GREVE GERAL OU NOVAS ELEIÇÕES? Entre a defesa dos direitos e a insistência na ilusão eleitoral

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Com o golpe institucional consumado e frente ao contexto de ataque geral aos direitos do povo (PEC 55, PL 257, reforma da previdência e trabalhista, reforma do ensino médio, etc.) tem-se debatido no seio do movimento sindical-popular: “O que fazer?”. Duas alternativas têm sido amplamente discutidas: 1) a construção da greve geral e a radicalização da luta e; 2) a convocação de novas eleições ou impeachment para retirar Temer (PMDB) da presidência. Essas alternativas representam projetos diametralmente opostos, em termos teórico-ideológicos e de estratégia.

Fora Temer e Fora Dilma, duas faces da mesma moeda?

Antes da aprovação definitiva do impeachment os setores petistas e socialdemocratas, organizados especialmente na Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, ameaçavam “uma grande ofensiva contra o governo golpista”. A possibilidade destes setores impulsionarem a construção da greve geral estava entre os melhores cenários, pois poderia colocar setores importantes de trabalhadores nas ruas, paralisar a economia, enfim, opor uma resistência ativa aos ataques do Estado e do capital contra a classe trabalhadora. No entanto, a cada dia vem se demonstrando o pior cenário. Assim como analisamos no comunicado nº46 “A crise política e a função dos anarquistas” sobre a possível vitória do golpe:

“O bloco socialdemocrata ou: a) aceita o resultado e irá para a disputa das eleições de 2016 e 2018, fazendo protestos dentro da legalidade; b) o bloco irá radicalizar a ação de massas ou pelo menos não sabotá-la, para tentar forçar a sua reentrada no bloco de poder nas eleições de 2018, desencadeando assim forças imprevisíveis.”

O cenário que vivemos é o primeiro, de continuidade da conciliação com o sistema. A palavra de ordem “Fora Temer”, formulada a imagem e semelhança da palavra de ordem “Fora Dilma”, tem sido a principal expressão dessa opção do bloco socialdemocrata. Tal linha política foi incapaz de impedir o golpe institucional e também tem sido incapaz de organizar a resistência em defesa dos direitos ameaçados. Cada vez mais a concepção pequeno-burguesa e moralista da melhoria das condições de vida pela troca de um político “ruim/corrupto” por um “bom/ficha limpa” é reproduzida pelo “Fora Temer”. Não tem sido uma palavra de ordem que questione a estrutura de poder de dominação e exploração. A continuidade prática é agora a palavra de ordem de novas eleições e impeachment de Temer (PMDB), que não por acaso já vem sendo defendido por setores da direita e que, aliás, são favoráveis ao ajuste fiscal e a PEC 55.

Seguindo essa linha o PSOL protocolou na segunda-feira (28/11), um dia antes do grande ato nacional na esplanada, um pedido de impeachment de Temer na Câmara dos Deputados, outros partidos como PT pretendem seguir na mesma linha e entrar com outros pedidos de impeachment. Portanto, não estamos falando aqui da derrubada de um governo pelos métodos da classe trabalhadora (greve geral, protestos, barricadas, levantes), e sim de um “fora temer” através de pressões e acomodações na governabilidade burguesa.

Agora todos os grandes e pequenos partidos do bloco socialdemocrata/comunista (PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, PCO, MAIS, NOS) estão unificados na palavra de ordem “fora temer” ou “novas eleições”. E compartilham entre si o objetivo de renovar as ilusões do povo com o processo eleitoral, e reapresentar um partido/frente de esquerda como alternativa nas eleições burguesas. É uma unidade para “moralizar” a política e a democracia burguesa, tão amplamente desacreditada pelo povo. O mito da democracia burguesa sofreu um forte abalo após o levante popular em junho de 2013 e agora com o golpe institucional de 2016 e o fim da “Era PT”. Portanto, tal “unidade da esquerda” em torno de novas eleições não significa uma unidade com as massas populares e um aprendizado com a experiência coletiva recente. É exatamente o oposto disso. É uma unidade entre as burocracias partidárias e sindicais pelos seus próprios interesses oportunistas.

Ação direta ‘versus‘ Parlamentarismo

Os cenários e disputas em torno do “fora temer” e das greves e lutas contra o ajuste fiscal estão inseridos dentro de um dilema histórico do movimento dos trabalhadores: ação direta ‘versus‘ ação parlamentar/indireta.

O reformismo socialdemocrata em momentos específicos cumpriu um papel progressista, desenvolvendo a ação direta de massas (como nas greves operárias na década de 70/80 e as ocupações de terras na década de 90), mas canalizando-as para seu projeto eleitoral. Hoje, para não arriscar sua reinserção eleitoral em 2018 o bloco socialdemocrata optou por sacrificar a ação direta da classe trabalhadora e, consequentemente, boicotar a única possibilidade concreta de barrar a PEC 55 e o ajuste fiscal: a greve geral.

Uma das concepções centrais do bloco socialdemocrata é que a origem do problema político atual é o impeachment, e para resolver esse problema é necessário ganhar novamente o governo. Nessa ideologia a força agente da mudança não são as massas, são os partidos/coalizões agindo dentro das vias institucionais do Estado. Não cabe ao povo organizado fazer as transformações sociais diretamente. A pressão dos movimentos sociais deve ocorrer como mecanismo de apoio indireto aos parlamentares e para preparar/barganhar uma “nova maioria” para as eleições em 2018. Por isso os apelos ao “Volta Dilma” ou “Lula 2018” ou a aceitação de uma possível e vergonhosa candidatura do coronelista Ciro Gomes (PDT).

Os efeitos dessa concepção parlamentarista/indireta são visíveis e nefastos. Durante os últimos meses tivemos diversos exemplos. Os discursos inflamados nos carros de som e redes sociais por lideranças do bloco socialdemocrata foram constantemente contrastados com as práticas pelegas nas passeatas e greves, inclusive levando à criminalização daqueles que pretendiam radicalizar e organizar a autodefesa frente a repressão policial. Muitas ações puramente midiáticas do movimento “Fora Temer” estão ocorrendo à imagem e semelhança do “Fora Dilma”, e uma pretensão abstrata de sensibilizar a opinião pública através da mídia, sem, no entanto, compreender que para combater a PEC 55 e o ajuste fiscal não contaremos nunca com o apoio da mídia capitalista (Globo, Veja, SBT, etc.). Porém, um dos maiores exemplos dessa concepção foi a proposta ridícula coordenada nacionalmente por sindicatos e partidos de “sensibilização de parlamentares”, enviando e-mails e mensagens pelas redes sociais, às vésperas da segunda votação da PEC 55 na Câmara dos Deputados.

Porém, quando recolocamos a questão inserindo-a na grande política da luta de classes. Quando nos propomos de forma sincera a lutar contra esse ataque brutal ao nosso povo. Um ataque tão amplamente defendido pela burguesia nacional e internacional e inclusive pela esmagadora maioria dos partidos da ordem (incluindo ai o apoio e formulação do PT e PCdoB à algumas medidas do ajuste fiscal). A possibilidade de vitória da classe trabalhadora aparece tão clara como nunca: como impedir através da força coletiva da classe trabalhadora (e não pelo convencimento ou disputas parlamentares) a aprovação de tais medidas antipopulares? Ou seja, a vitória aparece como uma questão de Poder e da Guerra de Classes. E então surge mais do que nunca a importância da AÇÃO DIRETA e da greve geral de massas.

A greve geral é um instrumento histórico de luta da classe trabalhadora e surge como um desenvolvimento prático da ideia de ação direta. Sempre que a classe dominante organiza uma ofensiva geral contra os direitos, a classe trabalhadora converge suas lutas em greve geral. Portanto, ela não é apenas a concomitância de greves corporativas ou um dia nacional de paralisações. Muito menos é fruto de uma “canetada” ou acordo de cúpulas entre as centrais sindicais. A greve geral é construída pela base, nos locais de trabalho, nas escolas, nas fábricas, nas favelas, nos campos, ou seja, de baixo para cima.

A greve geral expressa o poder/força coletiva da classe trabalhadora contra o poder e os interesses de classe do Estado e do capital. É a paralisação da economia e da sociedade, no campo e na cidade. É, portanto, por sua própria natureza, um instrumento de poder que se choca diretamente com o sistema de dominação e obriga esse sistema a recuar, mesmo nas questões mais polêmicas e em relação a medidas tão importantes para o funcionamento da acumulação de capital. No caso específico do Brasil a greve geral afirma que a classe trabalhadora não pagará pela crise, e dessa forma transfere a crise para o próprio sistema.

Portanto, a resistência através da greve geral não pretende resolver a governabilidade burguesa, não pretende resolver a crise e a taxa de lucro dos capitalistas, não pretende uma “nova maioria” no Estado, ela necessariamente aprofundará a crise do sistema político e econômico ao impor as demandas da classe trabalhadora. Por isso a ideia de uma greve geral de massas é anti-sistêmica e amedronta não apenas a burguesia e os políticos, mas também as burocracias sindicais e partidárias que se beneficiam de privilégios dentro do sistema de dominação e exploração.

Nós da União Popular Anarquista (UNIPA) estamos atuando nas barricadas, ocupações e greves ao lado do nosso povo, e sabemos que apenas a resistência ativa e geral através da expansão das ocupações de escolas e universidades, os protestos combativos nas ruas e a unificação em uma greve geral de massas poderá barrar o ajuste fiscal, a PEC 55 e o Estado de Exceção. Essa situação coloca tarefas decisivas (imediatas e históricas!) para os anarquistas e setores autônomos do movimento sindical, popular e estudantil.

CHEGA DE ILUSÃO, É HORA DE AÇÃO!
É BARRICADA, GREVE GERAL, AÇÃO DIRETA QUE DERRUBA O CAPITAL!
ABAIXO O AJUSTE FISCAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO!
VIVA AS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES!
TODO PODER AO POVO!

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