Luta de Classes e Ajuste Fiscal

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Estudantes e trabalhadores resistem bravamente à repressão policial nas ruas da esplanada durante o protesto nacional contra PEC 55, enquanto a burocracia sindical e partidária recua vergonhosamente (29/11/2016).

Desde o governo Collor os sucessivos governos, em maior ou menor grau, vêm executando uma agenda de reformas neoliberiais. De Privatizações a perda de direitos. Não por acaso desde FHC, passando por Lula e Dilma as primeiras medidas tomada pelos governos eleitos é implementar uma reforma da previdência, sob a justificativa de que existe um “rombo na previdência”. Também a política de ajuste fiscal foi tomada por FHC, Lula e Dilma. O ajuste fiscal proposta pelo governo Temer e aprovada pelo congresso nacional radicaliza a política tomada pelo governo Dilma e o ministro da fazenda, Joaquim Levy, indicado pelo Bradesco.

O objetivo número um da classe dominante e do estado é: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. O atual momento da conjuntura política e econômica do Brasil é marcado pela decisão da burguesia de explorar ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem da parte do Estado ligado ao atendimento público através de reformas como a proposta de emenda constitucional PEC 241/55, que congela o gasto público (exceto juros).

O outro objetivo é dedicar recursos para um esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia com a radicalização da financeirização, que não foi contida no centro do capitalismo mesmo depois do inicio da crise de 2008. Ou seja, aumentar a destinação de recursos estatais para a banca financeira. Dessa maneira ampliar uma política de mais transferência de renda para os capitalistas, principalmente para os banqueiros e rentistas. Com a PEC 241/55 o objetivo é privatizar a saúde, educação e a previdência social.

Não existe Crise Fiscal

O governo e as organizações empresariais e financeiras falam em crise fiscal. Que se gasta mais do que recebe. Mas vamos aos fatos. Não existe crise fiscal do estado burguês no Brasil. Do ponto de vista da gestão das contas públicas, de 2003 até 2013 os governo do PT mantiveram um superávit. Se gastou menos do que recebeu. Cabe registrar que no período de 2003 a 2015, acumulamos “superávit primário” de R$ 824 bilhões, ou seja, as receitas “primárias” (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais, tendo essa montanha de dinheiro sido reservada para o pagamento da questionável dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou, no mesmo período, de R$ 839 bilhões ao final de 2002 para quase R$ 4 trilhões ao final de 2015.

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Políticos de direita e “esquerda” confraternizam em coquetel no congresso enquanto o povo é reprimido ao lado de fora. (29/11/2016)

O Brasil teve em comparações com outro países um dos maiores superávit primário entre 2007 e 2015 dentre os países listado quase 2% do PIB, com 14,25% de taxa de juros Selic, revertendo quase 10% do PIB aos detentores da dívida pública, que representa menos de 70% do PIB, enquanto a Grécia, que tem uma relação dívida/PIB de 170%, despende aproximadamente 5% do seu PIB com juros. Isso não impediu o salto da dívida bruta do setor público do patamar de 40%, em 1998, para quase 58% do PIB, em 2013. Foi o aumento da taxa de juros no último período do governo Dilma que explodiu o gasto com o rentismo financeiro. Só em 2015 foram 501 Bilhões de reais destinados ao rentismo. Em 2014 foi a primeira vez que houve déficit, faltou receita.

Mas ao contrário de outros países existe uma estabilidade financeira e a inadimplência bancária é bem baixa, segundo próprio relatório de organismos internacionais, como FMI. Somente os bancos, como Itaú-Unibanco, adquiriram 27% de aquisição dos títulos da dívida pública. A bancocracia está impondo à sociedade um ajuste fiscal para aumentar os recursos estatais para esses grupos. Se existe uma crise financeira do estado esta é originada pelo rentismo.

Do ponto de vista redistributivo, os sucessivos governos tem mantido o injusto sistema tributário que penalizada a classe trabalhadora, uma vez que os mais ricos têm mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal. Enquanto a arrecadação de impostos do governo é em sua maior parte em cima do consumo e da renda dos trabalhadores. Desde o governo FHC imposto sobre lucros e dividendos está isento. Ainda por cima, existe ainda um trilhão e 550 bilhões em paraíso fiscal, sem contar sonegação fiscal que soma 450 bilhões ao ano. Nesse sentido, o Brasil é um paraíso para a classe dominante.

A atual crise econômica e a luta de classes

A atual crise econômica brasileira, com aumento do desemprego e queda da renda, foi em grande parte provocado pela política fiscal de 2013 e 2014 que justamente procurava atacar o aumento inflacionário diminuindo salários. Por outro lado, o governo Lula e Dilma ficou marcado pelas grandes desonerações de impostos para as empresas, como as montadoras. A combinação destes dois pontos com a apreciação do câmbio que diminuiu a taxa de lucro das indústrias, e aumentou seu endividamento, e a queda de receita decorrente da queda dos preços das commodities exportados, principalmente no segundo semestre de 2014, provocou ainda uma maior queda de arrecadação no ano de 2015, tendo em vista a política de austeridade implementada por Dilma através do ministro da fazenda Joaquim Levy que aumentou a recessão.

Temos um agravamento da crise que nada tem a ver com aumento de gastos públicos para saúde, educação e previdência social. Pelo contrário, quase 50% do orçamento é destinado a pagamento de juros e amortização da dívida pública. Essa dívida pública não tem sido por um suposto exagero dos investimentos sociais (previdência, pessoal, saúde, educação, etc.), mas sim, a incidência de juros abusivos e a prática de questionáveis operações financeiras que beneficiam somente aos sigilosos investidores privados, gerando dívida pública sem contrapartida ao país. E em nenhum momento nos últimos 13 anos de governo do PT se colocou em questão o pagamento da dívida. Pelo contrário, Lula e o PT se mostraram orgulhosos em terem quitado a dívida com FMI. E nos últimos dias de Dilma na presidência esta vetou a auditoria da dívida, já aprovada em todas as instâncias e só esperando a sanção da presidente.

Por outro lado, desde 2011 os trabalhadores através da ação direta e da luta coletiva, como as greves, vem conseguindo aumentar seus salários. A revolta popular de Junho 2013 com greves combativas como do setor da educação e dos garis desagradaram a burguesia. Diante do aumento da intensidade da luta de classes, fora do controle do PT e da CUT, e da queda da taxa de lucros, a burguesia resolveu dar uma guinada, numa tentativa de prevenção de uma possível ofensiva, na sua leitura, de qualquer nível de avanço em termos de direitos a partir do Estado, ainda que em nenhum momento o PT aponta-se modificações para estrutura redistributiva da economia e do Estado Brasileiro. Dessa maneira a burguesia deu aval pra o golpe institucional e apoiou a “ponte para o passado” do PMDB como uma radicalização das políticas neoliberais. O ponto um do conflito em torno da PEC é a necessidade dos empresários diminuir os salários das trabalhadoras e trabalhadores e garantir que nos próximos 20 anos a bancocracia tenha ainda mais prioridade que a vida da classe trabalhadora brasileira.

O Golpe, a PEC e a repressão

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Barricadas na esplanada durante o protesto contra a PEC 55. (29/11/2016)

O golpe institucional capitaneado pelo PMDB de Temer-Cunha-Calheiros e a aliança com PSDB-DEM e com o supremo tribunal federal só fez com o novo governo radicalizasse o processo de austeridade com o projeto de ajuste fiscal de 20 anos. Para isso escalou para Ministro da Fazendo, o ex-presidente do Banco Central do governo Lula, Henrique Meirelles, ex-executivo do Bank of Boston, deputado pelo PSDB.

A PEC 241, agora PEC 55, em nada tem a ver com crise fiscal do Estado. Não existe nenhuma ameaça sobre o pagamento da dívida pública, muito pelo contrário. Havia uma efetiva sustentabilidade. O projeto é aumentar a garantia do rentismo. Além disso, a PEC combinada com outras medidas como a MP 746 (mudança do Ensino Médio), leis de terceirização, reforma da previdência e modificações no SUS tem como objetivo operar uma mudança de cunho neoliberal na estrutura social do país, aumentando a exploração do trabalho e privatizando os precários serviços públicos, como Saúde, Educação e Previdência Social que amenizam um pouco a desigualdade social no país. Dessa maneira, esse projeto representa a radicalização da exploração da classe trabalhadora e das riquezas minerais do país.

Para avançar nesse projeto é preciso o aumento da escalada repressiva contra o povo. Se mantém o genocídio do povo negro e indígena e amplia a repressão sobre categorias de trabalhadoras e trabalhadores, como da educação que estão sob ataque do governo. Assim, o golpe institucional contra Dilma e PT está vinculado a necessidade de aumentar a centralização e tomar decisões mais ágeis no sentido de radicalizar a financeirização da economia. Dessa maneira é importante destacar que a manutenção das estruturas de poder (formal e informal) de ditadura empresarial-militar já demonstram por um lado a fragilidade dos direitos mantidos para os trabalhadores. O avanço do estado de exceção está dado desde 2013 para os movimentos sociais e populares. Para o povo negro das favelas e periferias ele já é diário. Será preciso um novo patamar de resistência e de combate, não só contra a Burguesia e ao Estado, mas contra as ex-forças governistas, como CUT e PT, para criação do sindicalismo revolucionário. Para isso será preciso se organizar cada vez mais e mais pela base, criar redes de solidariedade e resistência e organizar a greve geral pela base combinando o combate ao ajuste fiscal e ao genocídio do povo negro e indígena e a luta por terra e liberdade.

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