Regulamentação da terceirização no Brasil: um engodo neoliberal

Em virtude do embate de classes e forças políticas sobre a flexibilização de direitos trabalhistas, quer dizer, da aprovação do PL da Terceirização (PL 4.430), publicamos posição da Unipa lançada no Jornal Causa do Povo, em 2011. Hoje, a Câmara dos Deputados realizou uma alteração, ainda não definitiva, no texto base do projeto que descartaria a possibilidade de terceirizar “atividades-fim” na administração pública direta, autarquias e fundações. As centrais sindicais governistas, CUT e CTB,  consideram este o ponto de principal divergência, pois aceitam a regulamentação da terceirização nas “atividades-meio”, e não defendem sua extinção.

Assim, o movimento comportado que tem sido realizado em algumas capitais brasileiras, dirigido e organizado pela CUT e CTB, pode estar prestes da autosabotagem e do tráfico de interesses governista. A política do PT e PCdoB é clara: ajuste sobre os trabalhadores. A política da CUT e CTB, também: aceitam regulamentar a terceirização nas atividades-meio, inclusive do setor público.  Deve-se considerar que tais centrais não tem buscado organizar os próprios trabalhadores terceirizados em seus locais de trabalho, mantém sindicatos diferenciados para efetivos de um lado e terceirizados de outro. Não representam os terceirizados!

Os governistas, que discriminam sistematicamente esta fração marginalizada de trabalhadores, não serão consequentes nesta luta. É preciso romper o movimento comportado destas burocracias sindicais, organizar rebeliões descentralizadas em cada local de trabalho, e partir para o enfrentamento direto nas ruas contra patrões e o governo. Desorganizar a burocracia sindical é o primeiro passo para organizar a luta sindical direta e defender o direitos históricos da classe trabalhadora!

Protestos de Junho de 2013, Rio de Janeiro. É preciso um novo Levante Popular dos Marginalizados para barrar a ajuste do governo Dilma (PT/PMDB)

Regulamentação da terceirização no Brasil: um engodo neoliberal

Causa do Povo, nº60 (Julho/Agosto de 2011)

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal no dia 8 de junho [de 2011], o Projeto de Lei (PL) nº. 4330/04 que possibilita a expansão do trabalho terceirizado no Brasil. O PL, que deve-rá passar pelo Senado para entrar em vigor, foi encaminhado pelo deputado capitalista do PR, Sandro Mabel – proprietário do Grupo Mabel – e possuiu incondicional apoio da representante da burguesia industrial, a CNI – Confederação Nacional da Indústria.

Tal PL amplia a possibilidade de substituir a mão-de-obra de atividades essenciais de uma empresa ou setor público por mão-de-obra terceirizada – até então restringida às ditas atividades-meio. Além disso, regulariza a prática da quarteirização, onde uma empresa terceirizada pode, por sua vez, subcontratar outra empresa. Regulariza, também, o descompromisso com direitos trabalhistas pela empresa ou setor público que contrate a empresa terceirizada, assim como atesta desigualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e efetivos.

A aceleração deste projeto no congresso deve-se em parte a apresentação de outra proposta de regularização da terceirização surgida do pacto governista entre o Ministério do Trabalho e as Centrais Sindicais (CUT, CTB, UGT, NCST, CGTB e FS). Em aparente contraposição, a proposta governista, que não legisla sobre a terceirização no setor público, diverge em dois pontos: legitima a terceirização apenas das atividades-meio e co-responsabiliza as empresas que contratam as terceirizadas pelas obrigações trabalhistas, afirmando uma difusa “isonomia” entre efetivos e terceirizados.

Ambos os projetos, no entanto, caracterizam-se pelo não enfrentamento à reestruturação capitalista: o apresentado pelo Sandro Mabel e CNI é abertamente neoliberal; e o apresentado pelos governistas de monstra seu recuo programático pela adaptação ao sistema parlamentar-burguês. Uma breve análise da última década demonstra tal recuo: A CUT, dirigida pelo PT, posicionava-se contrário à terceirização até 2003, ano da vitória presidencial de Lula. A partir de 2004 a CUT modifica esta orientação e passa a defender um projeto de regulamentação da terceirização.

O crescimento da terceirização no Brasil está conectado ao período de ascenso neoliberal mundial, marcado pelo padrão de acumulação flexível de capitais. Tal padrão necessita da retirada de direitos trabalhistas e da redução global da taxa salarial em diversos setores, assim como a substituição/extinção de postos de trabalho. A terceirização é, assim, expressão eficaz do anseio neoliberal.

A bandeira de luta mais consequente é contra a terceirização do trabalho, não pela sua regulamentação. Para isso, o movimento sindical deve acumular forças pela sua organização entre efetivos e terceirizados em cada local de trabalho. Devemos romper o corporativismo das direções governistas e apostar unicamente no enfrentamento direto contra o Estado e a burguesia. A luta inconsequente e falida que subordina a classe trabalhadora às disputas dentro do Estado burguês devem ser duramente rechaçadas!

Mesmo trabalho, mesmo salário, mesmo direito! Efetivos e terceirizados: somos todos trabalhadores!

Anúncios
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s