PÁTRIA EDUCADORA: Um projeto de privatização e precarização da educação pública brasileira

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*Texto do jornal Causa do Povo nº74 – Abril/Maio de 2016

Dilma/PT-PMDB foi eleita em seu segundo mandato com o discurso mais progressista que já fez, defendeu pautas históricas da classe trabalhadora e teve como centro de suas críticas ao PSDB que este último seria entreguista-privatista e teve como seu principal mote a defesa da construção de uma “pátria educadora”.

Contudo, a farsa do discurso eleitoral durou pouquíssimo tempo. Em menos de mês de mandato Dilma cortou mais de 7 bilhões na Educação e posteriormente, ainda em 2015, cortou mais, totalizando um corte de cerca de 9 bilhões de reais da educação, comprometendo programas como o PIBID e demais bolsas universitárias na graduação e na pós-graduação. Mas isso é só a ponta do iceberg.

Na verdade o programa/projeto Pátria Educadora é uma continuidade das macro-políticas neoliberais da Educação dos governos do PT. Segue a matriz teórica do Plano de Desenvolvimento Educacional do governo Lula (que criou o Prouni e Reuni, por exemplo) e do novo Plano Nacional de Educação do primeiro mandato de Dilma (que por sua vez serviu de base para projetos como PRONATEC e o Ensino Médio Inovador).

A privatização é uma política nacional

Apesar de todo o vocabulário revolucionário do projeto Pátria Educadora, este projeto além de se adequar e aprofundar as relações com os sistemas meritocráticos de avaliação, como a Prova Brasil, têm como centro duas grandes propostas: 1) a reestruturação curricular no ensino médio para dar mais espaço ao tecnicismo e ao sistema S fornecendo mão de obra barata (sem direitos trabalhistas) a iniciativa privada; e o mais importante: 2) privatizar a educação básica brasileira como o documento deixa explicito vinculando a administração das escolas às Organizações Sociais (OS).

O documento responsabiliza o problema da educação básica nacional nas costas do professor, que é vítima e não algoz do processo de precarização da educação pública brasileira. Responsabiliza o baixo nível dos cursos privatizados em Pedagogia, “esquecendo” que é o próprio MEC quem autoriza esses cursos e na verdade os exonera de impostos por meio de programas de auxilio a privatização como o FIES e o PROUNI.

Desestruturação do Ensino Básico

A desestruturação do ensino médio ocorre, segundo a proposição do programa, de variadas formas, 1) estabelecendo uma base nacional curricular comum, indo assim, na contramão de todo debate pedagógico de estabelecer curricular conforme as especificidades regionais/culturais/geográficas; 2) Criar grandes centros de excelência chamadas de escolas “Anísio Teixeira” aumentando dessa forma, ainda mais, o fosso entre as grandes escolas e as escolas comuns; 3) Premiando as escolas com “bom desempenho” em sistemas avaliativos suspeitos e limitados, seguindo a lógica de não igualar as escolas e sim aumentar a desproporção das mesmas, seguindo a cantilena liberal.

O programa prevê ainda o aumento da precarização do trabalho docente e a destruição da democracia escolar que existe em alguns poucos estados do Brasil; prevê, sobretudo a “flexibilidade” e a polivalência do professor.

O caminho da luta popular em defesa da educação

O exemplo das escolas ocupadas em São Paulo e Goiás demonstra o caminho que a Educação deve trilhar. Enquanto o reformismo brasileiro (psol/pstu/pcb) foram a reboque do governo ao defender campanhas como 10% do PIB para o neoliberal e tecnicista Plano Nacional de Educação (PNE) os estudantes secundaristas demonstraram por meio da ação direta e do rechaço as entidades traidoras (UNE/UBES) que a luta passa pela: 1) resistência aos planos neoliberais dos governos do PSDB – que na prática é semelhante ao projeto Pátria Educadora do PT por defender OSs e reorganização por ciclo escolar; 2) defender a melhoria das condições de estrutura em cada escola.

A luta por uma educação escolar de melhor qualidade passa por isso pela defesa da escola pública de qualidade com estrutura que permita não apenas uma boa relação de ensino, mas que possibilite o incentivo à pesquisa e ao lazer; com laboratórios de informática e quadra poliesportiva aberta a comunidade; com estrutura democrática e assembleária de poder.

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