Dandara dos Santos vive! A violência contra à população LGBTT e a necessidade da auto-organização e da autodefesa

Comunicado nº 49 da União Popular Anarquista – UNIPA,

Março de 2017.

No dia 15 de fevereiro, no Bairro Bom Jardim, cidade de Fortaleza, a travesti Dandara dos Santos, 42 anos, foi agredida com chutes, golpes de pau e pedradas. Em seguida ela foi assassinada a tiros. Até agora se descobriu o envolvimento de seis pessoas em tal barbárie. O crime só obteve repercussão no dia 3 de maio após publicação em rede social de vídeo com o brutal espancamento.

O Estado querendo “mostar serviço”

Foi somente em março, após a grande repercussão do vídeo, que o Estado na figura do governador do Ceará Camilo Santana/PT, do secretário de segurança pública e de delegados, se mostraram publicamente motivados a investigar o caso de Dandara. Logo se organizou uma coletiva de imprensa com o secretário e delegados para “mostrar serviço”.

O governo do Estado emitiu uma nota de repúdio onde repugnava a violência, cobrava empenho na identificação e punição dos assassinos de Dandara e agendava uma reunião com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTs do Estado do Ceará, “para que se faça um plano de proteção para as minorias, assim como tem sido desenvolvido em relação às mulheres”.

Os índices de violência sobre a população LGBTT

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), só em 2016 144 travestis e transexuais foram assassinadas no Brasil e já são 23 assassinatos até o começo de março de 2017. As travestis e transexuais formam o segundo grupo em assassinatos motivados por homofobia em 2016. Entre pessoas LGBTTS, do total de 343 assassinatos no ano de 2016, 173 (50%) eram gays, 144(42%) eram travestis e transexuais, 10 (3%) eram lésbicas, 4 (1%) de bisexuais e 12 heteros também vítimas fatais de crimes homofóbicos por serem amantes de transexuais.

Dados do Grupo Gay da Bahia.

Luiz Mott, presidente do GGB, declarou ao jornal bahiano A Tarde que “lastimavelmente, a violência anti-homossexual cresce incontrolavelmente no Brasil. Nos 8 anos do governo FHC, foram documentados 1.023 crimes homofóbicos, uma média de 127 por ano; no Governo Lula, subiram para 1.306, com média de 163 assassinatos por ano; nos 5 anos, no Governo Dilma, tais crimes atingiriram a cifra de 1.561, com média de 312 assassinados anuais – mais que o dobro da média dos governos anteriores.”

O analista de sistemas Eduardo Michels, coordenador do banco de dados da pesquisa, afirmou ao mesmo jornal que “a realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas, sobretudo nos últimos anos, quando os familiares das vítimas, policiais e delegados cada vez mais, sem provas e sem base teórica, descartam preconceituosamente a presença de homofobia em muitos desses homocídios”.

Segundo Mott, o Brasil foi responsável em 2013 por 44% das mortes de LGBTTs em todo o mundo e afirmou que “os nossos números de mortes são subnotificados, pois, infelizmente, não existe no Brasil um banco de dados governamental sobre mortes de LGBT.”

As promessas do Estado para a população LGBTT

A tentativa de demosntrar uma certa indignação e empenho por parte do Estado nas investigações no caso de Dandara é proporcional ao descaso que a população LGBTT é tratada pelos governos.

Foi somente depois da brutal morte de Dandara que o governo passou a pensar numa resposta ao assassinato de LGBTTs no Ceará, e ainda nos limites estreitos de um “plano de proteção para as minorias”.

Nem as tímidas “políticas públicas” para os LGBTTs prometidas por Dilma/PT viraram realidade, visto o aumento do dobro da média de assassinatos de LGBTTs em seu governo se comparado aos anteriores.

O governo Dilma/PT não conseguiu combater minimanente a intolerância de gênero. Sua ordem, ainda em 2011, foi de retroceder no programa “escola sem homofobia”, perjorativamente chamado de “kit gay”, para atender as demandas da bancada evangélica que até então era sua aliada. Nada indica que o atual presidente Temer/PMDB tomará alguma medida concreta para criação e defesa da população LGBTT. Continuar lendo

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Balanço do primeiro turno das eleições municipais – 2016: o antiestatismo e a crise social no Brasil

Balanço do primeiro turno das eleições municipais – 2016: o antiestatismo e a crise social no Brasil

Comunicado nº 48 da União Popular Anarquista – UNIPA, 2016.

            Diante dos resultados do primeiro turno das eleições municipais-2016 no contexto da crise social brasileira, o antiestatismo, expresso no não voto (soma das abstenções, votos nulos e brancos), repete a tendência das últimas eleições e manifesta-se mais uma vez na forma da negação do sufrágio como uma alternativa real para o proletariado.

            Na última década, os bakuninistas procuram entender o significado do não voto na luta de classes no Brasil [1], e considerando o atual ciclo de lutas proletárias, é correto afirmar que o não voto é uma das expressões do antiestatismo e, consequentemente, uma expressão da revolta popular que nega os mecanismos de representação da democracia burguesa: as eleições, os partidos oficiais e os sindicatos oficiais.

            As análises marxistas, especialmente social-democratas, e liberais tendiam a menosprezar o não voto, sendo considerado com o resultado da despolitização, da ignorância do povo (uma vez que predomina nas regiões mais pobres e periféricas), ou, no máximo, caem em explicações de tipo subjetivista, que reduz todas as explicações à “crise de representatividade da classe política”.

            O não voto é muito mais do que um efeito de uma “crise de representatividade”, pois é, na verdade, uma variável estrutural da luta de classes, enquanto força antiestatista. Considerando a dialética liberdadeautoridade, tal qual desenvolvida na teoria bakuninista, o não voto é uma dimensão do princípio da liberdade, quer dizer, da negação do princípio da autoridade estabelecida pelo Estado burguês, ou melhor dizendo, do ritual que busca estabelecer a Razão de Estado no regime da democracia burguesa – o sufrágio universal.

1) O atual ciclo das lutas proletárias no Brasil

            Durante a Era PT, iniciada com a vitória eleitoral de Lula em 2002, o ciclo de lutas do proletariado brasileiro foi marcado pela crise do governismo, isto é, da incapacidade dos governos petistas em atender as demandas imediatas e históricas da classe trabalhadora. Nesse período de um governo de colaboração de classes, a ruptura com o governismo era uma exigência para o avanço das lutas sociais.

            Foi um período de predomínio do princípio da autoridade que impôs a assimilação de organismos e militantes do movimento sindical, estudantil e popular à Razão de Estado. O grau de assimilação foi tamanha que, os militantes governistas passaram a defender o governo PT como o objetivo em si mesmo, ou seja, não importava que as políticas governamentais fossem neoliberais e antipovo, o importante era a manutenção do governo. O princípio da liberdade, presente nas demandas imediatas e históricas da classe trabalhadora, foi suplantado pela Razão de Governo.

            Entretanto, os antagonismos de classe se converteram em formas latentes de resistência que apontavam para a ruptura com o governismo. Dialeticamente, essas diversas formas de resistência retomaram o princípio da liberdade, engendrando novos espaços organizativos e de luta, afastando-se dos limites impostos pelo governismo.

            O levante proletário de 2013 [2] marcou um novo ciclo de lutas, pois a crise do governismo atingiu sua fase mais aguda: na forma de movimente de massas, a classe trabalhadora, em especial o proletariado marginal, rompeu com o governismo e, consequentemente, com o projeto petista de colaboração de classes. O princípio da liberdade se converteu na erupção do movimento de massas e se estendeu no novo ciclo de greves.

            As lutas de massa de junho de 2013 contra o aumento das tarifas dos transportes públicos possuíam uma profunda dimensão antiestatista: 1) questionava o direito à cidade e o monopólio das máfias do transporte público; 2) eram em oposição às medidas privatistas do espaço público; 3) contrários às forças de repressão policial; 4) questionavam os monopólios da mídia burguesa; 5) organizaram-se em fóruns que se pretendiam horizontais, isto é, independentes das burocracias partidárias, sindicais e estudantis; 6) assumiram a ação direta e a autodefesa como estratégias prioritárias; 7) bancos, empresas privadas (grandes redes do comércio), a mídia burguesa, prédios públicos (prefeituras, assembleias legislativas, palácios governamentais, etc) e forças de repressão (agentes policiais, guardas municipais, viaturas da polícia, cabines policiais, etc) foram os alvos da revolta popular e da ação direta das massas. Continuar lendo

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Luta de Classes e Ajuste Fiscal

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Estudantes e trabalhadores resistem bravamente à repressão policial nas ruas da esplanada durante o protesto nacional contra PEC 55, enquanto a burocracia sindical e partidária recua vergonhosamente (29/11/2016).

Desde o governo Collor os sucessivos governos, em maior ou menor grau, vêm executando uma agenda de reformas neoliberiais. De Privatizações a perda de direitos. Não por acaso desde FHC, passando por Lula e Dilma as primeiras medidas tomada pelos governos eleitos é implementar uma reforma da previdência, sob a justificativa de que existe um “rombo na previdência”. Também a política de ajuste fiscal foi tomada por FHC, Lula e Dilma. O ajuste fiscal proposta pelo governo Temer e aprovada pelo congresso nacional radicaliza a política tomada pelo governo Dilma e o ministro da fazenda, Joaquim Levy, indicado pelo Bradesco.

O objetivo número um da classe dominante e do estado é: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. O atual momento da conjuntura política e econômica do Brasil é marcado pela decisão da burguesia de explorar ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem da parte do Estado ligado ao atendimento público através de reformas como a proposta de emenda constitucional PEC 241/55, que congela o gasto público (exceto juros).

O outro objetivo é dedicar recursos para um esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia com a radicalização da financeirização, que não foi contida no centro do capitalismo mesmo depois do inicio da crise de 2008. Ou seja, aumentar a destinação de recursos estatais para a banca financeira. Dessa maneira ampliar uma política de mais transferência de renda para os capitalistas, principalmente para os banqueiros e rentistas. Com a PEC 241/55 o objetivo é privatizar a saúde, educação e a previdência social. Continuar lendo

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O INIMIGO É OUTRO! Nem crime organizado, nem criminalização dos pobres

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O INIMIGO É OUTRO!

Nem crime organizado, nem criminalização dos pobres – Somente a luta de classes pode trazer a paz e a liberdade para o povo do Rio de Janeiro

Comunicado da UNIPA – Nº31 – Janeiro de 2011

Uma onda de queima de automóveis na última semana de novembro de 2010, supostamente ordenado pelo Comando Vermelho, foi a justificativa para mais uma operação espetacular da polícia militar do governo do estado do Rio de Janeiro: a invasão do Complexo de Favelas da Penha e do Alemão, no subúrbio carioca. Desta vez as operações contaram com apoio das Forças Armadas e foram amplamente defendidas por partidos políticos (do DEM, passando pelo PT e PSOL), pela mídia corporativa, pela burguesia e por uma boa parcela da população carioca.

A esses trabalhadores, donas de casas, desempregados que sofrem cotidianamente a violência do Estado, das facções criminosas e das milícias a solução é a mesma de sempre. A subida das forças militares por becos e vielas promove massacres, instaurando muitas vezes um terror pior que as facções e milícias sobre a classe trabalhadora. Assim, a polícia cumpre seu principal objetivo: garantir as formas concretas de dominação e exploração como a manutenção da propriedade privada e o impedimento da organização popular.

Esse novo episódio deixa mais claro que há em curso uma reconfiguração da indústria da violência no Rio de Janeiro – o que não é uma novidade – e que a política de segurança pública de Beltrame/Cabral de criminalização da pobreza, com apoio entusiástico do Governo Federal, inclusive da presidenta eleita, continua na mesma linha dos governos anteriores.

Até mesmo setores do poder judiciário reconhecem a natureza enganadora dessas ações, como no caso de membros da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), que condenaram as operações nos complexos da Penha e Alemão.

Por sua vez essa reconfiguração da indústria da violência e a continuação da criminalização se inserem no contexto do avanço do neoliberalismo no Brasil e no ciclo de crescimento econômico do país – e particularmente, o Rio de Janeiro – vivenciados com as obras do PAC e os Mega-eventos de entretenimento (Copa, Olimpíadas e Rock in Rio). Continuar lendo

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GREVE GERAL OU NOVAS ELEIÇÕES? Entre a defesa dos direitos e a insistência na ilusão eleitoral

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Com o golpe institucional consumado e frente ao contexto de ataque geral aos direitos do povo (PEC 55, PL 257, reforma da previdência e trabalhista, reforma do ensino médio, etc.) tem-se debatido no seio do movimento sindical-popular: “O que fazer?”. Duas alternativas têm sido amplamente discutidas: 1) a construção da greve geral e a radicalização da luta e; 2) a convocação de novas eleições ou impeachment para retirar Temer (PMDB) da presidência. Essas alternativas representam projetos diametralmente opostos, em termos teórico-ideológicos e de estratégia.

Fora Temer e Fora Dilma, duas faces da mesma moeda?

Antes da aprovação definitiva do impeachment os setores petistas e socialdemocratas, organizados especialmente na Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, ameaçavam “uma grande ofensiva contra o governo golpista”. A possibilidade destes setores impulsionarem a construção da greve geral estava entre os melhores cenários, pois poderia colocar setores importantes de trabalhadores nas ruas, paralisar a economia, enfim, opor uma resistência ativa aos ataques do Estado e do capital contra a classe trabalhadora. No entanto, a cada dia vem se demonstrando o pior cenário. Assim como analisamos no comunicado nº46 “A crise política e a função dos anarquistas” sobre a possível vitória do golpe:

“O bloco socialdemocrata ou: a) aceita o resultado e irá para a disputa das eleições de 2016 e 2018, fazendo protestos dentro da legalidade; b) o bloco irá radicalizar a ação de massas ou pelo menos não sabotá-la, para tentar forçar a sua reentrada no bloco de poder nas eleições de 2018, desencadeando assim forças imprevisíveis.”

O cenário que vivemos é o primeiro, de continuidade da conciliação com o sistema. A palavra de ordem “Fora Temer”, formulada a imagem e semelhança da palavra de ordem “Fora Dilma”, tem sido a principal expressão dessa opção do bloco socialdemocrata. Tal linha política foi incapaz de impedir o golpe institucional e também tem sido incapaz de organizar a resistência em defesa dos direitos ameaçados. Cada vez mais a concepção pequeno-burguesa e moralista da melhoria das condições de vida pela troca de um político “ruim/corrupto” por um “bom/ficha limpa” é reproduzida pelo “Fora Temer”. Não tem sido uma palavra de ordem que questione a estrutura de poder de dominação e exploração. A continuidade prática é agora a palavra de ordem de novas eleições e impeachment de Temer (PMDB), que não por acaso já vem sendo defendido por setores da direita e que, aliás, são favoráveis ao ajuste fiscal e a PEC 55. Continuar lendo

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Causa do Povo – edição nº75 (agosto/setembro de 2016)

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Leia nesta edição:

 

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Leia a edição completa: Causa do Povo nº75

 

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Movimento Secundarista: os desafios da luta após as ocupações

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Protesto Secundarista em Porto Alegre/RS, 6 de junho

*Texto do jornal Causa do Povo nº75 – Agosto/Setembro de 2016


As ocupações de escolas sacudiram o Brasil. Demonstraram mais uma vez a superioridade da ação direta de massas frente aos métodos legalistas dos sindicatos e entidades estudantis pelegas (UNE, UBES, ANEL, CUT). Mesmo sem toda a estrutura e verba dessas entidades, os estudantes conquistaram vitórias importantes contra o fechamento de escolas em São Paulo e contra a privatização via Organizações Sociais (OSs) em Goiás. Além disso, em outros estados conquistaram demandas locais e popularizaram reivindicações importantes (democracia nas escolas, melhorias nas estruturas, merenda, etc.) que a anos estavam abafadas.

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