VIA COMBATIVA | Entre a tutela estatal e a revolução: Algumas considerações sobre a história do sindicalismo rural e da luta camponesa

Para contribuir na formação política militante, estaremos relançando todas às sextas-feiras no site da Unipa os artigos de Via Combativa – uma revista de teoria política anarquista. Acompanhe!

vc3eUNIÃO POPULAR ANARQUISTA. Entre a tutela estatal e a revolução: Algumas considerações sobre a história do sindicalismo rural e da luta camponesa. Via Combativa, Brasil, Nº 03, p. 28-33, janeiro de 2011.


Entre a tutela estatal e a revolução: Algumas considerações sobre a história do sindicalismo rural e da luta camponesa

“A terra pertence a quem nela trabalha, à comuna rural. O capital e os instrumentos de trabalho pertencem aos operários, às associações operárias.” Mikhail Bakunin, 1868.

1 – Introdução

Os camponeses brasileiros possuem uma longa trajetória de lutas e enfrentamentos com o Estado, porém, é especialmente a partir da década de 1940 que a organização camponesa começa a tomar contornos organizativos nacionais. De fato, o surgimento do sindicalismo oficial é uma importante característica desse processo de luta dos camponeses, no entanto, surge muito mais como elemento negativo do que positivo para os interesses históricos da classe trabalhadora. Enquanto nas cidades e centros urbanos o proletariado teve um forte período sob a direção do sindicalismo revolucionário, modelo organizativo, programático e estratégico baseado na política anarquista na AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores), no campo a independência de classe se deu de forma mais difusa, descontínua, e também esteve muito mais relacionada às organizações de tipo associações e ligas camponesas.

A pesar das lutas camponesas através das associações e ligas poderem também ser consideradas como lutas sindicais reivindicativas (em seu sentido amplo e histórico), o “sindicalismo rural” propriamente dito surge como tal no Brasil com três intencionalidades: 1) Como iniciativa dos setores mais ortodoxos do Partido Comunista, a sindicalização surge como necessidade de separar os assalariados rurais da influência do campesinato (visto erroneamente como pequena-burguesia e conservador). Além disso, alguns setores comunistas juntaram a isso a necessidade de esvaziar as associações e ligas camponesas (que de maneira difusa eram quem aplicavam a ação direta) e fortalecer a luta reivindicativa legal como base de apoio da disputa parlamentar; 2) O Estado primeiramente buscou a contensão e repressão da organização sindical camponesa, porém, a partir do governo João Goulart (1961-1964) e especialmente durante a ditadura civil-militar (1964-1985) o sindicalismo rural será o principal meio de controle do campesinato; 3) Além disso, não poderíamos deixar de considerar o fato de que existiram também muitos sindicatos rurais que surgiram autônomos da estrutura estatal e diversos dirigentes sindicais combativos que lutaram para manter essa autonomia (até hoje não podemos deixar de considerar essas realidades).

Não podemos tomar as realidades e a história de maneira unidimensional, devemos considerar os conflitos entre as organizações e a luta de classes como o motor de nossa compreensão. A história não é um cumulativo de modos de produção que se sucedem na história. A economia é um elemento determinante (se tomado em seu aspecto real, ou seja, relativo) na história, mas a política, as organizações sociais, as ideologias, são também partes da totalidade social. Portanto, a história do sindicalismo e da luta camponesa deve ser pensada como uma arena de disputas e conflitos: entre reformistas e revolucionários, entre a burguesia e a classe trabalhadora, entre as diversas organizações.

Atualmente vivemos dilemas fundamentais da organização dos trabalhadores e do socialismo. As jornadas de junho foram apenas uma demonstração de um novo período que se abre na luta de classe em nosso país, onde as contradições entre as burocracias sindicais e partidárias (atreladas ao governo e aos cargos burocráticos, ainda que como mera virtualidade) e as massas trabalhadoras se aprofundam. A crise de organização e direção dos trabalhadores finalmente parece apontar uma resolução, mas apenas como possibilidade. É para ajudar com essa tarefa que esse artigo se insere: contribuir para a compreensão das raízes da crise de organização dos camponeses, especialmente através do papel que cumpriu historicamente a política reformista do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do sindicalismo de Estado no campo.

2 – Os primeiros passos do sindicalismo rural no Brasil

Marcha das Ligas Camponesas, Nordeste, década de 50.

Marcha das Ligas Camponesas, Nordeste, década de 50.

Após a II Guerra Mundial o Partido Comunista do Brasil (PCB) adere à institucionalidade burguesa e ao “jogo democrático”. Porém, essa política terá fim em 1947, tendo em vista que o PCB é colocado na ilegalidade através da complacência da mesma burguesia a qual o Partido conferiu esperanças de aliança. Isso ocorre especialmente a partir da conjuntura internacional da Guerra Fria. A partir dessa situação, o PCB remodela sua linha político-estratégica, abandonando o pacifismo e o legalismo (próprios do momento anterior) e adota a violência revolucionária e o “assalto ao poder” como objetivos centrais. Tais são algumas das linhas da Declaração de Janeiro de 1948 e que possui continuidade parcial no Manifesto de Agosto de 1950 e nas resoluções do IV Congresso que ocorre em 1954.

Essa política se apresentou na prática a partir de alguns traços importantes: 1) ruptura parcial e conjuntural com a política de alianças com a chamada burguesia progressista; 2) militarização do Partido e de seus quadros; 3) ruptura parcial com o sindicalismo oficial e construção de organizações paralelas e autônomas; 4) combate mais direto ao latifúndio, tendo em vista a criação pela via armada de território liberados (via chinesa).

Para muitos intelectuais marxistas e socialdemocratas, a linha política definida pelo PCB nesse momento foi equivocada por que afastou o partido das massas, especialmente pela linha política de ruptura com sindicalismo oficial. Porém, na contramão dessa análise, Armando Boito Jr. (1991) ressalta a importância dessa atuação do PCB de ruptura. Além disso, ressalta que, de maneira geral, o discurso de “aproximação com as massas” não poucas vezes foi utilizado como artifício de aceitação das condições de controle/tutela do Estado e da burguesia sobre o sindicalismo oficial, e teve como consequência não o intuito anunciado de se aproximar das massas, mas levar as massas até então livres da tutela estatal para dentro desta, através da estrutura e da ideologia do sindicalismo de Estado.

Porém, essa política insurrecional do “Manifesto de agosto” terá consequências diretas sobre a linha de atuação do PCB para o campo, e isso também pelo fato de que a Revolução Chinesa (1949), que ocorre nesta mesma época, aponta tanto para a necessidade e viabilidade da luta armada como para a relevância do campesinato no processo revolucionário:

(…) essa política justificará posições à esquerda de alguns setores partidários quanto ao papel a ser desempenhado pelo campesinato, até porque, na mesma época, irrompe a Revolução Chinesa, com Mao Tsé-tung, com a vitoriosa estratégia de ‘o campo cercando as cidades’, que passou a ter um significado diferenciado especialmente no momento coincidente da eclosão do Movimento de Porecatu em 1948 e, mais tarde, nos anos 50, a luta de Formoso e Trombas (Reis, 1981, v.1, p.89). Esse processo da via chinesa em curso veio influenciar decisivamente o PCB, e foi entusiasticamente incorporado como uma possibilidade por vários quadros da Direção Central do Partido, que tinha por objetivo a repetição daquele modelo em nosso país e, quiçá, sua reprodução mecânica em nossa realidade. (CUNHA, 2007, p.71)

Porém, igualmente importante é também a sua posterior guinada à direita, que tem início com a abertura do “relatório secreto de Kruschov” em 1956. O relatório secreto que denunciava os “crimes de Stalin” e o “culto à personalidade” terá consequências diretas nas redefinições organizativas, teóricas e políticas do PCB. Cunha (2007) afirma que do ano de 1956 à 1958 o Partido Comunista deixa praticamente de existir enquanto estrutura nacional centralizada, fruto da crise política profunda que entrou após as denúncias do relatório de Kruschov. Esta crise começará a se equacionar com as “Declarações sobre a Política do PCB” em Março de 1958 (conhecida como Declarações de Março) e com a realização do V Congresso em 1960.

Portanto, um dos principais documentos desta época será também a Declaração de Março de 1958, momento onde o PCB defende de forma clara o “caminho pacífico da revolução brasileira” através de coalizões de classes (com a burguesia nacional e inclusive com setores do latifúndio) e disputas internas no bloco de poder do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Segundo podemos ler nas resoluções desta Declaração:

“O caminho pacífico significa a atuação de todas as correntes antiimperialistas dentro da legalidade democrática e constitucional, com a utilização de formas legais de luta e de organização de massas. É necessário, pois, defender esta legalidade e estendê-la, em benefício das massas.” (Declaração Sobre a Política do PCB, Março de 1958)

Coerente com a formulação política anteriormente apontada, a linha do PCB para atuação junto aos camponeses será de construção de sindicatos oficiais e luta reivindicativa moderada. No tópico “A frente única e a luta por um governo nacionalista e democrático” das Declarações de Março, as ilusões legalistas ficam também evidentes:

Para impulsionar o movimento camponês, é preciso partir do seu nível atual, tomando por base as reivindicações mais imediatas e viáveis, como o salário mínimo, a baixa de arrendamento, a garantia contra os despejos e evitando, no trabalho prático, as palavras de ordem radicais que ainda não encontram condições maduras para a sua realização. Também no campo, a experiência demonstra que a atuação através de formas legais de luta e de organização é aquela que permite alcançar êxitos para as massas. (Declaração sobre a Política do PCB, Março de 1958.)

Mas qual a importância de tal debate para compreender a organização das massas camponesas? É exatamente nesse turbilhão de disputas políticas, criação de novas organizações (Ligas Camponesas, sindicatos oficiais, cisões com o partido comunista etc.) e de avanço do capitalismo no campo que emerge as possibilidades e impasses para o avanço da luta pela terra no Brasil, momento em que de maneira mais clara o campesinato emerge como sujeito revolucionário. A adoção da luta armada como caminho privilegiado da revolução brasileira irá ser um componente importante das Ligas Camponesas e de alguns setores comunistas. O legalismo e eleitoralismo que marcará a política do PCB no final da década de 1950 e década de 60, com ênfase na sindicalização rural e na disputa eleitoral, será também um marco para os impasses no desenrolar da luta pela terra em nosso País. É nesse período (1950-60) que as Ligas Camponesas começam a tomar corpo político e se inserir como alternativa da luta dos camponeses.

Portanto, a linha nacional do PCB, desde meados da década de 1950, era dar prioridade para a sindicalização rural, entendendo que deveriam organizar primeiramente os assalariados e não os camponeses. E isso não apenas por uma análise da estrutura de classes no Brasil mas também pela opção que nunca foi completamente combatida no interior do PCB (sob o “risco” de combater os próprios fundamentos do marxismo): a via pacífica/eleitoral para o socialismo, a estratégia de estabelecer pactos com a burguesia “nacional e democrática” afim de desenvolver o capitalismo de forma independente, desenvolver as forças produtivas etc. Levar o sindicato oficial para o campo e interior do país parecia então a melhor opção para garantir a “cidadania” aos camponeses (incorporação destes no sistema estatal-capitalista), ao passo que se neutralizava as explosões de revolta do campesinato que poderiam colocar as alianças e a tática eleitoral a perder.

Porém, não havendo de fato uma estrutura sindical rural ligada ao Estado, nesse período (até a década de 60) a ação e organização camponesa no Brasil ocorrem quase que completamente de forma ilegal, clandestina ou não-oficial. Até o ano de 1960 não existiam mais do que 8 sindicatos rurais reconhecidos e registrados no Ministério do Trabalho, sendo três nos Estados de Pernambuco, três na Bahia, um no Rio de Janeiro e outro em Santa Catarina (JUNIOR, 1998). Nesse sentido, outro elemento que devemos elencar é que: não podemos entender a história do sindicalismo rural por um viés determinista e monolítico. Uma série de iniciativas surgiram historicamente e em diferentes escalas de atuação (em geral extremamente localizadas) que apontaram caminhos diferentes dos hegemônicos. Da mesma forma, as propostas de setores mais reformistas também nem sempre conseguiram avançar, seja pela pressão da massa, seja pela pressão do Estado.

Um marco nacional do sindicalismo rural é o ano de 1954, quando foi realizada a II Conferência Nacional de Lavradores no estado de São Paulo, conferência esta que fundou a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil – ULTAB. A ULTAB foi fruto da ação do Partido Comunista Brasileiro, que agremiou nesta organização de trabalhadores rurais sua militância, garantindo a sua hegemonia na direção política da entidade.

A partir de então uma série de iniciativas de fundar uniões camponesas e sindicatos de assalariados são impulsionadas pelo ULTAB e ocorrem, por força da conjuntura, por fora da oficialidade estatal (o que não significa, como vimos, por fora da ideologia estatista). Como explica Clodomir Santos Morais (2006), “a sindicalização era praticamente proibida”, por isso os sindicatos fundados pela ULTAB foram criados a margem do reconhecimento estatal. Morais (2006) ainda explica que, longe da legislação oficial do sindicalismo ter sido uma conquista da luta dos assalariados rurais e camponeses, esta foi fruto da necessidade do Estado brasileiro em ampliar seu controle sobre a classe trabalhadora que começava a “sair do controle”:

Aquelas iniciativas das organizações rurais partiam sem a menor previsão nem controle do governo. No entanto, o governo sentia a necessidade de estender também ao campo a tutela que exercia sobre o movimento dos trabalhadores urbanos (MORAIS, 2006)

A ULTAB, o PCB e a Igreja (uma ala conservadora vinculada a CNBB e outra ala de esquerda vinculada a Ação Popular – AP) foram decisivos no processo de “institucionalização” do sindicalismo rural. Porém, é apenas na década de 60, com a ascensão de conflitos agrários, que o Estado “resolve por bem” incorporar a organização dos trabalhadores rurais na estrutura do sindicalismo oficial (BOITO JUNIOR, 1998).

O sindicalismo de Estado (as estruturas e ideologias do sindicalismo de Estado foram debatidas de maneira mais aprofundada na revista teórico-política “Via Combativa” nº2.), através da unicidade e imposto sindical carrega como reflexo e base subjetiva da estrutura oficial a reprodução da ideologia estatista e legalista, defendida pelos sindicalistas muitas vezes de forma inconsciente. Uma característica central desta ideologia é o “culto do Estado protetor”, que segundo Armando Boito Jr significa “a expectativa de que o Estado tome a iniciativa de proteger, independentemente da correlação de forças vigentes num momento dado, os trabalhadores da ação dos capitalistas” (BOITO JUNIOR, 1991). Para a ideologia e prática legalista, o Estado não é visto segundo a realidade concreta da luta de classes, mas segundo a conclusão (consciente ou inconsciente) de que a estrutura estatal é neutra frente aos conflitos sociais e históricos. Segundo esta concepção é até desejável que se aumente a tutela estatal-policial na “defesa dos sindicatos e dos trabalhadores”.

O principal efeito que esta estrutura e ideologia estatista teve sobre o processo histórico da luta de classes no Brasil foi o amortecimento dos conflitos sociais, a conciliação de classes e consequentemente a desorganização da classe trabalhadora frente aos seus objetivos imediatos e históricos. A classe trabalhadora brasileira (no campo e na cidade) se viu historicamente acorrentada a uma estrutura e ideologia que dizendo organizá-la para seus interesses, a mantinha sob limites intransponíveis no que tange a dominação do Capital e do Estado sobre os Trabalho. Segundo Armando Boito Jr (1991):

Desorganizar os trabalhadores significa organizá-los sob a direção política da burguesia. No caso do sindicalismo de Estado brasileiro, isso possui duas implicações. De um lado, implica subordinar a luta sindical reivindicativa ao interesse político geral da burguesia (manutenção da propriedade privada dos meios de produção e da exploração do trabalho assalariado). Dito de outro modo, implica separar a luta sindical reivindicativa da luta revolucionária (…). De outro lado, a direção política da burguesia sobre o movimento sindical tem implicado a fragilidade e ineficácia da própria luta reivindicativa. (BOITO JUNIOR, 1991).

Podemos então visualizar, de forma breve, como os sindicatos de Estado servem historicamente aos interesses da burguesia. A despeito da “ideologia teórica” (BOITO JUNIOR, 1991) de muitos dirigentes sindicais quando afirmam a liberdade e autonomia sindical em abstrato, estes trataram (e tratam) na prática cotidiana de reproduzir os mecanismos de controle do Estado sob os trabalhadores. Uma característica invariante do sindicalismo de Estado é justamente a subordinação política e ideológica dos trabalhadores à burguesia e sua consequente desorganização frente aos seus interesses históricos de classe, ou seja, seus interesses revolucionários.

Segundo Carolina Ramos (2010), a ULTAB já trabalhava desde sua fundação na década de 1950 para fundar sindicatos reconhecidos pelo Estado. Com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, o órgão de propaganda da ULTAB chamado “Terra Livre”, serviu como uma plataforma de defesa do sindicalismo de Estado, dando

[…] orientações acerca do preenchimento de atas de fundação de sindicatos e de documentos para obter o reconhecimento no Ministério do Trabalho, bem como publicava modelos de estatutos de entidades sindicais, informando como realizar eleições para esses novos órgãos. (RAMOS, 2010, p.5)

É com o processo de institucionalização do sindicalismo rural, pela ação da ULTAB, da Igreja, mas principalmente pela ação do Estado, que surge a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em 22 de dezembro de 1963, sendo reconhecida em 13 de janeiro de 1964 pelo Decreto Presidencial 53.517. A CONTAG é produto das condições políticas do país e também das forças políticas que atuavam internamente no movimento camponês. É um marco histórico do sindicalismo de Estado. Após duas tentativas frustradas de fundação da CONTAG por parte dos setores reacionários da Igreja Católica, a entidade nacional é fundada em uma reunião patrocinada pelo próprio governo Goulart, através do Ministério do Trabalho e da Comissão Nacional de Sindicalização Rural – CONSIR (RAMOS, 2010).

3 – As Ligas Camponesas emergem no cenário nacional

A rearticulação das Ligas Camponesas (pois já havia ocorrido outra iniciativa pelo PCB na década de 1940, mas com a ilegalidade do PCB as Ligas também iriam se desestruturar), durante os anos de 1955 à 1964, vai ocorrer de forma independente do Partido Comunista e em muitos momentos se oporá muito claramente a política deste, principalmente no que toca a forma de organização das massas trabalhadoras rurais e do programa. As “Ligas” possuíam, conscientemente, uma forma de organização independente da tutela do Estado (pois as sociedades e associações camponesas não possuíam os mesmos compromissos legais que o sindicato) e um programa mais combativo, expresso especialmente na palavra de ordem: “Reforma Agrária, na lei ou na marra”. Já o PCB, como vimos anteriormente, defendia uma linha político-teórica legalista e reformista, defendendo a aliança com a burguesia “nacional-progressista” e a participação eleitoral como estratégia central.

Primeiro Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, Belo Horizonte-MG, novembro de 1961. Esse Congresso foi palco de uma acirrada disputa sobre a natureza do projeto de reforma agrária. O PCB defendia um projeto negociado; as Ligas Camponesas propunham a reforma agrária “na lei ou na marra”.

Primeiro Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, Belo Horizonte-MG, novembro de 1961. Esse Congresso foi palco de uma acirrada disputa sobre a natureza do projeto de reforma agrária. O PCB defendia um projeto negociado; as Ligas Camponesas propunham a reforma agrária “na lei ou na marra”.

Portanto, as Ligas Camponesas começam a ganhar terreno no debate político nacional exatamente no momento em que o PCB começa a aderir a via da “Declaração de Março de 1958”. A política das Ligas para a luta reivindicativa era guiada pela linha estratégica que apontava a necessidade de uma ruptura revolucionária armada no Brasil. Não existia para as Ligas qualquer possibilidade de conciliação de classes com a burguesia e o latifúndio. Nem mesmo defendiam um etapa de revolução burguesa, apontando a necessidade para as massas trabalhadores de uma revolução socialista com base no campesinato (muito influenciados também pela experiência de Cuba). A própria palavra de ordem “reforma agrária, na lei ou na marra” revela um rompimento importante (porém, relativo) com a ideologia legalista de crença no “Estado-protetor”.

Segundo o cientista político Armando Boito Junior (1991), Francisco Julião, destacada liderança das Ligas Camponesas, tinha consciência de que elas eram uma forma de organização “superior” por serem autônomas frente ao Estado. Lutou para preservar essa autonomia, embora não combatesse a criação de sindicatos oficiais para os assalariados agrícolas. Isso explica parcialmente por que uma série de lideranças camponesas comunistas chegaram durante o período pré-golpe a romper com o PCB e aderir ou apoiar as Ligas. Um dos casos foi da liderança da revolta em Trombas e Formoso (Goiás), o camponês Zé Porfírio, que se aproximou das Ligas e chegou mesmo a contribuir na formação de centros de treinamento guerrilheiro no Estado de Goiás, ao passo que o Partido Comunista aprofundava sua linha política de conciliação de classes ao longo da década de 1960.

Porém, na disputa política entre a via legalista do PCB e a via combativa das Ligas Camponesas (setores minoritários de esquerda), o que fica claro é o papel histórico que cumpriu o Partido Comunista como elemento geral de apoio ideológico ao Estado burguês no controle das organizações dos trabalhadores rurais. Armando Boito Jr (1991) afirma que “na luta para esvaziar as Ligas Camponesas de Francisco Julião, levando o sindicato oficial ao campo, a força de vanguarda foi o Partido Comunista Brasileiro”.

4 – A ditadura civil-militar e a repressão do campesinato

A repressão contra o campesinato teve, em diversos momentos da história brasileiro, proporções de guerra contra a rebelião popular. O golpe militar de 1964 não foi diferente. Este atingiu não apenas lideranças, mas milhares de famílias camponesas em todas as regiões do país. Tinha por objetivo muito claro a contensão das lutas populares no Brasil, seja no campo ou na cidade, porém, com uma clara centralidade para a luta camponesa que se expandia em proporções jamais vistas. E a ilusória aliança com a “burguesia progressista” e a política populista que chegava a seu limite com as “reformas de base”, viu suas lideranças fugirem vergonhosamente sem esboçar resistência (a exemplo de João Goulart, ou pior ainda, do governador de Goiás Mauro Burges, cujo governo o PCB aderiu – defendendo a aliança com a burguesia nacional-progressista – e viu o mesmo debandar diretamente para as forças ditatoriais). Isso terá um impacto direto sobre a organização camponesa a nível nacional.

O golpe militar (64) ocorreu menos de três meses após a fundação da CONTAG. A história da CONTAG, e do movimento dos trabalhadores rurais de forma geral, estão marcadas pela sua relação com ditadura. Se o governo Vargas pode ser definido como um marco na implementação do sindicalismo de Estado nas grandes cidades e sindicatos operários, a ditadura de 1964 pode ser definida como um marco histórico para a consolidação desta estrutura no controle dos assalariados rurais e camponeses. Segundo Armando Boito Jr. (1991): “A implantação da ditadura militar em 1964 selou a derrota das Ligas e a vitória do sindicalismo de Estado no campo. A ditadura, além de dissolver as Ligas, criou milhares de sindicatos oficiais no campo (…)”.

Perseguições e mortes de militantes camponeses, assim como destituições das direções sindicais combativas ocorreram no período posterior ao golpe. A direção da CONTAG sofreu intervenção de 1964 até 1968. Após a retomada da direção da CONTAG em 1968 por uma chapa de oposição, a mesma constituiu um tipo de ação sindical particular, ou melhor, absolutamente enquadrada na ideologia do sindicalismo de Estado. Segundo Favareto (2004) a ação da CONTAG nos “anos de chumbo” possuía um caráter defensivo, que se limitava a atuar dentro da justiça burguesa e através de meios legais:

A prudência sindical e o legalismo foram duas faces desse padrão de ação sindical, o que possibilitou à Contag dar visibilidade e tratamento institucional aos conflitos e, principalmente, conseguir ampliar a malha organizativa no campo brasileiro. (FAVARETO, 2004)

Nesse sentido, a estrutura e ideologia do sindicalismo de Estado foram defendidas e aprofundadas pela ditadura civil-militar no Brasil, exatamente porque ela favorecia o controle das massas trabalhadoras via centralização estatal-corporativa. As demais formas de organização, associações e ligas camponesas, bem como as direções sindicais combativas, foram varridas através de uma brutal repressão militar. Os assassinatos, as torturas, as fugas pela mata e pelos rios, foi o destino de milhares de heróis do povo brasileiro.

5 – Algumas considerações para os dias atuais

Retomar o controle sobre nossa memória, sobre a história de luta da classe trabalhadora brasileira, deve ser um verdadeiro papel dos trabalhadores revolucionários e anarquistas. Devemos aprender com os erros e saber desenvolver os elementos positivos em nossa realidade atual, para superá-los. Mas não poderemos fazer isso por meio das instituições burguesas (escola, meios de comunicação de massa etc.), devemos tomar para nós essa tarefa. Devemos compreender, por exemplo, os limites teóricos e práticos dos setores que se colocaram como oposição ao PCB, tal como as Ligas Camponesas, onde importantes quadros reproduziam a concepção teórica do campesinato como pequena-burguesia e a organização aderia a uma concepção de “revolução camponesa” e foquista sem, no entanto, reconhecer a centralidade estratégica da aliança geral (campo-cidade) dos explorados, ou seja, a aliança operário-camponesa. Experiências como das Ligas, que sob certas circunstancias e limites empreenderam avanços significativos na força coletiva dos trabalhadores, devem ser reivindicadas no sentido de apontar suas próprias debilidades e assim tomar para si a tarefa de ir com elas, para além delas mesmas.

Atualmente, o Estado brasileiro vem desatando uma verdadeira guerra pelo desenvolvimento, uma re-colonização interna, assassinando e reprimindo os camponeses e suas frações étnicas (indígenas e quilombolas). A década de lulismo começa a exibir seus “trunfos”. A grande questão é: não podemos analisar a totalidade dos conflitos desencadeados no último período, especialmente a partir do mês de junho, que explodiram em revolta popular nas grandes cidades do país, sem compreender o acirramento da luta de classes que também está ocorrendo no campo. O mesmo governo burguês e seu projeto desenvolvimentista, bem como as próprias burocracias sindicais, estão sendo combatidos no campo e na cidade.

Há algum tempo as lutas camponesas vêm trazendo fissuras não apenas ao “consenso governista”, como demonstrando também os limites das estruturas organizativas, especialmente o sindicalismo rural representado pela CONTAG. Recentemente os conflitos pela terra ficaram mais acirrados em relação a última década, e o debate estratégico sobre as ocupações de terra, greves rurais e os métodos de ação direta (que foram abandonados pela maioria dos movimentos sociais em prol de coligações eleitorais e cargos no Estado) volta agora com maior força, trazido pela massa e aprofundando a contradição entre base e direção. Não será pela via eleitoral que se conseguirá o acesso a terra, isso está cada vez mais claro, e as possibilidade de disputa em torno da ação direta de massas em oposição a via eleitoral estão abertas.

Portanto, tal como na cidade, vivemos uma crise de organização popular no campo: por um lado a ação direta e a independência de classe é reivindicada espontaneamente pela base e aplicada em diversas lutas, por outro lado, as bases se lançam nessas lutas sem contar com o apoio das organizações tradicionais e hegemônicas do campesinato (MST, CONTAG, CUT), e em alguns casos essas organizações trabalham contra as lutas, especialmente quando a luta se radicaliza e coloca em cheque os acordos partidários e eleitorais (ou seja, abandonam quando a base mais precisa de solidariedade e organização). Surge então para os revolucionários e anarquistas a necessidade histórica de fazer o trabalho de reorganização. Não podendo contar com as burocracias sindicais e dos movimentos sociais o campesinato deve buscar sua auto-organização.

Porém, tal como afirmamos no início do artigo, a história da (re)organização da classe trabalhadora não é isenta de conflitos e disputas, sendo a destruição uma necessidade para a construção do novo. E o sindicalismo de Estado atualmente é uma estrutura central de sustentação do capitalismo brasileiro e da dominação burguesa, e que deve necessariamente ser destruído para que um novo movimento camponês de tipo Sindicalista Revolucionário possa florescer. Por isso é essencial que os setores combativos do movimento camponês e indígena promovam uma ruptura definitiva com o governismo e reformismo. É preciso construir oposições de trabalhadores assalariados, camponeses e indígenas para lutar por Terra, Trabalho e Liberdade.

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BIBLIOGRAFIA:

CUNHA. Paulo Ribeiro da. Aconteceu longe demais – A luta pela terra dos posseiros em Formoso e Trombas e a Revolução Brasileira (1950-1964). Editora UNESP, 2007.

Declaração Sobre a Política do PCB. Voz Operária, 22/03/1958. Fonte: http://www.marxists.org

FAVARETO, Arilson. Agricultores, trabalhadores: os trinta anos do novo sindicalismo rural no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2006

JUNIOR, Armando Boito. O sindicalismo de Estado no Brasil. Editora Unicamp. 1991

JUNIOR, Antônio Thomaz. Contag: A falência de um modelo de ação sindical. Periódicos UEM, Volume 15, 1997.

JUNIOR, Antônio Thomaz. O sindicalismo rural no Brasil, no rastro dos antecedentes. Revista Eletrônica de Geografia e Ciências Sociais, Universidade de Barcelona, 1998.

MARTINS, José de Souza. Os camponeses e a política no Brasil – As lutas sociais no campo e seu lugar no processo político. 2ª Edição. Editora Vozes, Petrópolis, 1983.

MORAIS, Clodomir Santos de. História das Ligas Camponesas do Brasil. In: STEDILE, João Pedro (org.). A Questão Agrária no Brasil: história e natureza das Ligas Camponesas 1954-1964. São Paulo: Expressão Popular, 2006, p. 21-71.

RAMOS, Carolina. Capital e Trabalho no Sindicalismo Rural Brasileiro. Texto de Discussão nº 22. Laboratório de História Econômico-Social – POLIS, 2010.

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