Não temos uma democracia a defender, temos um Estado de exceção e ajuste fiscal a combater!

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Repressão e resistência em protesto em São Paulo na noite do impeachment. Organizar a autodefesa contra a violência policial será, novamente, a ordem do dia para barrar o ajuste fiscal iniciado por Dilma e aprofundado por Temer. Cenas trazem a urgência de um novo Levante Popular, como em Junho de 2013.

*Texto do jornal Causa do Povo nº75 – Agosto/Setembro de 2016


“O sistema capitalista não será destruído seguindo as regras do jogo que ele mesmo constrói para assegurar sua continuidade. Esta continuidade é a que contribui para manter quem vem a fazer só o que a legalidade burguesa permite, ou seja, só o que a legalidade manejada pela burguesia, recomenda que se faça. Por isto da linha reformista só pode surgir um reformismo cada vez maior, um retrocesso cada vez maior…”

– COPEI, Federação Anarquista Uruguaia – 1972

* * *

Formalmente, a democracia proclama a liberdade de opinião, de imprensa, de associação, enquanto não ameacem os interesses da classe dominante, ou seja, a burguesia.

A democracia mantém intacto o princípio da propriedade privada capitalista. Portanto, dá a burguesia o direito de controlar toda a economia do país, toda a imprensa, educação, ciência, arte, o que de fato, torna a burguesia dona absoluta do país. Possuindo o monopólio da vida econômica, a burguesia pode estabelecer seu poder ilimitado também na esfera política. Efetivamente, o governo representativo e o parlamento nada mais são, nas democracias, do que os órgãos executivos da burguesia.

Consequentemente, a democracia é apenas um dos aspectos da ditadura burguesa, camuflada pelas fórmulas ilusórias das liberdades políticas e garantias democráticas fictícias.”

– Plataforma de Organização da União Geral dos Anarquistas, Dielo Trouda – França, 1927

A confirmação do golpe parlamentar-institucional sobre Dilma Rousseff (PT) no último mês foi pavimentado pelo caminho escolhido pelo próprio PT. Foram as medidas tomadas pelos 13 anos de governo do PT que pavimentaram o Estado de Exceção e a Tirania em curso. A burguesia lançou uma ofensiva contra o PT e suas bases e com isso conseguiram derrubar o PT do governo federal. Como afirmamos no Comunicado 47, esse golpe está vinculado a: 1) a geopolítica e concorrência imperialista; 2) a ruptura do bloco no poder; 3) a agudização da luta de classes pela apropriação da renda nacional.

A burguesia se lançou à ação de massas, coordenada com o poder judiciário e policial ultracentralizado e fortalecido pelos governos do PT, usando esses instrumentos criados e fortalecidos pelo PT contra ele mesmo. Essa ação de massas, combinada com a cisão parlamentar, liderada por Cunha (hoje, cassado) e Temer do PMDB, e o uso do poder judiciário, consolidaram a decomposição do bloco no poder com saída progressiva da indústria (FIESP), da agricultura (Bancada ruralista) e outros setores.

A mudança na geopolítica internacional fez com que o Imperialismo dos EUA ampliasse seu controle sobre o petróleo e os recursos naturais. Por outro lado, durante todo o governo Lula e Dilma foi fortalecido um Estado de Exceção para garantir os investimentos e taxa de lucro. No entanto, com as lutas grevistas os trabalhadores, dentro de um cenário econômico de otimismo até junho de 2013, conseguiram aumentos acima da inflação, certamente não foram tão altos, mas o suficiente para a reclamação da burguesia, principalmente a partir de 2013/2014.

Nesse sentido, como afirmamos no Comunicado 46, “o PT demonstrou uma frágil capacidade de controle das greves e o aumento da massa salarial induziu a perda de vantagem comparativa, e este é um dos fatores que está na base da fuga de capitais ocorrida em 2014, que coincide com o início da crise política no bloco do poder”.

Com a crise alcançando o Brasil de forma estrutural a partir de 2014, a ruptura do bloco no poder se iniciou e se consolidou no início de 2015 quando as organizações da burguesia passaram a apoiar as manifestações e depois o próprio processo de impeachment.

O PT fortaleceu o Estado Penal e abriu caminho para as medidas anti-povo

O governo do PT também ampliou o estado policial, criou a Força Nacional para defesa do agronegócio e dos megaeventos, manteve a política de genocídio do povo negro e indígena, e manteve a perseguição política seja em nível federal ou estadual, como o governo Tarso Genro contra a Federação Anarquista Gaúcha (FAG).

Todas as principais políticas petistas viabilizaram o fortalecimento de amplos setores da grande burguesia, como de serviços, agronegócio, logística, financeira e industrial, e de atendimento a subgrupos operários e de trabalhadores. A política de desenvolvimento neoliberal fez o governo continuar com a política de privatização dos setores de circulação do capital (portos, aeroportos, rodovias e ferrovias), pagamento dos serviços da dívida pública, que consome quase 50% do orçamento, e de destruição sócio-ambiental para financiar grandes obras energéticas que favorecessem o capital (tal como o caso de Mariana onde a empresa Vale permanece sem punição, e a prefeitura já deu sinal verde para a volta da atividade da empresa na região).

A realização de megaeventos, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, favorece o setor de serviços e imobiliários (incorporadoras, investidores e construção civil). A desigualdade de renda aumentou. Segundo dados de pesquisa do IPEA, os 5% mais rico que detinham cerca de 40% da renda total do país em 2006 passaram a deter 44% em 2012.

Em nenhum momento o PT atacou os setores conservadores, sempre realizou concessões a direita. O exemplo mais claro disso, são as eleições de 2014, a Agenda Brasil de 2015 e o Ajuste Fiscal iniciado em 2015 que será aplicado mais rapidamente pelo Governo Temer (PMDB-PSDB).

Como afirmamos no Comunicado 46, com o cenário confirmado de Golpe o bloco conservador aprofundará a Agenda Brasil, ou seja, a repressão e o ajuste fiscal, com grandes possibilidades de evoluir para perseguições políticas como as realizadas em 2013/2014. O bloco socialdemocrata por sua vez parece inclinado, como prevíamos, a se organizar para as disputas eleitorais de 2016-2018 e não apostar na radicalização do setor de massas para guerrear contra a burguesia.

A democracia representativa é um mito

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O pacto por cima levou a uma derrota sem resistência do PT. Agora, para combater o ajuste fiscal de Temer, é preciso romper toda a conciliação de classes e combater os conciliadores.

O Golpe parlamentar demonstra que não devemos defender “democracia” em geral, abstrata, mas combatê-la. Com esse golpe é sepultado o mito da democracia representativa. A classe dominante não respeita o devido processo legal, maioria ou hegemonia. Ela faz o que bem entende. Desse maneira podemos dizer que esse foi um golpe quase sem resistência. Vergonhoso. O PT em nenhum momento combateu o bloco conservador e a burguesia, procurando sempre um pacto por cima. E tudo indica que continua, tendo em vista o desfecho final do impeachment.

Isso demonstra a profunda integração do partido a ordem burguesa. Essa política do PT está baseada em sua visão, assim como de boa parte dos partidos reformistas da América Latina, que foram as insurgências populares, a radicalização das ruas e dos governos que provocaram o golpe. Dessa maneira, além de um reformismo fraco, temos um reformismo covarde.

A estratégia do Governo Temer já está delineada: ataque a classe trabalhadora. Aumento da idade para se aposentar, retirada de direitos trabalhistas, destruição dos serviços públicos para favorecimento da iniciativa privada e privatizações são algumas das medidas anunciados pelo novo-velho governo.

A principal estratégia de luta deve ser Parar o Brasil, com a Greve Geral, para barrar o ajuste fiscal e lutar por terra e liberdade. Nem Impeachment, Nem Fica Dilma, Nem Eleições gerais: Todo poder ao Congresso o Povo. O Congresso do Povo é o ensaio geral do Poder Popular.


O Poder Popular não é obra de um futuro oportuno, indefinido. Sua construção inicia hoje. Ele é fruto da ação de resistência e organização coletiva do povo. O Poder Popular não prevê a tomada do poder burguês, mas derrubá-lo por seu poder paralelo.
Leia sobre o Congresso do Povo.

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