Balanço do primeiro turno das eleições municipais – 2016: o antiestatismo e a crise social no Brasil

Balanço do primeiro turno das eleições municipais – 2016: o antiestatismo e a crise social no Brasil

Comunicado nº 48 da União Popular Anarquista – UNIPA, 2016.

            Diante dos resultados do primeiro turno das eleições municipais-2016 no contexto da crise social brasileira, o antiestatismo, expresso no não voto (soma das abstenções, votos nulos e brancos), repete a tendência das últimas eleições e manifesta-se mais uma vez na forma da negação do sufrágio como uma alternativa real para o proletariado.

            Na última década, os bakuninistas procuram entender o significado do não voto na luta de classes no Brasil [1], e considerando o atual ciclo de lutas proletárias, é correto afirmar que o não voto é uma das expressões do antiestatismo e, consequentemente, uma expressão da revolta popular que nega os mecanismos de representação da democracia burguesa: as eleições, os partidos oficiais e os sindicatos oficiais.

            As análises marxistas, especialmente social-democratas, e liberais tendiam a menosprezar o não voto, sendo considerado com o resultado da despolitização, da ignorância do povo (uma vez que predomina nas regiões mais pobres e periféricas), ou, no máximo, caem em explicações de tipo subjetivista, que reduz todas as explicações à “crise de representatividade da classe política”.

            O não voto é muito mais do que um efeito de uma “crise de representatividade”, pois é, na verdade, uma variável estrutural da luta de classes, enquanto força antiestatista. Considerando a dialética liberdadeautoridade, tal qual desenvolvida na teoria bakuninista, o não voto é uma dimensão do princípio da liberdade, quer dizer, da negação do princípio da autoridade estabelecida pelo Estado burguês, ou melhor dizendo, do ritual que busca estabelecer a Razão de Estado no regime da democracia burguesa – o sufrágio universal.

1) O atual ciclo das lutas proletárias no Brasil

            Durante a Era PT, iniciada com a vitória eleitoral de Lula em 2002, o ciclo de lutas do proletariado brasileiro foi marcado pela crise do governismo, isto é, da incapacidade dos governos petistas em atender as demandas imediatas e históricas da classe trabalhadora. Nesse período de um governo de colaboração de classes, a ruptura com o governismo era uma exigência para o avanço das lutas sociais.

            Foi um período de predomínio do princípio da autoridade que impôs a assimilação de organismos e militantes do movimento sindical, estudantil e popular à Razão de Estado. O grau de assimilação foi tamanha que, os militantes governistas passaram a defender o governo PT como o objetivo em si mesmo, ou seja, não importava que as políticas governamentais fossem neoliberais e antipovo, o importante era a manutenção do governo. O princípio da liberdade, presente nas demandas imediatas e históricas da classe trabalhadora, foi suplantado pela Razão de Governo.

            Entretanto, os antagonismos de classe se converteram em formas latentes de resistência que apontavam para a ruptura com o governismo. Dialeticamente, essas diversas formas de resistência retomaram o princípio da liberdade, engendrando novos espaços organizativos e de luta, afastando-se dos limites impostos pelo governismo.

            O levante proletário de 2013 [2] marcou um novo ciclo de lutas, pois a crise do governismo atingiu sua fase mais aguda: na forma de movimente de massas, a classe trabalhadora, em especial o proletariado marginal, rompeu com o governismo e, consequentemente, com o projeto petista de colaboração de classes. O princípio da liberdade se converteu na erupção do movimento de massas e se estendeu no novo ciclo de greves.

            As lutas de massa de junho de 2013 contra o aumento das tarifas dos transportes públicos possuíam uma profunda dimensão antiestatista: 1) questionava o direito à cidade e o monopólio das máfias do transporte público; 2) eram em oposição às medidas privatistas do espaço público; 3) contrários às forças de repressão policial; 4) questionavam os monopólios da mídia burguesa; 5) organizaram-se em fóruns que se pretendiam horizontais, isto é, independentes das burocracias partidárias, sindicais e estudantis; 6) assumiram a ação direta e a autodefesa como estratégias prioritárias; 7) bancos, empresas privadas (grandes redes do comércio), a mídia burguesa, prédios públicos (prefeituras, assembleias legislativas, palácios governamentais, etc) e forças de repressão (agentes policiais, guardas municipais, viaturas da polícia, cabines policiais, etc) foram os alvos da revolta popular e da ação direta das massas. Continuar lendo

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Luta de Classes e Ajuste Fiscal

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Estudantes e trabalhadores resistem bravamente à repressão policial nas ruas da esplanada durante o protesto nacional contra PEC 55, enquanto a burocracia sindical e partidária recua vergonhosamente (29/11/2016).

Desde o governo Collor os sucessivos governos, em maior ou menor grau, vêm executando uma agenda de reformas neoliberiais. De Privatizações a perda de direitos. Não por acaso desde FHC, passando por Lula e Dilma as primeiras medidas tomada pelos governos eleitos é implementar uma reforma da previdência, sob a justificativa de que existe um “rombo na previdência”. Também a política de ajuste fiscal foi tomada por FHC, Lula e Dilma. O ajuste fiscal proposta pelo governo Temer e aprovada pelo congresso nacional radicaliza a política tomada pelo governo Dilma e o ministro da fazenda, Joaquim Levy, indicado pelo Bradesco.

O objetivo número um da classe dominante e do estado é: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. O atual momento da conjuntura política e econômica do Brasil é marcado pela decisão da burguesia de explorar ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem da parte do Estado ligado ao atendimento público através de reformas como a proposta de emenda constitucional PEC 241/55, que congela o gasto público (exceto juros).

O outro objetivo é dedicar recursos para um esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia com a radicalização da financeirização, que não foi contida no centro do capitalismo mesmo depois do inicio da crise de 2008. Ou seja, aumentar a destinação de recursos estatais para a banca financeira. Dessa maneira ampliar uma política de mais transferência de renda para os capitalistas, principalmente para os banqueiros e rentistas. Com a PEC 241/55 o objetivo é privatizar a saúde, educação e a previdência social. Continuar lendo

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O INIMIGO É OUTRO! Nem crime organizado, nem criminalização dos pobres

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O INIMIGO É OUTRO!

Nem crime organizado, nem criminalização dos pobres – Somente a luta de classes pode trazer a paz e a liberdade para o povo do Rio de Janeiro

Comunicado da UNIPA – Nº31 – Janeiro de 2011

Uma onda de queima de automóveis na última semana de novembro de 2010, supostamente ordenado pelo Comando Vermelho, foi a justificativa para mais uma operação espetacular da polícia militar do governo do estado do Rio de Janeiro: a invasão do Complexo de Favelas da Penha e do Alemão, no subúrbio carioca. Desta vez as operações contaram com apoio das Forças Armadas e foram amplamente defendidas por partidos políticos (do DEM, passando pelo PT e PSOL), pela mídia corporativa, pela burguesia e por uma boa parcela da população carioca.

A esses trabalhadores, donas de casas, desempregados que sofrem cotidianamente a violência do Estado, das facções criminosas e das milícias a solução é a mesma de sempre. A subida das forças militares por becos e vielas promove massacres, instaurando muitas vezes um terror pior que as facções e milícias sobre a classe trabalhadora. Assim, a polícia cumpre seu principal objetivo: garantir as formas concretas de dominação e exploração como a manutenção da propriedade privada e o impedimento da organização popular.

Esse novo episódio deixa mais claro que há em curso uma reconfiguração da indústria da violência no Rio de Janeiro – o que não é uma novidade – e que a política de segurança pública de Beltrame/Cabral de criminalização da pobreza, com apoio entusiástico do Governo Federal, inclusive da presidenta eleita, continua na mesma linha dos governos anteriores.

Até mesmo setores do poder judiciário reconhecem a natureza enganadora dessas ações, como no caso de membros da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), que condenaram as operações nos complexos da Penha e Alemão.

Por sua vez essa reconfiguração da indústria da violência e a continuação da criminalização se inserem no contexto do avanço do neoliberalismo no Brasil e no ciclo de crescimento econômico do país – e particularmente, o Rio de Janeiro – vivenciados com as obras do PAC e os Mega-eventos de entretenimento (Copa, Olimpíadas e Rock in Rio). Continuar lendo

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GREVE GERAL OU NOVAS ELEIÇÕES? Entre a defesa dos direitos e a insistência na ilusão eleitoral

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Com o golpe institucional consumado e frente ao contexto de ataque geral aos direitos do povo (PEC 55, PL 257, reforma da previdência e trabalhista, reforma do ensino médio, etc.) tem-se debatido no seio do movimento sindical-popular: “O que fazer?”. Duas alternativas têm sido amplamente discutidas: 1) a construção da greve geral e a radicalização da luta e; 2) a convocação de novas eleições ou impeachment para retirar Temer (PMDB) da presidência. Essas alternativas representam projetos diametralmente opostos, em termos teórico-ideológicos e de estratégia.

Fora Temer e Fora Dilma, duas faces da mesma moeda?

Antes da aprovação definitiva do impeachment os setores petistas e socialdemocratas, organizados especialmente na Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, ameaçavam “uma grande ofensiva contra o governo golpista”. A possibilidade destes setores impulsionarem a construção da greve geral estava entre os melhores cenários, pois poderia colocar setores importantes de trabalhadores nas ruas, paralisar a economia, enfim, opor uma resistência ativa aos ataques do Estado e do capital contra a classe trabalhadora. No entanto, a cada dia vem se demonstrando o pior cenário. Assim como analisamos no comunicado nº46 “A crise política e a função dos anarquistas” sobre a possível vitória do golpe:

“O bloco socialdemocrata ou: a) aceita o resultado e irá para a disputa das eleições de 2016 e 2018, fazendo protestos dentro da legalidade; b) o bloco irá radicalizar a ação de massas ou pelo menos não sabotá-la, para tentar forçar a sua reentrada no bloco de poder nas eleições de 2018, desencadeando assim forças imprevisíveis.”

O cenário que vivemos é o primeiro, de continuidade da conciliação com o sistema. A palavra de ordem “Fora Temer”, formulada a imagem e semelhança da palavra de ordem “Fora Dilma”, tem sido a principal expressão dessa opção do bloco socialdemocrata. Tal linha política foi incapaz de impedir o golpe institucional e também tem sido incapaz de organizar a resistência em defesa dos direitos ameaçados. Cada vez mais a concepção pequeno-burguesa e moralista da melhoria das condições de vida pela troca de um político “ruim/corrupto” por um “bom/ficha limpa” é reproduzida pelo “Fora Temer”. Não tem sido uma palavra de ordem que questione a estrutura de poder de dominação e exploração. A continuidade prática é agora a palavra de ordem de novas eleições e impeachment de Temer (PMDB), que não por acaso já vem sendo defendido por setores da direita e que, aliás, são favoráveis ao ajuste fiscal e a PEC 55. Continuar lendo

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Causa do Povo – edição nº75 (agosto/setembro de 2016)

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Leia nesta edição:

 

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Leia a edição completa: Causa do Povo nº75

 

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Movimento Secundarista: os desafios da luta após as ocupações

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Protesto Secundarista em Porto Alegre/RS, 6 de junho

*Texto do jornal Causa do Povo nº75 – Agosto/Setembro de 2016


As ocupações de escolas sacudiram o Brasil. Demonstraram mais uma vez a superioridade da ação direta de massas frente aos métodos legalistas dos sindicatos e entidades estudantis pelegas (UNE, UBES, ANEL, CUT). Mesmo sem toda a estrutura e verba dessas entidades, os estudantes conquistaram vitórias importantes contra o fechamento de escolas em São Paulo e contra a privatização via Organizações Sociais (OSs) em Goiás. Além disso, em outros estados conquistaram demandas locais e popularizaram reivindicações importantes (democracia nas escolas, melhorias nas estruturas, merenda, etc.) que a anos estavam abafadas.

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Desigualdade e Violência: o genocídio contra o povo negro continua

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Militantes do Partido Panteras Negras pela Autodefesa, EUA, década de 60/70.

*Texto do jornal Causa do Povo nº75 – Agosto/Setembro de 2016


A desigualdade na sociedade brasileira se mantém. Assim como a violência que aumenta a cada dia e afeta principalmente os jovens negros que moram nas periferias e favelas do país. A bala tem raça e classe. No ano de 2003 foram cometidos 13.224 homicídios na população branca, em 2014 esse número desce para 9.766, o que representa uma queda de 26,1%. Em contrapartida, o número de vítimas negras passa de 20.291 para 29.813, aumento de 46,9%. Em Alagoas, por exemplo, em 2014, foram assassinados 60 brancos e 1.702 negros!

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