). Essas práticas corporativas servem para dividir as lutas, enfraquecer os movimentos, fazendo com que as categorias aceitem perdas como se fossem inevitáveis. No próximo período veremos a CUT e a CTB defendendo um Projeto de Lei(PL) que regulamenta a terceirização como mal menor em face de um PL que amplia a terceirização e assim sucessivamente.
  • Centrais e Movimentos de oposição “paragovernistas”: Neste campo basicamente está a CONLUTAS e algumas correntes e sindicatos nacionais ligados ao PSOL e PCB, que não são centrais sindicais, mas que tentam ser uma referência na “oposição ao governo” (como a intersindical). A CONLUTAS teve duas fases na sua curta história: o período de formação entre 2004-2006, em que aglutinou os setores de oposição que surgiram na luta contra as reformas da previdência de 2003. Várias correntes independentes se aglutinaram em torno da proposta de construção e dentro da Conlutas ocorreu uma luta entre esses coletivos independentes e a direção do PSOL e PSTU. No período 2007-2010 a Conlutas sofreu duas pressões, uma objetiva e outra subjetiva, que resolveu a disputa interna em favor da política reformista do PSOL e PSTU. Objetivamente, os servidores públicos que tinham sido o principal foco da resistência de 2003 foram domesticados na sua crítica e aderiram a diferentes pactos corporativos que garantiam ganhos salariais pequenos, mas que minimizavam os anos de arrocho; subjetivamente, a direção do PSTU e PSOL conduziu uma política oportunista e capituladora, de forma que abdicaram da ação direta de massas para disputar a direção da CUT, no eterno método de “exigência-denúncia” (exigia da CUT que fizesse a luta, e dizia denunciar sua traição). Na prática isso levou ao esfacelamento da CONLUTAS, que perdeu vários sindicatos e que hoje é uma organização que denuncia as centrais, mas que aplica a política pelega definida pelos fóruns da aliança CUT-CTB-Confederações. Esse campo tenderá a cumprir um papel cada vez mais desorganizador, já que sua política será de promover as práticas da burocratização (centralização, recusa da ação direta de massas em favor de políticas negociadoras e propostas corporativistas para as greves), mas dizendo ser de oposição ao governo. Aqui está o ponto fundamental. O setor paragovernista se propõe a fazer oposição ao governo, mas na prática defende a política do mal menor e do corporativismo, além da centralização do poder.
  • Sindicatos e Organizações de Base e movimentos/ coletivos Independentes: por fim, existem muitos dirigentes e militantes de base, de organizações de todos esses movimentos e centrais, que muitas vezes ficam perdidos, pressionados entre a demanda da base e a política desorganizadora de suas direções; ou simplesmente capitulam no oportunismo e na burocracia. Essas organizações, além das próprias bases, muitas vezes tem uma ação combativa, ou então defendem o poder das bases, mas não conseguem derrubar a burocracia com uma organização mais duradoura. Certamente existem lutadores que procuram alternativas, mas hoje qualquer alternativa exige uma ruptura incondicional com as ilusões governistas e para-governistas. A ação direta de massas será o divisor de águas: é preciso organizar a luta e não a disputa de hegemonia dentro do Governo e das Organizações governistas do movimento social. Esse campo tende a cumprir um papel fundamental: se ele romper com o imediatismo e pragmatismo, e começar a elaborar uma política consequente, ele pode cumprir um papel histórico central.

Essas organizações sindicais e suas respectivas propostas políticas estão ligadas, pelo menos nas organizações governistas, de direita e paragovernista, a projetos político-partidários claramente definidos. Por isso precisamos compreendê-los.

  • PSDB, DEM, PMDB, PDT e etc. Todos esses partidos são essencialmente burgueses, ou seja, compostos por empresários, latifundiários, banqueiros, e industriais e para seus interesses. Seus objetivos são manter o poder das famílias e grupos que representam e aumentar sua riqueza. A sua “guerra verbal” contra o PT deriva do fato que o PT retirou muitos dos cargos de Estado e dos esquemas de corrupção. Ele não atacam a corrupção em si, mas a “corrupção do PT”. Por isso nada deve se esperar da oposição burguesa, nem de nenhuma liderança desses partidos, nada além de ataques contra o povo. Eles sao os maiores interessados nos ataques que o PT deverá realizar.
  • O PT e o PCdoB representam dois alguns tipos de política, o que podemos chamar de “republicanismo”, de social-democracia e stalinismo. O republicanismo é um projeto político heterogêneo, mas no caso do PT, ele é produto das lutas democráticas contra a ditadura. A defesa de uma “república democrática” na época da ditadura era uma proposta considerada como progressista. Hoje os petistas tomam esta república como valor absoluto, e defendem a república burguesa como única e melhor forma de governo. Esse republicanismo tem base “católica” e liberal. Mas dentro do PT e o PCdoB existem marxistas, e no geral, eles são social-democratas ou stalinistas. Na realidade, o stalinismo é um produto da social-democracia, podemos dizer que sua principal característica é querer transformar o capitalismo ao promover o desenvolvimento capitalista. Dessa forma, os republicanos, social-democratas e stalinistas tem em comum a defesa da república burguesa e a defesa do desenvolvimento capitalista. O principal instrumento é o Estado forte, e por isso republicanos, social-democratas e stalinistas, apesar de suas diferenças, estão unidos em torno do pacto neodesenvolvimentista. Por isso eles fazem de tudo para se manter dentro do Estado, e daí a centralidade da luta parlamentar, eleitoral e a necessidade da burocracia sindical.
  • O PSTU/PSOL/PCB e as organizações paragovernistas tem uma situação relativamente similar. Estas organizações ficam presas entre a contradição de seu projeto político estratégico, sua prática adaptada a normalidade capitalista no Brasil e o impulso de luta e antagonismo que algumas vezes seus militantes e bases carregam. O PSTU é um partido trotskista, cisão do PT em 1994, basicamente de caráter sindical, sempre se caracterizou por não ter uma política diferente a nível de massas. Não tem nenhuma crítica do caráter caduco das formas organizativas e faz uma política para a aristocracia operária. . O PSTU se opõem no genérico ao governo, mas sua burocracia partidária e sindical depende do sindicalismo de Estado. O PSOL é um racha parlamentar do PT formado em 2003, tem muito do republicanismo petista e algumas correntes marxistas são petistas daí o apoio de diversos de seus parlamentares e dirigentes à Dilma em 2014 nas eleições. O PCB foi criado entre 1991 e 1994, pelo movimento de defesa do PCB liderado por alguns descontentes com a liquidação do partido comunista, conduzida por seus dirigentes maiores, como Roberto Freire, que criou o Partido Popular Socialista (PPS), hoje de direita. O PCB é um partido marxista ortodoxo, e tem muitas das características do antigo PCB (como as alianças com setores do PMDB). Todos esses partidos tem como projeto uma assembleia constituinte, convocada por um movimento de oposição de massas e pacífico, para reorganizar o poder e a representação, é um tipo de conquista pacífica do Estado, assim como o PT preconizou, mas com maior ênfase sobre a construção de uma maioria legislativa do que pela conquista da presidência da república. Na prática das organizações populares aplicam a política do mal menor, o corporativismo e o método de cima para baixo de ação e organização. Dessa forma, eles pretendem ser oposição, mas não criam as condições práticas para tal ao ficarem presos ao método do PT. Assim, dentro do movimento eles tentam controlar as lutas , fazendo a denuncia do governo, mas sem ter práticas políticas que efetivamente ataquem os fundamentos do poder e da burocracia.  
  • Por fim, existem os coletivos Independentes, os coletivos anarquistas revisionistas, marxistas revolucionários e bases rebeladas: No geral, com raras exceções, esses coletivos tem projetos contraditórios ou mesmo não tem projetos políticos globais, se opondo a determinadas práticas da burocracia governista e paragovernista, mas concordando com outras. Todos esses coletivos, ao desenvolverem práticas de luta e resistência contribuem para desestabilizar a burocracia. Mas ao não terem um projeto político, nem uma crítica clara dos outros projetos e setores, podem ser facilmente absorvidos pelo projeto republicano/social-democrata e stalinista ou mesmo por projetos burgueses. Esses coletivos e bases precisam avançar e construir um projeto organizativo e estratégico unificador, ou irão se diluir e possivelmente ser cooptados pelos projetos acima descritos.

Apresentado esse quadro podemos dizer o seguinte: a burocracia governista, de direita e paragovernista irá cumprir politicamente o mesmo papel que cumpriu em 2013 e 2014. Seu papel político é desorganizar as lutas de resistência e ser a primeira linha de defesa da ordem capitalista, deslegitimando as lutas que não sejam autorizadas por esta burocracia. Mas essa função política da burocracia se liga a duas funções econômicas: o sindicalismo de Estado e o capitalismo sindical são parte da estrutura de exploração capitalista. Ao ajudar a reduzir salários, direitos e etc., as burocracias ajudam o capital a manter sua acumulação; além disso, ao concentrar o dinheiro do imposto sindical, essa burocracia cria fundos de investimento que são apropriados pelas empresas, pelo Estado e pela própria burocracia, de forma que a autopreservação da burocracia possibilitada pela atual estrutura das organizações sindicais e populares é parte da engrenagem de exploração. Assim, as decisões de direções que não consultam bases, que desarticulam as comissões de fábrica e organização por local de trabalho, estudo e moradia; as decisões de cima para baixo em assembleias manipuladas ou mesmo pelos golpes contra as assembleias de base; a existência do imposto sindical, da estrutura assistencialista, da subordinação à legalidade, todos esses fatores ajudam a desmobilizar as lutas e facilitar a acumulação de capital. A burocracia se alimenta das derrotas do conjunto da classe, pois ela ganha migalhas, mas migalhas importantes para uma casta corrompida e
minoritária, que defende as organizações burocratizadas como “fins em si”, e acusam todos que querem romper com essas organizações e suas decisões, de cima para baixo, de querer “destruir as entidades”. Isso porque essas entidades estão organizadas para dar o poder à burocracia. Reorganizar as organizações dando todo o poder as bases é, do ponto de vista da burocracia, destruí-las.

Por isso, no atual momento histórico, devemos combater a burocracia. Aquelas forças políticas que defenderem a unidade, entendendo por isso, a unidade das direções das entidades e das forças políticas acima, são defensores da burocracia pró-capitalista. Por isso todos os combatentes sinceros devem assumir definitivamente que a verdadeira unidade na luta anticapitalista só é possível na luta das bases contra a burocracia, dando todo o poder às bases em luta. Essa é a principal palavra de ordem e de luta dentro do contexto da crise e ameaça que se avizinha. E para combater a burocracia é preciso entender as condições práticas necessárias para a sua derrota. As condições objetivas são dadas pelas relações sociais, pelo papel da burocracia na gestão da produção e da sua função política; as condições subjetivas pelo surgimento de novas forças sociais internas às categorias de explorados e oprimidos.

A UNIPA é a uma das poucas organizações revolucionárias, e talvez a única organização anarquista, que tem um projeto revolucionário socialista global conjugado com uma prática de resistência imediata. É disso que trataremos agora.

3 – A prática de resistência e a prática revolucionária: a função dos anarquistas frente a crise

O Estado e o capitalismo não são destruídos automaticamente pela evolução da história ou pelo simples fato de existir a luta de classes e as contradições internas do capitalismo. Da mesma forma, a burocracia não irá “cair” espontaneamente, só porque as bases estão descontentes ou porque existe uma luta entre direção e base. A burocracia não cai, ela precisa ser derrubada. A principal função dos anarquistas hoje é auxiliar as bases a derrubarem as direções e organizações que representam a burocracia e terem, assim, melhores condições de enfrentar o capitalismo e suas ofensivas. Tarefa que não é instantânea, mas que se pode iniciar imediatamente por meio de progressivas vitórias que fortalecem as lutas subsequentes e podem assim possibilitar uma vitória duradoura das bases sobre a burocracia.

Essa afirmação parece banal, mas não é. Podemos dizer que um dos principais equívocos de setores revolucionários sinceros foi não compreender exatamente as condições da luta entre reforma e revolução, bem como da relação entre a prática de resistência imediata (econômica e política) e a luta revolucionária, incorrendo no erro de querer saltar as lutas de resistência imediata como “menores” ou “sem importância” ou por serem “reformistas”, por uma prática revolucionária vanguardista. Ou ao contrário, capitulando ante o reformismo, supondo a inexistência de condições históricas, reduzem as lutas de resistência ao mínimo ou ao propagandismo.

Podemos dizer que em todo o Brasil a emergência dos coletivos, grupos Black Block, Fóruns, Assembleias e todas as formas organizativas temporárias expressou em parte essa tendência de confundir a crítica da burocracia com o vanguardismo e o espontaneísmo. Hoje é preciso, mais do que nunca, superar esses equívocos. Como dissemos, a luta entre direção e bases será um fato objetivo e subjetivo, e está dominando a dinâmica da luta de classes. Mas muitos autointitulados “libertários” ou “independentes” (alguns anarco-comunistas, outros individualistas, outros apenas críticos dos partidos e etc.) tem atuado como? Aqui está a chave da questão. Ao denunciar verbalmente a burocracia se dão por satisfeitos mas não se preocupam em criar as condições práticas para a derrubada da burocracia. Além disso, como estão num campo em que não tem um projeto programático e estratégico, substituem esse programa geral por apelos a lutas específicas antidiscriminatórias, que fora de um projeto político, podem ter um sentido reformista e mesmo reacionário. Assim a violência das frases de oposição não acompanha uma prática organizativa e de resistência que efetivamente contribua para criar as condições práticas da derrota local e global da burocracia, e consequentemente, do capital.

Podemos dizer então que, mesmo saudando toda a diversidade legada pelos protestos de 2013 e pelas lutas que se seguiram, devemos examinar criticamente qual as contribuições possíveis dessas formas diversificadas para a emancipação global dos explorados e oprimidos. Essa denúncia violenta e verborrágica da burocracia, na maioria das vezes, se liga a uma prática igualmente burocrática de desrespeitar e deslegitimar o poder das bases, sob o argumento individualista ou vanguardista de que as bases são “conservadoras” ou “incapazes” de compreender a ação revolucionária. Assim temos uma contradição: as bases não estão maduras e conscientes o suficiente para fazer uma luta econômica e política básica, de seus interesses imediatos, mas estariam para apoiar ações revolucionárias de vanguarda decididas apenas por coletivos ou organizações políticas de forma extemporânea às bases. Ao invés de disputar palmo a palmo essa consciência, deixa-se o trabalho organizativo cotidiano em favor de ações de vanguarda que denunciem a “burocracia” através de métodos “espetaculares” (sejam estes a denúncia violenta numa assembleia, abstenção numa votação, ou a realização e alguma ação destrutiva).

Que a burocracia existe sabemos; que é necessário lutar contra ela, temos teorizado; mas confundir as bases e sua dinâmica (mais rica e diversificada do que das correntes e coletivos organizados) com a burocracia é exatamente o artifício ideológico que a burocracia cria, dizendo que representam o conjunto do povo trabalhador e explorado quando vemos que esse mesmo povo questiona na prática essa representação. Assim, o vanguardismo auxilia a burocracia ao enfraquecer os espaços de organização e decisão das bases, facilitando assim as condições de sua própria destruição, pois sem bases consciente e organizadas essas vanguardas são facilmente identificadas e destruídas. Assim, curiosamente, um vanguardismo esquerdista dá as mãos ao vanguardismo burocrático de direita no trabalho de enfraquecer a participação das bases, desarticular a organização local e coletiva, em favor apenas da ação de direções. O vanguardismo esquerdista usa de fraseologias violentas, às vezes de métodos violentos e destrutivos de rua, mas não consegue auxiliar a criar as condições organizativas e de consciência necessárias a derrocada da burocracia. Não é por coincidência que grande parte da esquerda foquista, e o melhor exemplo é Dilma Roussef (ex-guerrilheira) se integrem facilmente num projeto republicano e burocrático. Esse mesmo vanguardismo é capaz de conciliar a defesa de políticas dos projetos republicano, stalinista e mesmo burguês, como vemos recentemente em vários casos.

Assim, o vanguardismo esquerdista fica à mercê do vanguardismo burocrático, sendo frequentemente seu instrumento cego e inconsciente, se propondo a destruir tudo, e não construindo nada, não consegue ver que só se pode destruir construindo. Por outro lado, o vanguardismo burocrático de direita, das direções, usa esse vanguardismo de esquerda como bode expiatório para todas as derrotas, para encobrir sua responsabilidade e suas ações criminosas. Por isso é imperativo hoje a todos os revolucionários em geral, e aos revolucionários anarquistas em particular, saber que a prática de resistência é condição necessária, mas não suficiente, da luta contra a burocracia; por outro lado, que a prática revolucionária, sem a prática de resistência, não é nada; que esta prática de resistência deve estar ligada a um programa de medidas que possam dar consistência política e organizativa e ajudar a forjar a força de massas capaz não somente de denunciar ou fustigar a burocracia, mas derrubá-la, fazendo assim com que as bases tomem o poder sobre sua própria organização e representação.

A função dos anarquistas, e é isso que a UNIPA defende, propõe e pratica, é ajudar a construir em meio à crise do capitalismo, à prática de resistência de classe e à luta entre direções e bases, as condições da derrocada da burocracia e consequentemente, de vitórias do povo trabalhador e explorado. Nesse sentido, podemos dizer que são quatro as condições práticas que, cumulativamente, são necessárias hoje para que as lutas e formas organizativas surgidas desse junho de 2013 possam evoluir para formas antisistêmicas de organização:

  • A prática de resistência diária: em primeiro lugar, não basta aos revolucionários denunciar o reformismo, o governo e a burocracia. Os revolucionários têm de ser capazes de formular soluções para as lutas reivindicativas e anti-discriminatória, econômicas e políticas, cotidianas. Ter propostas para enfrentar o não pagamento de salários, o assédio moral e sexual, a violência policial e apresentar formas de luta. Essas lutas devem obedecer a dialética entre minorias e maiorias. Certamente devemos sempre fazer ações, mas as lutas devem sempre envolver as bases como protagonistas principais. O argumento de que as bases são despolitizadas, conservadoras, imobilistas não é suficiente. A contradição material da realidade obriga que estas sejam impelidas às ações que contrariam suas formas de consciência, e essas experiências transformam a consciência de forma relativamente acelerada. A desobediência, o enfrentamento da ordem, a mudança da consciência individual e coletiva, a solidariedade e um conceito de direito coletivo, amplo, e não somente corporativo ou de segmento, devem se materializar numa ação local, diária e cotidiana. A participação de mulheres, jovens, excluídos e discriminados em geral e a escolha de suas pautas para compor a pauta geral é fundamental. É tarefa dos revolucionários anarquistas impulsionar essas lutas, ajudar sua organização e coordenação. É o que Erico Malatesta chamava de ginástica revolucionária, o exercício prático que transforma a consciência e o corpo dos trabalhadores.
  • Mudança organizativa: do centralismo burocrático à descentralização do poder entre as bases: Somente fazer a luta não é suficiente. Muitas vezes categorias inteiras se lançam em lutas importantes, mas a organização dominante consegue domesticar essas lutas. Isso aconteceu diversas vezes entre 2011 e 2014, nas greves dos professores, da construção civil, dos servidores públicos, a centralização do poder nas direções sindicais foi fatal para a derrota das lutas no plano reivindicativo. Essas derrotas resultaram em perda de salários e direitos, perseguições políticas e administrativas que tem como efeito gerar uma queda na moral das bases em luta. Por isso, das lutas é preciso ter um salto qualitativo, tendo novos organismos de base que sejam capazes de progressivamente substituir a burocracia por uma nova estrutura organizativa. Para isso é preciso levar a divisão do poder, ou seja, evitar assembleias de milhares de pessoas em que somente as direções falam, e fazer assembleias menores, de fábrica, zona, bairro, empresa e tirar delegados de base; estes delegados devem ter mandatos imperativos (ou sejam devem votar somente nas posições autorizadas pela sua assembleia de base) e revogáveis (devem pode ser substituídos a qualquer momento pela base que o elegeu); devemos negar o presidencialismo e parlamentarismo das correntes, e fortalecer as assembleias de base e assembleias de delegados de base; substituir a estrutura presidencialista por estruturas colegiadas. Os comitês de greve devem ser eleitos diretamente em assembleias de base e não devem ter delegados natos de direções sindicais. Essas medidas, aplicadas em todos os espaços, garantem a divisão do poder e desburocratização.
  • Mudança de estratégia de ação: José Oiticica, sindicalista revolucionário brasileiro do início do século, cunhou o termo “ação indireta” para falar do parlamentarismo, da negociação empresarial ou conquista do Estado como estratégia dos reformistas. A estrutura organizativa e programática das correntes analisadas são todas construídas sobre o método da ação indireta. Por isso, é fundamental romper com esse método e adotar o método das ação direta, que não é apenas a ação destrutiva. A ação direta significa que a prática de resistência em todos os seus domínios (organizativo, educacional, sindical, econômico, cooperativo) são diretamente geridos pelas bases populares. Logo, a ação direta é ação e organização, é luta por meio de piquetes, greves parciais, gerais, sabotagens, mas também por meio da discussão, planejamento e decisão coletiva. Enfim, ação direta exige a autonomia organizativa.
  • A ligação com um novo projeto estratégico: essa pratica de resistência cotidiana deve estar ligado a um projeto de sociedade, não a apoiar a conquista do Estado ou reformas parciais, mas essas organizações autônomas devem ser elas próprias o embrião da nova sociedade e da revolução socialista. No curto prazo a construção de uma organização de massas de tipo sindicalista revolucionário, que tenha no poder popular seu foco é o único projeto sério para unificar as bases rebeladas em luta contra as direções, as novas formas de organização surgidas do levante de junho de 2013 e os setores revolucionários.

Por isso hoje todos os setores que realizaram a campanha “Não Vote! Lute” tem a obrigação de se lançar em outra campanha: “Lutar para Organizar!”. Nesse sentido é preciso defender a construção de organizações populares autônomas, contra o individualismo e vanguardismo desorganizador, o governismo e paragovernismo. Lutar é levar para as bases a palavra de ordem de combater as diferentes políticas de austeridade fiscal e reformas neoliberais; é realizar ações concretas (greves, manifestações de rua, piquetes) contra os ataques que estão se desenhando; organizar é descentralizar o poder entre as bases, instituir os organismos colegiados e assembleias federativas de delegados de base. A luta sem organização, tende a facilitar a vitória da burocracia ou formação de novas; a organização sem luta é uma forma artificial que degenera em reformismo. Por isso hoje a tarefa dos anarquistas é conjugar dialeticamente luta e organização, como desdobramento da luta antieleitoral de 2014. Convocamos todos os anarquistas e revolucionários a construírem a unidade em torno da construção de uma organização autônoma de massas nas bases aqui apresentadas.

Classe Trabalhadora – Nem um Passo Atrás!
Ousar Lutar! Ousar Vencer!

***

Para ler em PDF: Comunicado nº43

 

 

 

 

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Uma resposta para A crise do capitalismo e a ameaça que se aproxima

  1. felipe@felipequeiroz.com.br disse:

    PCB atual fazendo aliança com setores do PMDB de cu é rola…

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