VIA COMBATIVA | Esboços da Teoria Anarquista da Revolução Brasileira: Análise do desenvolvimento capitalista brasileiro e das lutas de classes (1980-2011)

Para contribuir na formação política militante, estaremos relançando todas às sextas-feiras no site da Unipa os artigos de Via Combativa – uma revista de teoria política anarquista. Acompanhe!

vc2bUNIÃO POPULAR ANARQUISTA. Esboços da Teoria Anarquista da Revolução Brasileira: Análise do desenvolvimento capitalista brasileiro e das lutas de classes (1980-2011). Via Combativa, Brasil, Nº 02, p. 12-21, novembro de 2011.


Esboços da Teoria Anarquista da Revolução Brasileira: Análise do desenvolvimento capitalista brasileiro e das lutas de classes (1980-2011)

“Tais alterações históricas mostram que os sindicalistas, os socialistas, os anarquistas e os comunistas precisam devotar uma atenção mais séria e concentrada às novas formas de mudança social deliberada, que precisam ser postas em práticas no presente, se se pretender realmente galvanizar o movimento de constituição do proletariado como classe independente e intensificar o seu desenvolvimento como tal.”

Florestan Fernandes, in O Que é Revolução?

1) Introdução – Reforma ou Revolução? Teoria, Programa e Estratégia

Este texto visa trazer uma contribuição da teoria anarquista acerca da construção do processo revolucionário no Brasil. Isso exige uma análise do desenvolvimento capitalista brasileiro, de um ponto de vista bakuninista, que significa a compreensão das atuais relações de produção e dominação na sociedade brasileira, da estrutura de classes, e a análise do significado das mudanças econômicas e sociais das ultimas três décadas (1980-2010).

O texto visa também à elaboração de uma crítica das teses que fundamentaram a política dos diversos partidos e organizações proletárias e socialistas. Nesse sentido, é preciso fazer um debate acerca das teses ou teorias da revolução brasileira, que fundamentaram as diferentes estratégias políticas proletárias.

A realidade analisada pela ciência, pela teoria, é expressa em ideias, conceitos ou representações sociais, que uma vez formuladas, passam a fazer parte da realidade social, agindo como fator de orientação política dos partidos e classes e disputando assim a hegemonia entre eles. Logo, para analisar a realidade é preciso fazer um balanço das teses existentes, políticas e científicas, sobre esta mesma realidade. É da critica rigorosa destas teses e das fontes e dados históricos e sociológicos, que poderemos chegar a uma compreensão critica adequada da realidade.

As teses apresentadas nesse texto procuram então fixar as condições necessárias para uma revolução socialista no Brasil. Por isso, formularemos uma análise mais detida da atual etapa do capitalismo mundial e da estratégia para a revolução brasileira. Também elaboraremos uma análise de conjuntura, no sentido de colocar os marcos políticos atuais e as tarefas necessárias para o acúmulo de forças – da nossa organização e também da classe trabalhadora.

A confrontação da filosofia e sociologia bakuninista com os dados acerca da realidade exige uma confrontação com as demais teorias que sustentam diferentes teses acerca desta mesma realidade. Podemos dizer que existem dois campos de enfrentamento da teoria bakuninista: 1) é composto pelas teorias sociais e econômicas burguesas; 2) outro campo é composto pelas teorias socialistas e comunistas.

A luta entre revolucionários e reformistas é uma das principais batalhas da luta política e teórica. Nesse sentido, a caracterização das forças políticas atuantes no movimento de massas, a critica de suas bases teóricas e programáticas, é uma tarefa fundamental da afirmação política dos revolucionários.

A análise dos programas dos partidos políticos socialistas ou operários explicita como as teorias são fundamentais na definição da prática política, seja para orientá-las, seja para legitimá-las, por meio da formulação de uma estratégia e um programa. Uma rápida análise dos programas reformistas do PT, PC do B, PSOL, PSTU, pode ilustrar como as bases teóricas são relativamente comuns e remetem uma concepção reformista de um marxismo ortodoxo de matiz nacionalista ou democrático-burguês.

A afirmação do bakuninismo faz parte então da luta entre “reforma e revolução”. A principal tarefa teórica do momento é a critica do reformismo, de sua análise teórica, de suas teses falsas ou equivocadas e sua política oportunista.

2) O reformismo maduro e o reformismo “renovado” no Brasil

Uma breve análise dos programas dos principais partidos reformistas brasileiros: PT, PC do B, PSOL e PSTU, se justifica pela considerável importância desses partidos na política nacional, de sua participação no movimento sindical-popular no período 1980-2010 e também por serem herdeiros de uma tradição “marxista nacional”. Ao mesmo tempo também, porque são partidos que ou foram levados ao campo do neoliberalismo (PT e PC do B) ou se encontram em claro processo de degeneração (PSOL e PSTU).

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Carisma de ex-operário Lula tenta mistificar suposto carater popular do PT. Mas a aliança com a burguesia é bem representada pelo seu ex-vice presidente José Alencar, então um dos maiores empresários do setor têxtil do Brasil.

Os documentos basilares do PT, como sua plataforma de governo em 2002 [1], assim como os programas do PC do B de 1995 [2] e de seu último congresso realizado em 2009 [3], expressam as teses que identificam a estagnação econômica como a principal característica e problema social a ser resolvido na atual etapa do capitalismo mundial e brasileiro. Deste modo, apontam que o crescimento econômico e por conseqüência o desenvolvimento capitalista através da “conquista do poder político” via eleições se materializam nas tarefas centrais destes partidos na atual conjuntura. Tais teses são justificadas sob a argumentação de que o crescimento econômico capitalista nacional levaria a diminuição das desigualdades (visão do PT), ou que se trataria de uma etapa necessária ao socialismo (visão do PC do B).

Os trabalhistas e comunistas se propõem então a assumir a tarefa de resolver esses problemas, da ótica do capital. Dessa forma, quando as medidas neoliberais foram consideradas como as melhores para garantir a retomada do crescimento e a superação da “estagnação” não houve hesitação em aplicá-las. Não é de surpreender que tenham sido levados ao campo do neoliberalismo. Sua análise de classes – por mais que mencionem os operários e camponeses – vislumbram a aliança com a burguesia. Isso porque colocam a oposição entre “Sociedade Civil X Estado” (PT), “classes conservadoras X progressistas” ou “nação X imperialismo” (PC do B) como base de sua análise. O conflito de classes entre burguesia e proletariado é substituído por contradições secundárias. A política de frente com a burguesia em prol do desenvolvimento tem de ser mais cedo ou mais tarde o resultado de tal base teórica [4].

Já o PSTU e o PSOL são expressões do reformismo renovado em busca do resgate das bandeiras originais do PT e já demonstram se encaminhar para destino semelhante. A análise dos programas destes partidos “O Brasil precisa de uma segunda independência” (PSTU) e o Programa eleitoral do PSOL (2006), não fazem menção em nenhum momento a Revolução, falam somente em uma “grande mobilização popular” [5] que teria como papel convocar uma “Assembleia Constituinte” e/ou um “Governo dos Trabalhadores”. Ambos os programas defendem a centralidade da luta anti-imperialista para retomar o crescimento do país e sustentam como principal medida o não pagamento da dívida externa. O PSOL aponta ainda como elemento central da atual etapa, a contradição “imperialismo (capital financeiro) X nação” – é importante ressaltar como tal tese se assemelha ao programa dos partidos PT e PC do B.

Na análise de classes, PSTU e PSOL defendem a aliança operário-camponesa. Mas tal aliança não visa à revolução, apenas a formação de uma base de apoio de um “Governo dos Trabalhadores”. Há uma contradição flagrante entre a análise de classes e a Estratégia e Programa – que supõem um “Governo Operário” dentro do Estado Burguês, já que não está colocada a revolução para o estabelecimento de um “Estado Operário”. A contradição deste neo-reformismo socialista brasileiro – e do reformismo em geral – é que por mais que façam menção a ação direta das massas e a aliança operário-camponesa, a sua linha político-partidária, a via da conquista pacífica do poder político através de eleições e assembleias constituintes, é uma política de alianças com a burguesia (nacional e/ou radical). Esta aliança termina, cedo ou tarde, por levar a uma linha de massas colaboracionista.

Nesse sentido, as atuais forças dirigentes do movimento sindical-popular no Brasil, estão dentro de uma linha política reformista. Um reformismo maduro, do PT e do PC do B, levado ao campo do neoliberalismo; e um reformismo em busca de revitalização, mas cheio de contradições teóricas e práticas, do PSTU e PSOL.

Esses partidos, por defenderem uma via reformista, conduzirão os trabalhadores a derrotas. Mas além dessa oposição geral, é preciso uma critica das teses e analise teórica e bases programáticas dos reformistas brasileiros. Podemos dizer que uma critica bakuninista é necessária. Uma critica que parte da oposição geral da reforma a revolução. E a formulação de uma teoria anarquista da revolução brasileira, a partir do materialismo bakuninista.

3) Teses sobre a Estrutura de Classes e a Revolução Brasileira

Podemos dizer que as teses trabalhistas do PT e comunistas do PC do B, e mesmo as bases teóricas e programáticas do socialismo do PSTU e PSOL, remetem as teses da teoria da revolução democrático-burguesa do PCB e da teoria nacional-desenvolvimentista (ambas formuladas nos anos 1950). Nesse sentido, é preciso uma crítica da teoria da revolução democrático-burguesa (e do etapismo que lhe é subjacente) e também das análises econômicas nacional-desenvolvimentistas [6].

Fundadores do PCB, 1922

Fundadores do PCB, 1922

A análise e teoria da “revolução democrática” (nacional e burguesa) foi cunhada especialmente dentro do PCB (Partido Comunista Brasileiro), entre os anos 1920 e 1950, através da apropriação dos clássicos do marxismo. Numa circular de 1935, o Comitê Central do PCB faz um esboço da teoria da revolução brasileira: “A etapa atual da revolução no Brasil (…) é a de uma revolução nacional anti-imperialista. A finalidade desta etapa é: criação da mais ampla frente popular (operários, camponeses, pequenos burgueses e aquela parte da burguesia que é contra o imperialismo). Nesta primeira etapa, o jogo será antes de tudo dirigido contra o imperialismo e contra aquela parte dos latifundiários que traem a Nação e que agem de comum acordo com o Imperialismo”[7].

Essa política de alianças de “frente popular” e análise de classes seria desenvolvida e plenamente acabada no partido e fora dele nos anos 1950, como vemos pelo trecho a seguir:

“A queda da monarquia e a proclamação da republica (…) não modificaram no fundamental o caráter semi-feudal e semi-escravista da sociedade brasileira. Os senhores de escravos e, em seguida, os latifundiários e grandes capitalistas – grandes comerciantes usurários – que governam o país, facilitaram a penetração do capital estrangeiro e, conseqüentemente, a transformação do Brasil em semi-colônia (…) Nestas condições, as principais contradições que, no momento atual, se verificam no Brasil, são as que contrapõem os imperialistas norte-americanos à maioria esmagadora da Nação e, simultaneamente, os restos feudais ao povo brasileiro” [8].

Nesse sentido, uma caracterização geral da formação social brasileira é estabelecida. Podemos dizer que a teoria da revolução democrático-burguesa é fundamentada num marxismo ortodoxo em termos de análise econômica.

“A análise ortodoxa típica pode ser resumida da seguinte maneira: a principal contradição que existe na sociedade brasileira é a que opõe o latifúndio, aliado aos interesses estrangeiros, ao resto da sociedade, isto é, os trabalhadores da cidade e do campo, a burguesia industrial, etc. Para que o capitalismo possa expandir-se e cumprir suas tarefas históricas é necessário, portanto, romper as amarras que impedem o pleno estabelecimento das relações capitalistas de produção, vale dizer, a eliminação do latifúndio e (dos resquícios feudais) e a expulsão do imperialismo. Neste sentido, a análise parte da premissa de que a contradição com o latifúndio é a mais antiga que a burguesia brasileira conhece e que o desenvolvimento da burguesia exige a liquidação do latifúndio.” (Mantega & Moraes, 1978, p.11).

Daí surge a ideia de uma “burguesia nacional” com tarefas revolucionárias e de uma aliança prioritária do proletariado com a burguesia nacional, de teor democrático, anti-imperialista e industrializante – já que as relações “semi-feudais” bloqueavam a formação de um mercado interno essencial a industrialização (Mantega & Moraes, op.cit,p.11). A principal contradição da formação social brasileira seria então entre “Nação X Imperialismo”. Essa análise tinha ainda um elemento catastrofista: supunha que o capitalismo brasileiro não iria se desenvolver a não ser pela adoção do programa comunista da revolução democrático-burguesa.

Paralelamente ao desenvolvimento dessa análise teórica, foi consolidada a estratégia da “via pacifica”, aberta pela possibilidade de frentes nacionalistas com as burguesias locais. Os principais elementos de um programa também foram definidos a partir dessa caracterização: reforma agrária, controle de capitais etc. Assim, foi sistematizada uma estratégia e um programa com base na teoria da formação social brasileira e da revolução democrático-burguesa.

Este modelo foi dominante e ainda é através das heranças diretas (no caso do PC do B) que retoma as análises, teses e principais conclusões políticas, quanto de heranças indireta, que está presente nas análises do reformismo do PT e em certa medida do PSTU e PSOL, mesmo que de forma sutil.

A perspectiva nacional-desenvolvimentista foi também um operador importante e permitiu o diálogo teórico e prático do PCB com o PTB e a “burguesia nacional” durante certo período de tempo. Raul Prebish, teórico da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, ligada a ONU), desenvolveu a tese de que a principal contradição a impedir o desenvolvimento capitalista na América Latina, seria a “deterioração dos termos intercâmbio ou as trocas desiguais”. (Mantega & Moraes, op.cit, p.18.).

Os representantes da teoria da CEPAL no Brasil são especialmente Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa. Esses teóricos formularam um diagnóstico e um programa para o desenvolvimento capitalista. As principais teses desenvolvimentistas para o Brasil eram: 1) a industrialização brasileira é o produto da substituição de importações, sendo o “estrangulamento externo” o principal fator a desencadeá-la; 2) o aumento da industrialização levou ao aumento das importações e gerou um desequilíbrio crônico do balanço de pagamentos; 3) os produtos primários fornecidos pela periferia levam a “deterioração dos termos de troca”, de maneira que a troca desigual produz distorções econômicas e sociais; 4) as economias latino-americanas apresentam dualidades estruturais que precisam ser superadas para viabilizar o desenvolvimento econômico – dualidade setorial (indústria X agricultura), regional (Sudeste X outras regiões) e social (ricos X pobres); 5) o estreitamento do mercado interno impede o desenvolvimento da acumulação do capital industrial; 6) a estagnação econômica é inevitável com o estilo de desenvolvimento latino-americano. (Mantega & Moraes, op.cit, p.22-24). Essa caracterização nacional-desenvolvimentista, realizada entre os anos 1960-80, permanece ainda até hoje. Não por acaso que vários desenvolvimentistas aderiram ao PT [9].

Desenvolvimento e industrialização brasileira ocorreu dissociado das reformas democráticas - Na foto, forte repressão do exército à greve dos operários da CSN em 88, Volta Redonda/RJ, deixando muitos presos, feridos e 3 trabalhadores mortos.

Desenvolvimento e industrialização brasileira ocorreu dissociado das reformas democráticas – Na foto, forte repressão do exército à greve dos operários da CSN em 88, Volta Redonda/RJ, deixando muitos presos, feridos e 3 trabalhadores mortos.

Podemos dizer que um rápido balanço indica algumas convergências fundamentais entre as teses comunistas e nacional-desenvolvimentistas: 1) há um deslocamento da análise da exploração (produção) para a análise das “trocas comerciais” (circulação), o que leva a substituição da centralidade do conflito entre classes pelo conflito entre nações (este é o principal aspecto de convergência teórica); 2) há a reivindicação de um “desenvolvimento nacional”, baseado no mercado interno para sustentar a “independência”, podendo a medida principal ser a reforma agrária, o controle de capitais, o incentivo a industrialização (essa é a convergência programática); 3) a adoção da ideia de uma frente nacionalista no governo para implementar tal política por “vias pacíficas” (essa é a convergência estratégica) [10].

Tomando por base as análises teóricas do reformismo brasileiro (trabalhista, comunista e socialista) e sua estratégia e programa entre 1980-2010, podemos afirmar que eles retomam em grande medida as teses comunistas e nacional-desenvolvimentistas e se inscrevem dentro de uma teoria etapista da revolução. Num certo sentido, mesmo de que maneira sutil e nas entrelinhas, é essa a teoria que continua guiando a política do movimento proletário no Brasil. E por isso o proletariado é conduzido a sucessivas derrotas.

Os pontos comuns entre as teses do reformismo atual e o da tradição comunista e nacionalista, são os seguintes: 1) existe a identificação de um problema, a “estagnação econômica”; 2) essa estagnação é produzida por uma aliança do latifúndio com o capital financeiro nacional e Internacional; 3) essa aliança impede a retomada do crescimento, pois inviabiliza os “investimentos produtivos industriais”; 4) ao mesmo tempo, o predomínio do capital financeiro leva a uma transferência de capitais através da especulação e do endividamento externo.

A substituição da contradição de classes pela contradição “nação X imperialismo”, formulada pelo PC do B, a substituição da contradição de classes pela oposição “Sociedade Civil X Governo”, formulada pelo PT, é uma readaptação dessa tese em uma nova roupagem. A caracterização teórica da atual etapa do capitalismo mundial e as análises de classes do PSOL e PSTU, herdeiros do PT, reeditam essas teses marxistas ortodoxas e cepalinas com algumas alterações. A tese do Brasil como “semi-colônia” ou da “recolonização” [11] é uma forma de combinar uma legitimação teórica nova para a tese da centralidade da oposição “nação X imperialismo” e para a secundarização da contradição de classes dentro do país. O que abre espaço para um projeto de desenvolvimento ou crescimento a ser comandado por esses partidos reformistas.

A análise teórica e de classes do reformismo contemporâneo, entretanto, é órfã da burguesia nacional, e por isso sua caracterização da contradição “nação X imperialismo” como a principal contradição é incongruente; na verdade apesar de proclamarem a aliança operário-camponesa existe uma esperança velada (que às vezes se explicita de forma tímida, envergonhada pelo apelo às “forças progressistas”) num ressurgir da burguesia nacional. Essa é a contradição teórica do reformismo atual.

É por isso que do ponto de vista programático e estratégico a luta anti-imperialista adquire centralidade, e a reivindicação do controle do “comercio exterior, controle dos capitais e não pagamento da divida externa” são ainda as principais bandeiras do programa, seguindo o receituário desenvolvimentista. A estratégia derivada é a conquista do poder político pela via pacífica, no centro da qual se estabelece a Assembleia Constituinte. Essa estratégia obriga a uma contínua contenção da ação direta de massas, que se aprofunda, cedo ou tarde. O foco central não é a luta contra a exploração, mas sim a viabilização do crescimento – e o combate ao desemprego e desigualdade serve como meio a esse objetivo.

Nos anos 1950 a convergência dos comunistas reformistas com a burguesia nacional-desenvolvimentista era possibilitada pela defesa da “industrialização”; hoje o ponto de convergência é o “crescimento econômico” (que termina por ser uma retomada dos “investimentos produtivos industriais” [12]) que levou a uma aliança com os neoliberais – que defendem tal bandeira. E o PSOL e o PSTU terminam por chegar à mesma conclusão – defesa da retomada do crescimento. A luta anti-imperialista ao invés de ser o corolário ou extensão da política de luta contra a exploração torna-se um meio de sua secundarização. As teses teóricas que lhes são subjacentes não são senão a expressão de uma política colaboracionista e contrarrevolucionária.

Dessa maneira existe um encadeamento entre a teoria marxista e a análise de classes sobre a sociedade brasileira, a estratégia política reformista e os programas defendidos. No caso do Brasil, os trabalhos dos marxistas heterodoxos permitiram uma combinação particular, que é sempre factível: a mudança de certas teses e análises teóricas (mas mantendo a teoria geral marxista), de maneira que a análise sobre o Brasil foi enriquecida, mas sem romper com a “teoria etapista da revolução” e a estratégia reformista. Por isso é preciso romper com a teoria etapista da revolução e com a teoria geral de que faz parte, o marxismo.

Abaixo faremos uma análise do desenvolvimento capitalista brasileiro e determinar as principais teses e conceitos a orientar uma análise da estrutura de classes de um ponto de vista teórico bakuninista e para servir a uma estratégia revolucionária.

4) O bakuninismo e a revolução brasileira: o estatismo na periferia do capitalismo

“O absurdo do sistema marxista consiste precisamente nessa esperança, segunda a qual, reduzindo-se excessivamente o programa socialista para fazê-lo ser aceito pelos burgueses radicais, transformará estes últimos em servidores inconscientes e involuntários da revolução social. Eis aí um grande erro; todas as experiências feitas na história nos demonstram que uma aliança entre dois partidos diferentes volta-se sempre em proveito do partido mais retrógrado.” (Mikhail Bakunin)

É importante indicar que não iremos com esse texto partir do zero. Nem para a crítica da teoria etapista da revolução e nem para análise da formação social brasileira. Na realidade, várias críticas foram formuladas às teses da revolução brasileira, tanto à sua base teórica, quanto programática e estratégica. Algumas teses são compatíveis com a análise bakuninista.

Bakunin criticou a teoria da “revolução por etapas” em 1870, recusando firmemente a ideia de uma “revolução burguesa” como etapa anterior e necessária da revolução proletária e socialista, de uma “revolução política” (que mudaria o regime ou o bloco de classes e partidos hegemônicos no Estado) dissociada da revolução social (que destrói a propriedade privada capitalista e relações econômicas de exploração). Esse posicionamento político está fundado em duas posições teóricas: na teoria do estatismo, na qual o Estado está dialética e organicamente ligado à estrutura econômica, implicando necessariamente na dominação do proletariado pela burguesia; e na teoria da propriedade privada como geradora de desigualdade de classe e exploração do trabalho. Abdicar dessas teses leva ao desvio do foco do processo revolucionário. O anarquismo surge então, no século XIX, como uma teoria da revolução ininterrupta, que muda a estrutura econômica e política, tomando por base a aliança operário-camponesa[13]. A burguesia (radical, nacional e republicana) teria a cumprir um papel cada vez mais reacionário, e por isso a “revolução burguesa” seria apenas uma contrarrevolução.

São essas teses e conceitos gerais de Bakunin que devemos incorporar e aplicar a análise da sociedade brasileira. Os critérios para uma apropriação crítica e pragmática de saberes (que evita uma visão doutrinária da ciência ou então a mera repetição mecânica de conceitos e teses que contradizem a teoria que nos serve de base) foram estabelecidos por Bakunin. Em seu livro Considerações Filosóficas a objetividade do método é estabelecida como base de validação das teses e conceitos científicos[14]. Por isso, várias teses parciais (acerca de questões particulares) e gerais (acerca da formação social brasileira) formulada por diversos autores, podem ser incorporadas desde que coerentemente as teses sociológicas coletivistas.

Quando partimos para a análise concreta da economia e sociedade brasileira, vemos que alguns autores formularam criticas de diferentes gêneros as teses sobre a formação social brasileira. Caio Prado Jr, Florestan Fernandes e André Gunder Frank são exemplos dessa critica, e todos formularam teses e análises compatíveis em diversos aspectos com a análise bakuninista.

A crítica da análise de classes e da formação social brasileira como feudal, se daria já nos anos 1950, através de um “marxismo heterodoxo”, ou seja, que não estava alinhado parcial ou plenamente com a orientação do PCUS e do PCB. Estes teóricos (como Caio Prado Jr, Florestan Fernandes e André Gunder Frank) compuseram o que se poderia chamar de ala esquerda da “teoria da dependência” e apresentaram uma caracterização distinta da sociedade brasileira [15].

Em 1966 no livro “A Revolução Brasileira” Caio Prado Jr recusa a tese que caracterizava a existência do “feudalismo” na sociedade brasileira. Na realidade, as relações de produção seriam capitalistas e estava em curso um processo de aprofundamento da proletarização, consequentemente, é recusado um papel democrático à burguesia nacional.

Paralelamente a essas criticas da formação social brasileira, desenvolveu-se uma nova análise do desenvolvimento brasileiro, através de André Gunder Frank e Rui Mauro Marini. Ao invés de identificar os entraves feudais, a teoria do “desenvolvimento do subdesenvolvimento” indicava que a forma de acumulação em países como o Brasil, era a da “superexploração” do trabalho, assim como nos demais países subdesenvolvidos. As contradições sociais eram movidas pela “associação da burguesia local com o imperialismo”, para viabilizar a exploração do trabalho e garantir o aumento das taxas de mais valia. Não era a estrutura semi-feudal que determinava a estagnação, mas a relação centro-periferia. Dessa maneira, a burguesia nacional não tinha contradições com o imperialismo, mas era sua principal sócia e demandava por isso uma forte repressão da força de trabalho.

A principal virtude desta critica é a derrubada da tese que afirmava o Brasil como uma formação social feudal e a sua análise de classes decorrente – que colocava a contradição entre Nação X Imperialismo como a principal, e a contradição de classes como secundária [16]. Florestan Fernandes formulou também uma critica da teoria etapista da revolução brasileira, ancorando teoricamente suas posições na caracterização do papel da autocracia burguesa [17]. A tese da autocracia burguesa de Fernandes leva a caracterização de que nas economias periféricas do capitalismo (como o Brasil) a revolução burguesa assume a forma de uma “contrarrevolução permanente”. Isso em razão da associação da burguesia nacional com o imperialismo na super-exploração do proletariado periférico. Essa associação torna necessário um Estado forte e centralizado capaz de realizar a pulverização sistemática da classe trabalhadora e estabelece limitações para o desenvolvimento de conquistas (reformas) dentro da ordem (burguesa). A revolução burguesa na periferia é uma contrarrevolução exatamente porque as transformações econômicas (a industrialização ou o desenvolvimento dependente) foram feitas em separado (e somente foram feitas porque estavam separadas) das transformações sociais (reformas “nacionais e democráticas”, como reforma agrária, universalização de direitos sociais, distribuição de renda e etc.), por meio de Estados autoritários (ditaduras e democracias).

Praticamente todos os teóricos da dependência, seja sua ala “esquerda”, seja sua ala “direita”, enfatizaram também a importância do Estado no desenvolvimento do capitalismo. Nesse sentido, podemos dizer que a tese do estatismo se confirmou: o Estado não somente não era uma estrutura determinada pela economia, mas determinante; e assumiu funções cada vez mais importantes. As analises criticas produzidas indicaram também que a burguesia, longe de ter interesses comuns com o proletariado industrial, estava associada ao imperialismo. As análises então chegaram a conclusões que derrubam o suposto “papel revolucionário” da burguesia nacional e que enfatizam o papel do Estado na acumulação de capital. Ou seja, são argumentos compatíveis com as analises sociológicas coletivistas, que as confirmam em diversos aspectos.

As teses analisadas acima são um ponto de partida para a compreensão de uma realidade concreta: a economia e a sociedade brasileira do século XXI. Mas para compreender essa economia e sociedade, de acordo com o método bakuninista, é preciso compreender a experiência do desenvolvimento econômico brasileiro. Somente assim é possível indicar as principais contradições sociais a serem exploradas por uma intervenção política. Ao mesmo tempo, demonstraremos como a reedição de velhas teses comunistas e nacional-desenvolvimentistas, mesmo com adaptações e sob novas roupagens, não se aplicam nem teórica nem praticamente a revolução brasileira. Por isso, a análise da atual sociedade brasileira, de sua economia, política e conflitos de classe, exige uma análise pautada no materialismo bakuninista, da experiência histórica e é neste campo que se realizará a confrontação das nossas hipóteses e teses.

5) O Desenvolvimento Dependente Brasileiro no Século XXI

O período compreendido pelas décadas 1970-1990 marca a ascensão e queda de um modelo de desenvolvimento econômico no Brasil (que começou a ser construído nos anos 1930, sob a Ditadura Vargas). Esse modelo só foi possível graças às particularidades econômicas, geográficas da inserção brasileira na Divisão Internacional do Trabalho (DIT). Um tipo de estado intervencionista vem sendo transformado gradativamente num tipo de modelo de Estado e desenvolvimento neoliberal. Para compreender a inserção do Brasil na nova ordem ou etapa ultra-monopolista do capitalismo mundial, devemos compreender as especificidades do desenvolvimento econômico brasileiro e seu impacto na estrutura de classes [18].

Gravura representando a DIT - economia dos países periféricos está subordinada aos países centrais do capitalismo.

Gravura representando a DIT – economia dos países periféricos está subordinada aos países centrais do capitalismo.

O desenvolvimento econômico brasileiro foi condicionado pela sua inserção na Divisão Internacional do Trabalho (DIT):

“A acumulação de capital ocorreu na periferia, mesmo sob condições de ‘dependência clássica’, isto é, de exportação de produtos primários em troca de produtos manufaturados. O processo de acumulação, tal como acontece atualmente em paises como o Brasil é, porém, de ordem muito diversa. É diferente porque inclui um grau substancial de industrialização e também as divisões internas do trabalho mais complexas e a maior produtividade que isso implica. Dei aos processos correntes o nome de desenvolvimento dependente.” (Evans, 1982, p.26).

A análise acima apresenta uma das principais contribuições teórica da teoria da dependência: a ideia de que (ao contrário das teses estagnacionistas) o capitalismo poderia sim se desenvolver na periferia sob certas condições. Essa perspectiva redefiniu a análise teórica do papel do Estado e da burguesia nacional, mistificado pelas analises marxistas ortodoxas e nacional-desenvolvimentistas:

“A internacionalização do Imperialismo deu ao Estado uma nova posição de poder, da qual pode negociar com as multinacionais. Se a dependência se associava aos Estados Fracos, o desenvolvimento dependente se associa ao fortalecimento de Estados na semi-periferia. A consolidação do poder estatal pode, até mesmo, ser considerada como um requisito preliminar do desenvolvimento dependente”. (Evans, 1982, p.26).

A análise objetiva dos dados e da experiência brasileira mostra que o desenvolvimento do estatismo foi uma das pré-condições do desenvolvimento dos “capitalismos nacionais”. Mas ao invés desse modelo supor a ruptura com a dependência, ao contrário supõe seu aprofundamento, já que a “internacionalização leva a uma aliança complexa entre o capital nacional, capital internacional e capital estatal” (Evans, op.cit, p. 27). Ou seja, o Estado-Nacional assumiu um papel econômico cada vez mais destacado e as burguesias nacionais aprofundaram a sua internacionalização através das relações com o imperialismo [19], conciliando então “desenvolvimento com dependência”.

Nesse sentido, a Divisão Internacional do Trabalho (DIT) se complexificou muito ao longo do século XX. Ao longo do período de acumulação fordista na relação centro-periferia, produto do colonialismo, emergiu um terceiro ator, a “semi-periferia”, caracterizada exatamente por ser um espaço de recepção privilegiado do IED (investimento externo direto). A semi-periferia compreenderia os países que tiveram a experiência do desenvolvimento dependente, que não é uma fase acessível a todos os países da periferia do capitalismo (Evans, op.cit, p. 43). Ao mesmo tempo, a condição de semi-periferia aumenta a importância estratégica dos países que chegam a tal condição [20].

Entre 1950 e 1980 o Brasil teve uma taxa de crescimento do PIB de 6,78% ao ano contra 4,94% da média mundial e 4,71% das médias do “Centro”. O índice de emprego industrial no Brasil alcançou os 20%, estando próximo de paises do centro como os EUA. Mas a partir dos anos 1990, o emprego industrial recuou, no caso brasileiro, alcançando patamares similares aos de 1940. As mudanças decorrentes da industrialização foram principalmente, a formação de um expressivo proletariado industrial (quantitativa e qualitativamente falando) no país. Também a elevação das taxas de crescimento econômico.

Há praticamente um consenso em toda a historiografia acerca da importância do papel do Estado no desenvolvimento brasileiro. O Estado assumiu e criou diversas empresas em inúmeros setores estratégicos, como siderurgia, telecomunicações, transportes, petroquímico. O capital estatal se expandiu especialmente a partir de 1960, sob a Ditadura Militar. Para isso basta ver que: “Mesmo durante os anos do milagre, quando as multinacionais expandiam seus investimentos no Brasil com mais rapidez, o influxo do capital estrangeiro era mais do que compensado pelo crescimento das empresas estatais“ (Evans, 1982, p. 196). Segundo o mesmo autor, entre 1967 e 1973, as empresas administradas pelo Estado aumentaram seu capital para um total de 2,2 bilhões de dólares, quase o dobro do crescimento dos bens industriais americanos no Brasil no mesmo período.

Ao final dos anos 1980, o Brasil completou um processo de desenvolvimento econômico (que se iniciou nos anos 1930), rompendo com a “dependência clássica”. A estrutura ocupacional e de classes também sofrera mudanças importantes. Um grande proletariado industrial havia se formado. Mas no caso brasileiro, a proletarização não levou ao desaparecimento do campesinato, ao contrário. Houve também um grande crescimento do setor de serviços, aumentou a diversificação interna da classe trabalhadora, em trabalhos manuais e intelectuais, fora da fábrica.

Mas ao contrário do que diziam os teóricos burgueses (como Delfim Neto), os dados abaixo ilustram como o desenvolvimento dependente esteve associado ao aprofundamento, e não a resolução das principais contradições sociais. A desigualdade de classes se manifesta pelo aprofundamento da concentração de renda e da terra, realizada por meio de uma compressão generalizada dos salários.

7A concentração de renda aumentou significativamente entre 1960 e 2000, com 10% da população controlando quase 50% da renda nacional. Os números referentes à distribuição de terras também indicam que longe da “revolução burguesa” estar associada à realização de tarefas “nacionais e democráticas”, na semi-periferia essa revolução se apresenta como uma contra-revolução em termos sociais e políticos. Os pequenos estabelecimentos agrícolas diminuíram tanto em numero quanto em superfície de terra ocupada, enquanto que os latifúndios passaram a ocupar quase 50% das terras disponíveis (veja tabela abaixo).

6As contradições sociais, manifestas na concentração de terra, renda, no déficit habitacional (só para citar os problemas materiais mais visíveis), são derivadas da estrutura capitalista em geral, mas também da experiência particular do desenvolvimento dependente. A transição da “dependência clássica” (que reproduzia grande parte da dinâmica metrópole-colônia) para o “desenvolvimento dependente” legou uma série de contradições que condicionaram a industrialização. Mas essas contradições não são resquícios de uma situação de dependência de tipo colonial, mas são produzidos pela estrutura do imperialismo.

O processo de desenvolvimento econômico brasileiro é exemplar dos modelos de desenvolvimento dependente. Aqui o capital internacional, o capital nacional privado e o capital estatal conformaram aquilo que Evans chamou de “tríplice aliança” e que garantiu o desenvolvimento dependente, ou seja, a acumulação de capital local em harmonia com a estrutura do imperialismo. Isto implicou que apesar do desenvolvimento industrial e do crescimento econômico, os grandes problemas sociais (desigualdade sócio-econômica de classes, concentração fundiária, dependência tecnológica, comercial e financeira) não foram resolvidos de acordo com o modelo europeu de revolução burguesa, exatamente porque a taxa de lucro buscada na periferia e semi-periferia exigia que o desenvolvimento não fizesse concessões importantes à classe trabalhadora. Por isso a questão agrária, a questão urbana e questão da desigualdade social, são problemas estruturais do capitalismo em geral, e que nos quadros de um país da semi-periferia não tem solução viável por reformas burguesas.

O processo de desenvolvimento dependente brasileiro, tal como demonstrado por Peter Evans, André Gunder Frank, Florestan Fernandes e outros, contrariou todas as antigas teses dos marxistas ortodoxos (linha oficial do partido comunista) e nacional-desenvolvimentistas. A estagnação econômica não só não era inevitável como ironicamente as taxas médias de crescimento econômico no Brasil foram maiores que as médias mundiais no século XX. A burguesia nacional e o Estado foram não os focos de contradição com o imperialismo, mas ao contrário um elemento central da associação do capital estrangeiro com o capital nacional, na exploração conjunta da classe trabalhadora brasileira. A lógica do desenvolvimento dependente sob o imperialismo mostrou que a estagnação não era nem insuperável e nem o produto de uma “estrutura feudal” ou “colonial”, mas sim das modernas relações capitalistas no sistema mundial.

Podemos então dizer que o desenvolvimento dependente, experiência particular do capitalismo brasileiro, confirma a expansão do estatismo como força econômica e também ideológica, já que as doutrinas nacionalistas de diversos matizes (comunista e trabalhista) se expandiram paralelamente à própria expansão do Estado-Nacional brasileiro, e visavam criar a legitimação da intervenção do Estado e colocá-la como centro da ação política. A expansão do estatismo transpôs as fronteiras de classes, ganhando setores de uma burguesia anteriormente liberal e refrataria ao intervencionismo econômico, e da classe trabalhadora, que alimentou o fetiche do Estado como árbitro de classes e eventual “protetor” dos seus interesses. Esse foi também um fenômeno internacional, uma vez que esteve relacionado à formação de impérios e do imperialismo e sua disputa pela hegemonia nas relações internacionais. O desenvolvimento do estatismo foi então um fator fundamental para a viabilização do modelo de desenvolvimento dependente, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo.

6) Redefinindo uma Estratégia Revolucionária para o Brasil

Acampamento de famílias sem terra: Foto de Sebastião Salgado retrata o mundo do trabalho e a aguerrida luta do nosso povo.

Acampamento de famílias sem terra: Foto de Sebastião Salgado retrata o mundo do trabalho e a aguerrida luta do nosso povo.

A experiência do desenvolvimento dependente brasileiro demonstrou que as teses que supunham uma “oposição entre capital nacional e estrangeiro” era falsa, bem como o fetiche do Estado “neutro” capaz de redistribuir renda e fazer reformas. O modelo brasileiro foi baseado numa tríplice aliança reunindo capital estatal, nacional e estrangeiro. Tais análises ignoram o caráter de classe do Estado burguês e o papel da burguesia industrial na acumulação periférica, sua vinculação ao latifúndio e ao imperialismo. Tais teses desmentidas tanto prática quanto teoricamente, são re-atualizadas pelas análises reformistas que criam a expectativa de um “Governo dos Trabalhadores” que não atacará o “médio capital”, e terá como principais mecanismos as estatizações, o controle do comércio exterior e a suspensão do pagamento da divida externa. Essa análise desloca o foco das contradições de classe e luta contra o capitalismo da propriedade privada e das relações de exploração, para a “redistribuição” de renda e regulação estatal do capitalismo, especialmente na esfera da circulação (pagamento da dívida externa).

A perspectiva bakuninista, teoricamente, leva ao caminho contrário. A reconhecer que o papel do Estado na acumulação capitalista se acentuou, ainda mais nas economias semi-periféricas. Que a forma do Estado é indiferente, podendo esse papel se acentuar sob democracias ou ditaduras. Ao mesmo tempo, a análise bakuninista não permite a mudança do foco das contradições de classe, de que o centro gerador das relações de desigualdade está na propriedade privada capitalista e na forma concreta que os direitos de ganho derivados dela (o lucro, o juro, a renda) dão a exploração do trabalho. Consequentemente, as burguesias (grande, média e pequena) e suas frações são levadas a aumentar a exploração sobre os trabalhadores, mesmo quando politicamente são liberais ou republicanas, e em face da luta contra a exploração, irão assumir uma posição sempre mais reacionária. A experiência do desenvolvimento brasileiro comprovou exatamente essas teses, formuladas no século XIX, para o capitalismo europeu.

Por isso, a teoria etapista da revolução, que na maior parte dos casos é apenas uma justificativa pseudo-revolucionária de uma política reformista dentro da ordem, parte de pressupostos inválidos teórica e historicamente (acerca do Estado, da burguesia, da estrutura de classes). E é preciso romper com tais pressupostos integralmente para formular uma estratégia e um programa correto para a revolução brasileira.


Notas:

[1] “Programa de Governo da Coligação Lula Presidente – Um Brasil para Todos. Crescimento, Emprego e Inclusão Social” (2002).

[2] “Construindo o Futuro do Brasil” (1995)

[3] 12º Congresso do PC do B, Programa: “Fortalecimento da Nação é o Caminho, o Socialismo é o Rumo”.

[4] “Exige, na atualidade, a criação de uma sólida frente nacional, democrática e popular, reunindo partidos, personalidades políticas democráticas, organizações de massas, defensores da soberania nacional, agrupamento decidido a derrocar as classes reacionárias e a realizar as transformações de que o Brasil necessita.”

[5] “Nosso partido não considera que esta ou qualquer outra eleição dentro deste regime possa resolver os problemas do país. Como já afirmamos pensamos que só uma verdadeira mobilização popular trazer as transformações radicais que o Brasil necessita”.

[6] Essa convergência de posicionamentos se dá em razão de reformismo brasileiro ter uma fundamentação na teoria marxista clássica, encontrando legitimação na estratégia da “conquista do poder político” que deu base a uma teoria etapista da revolução, fundamentada na tese da sucessão histórica dos modos de produção e na caracterização político-teórico da “impossibilidade imediata de uma revolução socialista”. Tal problema na realidade – o reconhecimento da impossibilidade numa determinada conjuntura de uma revolução socialista, não leva a conclusão automática de um etapismo, que é fruto da perspectiva teórico ideológica social-democrata e comunista.

[7] Circular do COMITÊ Central aos Comitês Regionais do PCB, 1935, in: “História Sincera da Republica de 1930 a 1960”, Leôncio Basbaum, 1976.

[8] Informe do Balanço do Comitê Central, IV Congresso do PCB, Luiz Carlos Prestes, 1954-55.

[9] Maria da Conceição Tavares, cepalina e deputada pelo PT fez o seguinte pronunciamento: “Infelizmente temo que além da crise estejamos assistindo pela primeira vez na história do Brasil a uma verdadeira ‘desconstrução nacional’. (…) O vetor da desestruturação social, não se limita mais à secessão dos “dois brasis”, nem mesmo às formas históricas de heterogeneidade estrutural produzidas pelas desigualdades econômicas e regionais, num país em crescimento secularmente concentrador da riqueza e da renda. Na situação atual de estagnação com desemprego os desequilíbrios sociais estão se aprofundando e evoluindo para um estilhaçamento societário que inclui das elites heterônimas às classes trabalhadoras e é mais visível na diversidade de situações dos excluídos do jogo político-econômico e de qualquer possibilidade de mobilidade social ascendente” (Discurso pronunciado em 06/01/99, NA Câmara dos Deputados).

[10] É por isso que o PCB apoiou em diversos momentos o PTB, tanto no Governo quanto movimento sindical, e manteve relações teóricas através de instituições como o ISEB.

[11] Por isso o documento do PSTU o “Brasil precisa de uma Segunda Independência” é ilustrativo dessa base teórica.

[12] “A Frente de Esquerda quer libertar o país das garras do capital financeiro e do imperialismo. Têm lugar nesta frente os trabalhadores, os desempregados, os milhões de homens e mulheres que estão na economia informal vivendo a duras penas de seu trabalho, organizações políticas e sociais dos trabalhadores, ativistas independentes, enfim todos os brasileiros que se revoltam diante da corrupção e da submissão aos grandes capitais financeiros e banqueiros. Vamos estar juntos nas lutas diretas das ruas e nas entidades de massas, e vamos disputar também o apoio eleitoral dos trabalhadores contra os dois blocos da classe dominante, PT e PSDB-PFL.” (Manifesto da Frente de Esquerda/2006).

[13] Ver texto: “Forças Coletivas e Classes Sociais”.

[14] Ver o texto “A Filosofia Bakuninista – o materialismo sociológico e a dialética da ação”.

[15] É importante observar que a tese da sociedade brasileira como “feudal” era um dos pilares da sustentação da revolução democrático-burguesa.

[16] A teoria da dependência no Brasil foi formulada especialmente por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, Teotônio dos Santos e Francisco de Oliveira nos anos 1970.

[17] “A época das revoluções burguesas já passou; os paises capitalistas da periferia assistem a uma falsa repetição da história: as revoluções burguesas em atraso constituem processos estritamente estruturais, alimentados pela energia dos paises capitalistas centrais e pelo egoísmo autodefensivo das burguesias periféricas. Estamos na época das revoluções proletárias e pouco importa que elas só tenham aparecido nos elos débeis do capitalismo. O que se configurava como um processo que iria dos paises centrais para a periferia, de fato caminhará da periferia para o centro.” (Fernandes, 2005, p.61).

[18] Não iremos aqui realizar uma analise ampla e aprofundada desse desenvolvimento, nem uma caracterização detalhada da estrutura de classes, marcaremos os elementos fundamentais para uma caracterização do capitalismo brasileiro hoje. Assim, uma analise mais detida sobre a formação social brasileira e a atual estrutura de classes, serão desdobramentos do trabalho nos próximos anos através das nossas publicações.

[19] Segundo o autor, o imperialismo é um “sistema de acumulação baseado na exportação de capitais dos países avançados para países menos desenvolvidos, acompanhado pelo uso de recursos políticos e militares para proteger e manter o controle da produção”. (Evans, 1982, p.31)

[20] “A posição característica da semi-periferia na economia internacional torna o curso do desenvolvimento dependente nesses países critico para o futuro do imperialismo. O investimento de capital do país do centro na semiperiferia é suficiente para que uma crise nessas economias tenha conseqüências significativas não só para as firmas de produção de matéria-prima, mas também par uma ampla gama de multinacionais”. (Evans, 1982, p. 43)

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