Redução da maioridade penal: política contra a juventude das periferias

Publicado no Causa do Povo nº 72, jun/jul 2015

Latuff_2009O perfil dos jovens infratores no Brasil corresponde ao perfil das principais vítimas de violência no país: homens, negros, pobres, sem estudo, nem emprego. O Estado nega o direito a uma vida digna à juventude, mas quer ampliar as cadeias. É preciso que o povo construa organismos de autodefesa. Esta é uma questão de vida ou morte.


No dia 17 de junho uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à Constituição de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Ainda que a intenção de aprovar a redução para quaisquer crimes não tenha se concretizado, a emenda se configura no bojo dos esforços do Estado em endurecer a repressão contra a juventude pobre e negra, tratando a miséria e as contradições sociais como caso de polícia.

Pesquisa recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica aplicada), divulgada dia 16 de junho, permite traçar um perfil dos jovens infratores detidos:

  • 95% são do sexo masculino;
  • 66% são de famílias pobres;
  • 60% são negros;
  • 51% não estudavam;
  • 49% não trabalhavam quando cometeram o delito;

A pesquisa também discute a severidade das penas imputadas ao menor. Considerando que, da totalidade de adolescentes privados de liberdade, 64 % (15,2 mil) cumpriam pena de internação, a mais severa, apenas 13,8% (3,2 mil) cometeram delitos considerados mais graves, como homicídio e latrocínio. Isso derruba o argumento de que os menores não são duramente punidos no Brasil.

O perfil do menor infrator do IPEA corresponde ao das vítimas fatais da violência: na maioria das vezes jovem, pobre, negro e do sexo masculino, como discutido no texto da UNIPA “Mapa da violência: jovens e negros na mira da polícia assassina”. Quando contrastamos esses dados, percebemos que, diferente do que é alardeado, a juventude pobre e negra não é a principal responsável por crimes violentos no Brasil, mas é a principal vítima dessa violência.

Construir Comitês de Autodefesa das Periferias 

Para combater o racismo, a violência policial e a falta de direitos, comunidades negras e pobres dos EUA na década de 60 organizaram o “Partido Panteras Negras para Autodefesa”. Uma lição para a atualidade brasileira.

Para combater o racismo, a violência policial e a falta de direitos, comunidades
negras e pobres dos EUA na década de 60 organizaram o “Partido Panteras
Negras para Autodefesa”. Uma lição para a atualidade brasileira.

 O resultado da política de repressão e criminalização da pobreza e da juventude longe de combater a violência, serve para acirrá-la. Isso ficou evidente em abril, quando o menino Eduardo de Jesus Ferreira (10), estudante e morador do complexo do Alemão foi morto na porta de casa por um policial, enquanto fazia deveres de casa. Depois tentou-se justificar a ação com a mentira de que o menor estava armado.

Ao mesmo tempo em que o direito à vida e a uma existência digna são negados à nossa juventude, o senado aprova em regime de urgência uma lei que torna mais severa a punição ao homicídio de policiais, tentando impedir a resposta legítima e violenta do povo aos agentes da repressão do Estado e garantir o exercício do monopólio da violência.

O combate a esses ataques ao povo por dentro da burocracia do Estado dos governistas (PT/PCdoB) e para-governistas (PSOL/PSTU) já demonstrou sua ineficiência ao tentar conciliar ou abrandar o conteúdo das propostas, aceitando a derrota com sua política do mal menor.

É necessário que o povo trabalhador use das referências históricas da construção de organismos de autodefesa de massas nos locais de moradia, trabalho e estudo para responder à violência sistemática do Estado contra a juventude pobre e negra nas periferias, inclusive violentamente.

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