VIA COMBATIVA | Uma Teoria do Anti-Estado: A Comuna de Paris e a Organização Política Socialista

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UNIÃO POPULAR ANARQUISTA. Uma Teoria do Anti-Estado: A Comuna de Paris e a Organização Política Socialista. Via Combativa, Brasil, Nº 01, p. 12-18, maio de 2009.


Uma Teoria do Anti-Estado: A Comuna de Paris e a Organização Política Socialista

Este texto irá discutir uma problemática fundamental: o programa revolucionário anarquista e a teoria que lhe serve de sustentação. A divisão do movimento socialista revolucionário entre as vertentes comunista e anarquista legou um debate acerca da definição dos objetivos, imediatos e históricos, e também acerca da estratégia de construção da sociedade sem-classes e sem-estado.

Esta diferença de legados marcou profundamente a história do século XX. A teoria comunista[1], desenvolvida pelo marxismo até suas últimas conseqüências, defendia que a construção do socialismo exigia o Estado; a teoria anarquista, o bakuninismo, se pautava na negação do Estado e na defesa de uma nova forma de organização política, que iremos denominar pelo conceito de anti-Estado. As experiências do movimento operário e das revoluções do século XX também acrescentaram importantes teorias sobre o desenvolvimento da revolução e sobre seu programa, como a teoria das revoluções em etapas (revolução democrático-burguesa), a teoria da “revolução permanente” (Trotski) e a teoria da revolução de “Nova Democracia” (Mao Tsé-Tung).

Para compreender a diferença de teorias e estratégias práticas é preciso analisar os debates existentes. Um dos pilares de construção dos modelos políticos, anarquista e comunista, foi fornecido por um dos principais acontecimentos da experiência revolucionária: a Comuna de Paris. É pela compreensão das diferentes análises deste evento – e de toda sua repercussão histórica – que poderemos chegar a uma definição mais clara do programa revolucionário bakuninista e de sua fundamentação teórica.

Foi pela apropriação do modelo político da “Comuna de Paris” que se iniciou a construção do socialismo na Rússia em 1917 e foi pelo abandono dos seus postulados fundamentais que se pode explicar, em parte, a burocratização seguida pela contrarevolução stalinista (1924-1953) e pela restauração burguesa (1985-1991). A incompreensão dos limites da experiência da Comuna de Paris também levou a impasses no momento de eclosão das situações revolucionárias. Este texto visa trazer elementos para tal reflexão.

1 – A Comuna de Paris no Pensamento Revolucionário.

“A Comuna de Paris” - Batalhões Operários em frente ao Quartel General da Comuna

“A Comuna de Paris” – Batalhões Operários em frente ao Quartel General da Comuna

O que foi a “Comuna de Paris”? A Comuna de Paris foi uma experiência de auto-governo, surgida de uma insurreição popular, ocorrida em março de 1871, durante a Guerra Franco-Prussiana. É necessária uma rápida contextualização histórica: 1) a França era então governada por Luis Bonaparte, sobrinho de Napoleão Bonaparte, e seu regime político era uma monarquia imperial; 2) a Alemanha estava em processo de unificação política e passava a disputar a hegemonia na Europa com Inglaterra e França; 3) os alemães estavam vencendo a Guerra contra a França, sitiando a cidade de Paris, e o povo francês estava agora ameaçado pela opressão externa, que substituiria a opressão interna da monarquia 4) o movimento operário na França estava consolidando sua organização política e sua consciência de classe, através da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). Estava mobilizado para a luta reivindicativa e começava a tomar parte nas questões da guerra.

Na Guerra entre França e Alemanha, Bismarck, chanceler alemão, prendeu Luís Bonaparte. A oposição se agita; os opositores burgueses proclamam a república em 4 de setembro de 1870, assumindo um Governo Provisório. Entretanto, além da oposição burguesa, existia uma forte oposição operária e popular. O choque entre estas duas oposições no interior da França é que precipitou a eclosão da Comuna de Paris.

A insurreição começa em 1871, quando o Governo Provisório dá uma ordem de desarmar o povo da cidade de Paris. A Guarda Nacional, instituição legada pela Revolução de 1789 e que materializava a idéia do “povo em armas”, se rebelou. Os Guardas prendem os generais Lecomte e Thomas e os fuzilam. Começa a Insurreição da Comuna de Paris: um ato de rebelião, em favor da resistência popular frente a uma eminente ocupação estrangeira. O que acontece, na seqüência, é que a Cidade de Paris, capital da República, cai na mão da Guarda Nacional e das tendências radicais do movimento operário e popular. O Governo Provisório se vê obrigado a transferir sua sede para Versalhes. Cria-se uma dualidade de poder: um poder republicano e burguês, de um lado; de outro, um poder “comunardo”, operário-popular[2].

Karl Marx e Mikhail Bakunin atribuíram uma importância decisiva à Comuna de Paris. Produziram livros e análises sobre ela. Marx, no livro “A Guerra civil em França”, lança sua avaliação da experiência da Comuna. Bakunin lançou sua interpretação, especialmente, no artigo “A Comuna de Paris e a noção de Estado”. Mas a Comunatornaria-se central para a história do século XX pelo resgate político teórico que Lênin realiza nos anos 1910-1917. Alguns artigos de Lênin são fundamentais, tais como “Em Memória da Comuna (1911)” e, principalmente, “Teses de Abril” e “O Estado e a Revolução” (1917). Desta maneira, a Comuna de Paris ocupa um lugar central no pensamento e imaginário revolucionário, sendo o modelo político estruturante da Revolução Russa de Outubro de 1917. Iremos agora analisar as diferentes análises.

2 – Marx, Engels, Lênin e a tradição comunista/social-democrata.

Primeiramente, devemos perceber que a derrota da Comuna em 1871 não significou seu esquecimento. Na Rússia, a Comuna de Paris teria uma presença constante no imaginário do partido social-democrata. E aqui é importante indicar um fato importante; dentro da tradição social-democrata, existem três linhas de leitura/interpretação da Comuna de Paris: 1) a de Marx; 2) a de Engels; 3) a de Lênin. Existem “três” definições, não excludentes, mas distintas, do que foi a Comuna de Paris, e aqui está um ponto fundamental da interpretação correta da Comuna.

 Última batalha da Comuna no Cemitério Pere Achaiese

Última batalha da Comuna no Cemitério Pere Achaiese

Marx ao analisar a “Comuna de Paris”, classifica-a como um “Auto-Governo dos Produtores”. Diversos autores consideram o Marx de “A Guerra Civil em França”, não sem razão, como um Marx “antiestatista”:

Mas a classe operária não se pode contentar com tomar o aparelho de Estado tal como ele é e de o pôr a funcionar por sua própria conta. (…) O poder centralizado do Estado, com os seus órgãos presentes por toda a parte: exército permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura, órgãos moldados segundo um plano de divisão sistemática e hierárquica do trabalho, data da época da monarquia absoluta, em que servia à sociedade burguesa nascente de arma poderosa nas suas lutas contra o feudalismo. (…) Quanto à força repressiva do governo outrora centralizado, o exército, a polícia política, a burocracia, criada por Napoleão em 1798, retomada depois com prontidão por cada novo governo e utilizada por ele contra os seus adversários, era justamente esta força que devia ser destruída por toda a parte, como o fora já em Paris. (Karl Marx, A Guerra Civil em França).

Na sua análise da Comuna, Marx dá uma guinada nas suas formulações, colocando uma ênfase muito grande na afirmação da necessidade de “destruição do Estado”; mas ele não chega a estabelecer uma caracterização definitiva do que é o Estado. E esta controversa guinada “antiestatista” de Marx pode ser interpretada por diversos ângulos [3].

Será Engels que, após a morte de Marx, ao fazer uma introdução a uma reedição do livro “A Guerra Civil em França”, irá dar uma re-interpretação que se sobreporá à leitura realizada por Marx, e que será tomada por Lenin. Engels afirma:

“En realidad, el Estado no es más que una máquina para la opresión de una clase por otra, lo mismo en la República democrática que bajo la monarquía; y en el mejor de los casos, un mal que el proletariado hereda luego que triunfa en su lucha por la dominación de clase. El proletariado victorioso, tal como hizo la Comuna, no podrá por menos de amputar inmediatamente los peores lados de este mal, hasta que una generación futura, educada en condiciones sociales nuevas y libres, pueda des hacerse de todo ese trasto viejo del Estado. Ultimamente las palabras ‘dictadura del proletariado’ han vuelto a sumir en santo terror al filisteo socialdemócrata. Pues bien, caballeros, queréis saber qué faz presenta esta dictadura? Mirad a la Comuna de París: he ahí la dictadura del proletariado!” (F. Engels 18 de marzo de 1891).

Neste sentido, temos um deslocamento teórico importantíssimo. Ao denominar a Comuna de “Ditadura do Proletariado”, Engels está inserindo pela primeira vez a “Comuna” numa caracterização teórico-política com a qual a Comuna nunca foi compatível [4]. Ao definir a Comuna como “Ditadura do Proletariado”, Engels está associando a Comuna ao esquema teórico comunista, significando, ao mesmo tempo, que a Comuna é um tipo de Estado e uma forma “transitória” de poder, forma esta que deve desaparecer junto com as classes sociais. Aqui se abre todo um campo complexo de luta entre classificações contraditórias, pois a interpretação de Marx jamais definiu a Comuna de tal maneira. Daí surgirem duas linhas de interpretação dentro do marxismo, uma que se tornará majoritária, desenvolvida por Lênin, a partir da re-interpretação dos escritos de Marx feita por Engels, e outra minoritária, reivindicada pelos comunistas de conselhos [5].

Lênin irá adotar a interpretação e a definição de Estado de Engels e também associará a Comuna de Paris à “Ditadura do Proletariado”. Lênin reivindica a Comuna em dois escritos fundamentais: “As Teses de Abril” (1917) e em o “Estado e a Revolução (1917)”. O primeiro escrito apresenta e defende uma “inovação programática” dentro do partido social-democrata da Rússia, já que vai colocar de maneira clara a necessidade de uma revolução “socialista”, como uma etapa imediatamente posterior à revolução “democrático-burguesa” [6]. O segundo escrito é uma defesa da “Fase de Transição” do Socialismo para o Comunismo e uma defesa “do Estado” e da idéia de Estado. Lênin combate em duas frentes: o oportunismo marxista de Kautsky, e o “anarquismo”, ou melhor, o anarco-comunismo russo [7]. Neste sentido, ele desenvolve uma teoria com duas afirmações distintas: defendendo a destruição do Estado e defendendo o Estado:

“A substituição do Estado burguês pelo Estado proletário não é possível sem revolução violenta. A abolição do Estado proletário, isto é, a abolição de todo e qualquer Estado, só é possível pelo ‘definhamento’ “. (Lênin, O Estado e a Revolução, cap. I.-4).

“A distinção entre os marxistas e os anarquistas consiste nisto: 1.º) os marxistas, embora propondo-se a destruição completa do Estado, não a julgam realizável senão depois da destruição das classes pela revolução socialista, como resultado do advento do socialismo, terminando na extinção do Estado; os anarquistas querem a supressão completa do Estado, de um dia para o outro, sem compreender as condições que a tornam possível (…)” (Lênin, O Estado e a Revolução, cap. VI.-3).

É interessante notar que as acusações que Lênin faz ao “anarquismo” são do mesmo gênero das que o “oportunismo” social-democrata faz à Lênin (Lênin é acusado de querer a “destruição do Estado” de um dia para o outro e de querer passar da “revolução democrático-burguesa à socialista imediatamente”). Se é possível a destruição do Estado burguês, que nada mais é que uma manifestação histórica, particular, do Estado em geral, porque dizer que não é possível a destruição do Estado em geral, se o Estado em geral não é senão a combinação dos traços estruturais das suas manifestações particulares? Aqui se coloca a questão da caracterização do Estado.

O que é o Estado? É possível um “Estado Proletário”? Da primeira resposta deriva a segunda. O marxismo não responde de maneira satisfatória à primeira pergunta, e daí as contradições e oscilações nas respostas para a segunda. São estas contradições que serão aproveitadas pela “burocracia” para matar a revolução socialista na Rússia e abortar o processo da revolução proletária em escala mundial.

3 – Bakunin e a Comuna de Paris: a experiência da Negação do Estado.

1871, Barricadas em Paris

1871, Barricadas em Paris

A interpretação que Bakunin faz da Comuna de Paris, desde o princípio, considera a Comuna de Paris como a “Negação do Estado”. Desta maneira, a análise de Bakunin se aproxima em diversos pontos da análise de Marx. Este um é um fato historicamente negligenciado. Nunca os dois estiveram tão próximos em termos de posicionamentos teóricos. Mas, por outro lado, é neste período que a ruptura política entre os dois militantes se daria [8]. Mas enquanto Marx teve que fazer uma “emenda substitutiva” ao Manifesto Comunista em razão da Comuna de Paris, a Comuna e o Federalismo Revolucionário que ela realizou já se encontravam plenamente expressos no Catecismo Revolucionário, documento programático da organização secreta fundada por Bakunin em 1864 [9].

No “Prefácio à Segunda Edição do Império Knuto-Germânico” (1870-1871), Bakunin apresenta os pontos de distinção entre comunismo e anarquismo da seguinte maneira:

“Os comunistas acreditam dever organizar as forças operárias para apoderar-se da força política dos Estados. Os socialistas revolucionários se organizam tendo em conta a destruição, ou se quiser uma palavra mais cortês, tendo em conta a liquidação dos Estados. (…) O socialismo revolucionário acaba de tentar uma primeira manifestação brilhante e prática na Comuna de Paris. Sou um partidário da Comuna de Paris, que por ter sido massacrada, sufocada em sangue pelos carrascos da reação monárquica e clerical, nem por isso deixou de fazer-se mais vivaz, mais poderosa na imaginação e no coração do proletariado da Europa; sou um partidário dela sobretudo porque foi uma negação audaz, bem pronunciada, do Estado.” (Bakunin, 1978, p. 188).

Desta maneira, para Bakunin, a Comuna se apresenta incontestavelmente como a “negação do Estado”. Bakunin sabia que a Comuna tinha sido composta majoritariamente por jacobinos e que a ala socialista (os chamados “internacionalistas”) era minoritária. Mas mesmo assim ele viu nas suas instituições, na sua mecânica popular e revolucionária, a confirmação das suas teses e de seu programa. Mas esta identificação não se dá por meios artificiais. Vejamos o documento “Catecismo Nacional”, elaborado como programa para a organização secreta de Bakunin, em 1865-1866:

“Que é absolutamente necessário para qualquer país desejar reunir as federações livres dos povos para substituir suas organizações centralizadas, burocráticas e militares por uma organização federalista baseada apenas na absoluta liberdade e autonomia das regiões, províncias, comunas, associações e indivíduos. Esta federação operará com funcionários eleitos responsáveis diretamente junto ao povo; Ela não será uma nação organizada de cima para baixo, ou do centro para a circunferência. Rejeitando os princípios da unidade imposta e arregimentada, ela será dirigida de baixo para cima, da circunferência para o centro, de acordo com os princípios da livre federação. Seus indivíduos livres formarão associações voluntárias, suas associações formarão comunas autônomas, suas comunas formarão províncias autônomas, suas províncias formarão as regiões, e as regiões irão federar-se livremente em países que, por sua vez, criarão mais cedo ou mais tarde a universal federação mundial.” (Bakunin, Catecismo Nacional).

É interessante notar a presença do conceito de “Comuna”, enquanto unidade política base neste programa, e também a ênfase no processo federativo, concebendo a organização política de baixo para cima. Curiosamente, a descrição que Marx realizará anos depois da Comuna de Paris parece ser uma paráfrase de Bakunin, não porque ele tivesse “copiado” Bakunin, mas pelo fato de que a realidade que ele veio a descrever foi, efetivamente, a própria manifestação deste fato [10].

Infelizmente, Bakunin não nos legou, pelo menos não nos seus escritos por nós conhecidos, uma análise “interna” da Comuna de Paris. Ele apenas marcou seu posicionamento político e fez um enquadramento teórico geral: a Comuna era a primeira experiência do socialismo revolucionário, a primeira negação histórica do Estado. Bakunin estaria correto em classificar a Comuna de Paris como uma “negação do Estado”?

4 – A Luta de Classificações: Estado ou Anti-Estado?

Quem tem razão na classificação da Comuna de Paris? Bakunin, Marx, Engels, Lênin? Devemos, em primeiro lugar, lembrar que a análise de Marx, consagrada no texto “A Guerra Civil em França”, corrobora a afirmação e a tese de Bakunin, independentemente de suas motivações e posteriores considerações acerca do Estado. Especificamente, na análise de Marx, todas as afirmações caminham na sinalização de que a Comuna tinha representado a destruição do Estado. Desta maneira se abre uma “brecha” dentro do pensamento marxista acerca da questão do Estado e da história da Comuna de Paris [11].

Depois, Engels introduziria uma abordagem nova e até certo ponto contrária à análise de Marx, ao classificar a Comuna como “a Ditadura do Proletariado”. Lênin, por sua vez, retomaria esta leitura. Assim, podemos dizer que existem três chaves de interpretação da Comuna de Paris: 1º) a que parte de Bakunin e considera a Comuna como um exemplo histórico de Destruição do Estado; 2º) a que parte de Marx e chega a uma conclusão similar (especialmente a partir do texto “A Guerra Civil em França”), ou seja, de que a Comuna seria um exemplo histórico de Destruição do Estado e que a “Ditadura do Proletariado” seria sinônimo disso [12]; 3º) a que parte da interpretação de Engels, e, depois, da que Lênin fez de Marx e Engels, que considera a Comuna de Paris como um “Tipo de Estado”. Esta última chave interpretativa é a que tem predominado e a ela estão associadas algumas das causas da burocratização das revoluções e de sua degeneração.

Por isso é tão importante discutirmos se a Comuna de Paris era um Estado ou não. Porque é da correta caracterização teórica desta experiência histórica que deriva o correto programa e estratégia da Revolução Social. Para isso, portanto, precisamos ver as definições de Estado empregadas por marxistas e bakuninistas. Lênin, em “O Estado e a Revolução”, por exemplo, afirma:

“Eis, expressa com toda a clareza, a idéia fundamental do marxismo no que concerne ao papel histórico e à significação do Estado. O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliável. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis.” (Lênin, O Estado e a Revolução, cap I.-1).

Na caracterização marxista do Estado, utilizada por Lênin, vemos o seguinte: 1º) o Estado é um produto da contradição entre as classes sociais; 2º) o Estado é um instrumento de dominação de uma classe sobre outra; 3º) o Estado é a repressão e violência (ver Lênin, “O Estado e a Revolução”, cap I-3). Na verdade, esta caracterização não está em contradição com a definição do Estado criada por Bakunin, como veremos abaixo. Mas ela contém dois movimentos “reducionistas”, que, do ponto de vista teórico, irão secundarizar o papel do Estado, ao mesmo tempo em que irão levar a uma supervalorização do Estado na prática política dos social-democratas e comunistas.

O primeiro é o reducionismo do Estado a um “efeito” da economia: quer dizer, o “Estado é um produto da contradição de classes” e desaparece somente “por efeito” do desaparecimento destas. Segundo, é a redução do Estado à violência política, e da “violência política” ao Estado. O argumento é relativamente tautológico: sendo o Estado a violência, existindo contradição de classes (interesses irreconciliáveis), o Estado se faz necessário. O leninismo, que é uma das transcrições históricas mais importantes da teoria de Marx, apresenta essas principais características.

Entretanto, devemos indicar que na teoria marxista existem diversas definições acerca do Estado. Mas esta definição, historicamente central (já que foi sobre ela que se edificou a experiência da Revolução Russa), contrasta com as definições, esparsas, porém mais detalhadas e específicas, que Bakunin dá acerca do Estado. É com base na definição bakuninista que iremos contrapor a definição acima indicada.

“No fundo, a conquista não somente é a origem, é também o fim supremo de todos os Estados Grandes ou Pequenos, poderosos ou débeis, despóticos ou liberais, monárquicos ou aristocráticos, democráticos e socialistas também, supondo que o ideal dos socialistas alemães, o de um grande Estado comunista, se realize alguma vez. Que ela foi o ponto de partida de todos os Estados, antigos e modernos, não poderá ser posto em dúvida por ninguém, posto que cada página da história universal o prova suficientemente. Ninguém negará tão pouco que os grandes Estados atuais têm por objeto, mais ou menos confesso, a conquista. (…) é uma tendência fatalmente inerente a todo Estado, qualquer que seja sua extensão, sua debilidade ou sua força, porque é uma necessidade de sua natureza. O que é o Estado senão a organização do poder? Mas está na natureza de todo poder a impossibilidade de suportar um superior ou um igual, pois o poder não tem outro objeto que a dominação, e a dominação não é real más que quando lhe está submetido tudo o que a obstaculiza; nenhum poder tolera outro mais que quando está obrigado a isso, quer dizer, quando se sente impotente para destruí-lo ou derrubá-lo. Somente o fato de um poder igual é uma negação de seu princípio e uma ameaça perpétua contra sua existência; porque é uma manifestação e uma prova de sua impotência. Por conseguinte, entre todos os Estados que existem um próximos aos outros, a guerra é permanente e sua paz não é más que uma trégua.” (Bakunin, Fragmento, O princípio do Estado).

Desta maneira, Bakunin especifica uma característica fundamental do Estado que não está presente na definição marxista: 1º) o Estado é, historicamente, o produto da conquista, e seu objetivo é manter, reproduzir e ampliar esta mesma conquista. A conquista é o princípio (no sentido lógico e histórico) e o fim (o objetivo) do Estado. Este elemento é fundamental, porque a característica inerente ao Estado não é “a violência abstrata”, mas a violência associada a um tipo de relação social concreta: a conquista e a dominação. Bakunin adiciona:

“En efecto, ¿qué vemos en la Historia? Que el Estado ha sido siempre el patrimonio de una clase privilegiada, como la clase sacerdotal, la clase nobiliaria, la clase burguesa; clase burocrática, al fin, porque cuando todas las clases se han aniquilado, el Estado cae o se eleva como una máquina; pero para el bien del Estado es preciso que haya una clase privilegiada cualquiera que se interese por suexistencia… (Bakunin, Artigos, “O Patriotismo”, 1869)

Estado quer dizer dominação, e toda dominação supõe a subjugação das massas e conseqüentemente sua exploração em proveito de uma minoria governamental qualquer.” (Bakunin, Carta ao Jornal Le Liberté, 1872).

Combinado com este elemento da conquista estão ainda outros dois: 2º) o Estado é não somente patrimônio e instrumento de uma classe, mas, quando estas classes se encontram debilitadas, o Estado tende a acondicionar uma classe que zele por sua existência; 3º) o Estado é sempre um instrumento de uma classe minoritária, e sua dominação se exerce sempre sobre as “maiorias”.

A caracterização do Estado utilizada por Lênin negligencia estes fatores que são fundamentais. Vejamos então a Comuna de Paris, analisemos suas características internas e em que definição ela melhor se enquadra. 1º) o Estado tem sua origem na conquista, a Comuna de Paris teve sua origem numa Conquista? Não. A Comuna tem sua origem numa Revolta de uma classe dominada, contra a conquista movida por Estado estrangeiro, e contra o próprio Estado francês. 2º) O Estado, monárquico ou republicano, gera a desigualdade de poder, sua concentração ou centralização. As primeiras e mais importantes medidas da Comuna visaram a desconcentração do poder entre os bairros e distritos (entre os organismos locais e centrais), sua democratização em meio a classe trabalhadora (as decisões eram tomadas de baixo para cima, ou seja, as “maiorias” proletárias controlavam as decisões das “minorias” dirigentes, criou-se uma igualdade temporária, mas radical, entre a situação econômica do proletariado e a situação política [13]. 3º) A Comuna esboçou também a igualdade econômica, ao estabelecer que as funções políticas seriam remuneradas com base no salário de um operário médio. Assim, a Comuna expressa em seus elementos internos a negação completa do princípio do Estado.

A Comuna de Paris não representa assim um “Estado ou Ditadura Proletária”, mas sim um anti-Estado, visto que sua organização, objetivos e relações, não somente não são estatais, mas sim a negação consciente e deliberada do Estado [14]. Suas instituições são equivalentes, proporcionais, porém contrárias às instituições estatais. Historicamente é fácil comprovar que a Comuna de Paris, em sua organização interna, não pode ser caracterizada como um Estado. O fato de ela expressar a violência organizada de uma classe contra outra não é suficiente para caracterizar a formação de um “Estado”, já que o Estado se funda em outros princípios.

A experiência da construção do Socialismo e do Comunismo na URSS revela a importância da correta caracterização do Estado. Os principais indicadores do início da burocratização se dão já no período de 1919-1921, quando se institui as decisões econômicas e políticas nos centros dirigentes, controlados pelo Partido Comunista, e se institui o retorno da “desigualdade de rendas”, já que os dirigentes passaram a ser mais bem remunerados que os operários (são medidas exatamente contrárias àquelas tomadas pela Comuna e defendidas por Lênin em suas “Teses de Abril”). A burocracia, ou mais precisamente, a “nomenklatura” se tornou não apenas uma camada dirigente do ponto de vista político, uma “aristocracia operária” com o poder de Estado, mas também uma camada privilegiada do ponto de vista social e econômico. Isto foi um efeito direto da não destruição do Estado, do abandono e/ou da interpretação deturpada das lições da Comuna de Paris. Aquilo que Trotski denominou de “contra-revolução burocrática”, que levaria (como efetivamente levou) à restauração burguesa, tem suas origens na teoria do papel do “Estado na Revolução”, desenvolvido por Lênin [15].

Ao assumir a correta caracterização da Comuna Paris, vemos que ela foi a primeira experiência, o primeiro esboço, do anti-Estado. Esta caracterização pode ser estabelecida tanto a partir de Bakunin quanto a partir de Marx. E, daí, vários pressupostos assumidos pelos partidos social-democratas e comunistas ficam comprometidos: a necessidade inevitável de um estágio “democrático-burguês”, que antecede um estágio socialista, que, por sua vez, antecede necessariamente o estágio “comunista” (já que o “comunismo” deveria ser produto da mudança histórica gradual, do desaparecimento do Estado), torna-se, ao contrário, o ponto de partida. Este é o problema que a Comuna coloca de maneira impetuosa. O “etapismo” e a própria estratégia política social-democrata “da conquista do poder político” (do Estado) pela classe operária e da “agitação legal” ficam comprometidos. É desferido um profundo golpe no oportunismo reformista de todos os matizes. Mas estas são discussões que faremos em outra ocasião, já que este texto apenas indica alguns apontamentos.

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Notas:

1 – É certo que, atualmente, o termo comunismo se confunde com o de marxismo, mas não devemos negligenciar que isto é fruto de um processo histórico. O comunismo surge como uma doutrina na França no século XIX, e Louis Blanc, político francês, seria seu principal teórico e expoente. Até 1850, permanecia assim. A difusão das idéias comunistas para outros paises, levou à internacionalização da ideologia comunista desenvolvida na França. Somente depois da derrota da Comuna de Paris que o marxismo, com o declínio do movimento operário francês, se apropriaria por completo da designação comunismo.

2 – É importante observar que a Comuna de Paris de 1871, faz parte de um processo muito específico específico da história francesa. A Comuna de 1871 se apresentava, no discurso e percepção dos revolucionários, como uma espécie de reedição da Comuna de Paris de 1792. Além disso, a própria revolução era a continuidade da Revolução de 1789, que tinha ficado incompleta, por não ter realizado seus objetivos: liberdade, igualdade e fraternidade. As forças políticas e principais instituições, como a Guarda Nacional, tinham se originado no processo de radicaistransformações desencadeadas pela revolução de 1789.

3 – A interpretação de Bakunin: oportunismo. A interpretação dos conselhistas, como, por exemplo, de A. Pannekoek, da oposição de esquerda da social-democracia alemã, enfatizavam a leitura de Marx pela destruição do Estado de ruptura com o Manifesto Comunista. É interessante notar que Marx e Engels jamais aceitaram reconhecer o papel jogado pelos blanquistas e internacionalistas na construção da Comuna de Paris, no sentido político e econômico. Sempre se viram obrigados a rechaçar a importância destes, de maneira que sua leitura da Comuna sempre careceu de fidelidade histórica.

4 – As análises de Marx e de Engels, em outros momentos, apontam a Comuna como uma experiência de destruição do Estado, como constata Lênin: “Engels convida Bebel a deixar de tagarelar a respeito do Estado e a banir completamente do programa a palavra “Estado”, para substituí-la pela de “Comuna”; Engels chega a dizer que a Comuna já não é um Estado no sentido próprio da palavra. Ao contrário, Marx fala do “Estado na sociedade comunista futura” parecendo admitir assim a necessidade do Estado, mesmo no regime comunista.” (Lênin, O Estado e a Revolução Cap. V- 1).

5 – A tendência majoritária interpretaria a Comuna como um “tipo de Estado”. A tendência minoritária enfatizaria a destruição do Estado. Todas as duas leituras encontram fundamentos nos escritos de Marx e Engels.

6 – Neste momento a maior parte do partido social-democrata, mencheviques e bolcheviques, inclusive as futuras “principais” lideranças da URSS (Stalin, Bukharin, Zinoniev, Kamenev) defendiam o aprofundamento da revolução democrático-burguesa, e não uma revolução socialista. As “teses de abril” representam assim uma ruptura no programa socialdemocrata, ou pelo menos no tempo em que se supunha a realização do programa, o que gerou uma série de debates dentro do partido bolchevique. O livro “O Estado e a Revolução” se apresenta como a sistematização da concepção de Lênin, onde é introduzido um outro elemento na sua interpretação da Comuna de Paris e da teoria de transição.

7 – Lênin segue os exemplos de Marx e Engels ao falar das idéias anarquistas, tomando idéias que nunca foram enunciadas historicamente por Proudhon e Bakunin. E mais: quando obrigado a reconhecer a presença de proudhonistas e bakuninistas na Comuna, indica que estes estavam lá “contrariando” suas próprias idéias, quando, na verdade – e o próprio Lênin reconhece em outros momentos –, foi Marx quem fez alterações no Manifesto Comunista em conseqüência da Comuna de Paris (?!). Inversamente, quando analisamos o “Catecismo Revolucionário” de Bakunin, programa da sua organização secreta (1866), verificamos a existência da menção às Comunas e a sua “livre-federação”. Quer dizer, a história do movimento operário e de suas tendências é completamente desfigurada na narrativa de Lênin, onde fatos e acontecimentos reais deixam de ter importância.

8 – É no período entre 1869-1872 que se dará a “cisão” na AIT, que culminará com a “expulsão” de Bakunin, que, na verdade, significa o fim da denominada “Primeira Internacional”.

9 – Ver o artigo “O Bakuninismo e a Teoria da Organização Política” (UNIPA).

10 – Vejamos as palavras de Engels sobre as ações da Comuna, que reproduzem em parte as idéias de Marx: “En todas las proclamas dirigidas a los franceses de lasprovincias, la Comuna losinvitó a formar una federación libre de todas las comunas de Francia conParís, una organización nacional que, por vez primera, iba a ser creada realmente por lanaciónmisma. Precisamente el poder opresordelantiguogobierno centralizado — elejército, lapolicía política y la burocracia —, creado por Napoleónen 1798 y que desde entonceshabía sido heredado por todos losnuevosgobiernos como un instrumento grato y utilizado por ellos contra sus enemigos, era precisamente este poder el que debía ser derrumbadoen toda Francia, como había sido derrumbadoyaenParís.” (Engels, Introdução, “A Guerra Civil em França).

11 – Esta brecha a respeito da Ditadura do Proletariado e do papel do Estado seria transformada em um verdadeiro abismo em determinados momentos de disputa interna, por exemplo, entre Lênin e Pannekoek.

12 – Ver A. Pannekoek, “As Tarefas dos Conselhos Operários”.

13 – “A escolha por eleição ou competição dos magistrados e funcionários comunais de todas as ordens, como também o direito permanente de controle e revogação. A absoluta garantia da liberdade individual e da liberdade de consciência. A permanente intervenção dos cidadãos nos assuntos da Comuna pela livre manifestação de suas idéias, a livre defesa dos seus interesses, com garantias dadas para daquelas manifestações pela Comuna que somente é efetivado com a supervisão e proteção do livre e eqüitativo exercício do direito de reunião e propaganda. Paris não quer nada além, como garantia local, uma condição, naturalmente, de encontrar na grande administração central – a delegação das comunas federadas – a realização e a prática dos mesmos princípios.” (Manifesto da Comuna de Paris, 19/04/1871).

14 – Isto porque o “não-estado”, termo empregado por setores antiestatistas do marxismo, é vago. Podemos dizer que todas as formas organizativas (uma empresa, uma família), são “não-estados”. A Comuna de Paris era uma forma organizativa que se colocava como concorrente, alternativa e contrária ao Estado. Por isso, podemos denominá-la, com melhor definição, de Anti-Estado.

15 – Quando Lênin fala de um “Estado Proletário”, existe uma contradição que Lênin nunca considerou seriamente, e que se manifestou historicamente na formação das burocracias nos países socialistas: este Estado necessariamente exercerá a dominação sobre a maioria e será controlado sempre por uma minoria, já que esta é uma característica essencial do Estado. Sendo o proletariado na sociedade capitalista a classe majoritária, a dominação necessariamente se exercerá sobre esta classe; daqui decorre outra contradição na teoria comunista. Se os meios de produção serão centralizados no Estado, e este nunca é um ator neutro, capaz de representar, ou conciliar, os interesses das classes, decorre necessariamente que a centralização dos meios de produção nas mãos do Estado implica sua centralização nas mãos de uma “minoria”; mesmo não sendo uma minoria burguesa, a existência do Estado engendrará, como indicou Bakunin, uma nova camada social interessada na manutenção deste Estado. O que significa, como disse o próprio Lênin, que o proletariado não terá nem liberdade, nem igualdade.

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