VIA COMBATIVA |O Estatismo na História: experiência e teoria

Para contribuir na formação política militante, estaremos relançando todas às sextas-feiras no site da Unipa os artigos de Via Combativa – uma revista de teoria política anarquista. Acompanhe!

vc1eUNIÃO POPULAR ANARQUISTA. O Estatismo na História: experiência e teoria. Via Combativa, Brasil, Nº 01, p. 25-30, maio de 2009.


 

O Estatismo na História: experiência e teoria

Uma das principais formulações do pensamento anarquista de Bakunin é a ideia de que o Estado é uma das forças agentes que determinam as formas de organização da sociedade. Logo, o Estado aparece não somente como um fenômeno derivado da estrutura econômica, mas como um fator determinante da estrutura sociedade, inclusive da economia. Ao mesmo tempo o Estado apresenta-se como forma histórica que marca o próprio desenvolvimento das sociedades humanas, desde a antiguidade até a modernidade. A emergência de Estados cada vez mais vastos e com maiores poderes, e a tendência de sua expansão, é apontada por Bakunin como um dos principais fatores a influenciar história da humanidade, inclusive do desenvolvimento econômico.

Nesse sentido, o conceito de estatismo recobre esta relevância e importância atribuída ao Estado enquanto unidade política, e mesmo não estando plenamente sistematizado em Bakunin, sintetiza algumas teses e análises históricas do autor que cabe aqui dar forma teórica mais acabada.

A teorização e a crítica do estatismo podem ser defendidas como os principais elementos do pensamento sociológico de Bakunin. O “estatismo” em Bakunin compreende três significados distintos: 1º) a tendência do Estado-Nacional moderno estender de forma “geométrica” suas funções e atribuições, tanto social como territorialmente, e da sociedade organizar-se em função do Estado; 2º) a tendência à disseminação de uma “doutrina” ou “ideologia” que afirma a necessidade do Estado e da extensão de suas atribuições, legitimando-a e glorificando-a; 3º) uma etapa histórica em que ao mesmo tempo tais tendências sociais e doutrina afirmam-se e tornam-se dominantes dentro da sociedade. É a definição de tal conceito a partir da obra de Bakunin que iremos realizar adiante.

1. A Origem do Estado Moderno: reforma protestante e revolução francesa.

- Capa do livro O Leviatã de Thomas Hobbes - 1650

– Capa do livro O Leviatã de Thomas Hobbes – 1650

Bakunin em uma conferência dada aos operários do Vale Saint-Immier, traça dois acontecimentos para demarcar as origens do Estado-Moderno, Nacional e Burguês:

“Dos hechos históricos, dos revoluciones memorables habían constituido lo que llamamos el mundo moderno, el mundo de la civilización burguesa. Uno, conocido bajo el nombre de Reforma, al comienzo del siglo XVI, había roto la clave de la bóveda del edifico feudal, la omnipotencia de la iglesia; al destruir ese poder preparo la ruina del poderío independiente y casi absoluto de los señores feudales que, bendecidos y protegidos por la iglesia, como los reyes y a menudo también contra los reyes, hacían proceder directamente de la gracia divina; y por eso mismo dio un impulso nuevo a la emancipación de la clase burguesa, lentamente preparada, a su vez, durante los dos siglos que habían precedido a esa revolución religiosa, por el desenvolvimiento sucesivo de las libertades comunales y por el del comercio y de la industria, que habían sido al mismo tiempo la condición y la consecuencia necesaria.” (Bakunin, Conferência, p. 1)

Nesse sentido, a reforma protestante criou as condições necessárias para a derrocada do feudalismo e declínio do poder da Igreja. O desenvolvimento comercial nos séculos XIV e XV teriam exatamente possibilitado as condições econômicas e sociais da reforma, que foram seu corolário político e ideológico e ao mesmo tempo expressão final dessas transformações.

E Bakunin complementa:

“De esa revolución surgió un nuevo poder, que todavía no era el de la burguesía, sino el del Estado monárquico constitucional y aristocrático en Inglaterra, monárquico, absoluto, nobiliario, militar, burocrático sobre todo en el continente de Europa, a no ser dos pequeñas republicas, Suiza y los Países Bajos. (…) Examinemos las relaciones de las clases, la situación política y social, después de la Reforma. “ (Ibid.)

Dessa forma vemos que a reforma protestante e religiosa, é o marco do surgimento de um novo poder e de um novo sistema político; o poder do Estado – constitucional e absoluto – e de um sistema de Estados em toda a Europa. Esse novo poder que surgiu é exatamente o do estatismo.

Na realidade, a reforma religiosa do século XVI tem um duplo efeito: realiza um deslocamento do poder econômico, do poder político e da própria forma de legitimação do poder, de maneira que surgem outras teorias de legitimação da autoridade. A Igreja e os sacerdotes eram os “verdadeiros senhores da terra e os direitos dos reis e imperadores derivavam do consentimento da Igreja”. A luta dos Estado contra a Igreja caracterizou o final da idade média:

“La Reforma puso un termino a esa lucha al proclamar la independencia de los Estados. El derecho del soberano fue reconocido como procedente inmediatamente de Dios, sin la intervención del Papa y de cualquier otro sacerdote, y naturalmente, gracias a ese origen celeste, fue declarado absoluto. Es así como sobre las ruinas del despotismo de la Iglesia fue levantado el edificio despotismo monárquico. La iglesia, después de haber sido ama, se convirtió en sirviente del Estado, en su instrumento de gobierno en manos del monarca.” (Ibid.)

Dessa maneira, a emergência do novo poder se caracteriza por uma inversão e mudança das relações institucionais da idade média: o Estado deixa de ser um instrumento da Igreja e esta passa a ser um instrumento do Estado. A teoria do direito divino dos reis quebra a antiga mediação do papado e do clero e funda assim a autonomia do Estado e dá legitimidade ao absolutismo. A redefinição do papel da Igreja e dos Estados, o deslocamento do poder do clero para a nobreza real, indica mudança nas relações de classe.

O Estado, o estatismo, surge assim das ruínas da feudalidade, realizando ao mesmo tempo a centralização política na figura do rei e institucionalizando a doutrina do absolutismo que se torna o fundamento do Estado Monárquico, primeira forma de manifestação do estatismo. Ao mesmo tempo surge uma razão de Estado e um culto do Estado, que legitima tal processo. Mas essa transformação e deslocamento de poderes não se encerram com a reforma religiosa, mas outros processos e acontecimentos seriam fundamentais, especialmente a mudança nas relações de classe que afetariam o próprio desenvolvimento do “estatismo” enquanto força histórica.

2. O “caráter de classe” particular do Estado-Moderno

Como consequência direta da reforma religiosa e da centralização do Estado, mudanças ocorreram nas relações de classe e fundamentalmente, uma absorção dos antigos senhores e nobreza feudais como funcionários dentro da burocracia estatal. “Todas las funciones militares y civiles del Estado, a excepción de las menos importantes, fueron ocupadas por nobles. Las cortes de los grandes y las de los mas pequeños monarcas de Europa se llenaron con ellos. Los más grandes señores feudales (…) se transformaron en los criados titulares de los soberanos”. (Id., p.2)

Logo, o deslocamento de poderes não implicou no desaparecimento dos estratos dominantes do feudalismo, mas sim na sua inserção subordinada dentro do novo poder que se formava, digamos que houve uma nova hierarquização da nobreza dentro do Estado Moderno. Além disso, a emergência da autonomia do Estado Moderno transformou também o papel da burguesia.

“Por la Reforma, la burguesía se había visto completamente libertada de la tiranía y del saqueo de los señores feudales, en tanto que bandidos o saqueadores independientes y privados; pero se vio entregada a una nueva tiranía y a un nuevo saqueo y en lo sucesivo regularizados, bajo el nombre de impuestos ordinarios y extraordinarios del Estado (…) Esa transición del despojo feudal al despojo mucho más regular y mucho mas sistemático del Estado pareció satisfacer primero a la clase media. Hay que conceder que fue primero para ella un verdadero alivio en su situación económica y social. Pero el apetito acude comiendo, dice el proverbio. Los impuestos del Estado, al principio tan modestos, aumentaron cada año en una proporción inquietante, pero no tan formidable, sin embargo, como en los Estados monárquicos de nuestros días. (Ibid.).

Nesse sentido, a redefinição do papel da burguesia – categoria social existente desde período do feudalismo, se dá pela sua emancipação relativa do jugo do senhor feudal e sua subordinação ao Estado centralizado e ao Rei. Além disso, certas liberdades políticas antes concedidas à burguesia foram eliminadas. Antes da Reforma Religiosa, a Burguesia era a aliada “preferencial” dos Reis e do Estado na sua luta contra a Igreja e os senhores feudais (nobreza), mas depois da reforma a burguesia perdeu essa sua “função” e teve vários benefícios anteriormente concedidos pelo monarca, eliminados. Assim, a Burguesia foi colocada numa condição de inferioridade quando comparada com os estratos da nobreza e do clero, que ocuparam os postos da administração do Estado. O poder de Estado estava então associado a uma classe nobiliárquica e clerical.

Nessa nova configuração das relações de poder, a burguesia, o campesinato e os trabalhadores urbanos ocupavam uma posição de subalternidade na estrutura de classes da sociedade. Surge paralelamente uma “moral de estado”, que coloca o Estado como “fim” das ações dos súditos.

Essa estrutura de classes que acompanhou a emergência do Estado Moderno engendrou então uma contradição de interesses entre a burguesia, o proletariado e o campesinato de um lado, e a nobreza e o clero de outro lado. A revolução francesa marcaria então uma outra etapa no desenvolvimento do estatismo e que daria sua forma definitiva.

“Los dos siglos que separan a las luchas de la Reforma religiosa de las de la gran Revolución fueron la edad heroica de la burguesía. Convertida en poderosa por la riqueza y la inteligencia, atacó audazmente todas las instituciones respetadas por la iglesia y del Estado. Minó todo, primero, por la literatura y por la critica filosófica; mas tarde lo derribo todo por la rebelión franca. Es ella la que hizo la revolución de 1789-1793. Sin duda no pudo hacerlo más que sirviéndose de la fuerza popular; pero fue la que organizó esa fuerza y la dirigió contra la iglesia, contra la realeza y contra la nobleza. Fue ella la que pensó y tomó la iniciativa de todos los movimientos que ejecutó el pueblo. La burguesía tenía fe en sí misma, se sentía poderosa porque sabía que tras ella, con ella, tenía al pueblo.” (Id., p.5).

A burguesia cumpriria seu papel revolucionário graças a sua aliança necessária com o campesinato e a plebe operária. A burguesia atuou enquanto força dirigente do movimento popular. Entretanto, segundo Bakunin, a contradição econômica entre a burguesia e os trabalhadores ficando ocultada temporariamente por uma série de fatores.

“Os dije la última vez cómo la burguesía, sin tener completamente conciencia de sí misma, pero en parte también y al menos en una cuarta parte, conscientemente, se ha servido del brazo poderoso del pueblo durante la gran revolución de 1789-1793 para asentar su propio poder sobre las ruinas del mundo feudal. Desde entonces se ha convertido en la clase dominante. Erróneamente se imagina que fueron la nobleza emigrada y los sacerdotes los que dieron el golpe de Estado reaccionario de termidor, que derribó y mato a Robespierre y a Saint Just y que guillotinó y deporto a una multitud de sus partidarios.” (Id., p.11).

A revolução francesa marca senão a completa ascensão da burguesia a condição de classe dominante, pelo menos a irreversibilidade do processo de Ascenso da burguesia a condição de classe dominante. Mas seria somente no século XIX que tal domínio burguês se consolidaria na maior parte dos países da Europa.

“De 1830 data verdaderamente la dominación exclusiva de los intereses y de la política burguesa en Europa, sobre todo en Francia, en Inglaterra, en Bélgica, en Holanda y en Suiza. En otros países, tales como Alemania, Dinamarca, Suecia, Italia y España, los intereses burgueses habían prevalecido sobre todos los demás, pero no el gobierno político burgués. (Id., p.13).

Do ponto de vista das ideologias e mentalidades, o domínio burguês se expressa sob uma nova forma de pensamento: o individualismo literário, político e econômico. A “teoria do contrato social” e da competição entre os indivíduos, e toda a teoria dos filósofos liberais irá coroar esse domínio político. Num certo sentido, é por isso que Bakunin identifica a teoria individualista dos contratualistas como teoria essencialmente estatista (ver Federalismo, Socialismo e Antiteologismo).

Um elemento fundamental então é que o Estado Moderno, nacional, centralizado, estaria associado a uma estrutura de classes caracterizada pela exploração do trabalho e pela profunda desigualdade econômico social, e pelo seu desenvolvimento burguês. Seja na primeira fase histórica de desenvolvimento do estatismo, entre os séculos XV-XVII, seja na segunda, entre XVIII e XIX, seja sob a exploração do campesinato pela nobreza, ou do proletariado pela burguesia, o que caracteriza o estatismo é sua tendência de garantir e se viabilizar pela exploração do trabalho. Nesse sentido, é preciso apresentar a relação do estatismo com a economia.

3. A Relação com a “Economia”: expansão marítima e repressão da força de trabalho.

Intervenção do Estado na Greve da CSN de 1988

Intervenção do Estado na Greve da CSN de 1988

A relação do desenvolvimento do Estado com a economia será analisada por Bakunin em seu livro “Estatismo e Anarquia” em que fica nítido que o estatismo estaria articulado com o capital, e dialeticamente, o capital ao estatismo. Essa articulação teria uma materialização histórica particular, de maneira que o Estado Burguês, amparado no capital monopolista, seria a forma mais acabada do estatismo.

“Esta reação nada mais é senão a realização acabada do conceito antipopular do Estado moderno, o qual tem por único objetivo a organização, na mais vasta escala, da exploração do trabalho, em proveito do capital, concentrada em pouquíssimas mãos (…) A indústria capitalista e a especulação bancária modernas necessitam, para se desenvolverem em toda a amplitude desejada, destas grandes centralizações estatais, que, sozinhas, são capazes de submeter à sua exploração os milhões e milhões de proletários da massa popular.” (Bakunin, 2003, p. 35).

Nesse sentido, existe uma dialética geral entre economia e política, e uma dialética mais particular entre a tendência centralizadora dos poderes do Estado moderno, o autoritarismo, com a tendência de centralização monopólica de capitais na grande indústria em grandes bancos e grandes empresas industriais. Há uma correspondência entre centralização de poderes e concentração de capitais.

“…a sociedade só pode constituir e permanecer um Estado se ela se transforma em Estado conquistador. A mesma concorrência que, no plano econômico, esmaga e devora os pequenos e até mesmo os médios capitais, estabelecimentos industriais e propriedades fundiárias e casas de comércio, esmaga e devora os pequenos e médios Estados, em proveito dos Impérios. Doravante, todo Estado que não se contentar em existir no papel e pela graça de seus vizinhos, pelo tempo que estes quiserem tolerar, mas desejar ser um Estado real, soberano, independente, deve ser necessariamente um Estado conquistador”. (Id., p. 35).

Um outro elemento fundamental dessa dialética entre economia capitalista e estatismo é a concorrência que preside também as relações internacionais entre os Estados. Dessa maneira a tendência é a formação de uma hierarquização de “Estados” e a transformação dos pequenos e médios Estados em Satélites do Império (do Estado moderno hegemônico numa determinada configuração histórica, da mesma forma que na economia a concorrência leva ao monopólio).

O livro “Estatismo e Anarquia” é dedicado à análise da formação de uma nova hegemonia na Europa, com a queda do poderio do Estado francês e a disputa entre Rússia e Alemanha para a ocupação do lugar de “potência maior” no continente. Bakunin prevê que a Alemanha estava se constituindo na realidade no único Estado soberano da Europa, e num certo sentido, num protótipo daquilo que se poderia chamar de estatismo. A competição entre os Estados, alimentadas pela lógica da economia capitalista, levaria então a formação da supremacia do Império, que seria um outro elemento componente da ideia do estatismo. A repressão e controle da força de trabalho é assim um dos principais papeis econômico do Estado moderno.

Mas o principal desdobramento dessa articulação e lógica de concorrência entre os Estados está na relação de controle não somente dos territórios e da força de trabalho (população), mas dos mares e portos e navegação comercial.

“É um axioma bem conhecido que nenhum Estado pode elevar-se ao nível de grande potencia, se não possuir vastas fronteiras marítimas, que lhe assegurem comunicações diretas com o mundo inteiro e lhe permitam tomar parte, sem intermediário, na evolução do mundo, tanto material quanto no plano social, político e moral. (…) A estas condições vêm-se somar, por necessidade, a navegação e o comércio marítimo, porque as comunicações pelo mar, em razão de seu baixo custo relativo, de sua rapidez, assim como de sua liberdade, uma vez que o mar não pertence a ninguém, são superiores a todos os meios de comunicação conhecidos, inclusive, é evidente, as ferrovias. Pode acontecer que um dia a navegação área se revele ainda mais cômoda sob todos os aspectos e adquira uma importância particular (…) A Roma Antiga só foi um estado poderoso, mundial, a partir do momento em que se tornou um Estado marítimo” (Id., pp. 118-119).

Nesse sentido, o controle de territórios estratégicos, vitais para a existência do Estado, se definem também pelas necessidades e imposições do comercio exterior, realizado – até hoje – fundamentalmente através da marinha mercante, apesar da importância adquirida pela navegação aérea. Logo, o controle do complexo território/mares/portos/rotas comerciais se torna um componente econômico essencial do Estado Moderno, que constitui parte fundamental do seu poderio. A análise de Bakunin do Ascenso da Alemanha no século XIX mostra sua busca incessante por se tornar hegemônica no mar Báltico, neutralizando a Rússia, e como o poderio da Inglaterra estava associado exatamente ao desenvolvimento de uma marinha mercante e o controle de rotas comerciais. Assim, a propensão ao domínio dos Impérios, levava que esses impérios se tornassem também marítimos, no sentido do controle das rotas comerciais marítimas.

Assim, a relação orgânica e dialética do estatismo com a economia capitalista, dada a partir da repressão da força de trabalho, mas também e especialmente pelo controle das rotas marítimas e comerciais, fazendo do Estado não somente uma unidade territorial, mas também, ultramarina. Essa então é uma outra característica do estatismo, desenvolvido sob a égide do Estado Moderno e sob impulso da economia capitalistas.

“Eis o resultado inevitável do sistema capitalista de monopólios, que, em todos os lugares, e sempre, acompanha os progressos e a expansão da centralização estatista. O capital privilegiado e concentrado em pouquíssimas mãos tornou-se, pode-se dizer hoje, a alma de todo Estado (…), que, financiado por ele e por ele apenas, lhe assegura em retorno o direito ilimitado de explorar o trabalho de todo o povo.” (Id, p. 228).

Mas além dessa relação com economia, Bakunin aponta ainda para fatores internos ao próprio Estado, tanto da sua constituição interna quanto da sua forma (forma de governo ou regime político) que são fundamentais para o desenvolvimento do estatismo. São estes fatores que iremos analisar.

4. A Centralização Burocrático-Militar e o caráter secundário das “Formas do Estado”

Para entender as tendências verificadas dentro no desenvolvimento do Estado, é preciso identificar qual é o seu princípio e quais as condições de sua existência num sistema internacional de Estados. O Estado-Nacional é necessariamente conquistador. O “Império” é o Estado-Nacional hegemônico em relação aos demais no sistema de Estados, aquele que detém a supremacia política e militar.

Um elemento fundamental do estatismo é sua tendência militarista e conquistadora. Dessa maneira, a violência, a autoridade e a força, são os principais mecanismos de operação e de constituição dos Estados.

“O Estado moderno, por sua essência e pelos objetivos que se fixa, é por força um Estado militar, e um Estado militar está condenado, não menos obrigatoriamente, a se tornar um Estado conquistador; se ele próprio não se lançar à conquista, será conquistado, pela simples razão de por toda parte onde q força existe, é preciso que ela se mostra ou aja…. O Estado moderno, militar por necessidade, traz em si a irresistível aspiração a tornar-se um Estado universal; mas um Estado universal, sem dúvida quimérico, só poderia em todo caso ser único (…) A hegemonia nada mais é senão a manifestação tímida e possível desta aspiração quimérica inerente a todo o Estado; a impotência relativa ou pelo menos a sujeição de todos os Estados vizinhos, é a condição primeira da hegemonia. Assim, enquanto durou a hegemonia da França, teve como condição a impotência nacional da Espanha, da Itália e Alemanha…” (Id, pp. 36-37).

Daí decorre que “ser um Estado conquistador, significa manter subjugados pela violência muitos milhões de indivíduos de uma nação estrangeira”, “significa o sacrifício da liberdade e bem estar do povo trabalhador” (Id, pp. 66-67). Nesse sentido, a violência se torna o principal instrumento de uma dominação simultaneamente nacional e de classe.

Poderíamos dizer ainda que a ideia do Estado Universal, o “Império”, é uma outra forma da ideologia estatista de legitimação do Estado. E dizer que da mesma maneira que acontece nas relações internas de uma sociedade o Estado serve para apresentar os interesses da classe burguesa como os interesses de toda a sociedade, por meio do Império uma burguesia particular apresenta os seus interesses como os interesses de toda a humanidade. A doutrina imperialista norte-americana da “democracia como valor universal” no início do século XXI é um perfeito exemplo da manifestação atual dessa tendência.

E aqui chegamos a uma outra caracterização decisiva do Estado Moderno: a tendência ao desenvolvimento da polícia e do exército permanentes, de um lado, e da burocracia, de outros. E isso está relacionado aos instrumentos de Estado, identificados por Bakunin:

“Para exercer eficazmente os poderes de Estado, é preciso ter em mãos uma potência, não fictícia, mas real; é preciso ter a plena disposição de todos os instrumentos de Estado. Quais são esses instrumentos? Primeiramente, um exército numeroso, bem organizado, armado, disciplinado e alimentado, e sobretudo bem dirigido. Logo, um pressuposto bem equilibrado, bem administrado e rico, um credito capaz de bastar a todos os gastos extraordinários que se fizerem necessários pela situação particular do país. Enfim, uma administração honesta, abnegada, inteligente e ativa.” (Bakunin, 1980, p. 268).

Ou seja, o desenvolvimento da “burocracia” ou da administração era uma exigência do processo de desenvolvimento do Estado, que para ser forte, precisa fortalecer seus instrumentos administrativos, policiais-militares e também o seu orçamento. O desenvolvimento da repressão e burocracia são assim os pilares do desenvolvimento do estatismo.

A Democracia torna-se a Forma Preferencial do “Estado” para dar legitimidade à exploração e dominação. A tendência da “Democracia” ser a forma acabada do “estatismo” que recobre a centralização e a violência.

Nesse sentido, quando consideramos o desenvolvimento do Estado pelos seus aspectos principais – o princípio do Estado e seus instrumentos – vemos que na realidade a “forma” do Estado (regime ou forma de governo) são importantes, mas secundárias em uma série de sentidos. Essa apreciação de Bakunin acerca da forma do Estado se encontra dispersa em alguns dos seus principais livros (“Cartas a um Francês”, “O Império Knuto-Germânico” e “A Situação Política da França”). O primeiro argumento para sustentar o caráter secundário da forma do Estado diz respeito a sua relação com economia capitalista, já que:

“O ideal dos burgueses é em todas as partes invariavelmente o mesmo: o sistema representativo liberal, constituído em monarquia constitucional ou ainda em republica federal, como nos EUA e Suíça; isto é, nomeando as coisas por seu nome, a liberdade política real para as classes poderosas, fictícia para as massas populares e fundada sob a subordinação econômica destas últimas” (Id., p. 293).

Mas não podemos nos enganar, supondo que o argumento se reduz a sua dimensão econômica. Na realidade, diz respeito também ao problema da eficácia e das necessidades internas da dominação estatal:

“… a indústria capitalista e a especulação bancária acomodam-se muito bem com a democracia dita representativa, pois esta estrutura moderna do Estado, fundada na pseudosoberania da pseudoudovontade do povo, pretensamente expressa por falsos representantes do povo em pseudoassembléias populares, reúne as duas condições previas que lhes são necessárias para atingir seus fins, isto é, a centralização estatal e a sujeição efetiva do povo soberano à minoria intelectual que o governa…” (Bakunin, 2003, p. 36).

Nesse sentido, a democracia representativa mantém a concentração de poder decisório, da autoridade, verificadas nas grandes monarquias e impérios. E mais, como qualquer outro Estado, os Estados Democráticos precisam fortalecer através do exército e da administração, ampliando-os de acordo com sua capacidade e posição no sistema internacional de Estados. Quanto maior a posição hierárquica, mais a democracia pode se ajustar a regimes de acumulação capitalista e ao mesmo tempo ao militar ismo e autoritarismo.

De outro lado, a própria luta de classes determina o valor – relativo – e não absoluto da democracia para a burguesia:

“Logo que as aspirações e as ideias contrárias começam a penetrar nas massas (…) O liberalismo político dos burgueses desaparece e não faltando em si mesmo os meios nem a força para reprimir as massas, imolando-se em benefício da conservação dos interesses econômicos da burguesia, deixo o posto a ditadura militar” (Bakunin, 1980, p.293).

Isto porque, a análise do Estado Moderno ignora o estatismo como um conjunto de tendências políticas e organizacionais, como expostas anteriormente:

“Ignoram que o despotismo não está tanto na forma do Estado ou do poder, como no princípio do Estado e do poder político, e que, por conseguinte, o Estado republicano deve ser tão despótico como o Estado governado por um Imperador ou por um Rei” (Bakunin_2, 1980, p. 95).

Assim, há uma tendência ao aumento progressivo e contínuo da centralização estatal, autoritária, burocrático-militarista, da extensão dos trabalhadores improdutivos que emprega, das forças armadas, do militarismo e da repressão policial, independentemente da forma do Estado – monárquica ou republicana, democracia ou ditadura. E para a burguesia, a opção entre democracia e ditadura é condicionada pela possibilidade maior ou menor de eclosão da revolução social. Quer dizer, a análise da forma do Estado tem de ser realizada sempre em face do estágio em que se encontra a luta de classes.

Para concluir, devemos compreender que o conceito de estatismo designa um processo: o de extensão do Estado e formação de uma “razão do Estado” e de diversas doutrinas de sua legitimação (teoria do direito divino dos reis, contratualismo, nacionalismo). O conceito de estatismo supõe uma análise histórica em que o Estado Moderno antecede a formação do capitalismo, e a tomada deste Estado pela Burguesia consolida a transformação econômica capitalista da sociedade feudal. Por outro lado e dialeticamente, este Estado Moderno surgido da reforma protestante, Estado emancipado da Igreja e que a subordinou, foi condicionado pelas mudanças econômicas e sociais, como as transformações do feudalismo, expansão comercial, que antecederam e possibilitaram a reforma religiosa.

Enquanto etapa histórica, a ideia de estatismo recobre duas tendências distintas; em primeiro lugar, e de maneira fundamental, a relação de correspondência ou dialética entre centralização estatal e monopolismo econômico, de maneira que uma alimenta e reforça a outra. É impossível então pensar o estatismo sem pensar o aumento das taxas de exploração e das formas de extração de mais valia absoluta. Ao mesmo tempo, essa dialética centralização/monopólio é expressão e consequência do caráter que o Estado Moderno assumiu com o desenvolvimento do estatismo, ou seja, um caráter burguês (apesar de que nas suas primeiras manifestações, houve um “estatismo” relacionado a uma classe dominante nobiliárquica e clerical).

Decorre desse caráter burguês do Estado capitalista e da economia, que o próprio sistema de Estados se paute numa competição entre os Estados pela hegemonia, e mesmo pela supremacia, que caberá sempre ao Estado mais vasto, que conseguir controlar territórios (comércio exterior), mares e povos. A centralização de poderes no Estado levará também no sistema de Estados a uma centralização de maiores poderes nos maiores Estados, que assumirão então a forma de Impérios – que se torna o conceito para exprimir e descrever Estados que são potências militares e geopolíticas. O Império é um tipo particular de Estado que consegue a hegemonia numa região e que disputa a supremacia no sistema mundial de Estados. O desenvolvimento do estatismo sempre leva a formação, no sistema internacional de Estados, pela lógica de competição e conquista que lhe é inerente, de um Império que detém a supremacia sobre outros Impérios e Estados rivais [1].

Por fim, existe uma outra formulação associada à noção de estatismo, e que num certo sentido contraria algumas formulações clássicas sobre o Estado [2]. A forma do Estado que tenderia a melhor se ajustar ao desenvolvimento do estatismo seria a Democracia, que não elimina nem o caráter centralizador, nem policial-militar, nem conquistador do Estado moderno em sua foua quistador do Estado moderno em f, nemtatismo seria a drma capitalista.

Ao mesmo tempo, existe uma dinâmica entre Democracia e Ditadura que é determinada pela luta de classes e pela revolta e resistência política do proletariado. A Ditadura Militar se apresenta como fórmula mais adequada para resolver as contradições de classe numa determinada situação histórica, mas a Democracia se coloca como forma mais adequada ao monopólio e a centralização. O estatismo tem uma tendência de apresentar-se em sua forma moderna e burguesa, pela forma de Democracia, o que não elimina nenhum dos traços característicos e essenciais do estatismo definidos acima. A Ditadura é sempre um dispositivo estratégico sacado de acordo com a luta de classes. Enfim, a forma do Estado é secundária em relação aos traços essenciais do estatismo, que aumentam a centralização e o monopolismo graças e através da Democracia, e não contra ela.

O conceito de estatismo pode ser assim empregado para análise das transformações políticas, mas especialmente a dinâmica política das sociedades capitalistas, apreendendo as tendências que surgem de processos aparentemente contraditórios de disputa entre os Estados e de formação de hegemonias.

_______

Notas:

1 A analítica histórica de Bakunin vê na formação de um “Império Knuto-Germânico” exatamente a expressão dessa lógica. A supremacia da França na Europa sucedida pela da Alemanha marca exatamente essa tendência ao estabelecimento do domínio de um Império, e subordinação dos demais Estados vizinhos.

2 Especialmente a de que a Democracia é uma salvaguarda a centralização de poderes e bens, correspondendo idealmente a sociedade baseada numa classe média, ou seja, sem grandes poderes econômicos.

 

 

 

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