Luta de Classes na França: o ataque aos direitos trabalhistas pelo Partido Socialista

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Em 10 de abril, mais de 1 milhão de pessoas saíram às ruas em mais de 200 cidades francesas contra a Lei El Khomri

*Texto do jornal Causa do Povo nº75 – Agosto/Setembro de 2016


Nos primeiros meses de 2016 o governo francês do Partido Socialista Francês, François Hollande, apresentou a Lei El Kohmri com a finalidade de fazer uma ampla reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores franceses. Na prática a reforma procura aumentar a precarização e terceirização favorecendo os empresários e o capital transnacional com flexibilização de direitos.

Entre as medidas está a possibilidade de aumento da jornada de trabalho para até 60 horas semanais, hoje é no máximo 35; redução de indenizações; redução de salários por decisão unilateral da empresa; aumento da jornada de aprendizes menores idade; estabelecimento de acordo por empresa e demissões coletivas de acordo com mudanças tecnológicas ou para manter a competitividade das empresas instaladas no País.

Como se vê, o governo de Hollande e do primeiro-ministro Manuel Valls quer precariza as leis trabalhistas favorecendo os patrões sob a justificativa de aumento de emprego e da competitividade das empresas francesas.

Desde então, centrais sindicais, como CGT, Solidários, CNT e Força Operária, movimentos estudantil e da juventude vem se mobilizando para tentar impedir sua aprovação. Com muita repressão e através de um recurso ainda mais autoritário que permite aprovar leis por decreto o governo insiste na sua aplicação. Em setembro o projeto terá uma votação definitiva.

O sucesso da resistência dependerá de como as centrais sindicais e demais movimentos, hegemonizados pela socialdemocracia como CGT e Força Operária, conseguirem organizar uma verdadeira resistência com base na ação direta e romperam as amarras da legalidade imposta pelo Estado Francês.

As reformas neoliberais encaminhada pelo governo socialista está diretamente ligado as negociações de Acordo de Parceria Transatlântica (APT),em curso desde Julho de 2013, entre os Estados Unidos e a União Europeia. O ATP quer estabelecer normas de comércio livre para as grandes empresas europeias e norte-americanas, sob pena de sanções comerciais para os países infratores ou de reparações de vários milhões de euros em benefícios das empresas.

Além disso, esse acordo vai aumentar a exploração ambiental, favorece as empresas agroindustriais, a privatização dos sistemas públicos de saúde, o fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual, aumento da repressão e violação da privacidade e por fim o aumento da liberalização e desregulamentação dos serviços financeiros.

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