VIA COMBATIVA | A incorporação das centrais sindicais à estrutura do Estado e a consolidação do sindicalismo oficialista no Brasil

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vc2cUNIÃO POPULAR ANARQUISTA. A incorporação das centrais sindicais à estrutura do Estado e a consolidação do sindicalismo oficialista no Brasil. Via Combativa, Brasil, Nº 02, p. 22-29, novembro de 2011.


A incorporação das centrais sindicais à estrutura do Estado e a consolidação do sindicalismo oficialista no Brasil

 

Introdução

No dia 31 de março de 2008 entrou em vigor a Lei n° 11.648 (que substitui o PL 1990/2007), conhecida com a “Lei das Centrais Sindicais”. Trata-se da legislação que incorporou as centrais sindicais brasileiras à estrutura do sindicalismo de Estado, isto é, as entidades gerais dos trabalhadores, que antes estavam fora da estrutura oficial, hoje estão sob a tutela estatal.

Um exame, mesmo que resumido, da história do movimento sindical mostra que não só foram inúmeras as tentativas de organizar os trabalhadores em entidades gerais, mas também foram inúmeras as ações repressivas promovidas pelo Estado contra essas entidades. Portanto, a absorção das centrais sindicais pelas estruturas estatais de controle do sindicalismo é uma novidade na história do movimento dos trabalhadores brasileiros.

O presente artigo tem por objetivo analisar os significados e os efeitos concretos da conversão das centrais sindicais em centrais oficialistas, num contexto socioeconômico de acumulação flexível de capitais, onde as imposições da reestruturação produtiva implicam na precarização, na fragmentação, no desemprego estrutural e na ampliação das formas de superexploração da força coletiva dos trabalhadores.

1) Antecedentes históricos: a organização dos trabalhadores e o desenvolvimento do capital

A organização de entidades gerais dos trabalhadores com uma abrangência nacional faz parte da história do movimento sindical brasileiro do século XX, sendo a Confederação Operária Brasileira (COB), fundada em 1906 sob os auspícios do sindicalismo revolucionário, que se caracteriza pela estratégia da ação direta da classe trabalhadora, pela luta contra a propriedade privada e por apontar a ruptura com o sistema capitalista a partir de uma greve geral insurrecional (Bhir, 1999), e da ideologia anarquista. Em 1929 foram os comunistas do PCB (Partido Comunista Brasileiro) que lançaram a Confederação Geral dos Trabalhadores. Essas entidades gerais, bem como os sindicatos de base de orientação revolucionária, foram duramente reprimidas durante a Era Vargas (1930-45).

A repressão varguista teve três pilares fundamentais: 1) a violência com a utilização de práticas de tortura, execuções, exílio, prisões, invasões da sede de sindicatos etc., especialmente no período ditatorial (1937-45); 2) a construção da estrutura do sindicalismo de Estado com três leis sindicais: o Decreto Lei n° 19.770, de março de 1931; o Decreto de Lei n° 24.694 de julho de 1934; e o Decreto Lei n° 1.402, de julho de 1939, e finalmente, o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT; 3) a atração de setores pelegos do movimento operário, os “amarelos”, para a formação de uma base de apoio do seu governo. Sobre o “sindicalismo amarelo” é importante destacar que desde o final do século XIX este defendia uma política de conciliação de classe e se oponha as práticas classistas e combativas do sindicalismo revolucionário.

Com o princípio de abertura política pós-Estado Novo, é criada em 1946 a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), fechada pelo governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-50). O projeto de uma organização geral dos trabalhadores é retomado em 1962, com a fundação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), fechado em 1964 em virtude da repressão promovida pela Ditadura Civil Militar (1964-85).

Podemos afirmar que os períodos ditatoriais do Estado Novo e da Ditadura Civil Militar consolidaram o sindicalismo de Estado no Brasil, convertendo os sindicatos em órgãos do Estado brasileiro. Construíram uma estrutura sindical que possui na sua base os sindicatos oficiais e no topo a burocracia estatal: as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Segundo essa estrutura “o sindicato oficial está subordinado à cúpula da burocracia estatal” (Boito Jr., 1991, p. 26), pois é o Estado que lhe outorga poderes de representatividade e de negociação, de acordo com a legislação vigente. O estado também é responsável pelo financiamento dos sindicatos oficias com o recolhimento do imposto sindical.

Após o golpe de 64 os sindicatos oficiais passam por uma forte intervenção dos governos militares, que mantiveram as eleições sindicais sob seu controle, garantindo que lideranças arquipelegas estivessem na direção dos sindicatos. Muitos dirigentes foram indicados diretamente pelo Ministro do Trabalho. O principal representante dessas lideranças pelegas foi Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, que presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo durante todo o período do regime militar. Essa burocracia sindical teve um papel importante para manter os sindicatos sob controle do Estado.

No período que se estende de 1930 até o final da década de 1970 o Brasil se insere na fase monopolista de Estado do capital, estruturada pelo complexo fordista-keynesiano. A acumulação rígida de capitais da fase monopolista de Estado exigiu uma rearticulação da relação entre as classes sociais, bem como um papel interventor do Estado na economia, como condição necessária à reprodução do sistema de acumulação. No Brasil, e em outros países da semiperiferia do capital, essa fase se caracterizou pela adoção do modelo nacional-desenvolvimentista, com a forte presença do capital estatal nas indústrias de base, nos setores de infraestrutura e no controle da força de trabalho.

O cientista político René Dreifuss afirma que, nesse contexto, a “‘regulamentação’ da força de trabalho através da promulgação de ‘leis trabalhistas’”, cumpria “um requisito básico no processo de acumulação”. (Dreifuss, 1981, p. 24-25). Do mesmo modo, os estudos de Alain Bihr e David Harvey apontam que a derrota dos setores mais combativos e classistas do movimento operário, principalmente do sindicalismo de tipo revolucionário, permitiu o “compromisso fordista”, isto é, o Estado assumiu feições intervencionistas, garantindo o “pleno emprego” e o “bem-estar social”; o movimento sindical renunciou “à luta revolucionária, à luta pela transformação comunista da sociedade” (Bihr, 1999, p. 37) e passou a “controlar seus membros e colaborar com a administração” (Harvey, 2003, p. 129).

Portanto, a estrutura do sindicalismo de Estado no Brasil é parte constitutiva do processo de exploração do sobre-trabalho do proletariado, pois assegura a subordinação dos sindicatos oficiais ao Estado, ou seja, ao capital. Setores importantes da classe trabalhadora perceberam essa estrutura de dominação ainda no final da década de 1970, quando, diante do esgotamento do “milagre econômico brasileiro” e das repercussões da crise econômica do fordismo em escala mundial, o movimento operário, especialmente do ABC paulista, entra numa fase de ascensão das lutas.

Os esforços de reorganização da classe trabalhadora no início da década de 1980 explicitam o caráter de base e combativo das lutas do proletariado. No ano de 1980 dois encontros nacionais foram determinantes para a história recente dos trabalhadores. Primeiro destacamos o “Encontro de São Bernardo” (oficialmente o II Encontro Nacional), que reuniu lideranças sindicais combativas e movimentos sociais ligados à Teologia da Libertação (setor da esquerda católica) no mês de julho. Desse encontro foi formada a Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindical (ANAMPOS). O outro importante evento foi o Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (ENTOES), realizado no mês de setembro na cidade de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense-RJ).

I ENTOES, 13 e 14 de setembro de 1980, Nova Iguaçu/RJ. O ENTOES propunha-se a “agregar todas as forças não comprometidas com o governo e os patrões”, de modo a fortalecer a “luta por um sindicalismo independente, livre, autônomo e democrático” (“ENTOES, o que é?”, documento do ENTOES)

I ENTOES, 13 e 14 de setembro de 1980, Nova Iguaçu/RJ. O ENTOES propunha-se a “agregar todas as forças não comprometidas com o governo e os patrões”, de modo a fortalecer a “luta por um sindicalismo independente, livre, autônomo e democrático” (“ENTOES, o que é?”, documento do ENTOES)

A aproximação entre a ANAMPOS e o ENTOES, permitiu a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983. Esse movimento ficou conhecido como novo sindicalismo. Podemos perceber que a CUT tem suas origens em movimentos combativos e classistas que faziam oposição à estrutura do sindicalismo de Estado no Brasil, entretanto, o abandono gradativo dessa bandeira evoluiu para a conversão da CUT em uma central oficialista, definitivamente, no início do século XXI.

2) A luta de classes e o sindicalismo oficialista

Sob a liderança da CUT, os trabalhadores enfrentaram a exploração burguesa e as políticas governamentais num contexto de crise de acumulação do capitalista brasileiro, em decorrência do esgotamento do padrão de industrialização de tipo taylorista-fordista centrado na produção de bens de consumo duráveis, sob o comando do capitalismo internacional.

Na década de 1980, enquanto nos países centrais do capitalismo a reestruturação produtiva e as políticas neoliberais provocaram a fragmentação da classe trabalhadora, o aumento do controle no local de trabalho e a ampliação da pobreza e da exclusão social, no Brasil a crise da acumulação assumiu dimensões macroeconômicas: hiperinflação, recessão, ciranda financeira, crise da dívida externa (Alves, 2000a). Nesse contexto, a burguesia introduz, “ainda que de modo incipiente (e restrito), novos padrões organizacionais-tecnológicos” (Id, p. 120) para recuperar a reprodução do capital industrial brasileiro, a partir dos mecanismos de superexploração do trabalho, típicos da acumulação flexível.

Por isso, a luta de classes dos anos de 1980 se caracterizou pela luta pelo controle da produção: de um lado a burguesia implementando um toyotismo restrito; de outro o movimento sindical em ascensão organizado pela base (oposições sindicais e comissões de fábrica). Se a retomada do processo de acumulação de capitais passava pela necessidade do capital de controlar a força de trabalho no local de trabalho, o novo sindicalismo utilizava como estratégia de reorganização dos trabalhadores o “chão da fábrica”, ao mesmo tempo em que ganhou reconhecimento social por suas práticas sindicais classistas e combativas.

Manifestação dos metalúrgicos do ABC paulista, década de 70/80. Na faixa, reinvindicação pela autonomia sindical.

Manifestação dos metalúrgicos do ABC paulista, década de 70/80. Na faixa, reinvindicação pela autonomia sindical.

Entretanto, a luta contra a estrutura sindical é abandonada, se resumindo à defesa genérica da “autonomia sindical”, prevista na Carta Constitucional de 1988. Na verdade, com o fim dos governos militares a estrutura sindical deixa de ser questionada. Porém, a sua manutenção tem importantes efeitos sobre a luta e a organização da classe trabalhadora.

O entendimento das características e dos efeitos da estrutura sindical brasileira tem que partir da percepção que o sindicalismo de Estado constitui um sistema (Boito, 1991), formado pela estrutura do aparelho sindical oficial e pela ideologia estatista.

Em termos estruturais, o sindicalismo de Estado possui dois pilares essenciais: a unicidade sindical e o imposto sindical. A unicidade sindical é a garantia do monopólio legal da representação dos trabalhadores pelos sindicatos oficiais, a partir da investidura sindical e da carta sindical. Com a unicidade sindical os sindicatos oficiais são convertidos em um ramo subalterno da burocracia estatal, impondo o controle e a subordinação aos sindicatos legalmente reconhecidos. Portanto, a unicidade sindical é incompatível com a autonomia sindical, pois para “que haja unicidade sindical é necessário que o sindicato seja oficial e subordinado a algum ramo do aparelho de Estado, o ramo incumbido de deliberar qual é o único sindicato que representa um determinado segmento de trabalhadores”. (Id, p. 29, os grifos são do autor).

Segundo o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no seu art. 513, está entre as prerrogativas dos sindicatos “colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal”. No artigo seguinte estabelece que um dos deveres dos sindicatos é “colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social”. Na redação da CLT fica mais do que explicito o papel dos sindicatos oficias como órgãos consultivos do Estado, isto é, como parte constitutiva da burocracia estatal.

Por seu turno, o imposto sindical garante a subordinação financeira dos sindicatos oficiais ao Estado. Ao recolher o imposto sindical de todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação ao sindicato, o Ministério do Trabalho financia os sindicatos, as federações, confederações e, hoje, as centrais sindicais oficiais. Assim, a sobrevivência financeira dos sindicatos oficiais depende do Estado, não dos próprios trabalhadores. Além da integração dos sindicatos oficiais ao Estado, essa estrutura sindical, segundo Boito Jr., também produz a separação dos trabalhadores dos sindicatos, pois determina a “impossibilidade de os trabalhadores deliberarem sobre as questões de organização referentes ao aparelho sindical. Não decidem qual o organismo sindical que os representa, não são responsáveis e não controlam as suas finanças” (Id, p. 39).

O imposto sindical garante a manutenção da burocracia no aparato sindical através do reconhecimento do Estado, e não da classe trabalhadora

O imposto sindical garante a manutenção da burocracia no aparato sindical através do reconhecimento do Estado, e não da classe trabalhadora

No campo ideológico, podemos afirmar que as lideranças sindicais brasileiras possuem um apego à estrutura do sindicalismo de Estado, amparado no fetiche do Estado. Trata-se da cresça do “Estado protetor”, da ilusão que o Estado é uma instituição neutra que atua acima dos interesses das classes e de que legisla em defesa dos “mais desamparados”: os trabalhadores.

O fetiche do Estado assume várias feições, mas as principais no meio sindical são: o estatismo e o legalismo, ou seja, o estatismo

“no terreno sindical, aparece como um apego às normas legais que regulamentam a organização e a luta dos trabalhadores. Esse apego, isto é, esse legalismo, consiste fundamentalmente, ainda que não exclusivamente, na adesão à norma legal que estabelece o monopólio da representação sindical, vale dizer, na adesão ao sindicato de Estado, e na adesão às modalidades de ação próprias desse aparelho sindical, acima de tudo na adesão à tutela da Justiça do Trabalho sobre a ação reivindicativa. Esse legalismo, em cada uma de suas múltiplas facetas, pratica e atualiza a crenças no Estado protetor” (Id, p. 94).

A ideologia estatista não é exclusiva do sindicalismo brasileiro, seja do sindicalismo corporativista, que apoiou o Governo Vargas e seus herdeiros, ou do sindicalismo pelego, que apoio os Governos Militares. Pois, segundo Alan Bihr o fetiche do Estado faz parte da ideologia e da estratégia do sindicalismo socialdemocrata, nas suas versões reformista e revolucionária.

“[A] existência e a originalidade do modelo socialdemocrata está relacionada, em primeiro lugar, ao seu curioso projeto que propõe ao proletariado emancipar-se do capitalismo de Estado, emancipando o Estado do capitalismo. Em outras palavras, esse projeto baseia-se na ideia de que o proletariado pode se libertar de sua exploração e sua dominação pelo capital (ou pode, pelo menos, em um primeiro momento, aliviar consideravelmente seu peso) conquistando e exercendo (por representantes políticos intermediários) o poder do Estado, tomando esse poder da burguesia e seus aliados políticos” (Bihr, Op. cit., p. 20).

Considerando essa análise de Alan Bihr, não ficam dúvidas de que a orientação política e ideológica, consequentemente, estratégica, do sindicalismo cutista é o modelo socialdemocrata. O seguinte trecho das resoluções do II CONCUT mostra o predomínio do fetiche do Estado no interior do novo sindicalismo:

“A CUT considera que a definição de um projeto alternativo e a própria conquista do poder político são objetivos legítimos e fundamentais para a classe trabalhadora transformar a sociedade brasileira e eliminar as formas de exploração e opressão sobre os trabalhadores. No entanto, o instrumento fundamental de definição do programa da classe e da estratégia política do poder são os partidos políticos que estiverem efetivamente comprometidos com as aspirações históricas da classe trabalhadora”. (Resoluções do II CONCUT, 1986).

Por isso, é fácil entender porque a luta contra a estrutura do sindicalismo de Estado é abandonada no contexto da abertura política da década de 1980, ficando apenas a bandeira genérica da defesa da “autonomia sindical” enquanto direito constitucional.

A questão principal é que a manutenção do sindicalismo de Estado, tanto da sua estrutura, quanto da sua ideologia, tem como consequência a desorganização da classe trabalhadora. Seus efeitos são: 1) o imposto sindical impede a organização dos trabalhadores para financiar suas entidades representativas; 2) a unicidade sindical impede que os trabalhadores escolham qual entidade os representa; 3) a Justiça do Trabalho tutela as lutas reivindicativas dos trabalhadores e a eleição das diretorias dos sindicatos; 4) “a estrutura e a ideologia do sindicalismo de Estado desviam os sindicalistas e uma parcela dos trabalhadores da luta pela organização nos locais de trabalho” (Boito Jr., 1991a, p. 237), gerando a dispersão e a desorganização da classe trabalhadora.

Esses elementos invariantes da estrutura e da ideologia do sindicalismo de Estado são responsáveis pela desorganização dos trabalhadores, principalmente porque submetem a ação sindical da classe trabalhadora à hegemonia da política burguesa e porque desenvolvem o “fetichismo do aparelho sindical oficial” (Id, p. 239) no interior do movimento dos trabalhadores. Nas palavras de Boito Jr.:

“Desorganizar os trabalhadores significa organizá-los sob a direção política da burguesia. No caso do sindicalismo de Estado brasileiro, isso possui duas implicações. De um lado, implica subordinar a luta sindical reivindicativa ao interesse político geral da burguesia (manutenção da propriedade privada dos meios de produção e da exploração do trabalho assalariado). Dito de outro modo implica separar a luta sindical reivindicativa da luta revolucionária, isto é, da luta por um poder democrático-popular (…). De outro lado, a direção política da burguesia sobre o movimento sindical tem implicado a fragilidade e ineficácia da própria luta reivindicativa” (Id, p. 225).

Esse efeito é resultante da relação dialética entre a ideologia do sindicalismo de Estado (o estatismo), que tem uma origem burguesa, e a estrutura do sindicato oficial que integra e subordina as entidades representativas ao aparelho de Estado. Portanto, impedem o desenvolvimento de uma ideologia autônoma da classe trabalhadora e, simultaneamente, de ações políticas e estratégias de luta próprias dos trabalhadores.

Na verdade, as relações de exploração e, especialmente, de dominação de classes na sociedade capitalista, determinam a ideologia da classe burguesa como o sistema simbólico hegemônico e, portanto, presente, seja de maneira orgânica ou difusa, no interior de todas as classes e frações de classe. As condições materiais de existência da classe trabalhadora impõem a necessidade da organização de lutas reivindicativas dos trabalhadores e criam as condições para o desenvolvimento da atuação de classe dos trabalhadores.

O estatismo não se limita à relação entre os trabalhadores e o Estado, se desdobra na relação entre as classes e também determina importantes relações no interior do movimento dos trabalhadores, especialmente as relações entre as entidades sindicais e a base dos trabalhadores. O estatismo socialdemocrata estabelece que a relação sindicato-trabalhador seja uma “relação frouxa e distante, determinada, ao mesmo tempo, pelo aparelho do sindicato de Estado e pela ideologia da legalidade sindical” (Id, p. 238). Isso porque o monopólio legal da representação do sindicato oficial, bem como toda a sua estrutura, dispensa a própria vontade do trabalhador de ser representado, de se filiar, de financiar, enfim, de participar do dia-a-dia do sindicato. Trata-se de um processo de burocratização, isto é, de distanciamento entre as direções dos sindicatos oficiais e a base dos trabalhadores.

“Mas é preciso observar que o monopólio legal da representação sindical só é um fator eficaz de desorganização porque os sindicalistas encontram-se ofuscados pelo legalismo sindical. O sindicalista legalista vive a ilusão do poder. Ao fetichismo do Estado corresponde o fetichismo do aparelho sindical oficial. De posse do aparelho sindical, ou melhor, empossado nesse aparelho, o sindicalista ilude-se quanto à sua própria força”. (Id, p. 238-229).

O fetiche do sindicato oficial impede a organização da base dos trabalhadores em seus locais de trabalho e, consequentemente, provoca o esvaziamento dos sindicatos. Assembleias sem representatividade, baixa participação dos trabalhadores no cotidiano das entidades e dificuldades de mobilização das categorias são constantemente identificados com resultados da “não tomada de consciência dos trabalhadores da importância dos sindicatos”, entretanto, são na verdade efeitos desorganizadores e dispersivos da ideologia estatista e da estrutura do sindicalismo de Estado que, ao invés de somar para a conscientização da classe trabalhadora, induz os trabalhadores ao culto do “Estado protetor”.

Desde o “varguismo” ao “lulismo”, a ideologia estatista reproduzida pela sindicalismo oficial alimenta o mito do “Estado-protetor” acima da luta de classes. (Foto: RJ, 1940)

Desde o “varguismo” ao “lulismo”, a ideologia estatista reproduzida pela sindicalismo oficial alimenta o mito do “Estado-protetor” acima da luta de classes. (Foto: RJ, 1940)

Até aqui é possível concluir que o sindicalismo de Estado no Brasil constitui um sistema composto pela ideologia estatista, que se caracteriza pelo fetiche do “Estado protetor” e se manifesta também no legalismo (apego à legalidade imposta pelo Estado), e pela estrutura dos sindicatos oficiais, que converte as entidades representativas da classe trabalhadora em órgãos do Estado. A função dessa estrutura é desorganizar os trabalhadores submetendo-os à direção política da burguesia e burocratizando as entidades sindicais. Essa burocratização é alimentada pelo fetiche do aparelho sindical estatal. Portanto, o próximo passo é estabelecer as relações existentes entre a atual fase de desenvolvimento do sistema capitalista e a reprodução da estrutura e da ideologia do sindicalismo de Estado no Brasil.

3) A legalização das centrais sindicais e o sindicalismo colaboracionista

São Paulo, junho de 2010  - Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) reune as seis centrais legalizadas CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB e CGTB, e reafirma como positivo Lei de legalização das Centrais Sindicais.

São Paulo, junho de 2010 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) reune as seis centrais legalizadas CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB e CGTB, e reafirma como positivo Lei de legalização das Centrais Sindicais.

Diante do colapso econômico dos anos 1970, os países capitalistas centrais procuraram reverter esse quadro através de: 1) flexibilização e precarização das relações de trabalho com o desmonte das legislações trabalhistas, sociais e previdenciárias (políticas típicas do neoliberalismo); 2) reestruturação de seus parques produtivos com a substituição do fordismo pelo toyotismo; e 3) liberalização e desregulamentação financeira e comercial, permitindo a mundialização do capital.

A etapa monopolista de Estado é, portanto, superada e o capitalismo entra numa nova fase de acumulação de capitais: a etapa do capitalismo ultramonopolista. Trata-se de uma etapa dominada pelas políticas estatais neoliberais, articuladas ao regime flexível de acumulação de capitais, sob o comando dos oligopólios transnacionais.

Na década de 1990, a “década neoliberal”, a correlação de forças na luta de classes se altera com a ofensiva do capital e com a “crise do sindicalismo”.

“A partir dos anos 90, ocorrem importantes mudanças organizacionais e tecnológicas nas empresas, impulsionadas pela política neoliberal de abertura comercial. É o que sugerimos como uma passagem para um “toyotismo sistêmico”, cuja característica é promover a debilitação da classe, não apenas em sua dimensão subjetiva, mas objetiva. Por um lado, a captura da subjetividade do trabalho através de uma luta ideológica vigorosa, expressa nos investimentos em estratégias de manipulação do consentimento operário, tais como os Programas de Qualidade Total, CCQ’s etc. Por outro lado, mais cruel ainda, a destruição do coletivo operário, através da terceirização, da descentralização produtiva e do desemprego, uma das maiores marcas das políticas neoliberais”. (Alves, 2000b, p. 113).

Com a inserção subordinada do Brasil na economia globalizada foram ampliadas as formas de exploração e opressão da classe trabalhadora, agora submetida a um regime de acumulação flexível de capitais, característico do capitalismo na sua fase ultramonopolista. Esse novo contexto provocou uma reorientação política do movimento sindical. O novo sindicalismo abandonou a estratégia do confronto (presente especialmente na década de 1980) e adotou uma orientação “propositiva”, isto é, a perspectiva de que os sindicatos devem propor soluções aos problemas sociais e econômicos do país, participando de fóruns de políticas públicas e tripartites.

Pode-se afirmar que o predomínio do sindicalismo propositivo da CUT e do sindicalismo de resultados da Força Sindical produziu dois importantes efeitos: no plano das políticas nacionais, a colaboração das centrais sindicais com os governos neoliberais, participando de fóruns governamentais, recebendo recursos estatais e gerindo projetos de qualificação dos trabalhadores sob a égide do toyotismo; e, no plano das políticas nos locais de trabalho, os sindicatos de base reproduzem o neocorporativismo, isto é, estratégia de luta sindical setorial e colaboracionista, centrada nos setores mais organizados da classe trabalhadora (metalúrgicos, bancários, petroleiros) em detrimento dos setores superexplorados.

Todo o processo de flexibilização e desmonte das legislações trabalhistas e previdenciárias que faz parte das políticas neoliberais do Estado não afetaram a estrutura sindical brasileira. Observa-se não só a sua manutenção, mas também a sua expansão. A estrutura do sindicalismo de Estado, ao contrário do que se chegou a imaginar, não terminou juntamente com a Ditadura Civil Militar e com a promulgação da Constituição de 1988. Na verdade, ela foi mantida, principalmente nos seus aspectos invariantes, e foi ampliada com a entrada em vigor da Lei nº 11.648 (a “Lei das Centrais Sindicais”), de 31 de março de 2008 (que substitui o PL 1990/2007), que oficializa as centrais sindicais, ou seja, o sindicalismo de Estado passa a incorporar as entidades gerais dos trabalhadores que antes estavam fora da estrutura oficial, convertendo as entidades gerais em centrais oficiais.

Nos termos da Lei, as centrais sindicais são entidades de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional, com atribuições e prerrogativas de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

A nova legislação também estabelece os critérios de representatividade (mínimo de filiação) e abrangência nacional (presença nas regiões do país) para o reconhecimento legal central sindical, determinando a participação das centrais sindicais na divisão do imposto sindical, cabendo a elas 10% do imposto, que no ano passado arrecadou R$ 1.441,00 bilhões de reais.

Fica explícito o que leva a legalização das centrais sindicais: a reprodução dos aspectos fundamentais do sindicalismo de Estado, ou seja, as entidades gerais dos trabalhadores são convertidas em órgãos consultivos do Estado, com acento nos fóruns nacionais e tripartites e, consequentemente, exercendo um poder discricionário sobre a classe trabalhadora. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definir se uma entidade é uma central sindical; passando as Centrais Sindicais a serem financiadas pelo imposto sindical.

Os efeitos da incorporação das centrais à estrutura burocrática estatal se assemelham àqueles que incidem sobre os sindicatos de base: desorganização da classe trabalhadora e a submissão política e ideológica do movimento sindical aos interesses da burguesia.

A desorganização resulta da centralização e hierarquização da representação sindical, que provoca um distanciamento do sindicato de base da central sindical. Os trabalhadores perdem o direito de financiar as entidades gerais às quais são filiados, pois essas são incluídas na divisão do imposto sindical. E as centrais são reduzidas a cartórios, ou seja, devem cumprir critérios quantitativos de filiação e de distribuição pelas regiões do país para receber o reconhecimento legal.

A Lei nº 11.648/2008 define a colaboração com o Estado e com os empresários como os objetivos políticos das centrais. Portanto, a linha política das entidades gerais não é definida pelos próprios trabalhadores, mas determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Mais importante do que os próprios efeitos da legislação das centrais para o entendimento das atuais concepções e práticas políticas hegemônicas do movimento sindical é o posicionamento das correntes e partidos políticos que dirigem as centrais diante da nova lei.

A análise dos documentos oficiais das centrais sindicais legalizadas (CUT, FS, NCST, UGT, CTB e CGTB), ou seja, que cumprem os critérios impostos pelo MTE, mostra que todos lembraram com entusiasmo a Lei das Centrais. No Caderno de Teses do 10° CONCUT tem o seguinte posicionamento:

“A CUT teve uma participação ativa nas negociações que culminaram no Projeto de Lei de reconhecimento institucional das Centrais Sindicais, resultado de um acordo entre trabalhadores e governo que recuperou parte importante dos debates e propostas feitas no Fórum Nacional do Trabalho. Com o reconhecimento, a CUT passou a representar legalmente os trabalhadores nos fóruns e instâncias nos quais existem debates de interesses da classe trabalhadora”. (Caderno de Teses X CONCUT, 2009, p. 21).

Em entrevista, o presidente da CTB e militante do PCdoB, Wagner Gomes, afirmou: “A legalização das centrais é um avanço e terá impactos positivos para o sindicalismo brasileiro, embora não seja remédio para todos os nossos males” [1]. E o posicionamento da Força sindical pode ser bem entendido no seguinte trecho do texto escrito pela jornalista Carolina Ruy, e disponível na página da FS: “O Projeto de Lei Presidencial que oficializa as centrais sindicais, em curso no Congresso Nacional, é uma conquista para os trabalhadores e fortalece a democracia em nosso país”[2].

O presidente da UGT, Ricardo Patah, saudou o projeto de legalização das centrais em carta aberta: “Quero, meus amigos e minhas amigas, dizer que, em virtude da união de todas as centrais e da efetiva colaboração dos membros da UGT, o reconhecimento das centrais, no último dia 11, representa um novo marco para o sindicalismo nacional” (“Carta do Presidente”, São Paulo, 17 de março de 2008). Do mesmo modo, a CGTB saudou a legalização com a seguinte chamada “Parabéns companheiros, a CGTB está legalizada!”, e completa:

“A legalização das centrais sindicais é uma conquista histórica e coroa uma longa batalha pelo fortalecimento da luta dos trabalhadores. A Lei 11.648, aprovada pelo Senado e pela Câmara, foi sancionada pelo presidente Lula no dia 31 de março, estabelecendo os critérios para o reconhecimento das centrais sindicais” [3].

Os trechos citados mostram que o apego à tutela estatal, característico da ideologia estatista, é reproduzido pelas políticas e práticas de todas as centrais sindicais do Brasil contemporâneo. As correntes, lideranças e militantes sindicais não romperam com o fetichismo do Estado protetor, mesmo quando o Estado suprime direitos dos trabalhadores e, consequentemente, não têm sido capazes de produzir uma política classista para os trabalhadores.

Pode-se concluir com esse rápido panorama da história e das linhas políticas das centrais sindicais legalizadas que na atual fase ultramonopolista do capitalismo, as políticas do sindicalismo propositivo e do sindicalismo de resultados reproduzem a ideologia estatista no interior do movimento sindical, pois retiram o protagonismo dos trabalhadores das suas lutas enquanto classe autônoma e estabelecem o colaboracionismo como linha de atuação política.

Enquanto estratégia de ação política, o sindicalismo propositivo pressupõe a elaboração de propostas “realistas” para negociá-las nos fóruns tripartites. As propostas dos sindicalistas não podem ser “radicais” para evitar o confronto com empresários e com o governo. “Portanto, o método propositivo condiciona uma postura conciliatória com o neoliberalismo” (Boito Jr., 1999, p. 159). Por sua vez, o sindicalismo de resultados possui discursos, programas e ações que “assumem a defesa aberta das principais ideias e de boa parte das propostas políticas neoliberais” (Id, p. 182).

Fica explicita a evolução da ideologia estatista que submete a política do movimento sindical aos interesses burgueses. Durante a fase monopolista de Estado o apego à estrutura estatal do sindicalismo provocou a desorganização e impediu o avanço de uma política classista pelo movimento sindical. Agora, durante a fase ultramonopolista, o predomínio das políticas colaboracionistas e a ofensiva burguesa reproduzem a subordinação (objetiva e subjetiva) do trabalho ao capital e, consequentemente, garantem a adesão do movimento sindical à expansão da tutela estatal, mesmo sendo este um Estado neoliberal.

Não existe, portanto, contradição entre a estrutura do sindicalismo de Estado e as reformas estatais neoliberais e o processo de reestruturação produtiva. Isso porque no Brasil a estrutura sindical cumpriu e cumpre um papel fundamental na luta de classes: desorganizar e submeter à política dos trabalhadores aos interesses da classe dominante. A expansão da estrutura sindical oficial aparece como condição necessária à atual ofensiva do capital sobre o trabalho. Trata-se de um dublo efeito para se alcançar um objetivo: ampliação da tutela estatal e captura da subjetividade do trabalhador para garantir o regime de acumulação flexível de capitais.

O estatismo reproduzido hoje pelas correntes e militantes sindicais tem características distintas daquele estatismo que se desenvolveu a partir do “pacto trabalhista” iniciado na Era Vargas. O fetiche do Estado protetor é atualizado sob as bases ideológicas e práticas do neocorporativismo e das teses da “disputa da direção política do governo Lula-Dilma”.

Concentrando o debate no sindicalismo cutista, pela sua importância política, percebe-se que o governismo é diferente daquele manifestado pelo sindicalismo varguista e do sindicalismo pelego do período militar. O governismo atual começou a ser forjado ainda nos anos de 1980, quando a orientação política socialdemocrata da luta pela “conquista do poder” tornou-se a linha hegemônica. Inclusive pelas correntes cutistas mais combativas, pois a variante revolucionária da socialdemocracia, expressa no leninismo também reproduz o fetiche do Estado (Bihr, Op. cit.).

Tal orientação determinou o abandono do princípio do protagonismo da classe na luta pela emancipação, substituindo da ação da classe pelo “partido”. Essa concepção característica da ideologia socialdemocrata submete o projeto de emancipação da classe trabalhadora à conquista e o exercício do poder de Estado com a “via obrigatória e inevitável” (Bihr, op. cit., p. 20). Desse modo, a defesa da candidatura Lula/PT para a presidência da república faz parte do projeto socialdemocrata da CUT, bem como a atual “disputa dos rumos da política do governo”:

“A decisão da CUT em 2002 (10ª Plenária), de apoiar a candidatura Lula já no primeiro turno das eleições presidenciais foi um marco histórico no posicionamento político da Central. Essa candidatura representava os anseios da maioria da sociedade brasileira e dos trabalhadores e a possibilidade de concretizar uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. A chegada à presidência das novas forças representou um marco histórico e abriu novo ciclo político no país, marcado pela disputa de rumos do país em torno à superação do neoliberalismo. Mas a eleição não significou imediatamente uma total alteração da correlação de forças políticas. Assim, tanto no governo como na sociedade há uma forte disputa política”. (Resoluções do IX CONCUT, 2006, p. 7).

O que se observa nas análises dos documentos da central e no estudo das obras produzidas sobre sua política é a evolução, ou melhor, o aprofundamento do estatismo enquanto ideologia que orienta a prática sindical. A passagem da orientação socialdemocrata para o sindicalismo propositivo e, consequentemente, conciliatório e colaboracionista. O amadurecimento do colaboracionismo se expressa no governismo, ou seja, na defesa de um governo neoliberal.

Portanto, a pronta adesão à legalização das centrais não é uma fé cega numa liderança política à frente do executivo federal, mas sim a institucionalização de uma prática política sindical que se tornou hegemônica nos anos 90, quer dizer, as concepções e práticas do sindicalismo propositivo foram convertidas em lei.


Notas:

[1] Entrevista datada de 03/032008, disponível na página da CTB: http://portalctb.org.br, acessado em 22/11/2008.

[2] Ruy, Carolina. Conclat e as centrais. Disponível em http://www.fsindical.org.br, acessado em 22/11/2008.

[3] Disponível em http://www.cgtb.org.br, acessado em 22/11/2008.


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