VIA COMBATIVA |A política revolucionária e a pequena política burguesa e reformista: Balanço anarquista das eleições 2010 no Brasil e cenários para os próximos anos

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vc2dUNIÃO POPULAR ANARQUISTA. A política revolucionária e a pequena política burguesa e reformista: Balanço anarquista das eleições 2010 no Brasil e cenários para os próximos anos. Via Combativa, Brasil, Nº 02, p. 30-37, novembro de 2011.


A política revolucionária e a pequena política burguesa e reformista: Balanço anarquista das eleições 2010 no Brasil e cenários para os próximos anos

Michel Temer (PMDB), Dilma e Lula (PT) no ato de posse no “novo” governo.

Michel Temer (PMDB), Dilma e Lula (PT) no ato de posse no “novo” governo.

Um balanço das eleições presidenciais no Brasil é necessário. As análises feitas da ótica burguesa e reformista se resumem à constatação de “índices quantitativos”. Número de votos por partido, número de representantes eleitos para o legislativo e o executivo. Formação de “maiorias” ou “minorias” no Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado) e Assembléias Legislativas Estaduais.

Esse modelo “quantitativista” de política abstrai o elemento fundamental: quem controla os fatores reais de poder. Por isso, uma análise revolucionária deve saber ao mesmo tempo apontar como diferenças e mudanças na composição dos Governos podem influenciar a política nacional. E como esta política condiciona a política revolucionária. Condicionar não é “determinar”. A política nacional cria condições objetivas e subjetivas que a política revolucionária não pode ignorar. A política econômica, as relações de trabalho, a política agrária e agrícola, a repressão e etc. (e conseqüentemente determinados aspectos da relação de classes) são dadas pelas decisões de Estado e de Governos.

É nesse ponto que reside um dos cernes da diferenciação do bakuninismo de outras correntes de pensamento. Seja do marxismo social-democrata (nas suas variantes revolucionárias e reformistas), seja do republicanismo radical e do conservadorismo. Todas essas correntes, com poucas exceções tendem a reduzir política à atividade de Estado, e logo, reduzir o Estado ao Governo. Essa dupla redução leva a uma contínua desorganização dos trabalhadores enquanto classe. O bakuninismo sempre pensou a política num sentido amplo. Bakunin sempre considerou que a luta econômica abrangia a luta política e que questões educacionais e cientificas faziam parte da questão político-econômica. É nesse sentido que iremos fazer nossa análise de como a mudança de governo condiciona a luta de classes no Brasil.

O objetivo desse texto é fazer um balanço das eleições 2010 mostrando exatamente como o reformismo se degenera na “pequena política”. Ao mesmo tempo queremos demonstrar que existe espaço para o desenvolvimento de uma estratégia e tática revolucionária de massas, mesmo com um quadro de uma política nacional dominada pela “pequena política”.

1) A política revolucionária em tempos contrarrevolucionários: tática e estratégia da luta local e nacional

É preciso fazer uma distinção que permita perceber que a política não resume a atividade de Governo, nem de Estado. E alguns conceitos ajudam a construir essa análise bakuninista da realidade. O fundamental é fazer uma diferença qualitativa entre os “tipos de políticas” que são praticadas. A política que expressa antagonismo no âmbito das relações e questões estruturais de classes, ou seja, de confrontos estruturais; a política praticada no âmbito conjuntural ou cíclico (restrita pela dominação burguesa global e hegemonia de frações do capital nacional e estrangeiro).

A primeira política foi chamada pelo cientista político brasileiro René Dreiffus de “grande política”, a política que visa confrontar os fundamentos reais de poder e as relações de classes. A pequena política é aquela restrita aos marcos delimitado pela dominação historicamente constituída. Que se resume a luta pelo controle do Governo e dos cargos legislativos, executivos e administrativos de Estado e pela distribuição de poder. A grande política altera a relação de forças entre as classes e frações que exercem o poder. A pequena política aceita essa relação e busca mudar apenas a forma como recursos e poderes menores são distribuídos e apropriados.

A política (reformista, liberal e conservadora) praticada no Brasil está contida dentro da “pequena política”. E como os setores que dirigem as organizações da classe trabalhadora estão enquadrados nessas orientações, a classe trabalhadora é arrastada à pequena política.

Quem faz a grande política hoje? Determinados setores da burguesia (pois grande parte da burguesia se engalfinha na pequena política sob a forma do clientelismo e corrupção); a burguesia militar, os intelectuais orgânicos do empresariado e os agentes do imperialismo. São eles que definem os marcos estratégicos da “grande política” (que é assegurar o controle do Imperialismo sobre o Brasil e América Latina e a exploração e expansão da acumulação capital sob a forma do “neoliberalismo”). ‘São os que definem as “reformas e as políticas macroeconômicas”, bem como as estratégias de desenvolvimento, os investimentos e fluxos de capitais e as operações militares.

A “política nacional” corresponde quase toda ela em quase todos seus aspectos a pequena política (basicamente alocação de recursos e cargos). Mesmo entre a burguesia, aqueles que fazem a grande política são uma minoria. Mas é uma minoria orgânica e internacionalmente organizada e com o poder estabelecido. Por outro lado a classe trabalhadora é amarrada sistematicamente aos limites da pequena política. O exemplo das eleições 2010 mostra o esforço sistemático dos partidos reformistas (PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB e etc.) de fazer os trabalhadores acreditarem que a “pequena política” é a “política em si”.

Mas o que é mais característico da política na sociedade burguesa é a ilusão ideológica que ela produz. A sociedade burguesa cria a imagem de que a “política” – entendida como atividade de Estado ou de Governo – é que cria a “sociedade”. Assim, ela abstrai os fundamentos últimos dessa política – os fatores reais de poder – dados pelo monopólio do uso da violência da burguesia através do Estado e pela diferenciação de classes e desigualdade econômica. Dessa forma cria a ilusão que mudanças estruturais podem ser feitas através de “políticas de governo”. E é por isso que essa expectativa é sistematicamente frustrada. Pois ela não muda as relações de classe e relações de força, que sistematicamente impedem mudanças de ordem estrutural, mesmo dentro dos parâmetros do capitalismo [1].

A burguesia e o proletariado estão assim amarrados dentro de um bloco histórico (articulado pela anterior aristocracia operaria e sindical do PT, e hoje fração aburguesada), hegemonizado pela aliança entre a burguesia agrária e financeira, mas coligado com a burguesia industrial. Dessa maneira, estamos no Brasil numa situação singular. A “política nacional” é quase toda ela reduzida à pequena política. A grande política da burguesia é – como não poderia deixar de ser – uma política exercida em rede, internacional em essência, mas concretizada pelos fluxos de capitais e estacionamento de tropas, ditando as regras e os limites da pequena política.

A política reformista é ao mesmo tempo uma pequena política praticada em escala nacional. E é por isso que ela sempre é derrotada quando se defronta com a grande política burguesa. Na realidade, a pequena política reformista é usada para os fins determinados para a grande política burguesa.

E o que é a política revolucionária? A política revolucionária necessariamente é também a grande política. Mas no quadro do Brasil em que a classe trabalhadora e sua ação política nacional são dominadas – ou tragada – pela pequena política, temos a curiosa situação em que necessariamente a grande política – do ponto de vista revolucionário – é uma política “local”. Local no sentido em que ela é praticada em pequena escala, disputando não somente com os reformistas, liberais e conservadores espaço político, mas as próprias condições que definem a ação política.

A grande política dos revolucionários hoje é feita no plano micro, local. A pequena política da burguesia e dos reformistas é feita em nível nacional, ma sempre restringindo a política a pequenas disputas secundárias em relação aos problemas estruturais. E a grande política da burguesia é feita por uma minoria em todos os níveis, nacional e internacional.

Mas apesar de todos os esforços da burguesia e dos setores reformistas para criar a ilusão de que a política se resume a pequena política burguesa, a classe trabalhadora no Brasil ainda apresenta uma grande indiferença ante essa política. Logo, existe terreno para o desenvolvimento de uma política revolucionária – um tipo de grande política – e uma política de massas classista e internacionalista que é sua expressão. Mas para isso é preciso romper com o reducionismo do conceito de política marxista social-democrata, liberal e conservador.

As grandes questões da classe trabalhadora devem ser hoje assim colocadas nas questões locais. O importante é que essa política local passa a ser uma grande política desde que ela seja orientada para produzir contradições estruturais. Exemplos são as manifestações recentes dos trabalhadores de Jirau; os atos de desobediência nas greves dos bombeiros militares do Rio de Janeiro. Esses atos expressam um antagonismo que o sistema não consegue resolver nem tolerar. E por isso buscam exatamente desqualificar e criminalizar essas ações. Para transformá-los num movimento anti-sistêmico, é preciso reorganizar os trabalhadores e suas táticas de luta.

Hidrelétrica de Jirau, Rio Madeira, Rondônia , março/2011 - Rebelião dos operários das obras do PAC devido às péssimas condições de trabalho e a repressão policial.

Hidrelétrica de Jirau, Rio Madeira, Rondônia , março/2011 – Rebelião dos operários das obras do PAC devido às péssimas condições de trabalho e a repressão policial.

2) A rendição à pequena política: o programa do Governo Dilma subordinado a estratégia do capital/imperialismo

As eleições 2010 servem para expressar como as forças objetivas do sistema capitalista, a “grande política”, demarca a adequação dos reformistas à pequena política. Ou seja, explicita como reformismo se degenera na pequena política burguesa. E como ele contribui para criar o fetiche de que a pequena política burguesa nacional é a “política em si”. Mas iremos demonstrar exatamente o contrário.

A pequena política burguesa é a negação da grande política do proletariado. Esse processo, enquanto fenômeno objetivo e subjetivo se expressa diretamente no tipo de política de Governo que foi realizada por Lula e será realizada por Dilma. E da análise dessa política poderemos visualizar o tipo de desafio e de condições que uma política classista e revolucionária irá encontrar no próximo período.

Trabalhadores dos Correios queiam bandeira do PT durante ato de greve nacional - out/2011

Trabalhadores dos Correios queiam bandeira do PT durante ato de greve nacional – out/2011

Durante o processo eleitoral o PT/Dilma apresentou dois programas de governo, o segundo como correção ao primeiro (Modificando posicionamentos sobre o controle social da mídia, jornada de trabalho, aborto, entre outro que se ajustasse aos parâmetros definidos pelos setores mais conservadores). Tal fato é mais uma manifestação da integração completa do reformismo no universo da pequena política burguesa.

Nesta análise nós nos debruçamos sobre o segundo programa (o oficial): “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira”, assinado por 10 partidos (PT, PMDB, PC do B, PRB, PDT, PR, PSC, PSB, PTC, PTN). Tal programa não apresenta grandes modificações às linhas gerais expressas no Programa do Governo Lula de 2002 e se expressa muito mais como um programa de continuidade, de manutenção do pacto de colaboração de classe e do desenvolvimento capitalista.

Ele repete a centralidade da ótica burguesa expressa na necessidade de dar continuidade e fortalecimento ao “crescimento econômico” como o principal meio para diminuir a desigualdade social e avançar na democratização do país. Neste processo o programa identifica trabalhadores, empresários e sociedade civil como setores ativos e progressistas.

Podemos dizer que o programa tem quatro orientações em seu núcleo central: a) em primeiro lugar, a política desenvolvimentista vê as reformas sociais subordinadas ao crescimento econômico (exatamente como a Ditadura o fazia em seu discurso), associando isso aos incentivos ao capital financeiro e industrial; b) a política de reforma agrária no programa se faz pela política agrícola, de maneira que se visa fortalecer a exportação de commodities e as relações comerciais do setor; c) um terceiro item que é a marca dessa política é a idéia de que a radicalização da democracia se confunde com a disseminação de fóruns tripartites (Estado, trabalhadores e empresários), reduzindo assim a democracia a sua função meramente consultiva; d) Outro item fundamental é a política de segurança pública, entendida como uma política de repressão sobre os pobres. Combinada com as demais mostra o caráter repressor e policial da política do governo Dilma e suas continuidades estruturais.

a) O desenvolvimento como crescimento econômico: As parcerias público-privadas aparecem claramente como uma das bases do Estado desenvolvimentista. No programa o fortalecimento de bancos e empresas públicas é essencial para “desenvolver uma iniciativa privada pujante”. O PAC II assim como a reforma tributária visam incentivar o crescimento e acumulação do setor produtivo industrial e agro-exportador através da isenção de impostos, a expansão do crédito ou a injeção direta de verbas. O aumento do consumo em muito se deveu a expansão no crédito, política muito alardeada por Lula e prometida por Dilma (Ponto 2 e 3), mas esta expressa sua fragilidade de estar baseada num sistema financeiro e numa economia que demonstra seus limites. O PAC I e II tem levado a concentração e mais monopólio. É ainda importante observar que há um grande aumento de gastos públicos para os mega-eventos esportivos de entretenimento – Copa 2014 e Olimpíadas 2016 – que, a exemplo de Montreal, em 1976, e Grécia, em 2004, podem ter um imenso impacto negativo com o avançar da crise econômica que começou em 2008.

b) Política para agricultura: A política do PT para a agricultura reflete o programa de colaboração de classe e de apoio direto ao agronegócio e o latifúndio no Brasil. O apoio político de Zacanner (fundador da UDR) a Dilma não é por acaso. A falsa reforma agrária de Lula estava completamente acoplada ao avanço do agronegócio no campo. O II PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) assentou apenas 163 mil famílias entre 2003 e 2007, 29% da meta inicial de 550 mil novas famílias assentadas. Em 2008 o número reduziu ainda mais (em 2006, foram 45 mil, em 2007, somente 31 mil, e em 2008, apenas 20 mil). Um número significativo desses assentamentos se deu nas regiões de expansão da fronteira agrícola, com criação de reservas de mão-de-obra para o agronegócio no centro-oeste e norte do país. Ao fim de 2008 tivemos, ao todo, apenas 180 mil assentados. Em 2008 e 2009 a situação piorou, pois foram aprovadas, respectivamente, a MP 422 e a MP 458, que permitem o aumento da dimensão, para aquisição/legalização, de terras griladas (de 1.500 para 2.500 hectares) beneficiando claramente o agronegócio. Dessa forma a tendência do Governo Lula foi de uma contrarreforma agrária e o claro beneficiamento do agronegócio/latifúndio, seja através da legislação ou ao apoio tecnológico da EMBRAPA. As frases genéricas de “apoio ao pequeno trabalhador rural” exposta no programa é utilizada apenas como forma de cooptação eleitoral, como vimos nas políticas do PT entre 2002-2010.

c) A democratização do Estado com “cooptação e subordinação”: Outro elemento central da política do PT é a ideologia da democratização do Estado com a participação da sociedade civil em fóruns tripartites, como a CONAE (Conferência Nacional de Educação), o Fórum Nacional do Trabalho, Conferencia de Comunicação etc. Isto se constitui numa das estratégias centrais de cooptação da classe trabalhadora e de controle e dos movimentos populares no Brasil. A CUT e o MST dirigidos pela Articulação – PT argumentam que o Governo Lula é responsável pelo “aumento do diálogo com os movimentos sociais”. Mas o papel desses fóruns tem sido o de transmitir e formular as bandeiras do governo para os movimentos sociais, substituindo as reivindicações salariais, a luta pela terra e etc, pelo apoio as iniciativas genéricas e vazias do governo. Além disso, esses fóruns permitem a criação de cargos para serem distribuídos ao baixo clero da burocracia do movimento sindical e popular.

d) Aumento da repressão aos pobres combinada com políticas compensatórias: A política de segurança pública desenvolvida pelo PMDB no Rio de Janeiro foi tomada como modelo. As “UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora) e aumento da repressão são apontados como modelo para o Brasil (Ponto 12). O fortalecimento da repressão e mudança dos mecanismos de controle social (com a desarticulação do tráfico, expansão das milícias e criação das UPP’s estão montando as condições para aplicação das medidas de arrocho econômico e social que serão necessárias à execução dos megaprojetos desenvolvimentistas (dos quais a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016) são apenas os mais emblemáticos, mas existem ainda os mega-projetos do PAC. Esses mega-projetos exigem grande destinação de verbas para infraestrutura e segurança, o que ocasionará desvio de verbas de outros setores e maior arrocho sobre a educação, saúde etc. Esta política está balizada em duas estratégias no próximo período: 1) O aumento da Repressão e 2) Os Fóruns Tripartites e a cooptação. A repressão sobre os trabalhadores vem se intensificando nos últimos anos (guetificação, UPP, milícias etc.). O que a suposta guerra contra as facções criminosas no RJ vem demonstrando para os trabalhadores é que o Estado não hesitará em colocar tanques nas ruas caso o povo venha a se rebelar contra a política econômica como vem fazendo os trabalhadores europeus. Junto a isso, o Governo promete fortalecer o “diálogo” implementando fóruns de cooptação sobre os trabalhadores. É importante compreender como esta política se compõe numa estratégia comum de dominação burguesa

A análise do programa Dilma/PT para o próximo período permite que tiremos algumas conclusões fundamentais. O processo de aburguesamento ideológico e material do PT faz com que a CUT (e os demais movimentos sociais e partidos reformistas) fiquem presos na pequena política. Ou seja, o programa de Governo Dilma garante todos os interesses estratégicos do capital imperialista, quer dizer, expressa a hegemonia da grande política burguesa. As questões dos interesses dos trabalhadores são desintegradas em um emaranhado de políticas que convidam ao dialogo – desde que o diálogo não ponha em questão essas medidas de interesse do grande capital.

Quando analisamos os pontos acima em seu conjunto, podemos ver que eles são de duas ordens distintas: as medidas econômicas e as medidas políticas. Todas as medidas econômicas do programa de Governo apontam para o fortalecimento e avanço de todas as frações do capital, financeiro, industrial e agrário. Nesse terreno, as medidas são efetivas e garantem a acumulação de terras, o subsídio para as empresas e expansão do crédito para garantir o comércio e a produção industrial. As medidas políticas por sua vez são de natureza aparentemente contraditória, e aqui reside o elemento principal, que caracteriza a estrutura de poder no Brasil. De um lado, se fala em “democratização”, de outro se constrói uma monstruosa estrutura de repressão sob argumento do “combate ao crime”.

Essa medida não é contraditória, pois a democracia é a democracia limitada e restrita para as burocracias sindicais e populares cooptadas e para a própria burguesia. Para o proletariado marginal e a grande massa dos trabalhadores, será a política do porrete. Nesse sentido é um modelo parecido com o de outros países semi-periféricos, como o México, em que a “democracia” coexiste uma a política de repressão em larga escala e violência sistemática contra os trabalhadores.

Mas essas políticas têm seus limites. De um lado: 1) A crise Econômica Mundial e 2) As transformações da classe trabalhadora e a luta de classes. A crise se prolongando em países do centro tende a se irradiar diminuir as condições favoráveis que o Brasil contou ate certo ponto, exatamente no que é o pilar fundamental do governo Dilma: o gasto público e investimentos no crescimento e nos mega-projetos.

Em relação à crise internacional é importante destacar que os EUA, Alemanha, França e Inglaterra têm mantido a política de beneficiar a Burguesia Financeira alimentando a mesma. Essa postura tem sido criticada até mesmo pelos economistas burgueses. Isso tem significado na prática que os EUA ao invés de aumentar os gastos públicos com obras e melhoria do serviço público têm apostado na exportação e endurecimento fiscal. Na Europa a situação é ainda mais complicada, e essa tem sido a mesma postura da Alemanha (principal economia européia) que tem forçado países como Grécia, Espanha, Islândia e Irlanda a tomarem medidas fiscais neoliberais. Ou seja, a Alemanha continua a aumentar a sua exportação de produtos ao passo que os outros países entram em uma crise profunda, com aumento contínuo do desemprego, principalmente entre os jovens. Os Estados Unidos estacionaram seu desemprego na casa dos 10% e chegaram ao nível europeu dos anos 90. Isso demonstra, ainda que seja necessária uma análise mais aprofundada, que para baratear os salários os Estados e a Burguesia têm aumentado o desemprego no centro do capitalismo.

O corte de gastos públicos e arrocho salarial implicarão num novo tipo de desgaste na base de sustentação do Governo Dilma entre os movimentos sociais. O Novo Governo já realizou cortes orçamentários e fala de uma possível reforma da previdência.

De outro lado um fator fundamental é a transformação da classe trabalhadora brasileira, que conhecerá a entrada de uma nova geração de trabalhadores que não conheceu e não se iludiu com o velho PT e logo não tem o mesmo compromisso com o novo e aburguesado PT. A política de burocratização da CUT e demais centrais governistas, que desmobilizou as lutas e organizações, criou um hiato desse setor aburguesado com a classe trabalhadora em formação. Esses novos trabalhadores se encontram ainda fora da órbita da luta econômica e política, apenas tangenciam a mesma. Mas é essa nova geração de trabalhadores que apenas começa a entrar no mercado de trabalho que será o fiel da balança. Ela tornando-se ativa, poderá derrubar a velha burocracia do movimento sindical-popular e criar um novo movimento de massas no Brasil, capaz de levar a classe trabalhadora a fazer a “grande política” em escala nacional.

Uma análise dos resultados das eleições permite que vejamos isso. As eleições comprovam que a legitimidade do PT e das instituições burguesas não são tão grandes e extensas quanto se quer fazer acreditar.

3) As eleições de 2010: os limites da pequena política e o fracasso do reformismo governista e de oposição

O balanço dos resultados das eleições presidenciais indica duas coisas. Em primeiro lugar, avaliamos que há a consolidação do bloco governista PT/PCdoB. O governismo assim conhece um momento de expansão (o que não o isenta de contradições e desafios), mas ao mesmo tempo de limitação (já que a votação de Dilma em termos proporcionais é menor do que a de Lula em 2002). Lula teve 52 milhões de votos que representavam 61% do eleitorado. Dilma em 2010 teve pouco mais de 50% dos votos válidos.

Em segundo lugar, mostrou o fracasso da oposição reformista (do tipo PSOL/PSTU), que além de terem uma desastrosa política no movimento sindical-popular, confirmaram a inviabilidade de seu projeto político estratégico (de se converterem em partidos eleitorais de massa). Sua política se resume a debater leis especificas de onde constroem suas mobilizações (como os plebiscitos), ou seja, continua a mesma estratégia de 2006/2007, subordinando sua política de massas a política do setor governista. Com isso fica a reboque do bloco PT/CUT e PCdoB/CTB.

Os dados das eleições podem servir para mostrar o resultado dos partidos reformistas de “oposição” ao governo Lula/PT nas ultimas eleições. O PSOL foi o partido mais votado desse campo, e mesmo assim não chegou nem mesmo a um milhão de votos. O PSTU, o PCB e o PCO tiveram votações inexpressivas (ver tabela abaixo).

4Mas o mais importante desses dados é pensar em que medida estes partidos abdicam de ter uma política de massas classista e combativa para poder fazer a “luta política” (eles confundem a pequena política burguesa com a política em si) no Estado, e não conseguem ter a menor expressão nesse campo. A sua inexpressão é na realidade o resultado da sua incapacidade de ter uma política estratégica que realmente expresse as contradições de classe com as políticas do campo governista (PT/PCdoB). Ficam assim presos à política do PT, tentando substituir o PT, mas sem ter a mesma base social.

Mas a historia só se repete como farsa ou como tragédia. E a tragédia do reformismo do PSOL, PSTU, PCB, é não conseguir reproduzir os passos do PT. Eles estão querendo saltar a etapa da luta de classes real – que o PT através da CUT e outros movimentos – conseguiram canalizar nos anos 1980. Mas isso não se deve apenas a incapacidade desses partidos, ou sua subordinação à pequena política burguesa. Mas também da própria dinâmica da classe trabalhadora.

5O resultado das eleições quando analisados de forma mais global indica outro processo: a reduzida legitimidade global do governo Dilma e do próprio sistema e instituições burguesas. Quando nós consideramos a composição do eleitorado, podemos ver que o número de abstenções, votos nulos e brancos alcança no número de 34 milhões, o que corresponde a cerca de 30% dos votos válidos e mais de 20% do total do eleitorado. Ou seja, a maioria conseguida por Dilma está longe de expressar um apoio inconteste a seu Governo. Ao contrário. Isso sem levar em conta uma análise qualitativa de como são mobilizados os eleitores (clientelismo, repressão, patronagem e etc.). (Veja tabela a seguir.)

Por um lado essas eleições mostram o fortalecimento limitado do governismo, mostram também o fracasso da estratégia da oposição reformista ao governismo. Mas revelam que existe terreno para o crescimento de uma oposição revolucionária e classista e internacionalista. Nesse sentido, é preciso traçar algumas tarefas que podem orientar a luta local, mas que dão à luta local o caráter diferenciado de grande política, classista e internacionalista, em oposição à pequena política burguesa e reformista.

4) Rio de Janeiro, Distrito Federal e Ceará como casos exemplares para a grande política feita em micro-escala

Cartaz da campanha “Não vote! Lute!” levada a cabo pela RECC - Rede Estudantil Classista e Combativa e por militantes do movimento sindical no RJ, CE e DF.

Cartaz da campanha “Não vote! Lute!” levada a cabo pela RECC – Rede Estudantil Classista e Combativa e por militantes do movimento sindical no RJ, CE e DF.

A análise das situações do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Ceará são emblemáticas não somente por esses estados terem algum tipo de política revolucionária encaminhada pelos bakuninistas, mas pelo perfil regional e pelo alinhamento entre a política regional e federal. Não somente são três regiões do país com perfis distintos (Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste), mas o resultado das eleições permitiu uma configuração de aliança governista entre a Presidência da República e o Governo Estadual e mostra como os projetos desenvolvimentistas vão impactar em cada região.

No Rio de Janeiro a reeleição de Sérgio Cabral (PMDB) aponta para a continuidade da política neoliberal, de precarização do trabalho e dos serviços públicos estaduais com intensificação da repressão. Essa política sob a forma da “guetificação” que remodelará a cidade através das UPP’s e do aumento da Força Policial-Militar e diminuição do serviço público, através da terceirização da Saúde e Educação. Na Educação o governo tem implementado projeto piloto de escolas em parcerias com a OI (da telefonia celular) e o Grupo Pão de Açúcar (supermercados). Isso pode significar a formação de novos conglomerados do setor de serviços, tal como a educação superior no governo FHC. Na Saúde a estratégia tem sido a instalação das UPAS com militares e terceirização e a instalação de Fundações nos Hospitais.

Ou seja, o governo Cabral tem alimentado o crescimento da “burguesia de serviços”, isso fica evidente com a política de formação de Centros vocacionais Técnicos, ligados a FAETEC e de cursos para a rede hoteleira na UPP da Cidade de Deus. A remodelação da cidade implicará no aumento da violência contra as ocupações do centro da cidade, principalmente da zona portuária, assim como a periferização do Rio de Janeiro e o deslocamento das favelas para outras áreas da cidade e do Estado do Rio de Janeiro. O alinhamento Dilma – Sérgio Cabral se dá assim pela execução das medidas políticas e econômicas, com destaque para as medidas voltadas para a segurança pública e também para os mega-projetos da Copa e Olimpíadas. Dessa maneira, nós temos uma configuração destacada do Rio de Janeiro no cenário político nacional, em razão do que representa esses mega-projetos em termos políticos e de investimento estrangeiro e interno.

No Distrito Federal as eleições 2010 foram marcadas substancialmente pelos casos de corrupção que a antecederam, envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda além de diversos outros políticos, empresários e secretários (tal como o Ex-secretário de Educação José Valente) vinculados a diferentes legendas partidárias que compunham a base de apoio do Governo do DEM, com destaque especial ao PSB e PDT. Estes ironicamente, além de estarem envolvidos nos casos de corrupção investigados pela operação “Caixa de Pandora” (como é o caso de Rogério Ulysses do PSB), após tais fatos saíram da base de apoio do GDF e entraram no “Movimento Fora Arruda”, uma frente única reformista formada com o objetivo de derrubar o então governador capitalizando eleitoralmente o caso de corrupção nas próximas eleições. Afinal de contas, os partidos governistas (PT e PCdoB) e os para-governistas (PSTU e PSOL) também queriam garantir o seu panetone.

Com a vitória de Agnelo (PT), o que se desenha para o cenário da luta de classes no DF é uma configuração diferenciada daquela vista nos governos anteriores de Joaquim Roriz (1998-2002, 2002-2006) e José Roberto Arruda (2006-2010). Como já demonstrado acima, não existe modificação substancial na política econômica neoliberal, o que nos faz falar em novidade é o fato deste Governo agora poder contar com à cooptação das organizações populares em decorrência da política de conciliação de classes do Governismo petista hegemônico em grande parte dos movimentos sindicais, populares e estudantis do DF, mais especificamente na CUT e na UNE. Isso significa dizer que a postura das burocracias sindicais e estudantis, até então traduzidas em colaboracionismo e oportunismo aberto nas lutas, frente ao novo Governo do Distrito Federal será marcada pelo desenvolvimento final do ciclo reformista: a passagem de tais burocracias ao papel de sucursais executivas do Estado capitalista, auxiliares diretos das políticas neoliberais a nível distrital.

No DF, no total de 1.833.942 eleitores, os votos nulos, brancos e as abstenções contabilizaram no primeiro turno 436.039 brasilienses e no segundo turno 509.413 brasilienses, número que no segundo turno superou os votos recebidos pela candidata Weslian Roriz (PSC). Fica claro neste quadro o tom de negação e descontentamento de parte significativa de trabalhadores brasilienses perante o processo eleitoral. Porém, tal demonstração de negação das eleições, na atual conjuntura se encontra dispersa e ainda não se expressa capitalizada por nenhuma alternativa política e organizativa específica. No DF, para presidente, governador, senador, deputado estadual e federal no 1º turno foram registrados comparecimento de 4.699.435 e abstenção de 1.178.631. No 2º turno para presidente foram registrado comparecimento de 4.519.588 e abstenção de 1.358.604.

No primeiro turno da eleição presidencial deste ano, o índice de abstenção nacional foi de 18,22%. No Ceará, o número chegou a 20,05%. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao final da apuração dos votos, o índice de abstenção no País girou em torno dos 21%.

No Ceará, a abstenção ficou acima da média do País: um pouco mais de 23%. Cid Gomes (PSB) foi reeleito, o governador teve como principal bandeira de governo a segurança pública, através do programa Ronda do Quarteirão. O candidato do tradicional tucanato cearense, protegido de Tasso Jereissati, ficou bem abaixo do governador eleito. Neste governo podemos esperar o superdesenvolvimento dos programas de segurança e de planejamento urbano em decorrência dos megaeventos que se aproximam (Copa 2014). Em conseqüência a criminalização da pobreza (ataque aos camelôs, moradores de rua), criminalização do movimento popular (ataque as comunidades que estão contra as remoções), numa articulação entre o capital imobiliário, o setor de turismo e o Estado. A continuidade da política governista no Nordeste, com base nos principais estados da região. Cid/PSB se reelege e governará no Ceará com uma ampla base de apoio na câmara e no senado. A aliança PRB/PDT/PT/PMDB/PSC/PSB/PCdoB lhe garantiu terreno no senado, nos deputados federais e estaduais, aprofundando o continuísmo. Um dado interessante é a eleição do quarto deputado estadual mais votado, Ivo Gomes/PSB, irmão de Cid e Ciro Gomes, imprimindo um selo oligárquico ao continuísmo cearense. A oposição de direita do PSDB estadual se organiza para em 2012 galgar aos cargos municipais em decorrência do seu fraco desempenho nas eleições estaduais. O plano de governo de Cid/PSB foi perpassado nos últimos quatro anos pela estratégia de transformar as questões sociais em questões de “segurança pública”, isso quer dizer, em caso de polícia.

As medidas contra todas as mazelas sociais que vivemos foram perpassadas pelo eixo administrativo da “segurança pública”, resolvendo questões trabalhistas, estudantis, de moradia, terra e saúde com o incremento do aparelho repressor de Estado, que teve no Ronda do Quarteirão seu carro-chefe. Com os preparativos para a Copa de 2014 o cenário que se abre para os próximos anos é de mais ofensiva sobre o povo, juventude pobre e trabalhadores em geral.

Manifestação de estudantes, professores e servidores da USP denunciando o carater repressor da presença da polícia no campus. (Novembro de 2011)

Manifestação de estudantes, professores e servidores da USP denunciando o carater repressor da presença da polícia no campus. (Novembro de 2011)

Podemos dizer então que:

1) Nos três casos, há o alinhamento entre o Governo Federal e o Governo Estadual/Distrital. No caso do DF, ocorre o alinhamento do movimento sindical e popular com o Governo Distrital resultante do processo especifico local de luta contra a “corrupção” que levou a vitória do PT; no caso do Rio de Janeiro, temos o peso da política do PMDB, principal aliado do Governo, mas que deixa uma composição mais complexa da relação do movimento sindical e popular como Governo Estadual, o mesmo acontecendo no CE. Assim, o combate ao governismo no DF é o combate direto ao PT, enquanto que no RJ e CE a luta contra o governismo é mediada pela luta contra os partidos burgueses como o PMDB e pequeno-burguês como o PSB.

2) As tarefas que derivam dessa situação são complexas. Mas o que não se pode perder de vista é que a subordinação direta do movimento sindical-popular ao Governo Federal e Distrital (caso do DF) ou indireta ao Governo Estadual (caso do RJ e CE) deve ser combatida pela mesma grande política. E esse combate se dá pela formulação de um correto programa reivindicativo, que sirva para mobilizar os trabalhadores por bandeiras políticas e econômicas que entrem em contradição com o projeto estratégico da burguesia implementado pelo PT e todo o bloco histórico que ele integra.

A grande questão colocada é: como fazer a grande política, a política classista e internacionalista, no terreno local?

Em primeiro lugar, é preciso ter um programa e compreender a natureza estratégica e anti-sistêmica desse programa. O principal foco desse programa é a negação do aspecto ideológico central do programa neoliberal, que assume hoje contornos desenvolvimentistas: de que o crescimento econômico (ou seja, a expansão da acumulação de capital) é pré-condição das “conquistas sociais” para os trabalhadores. Em segundo lugar, é preciso reconhecer que apesar do refluxo das lutas e movimentos, a classe trabalhadora como um todo não legitimou o PT e mostra uma desconfiança difusa em relação à democracia burguesa.

Daí decorre que da análise das eleições 2010, do tipo de programa político estabelecido para o governo Dilma e suas principais contradições bem como da análise dos três casos do governo, é possível identificar algumas bandeiras conjunturais. Essas bandeiras agregadas ao programa político-econômico reivindicativo visam aprofundar o nível de consciência e antagonismo sistêmico:

1) Rechaçar a pseudo-democratização do Estado, denunciando o caráter repressivo e de classe da política de segurança pública e combatendo os Fóruns Tripartites (principais mecanismos da democratização-cooptação);

2) Organizar os trabalhadores para lutar contra as remoções de favelas; reivindicar a construção de moradias populares e indexação dos preços dos alugueis para combater a especulação imobiliária; organizar os trabalhadores para lutar contra os efeitos dos mega-projetos desenvolvimentistas no campo e na cidade.

3) Lutar pelas reivindicações econômicas efetivas: escala móvel de salários, salário mínimo estabelecido pelo custo de vida real; reivindicações econômicas indiretas como ampliação do sistema de saúde e educação pública; ampliação dos direitos trabalhistas, especialmente redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Distribuição imediata de terras dos latifúndios e subsídios para os camponeses e trabalhadores rurais; aumento dos salários dos trabalhadores rurais.

Essas reivindicações “locais” e “econômicas” têm um grande potencial anti-sistêmico. Exatamente porque elas indicam a anulação dos objetivos táticos da grande política burguesa, seja no plano econômico (obras de desenvolvimento), seja político (realização dos megaeventos e extensão da cooptação estatal). Dessa maneira, é possível agir localmente combatendo à grande política burguesa. Enquanto que os reformistas agem nacionalmente, mas aceitando a política burguesa e se limitando a disputar a “pequena política da burguesia”.

A tarefa central hoje é exatamente numa conjuntura desfavorável, de hegemonia conservadora, liberal e reformista é exatamente multiplicar os focos de luta de massa no plano local. Lutas que tenha essa orientação classista e internacionalista. A multiplicação desses focos de resistência classista e internacionalista será fundamental para a criação de parte das condições objetivas e subjetivas de um ascenso da luta de classes no Brasil. Esses focos é que poderão ajudar a voltar a criar uma organização da classe trabalhadora que consiga confrontar a grande política burguesa, ao mesmo tempo em que rechaça a pequena política burguesa e afirma a grande política proletária.


Notas:

[1] O exemplo mais claro disso foram às sucessivas “adaptações” feitas no programa da Dilma Rousseff/PT, que representaria a política de “reformas”. O programa foi sendo modificado para apaziguar a oposição burguesa conservadora e vários itens foram retirados do programa.

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