As Ilusões do desenvolvimento “social”: o mito das políticas de igualdade étnico-racial

Um dos principais argumentos de legitimação do Governo do PT (Lula e Dilma) era o aspecto progressista das políticas de atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras negras e as comunidades indígena. Para um amplo setor a diferença do governo Lula para o Governo do PSDB (e os “neoliberais”) seria o respeito às camadas étnicas do proletariado brasileiro, fundamentalmente a população negra e indígena.

Entretanto, uma análise dos dados do LAESER/UFRJ demonstram uma década depois uma estagnação. O dia 20 de novembro é dia de luto e luta. As desigualdades econômicas e sociais sofreram poucas alterações. As mulheres negras são as que ocupam os piores postos de trabalhos e tem os salários menores em relação inclusive aos homens negros. Em janeiro de 2010 a mulheres negras (pretas e pardas) tinham um rendimento médio de R$ 760,27 enquanto as mulheres brancas recebiam R$ 1.437,64 e os homens brancos R$ 2.027,00. Por sua vez, a taxa de desemprego entre as mulheres negras era de 10,5% enquanto entre as mulheres brancas correspondiam a 7,5%.

Outro dado que demonstra a situação de desigualdade no mercado de trabalho é a porcentagem de mulheres negras no emprego doméstico, que chega a 64% das empregadas domésticas. Portanto, as questões étnico-raciais e de gênero estão vinculadas aos próprios mecanismos de dominação e de exploração do capitalismo.

Mesmo a limitada proposta do Estatuto da Igualdade Racial, principal política petista para a questão, foi aprovado sem seus principais pontos. O principal deles foi a exclusão do texto original da regularização de terras para remanescentes de quilombos.

Além disso, a política de cotas nas universidades apontados como um grande avanço não sobrevive a uma análise crítica. Segundo o Movimento Negro Unificado – Fração MNU de Lutas, Autônomo e Independente, em 2002 havia 2,2% de negros frequentando a universidade, em 2011 esse número subiu para 11%. A nova política de cotas da universidade tão comemorada por governistas, e até paragovernistas, não avança para além deste número. Ainda segundo o movimento, “a cada 100 vagas, 88 serão destinadas aos alunos de classe média branca, bem preparados por cursinhos e escolas particulares caras e públicas de boa qualidade. Somente 12 são destinadas à cotas para a escola pública. Dessas, 06 são exclusivamente para estudantes oriundos da escola pública, e outras 6 para estudantes negros e indígenas, candidatos as vagas destinadas as cotas raciais. Sendo que 03 destas são para negros com renda até um salário mínimo, e outras três para rendas superiores a isto”.

Os dados sobre a violência são ainda mais alarmantes. A população negra está sofrendo com um verdadeiro genocídio. Segundo o mapa da violência houve entre 2002 e 2008 uma queda no número absoluto de homicídios na população branca e de aumento na população negra.

 tabela1

Segundo o mesmo estudo, em 2002, o índice nacional de vitimização negra foi de 45,6. Isto é, nesse ano, no país, morreram proporcionalmente 45,6% mais negros do que brancos. Em 2008 esse patamar subiu para 111,2% mais negros do que brancos.

O desenvolvimento e a superexploração de negros e indígenas no Brasil

A política de desenvolvimento capitalista em curso no país significa a superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras negras e indígenas. Para manter o crescimento econômico o governo se aliou ao agronegócio, como meio para manter estável a política macroeconômica inaugurada pelo governo tucano. Assim, avançou no processo de desenvolvimento capitalista com o IIRSA integrando o PAC. Esse processo deixou a burguesia do mundo todo sorridente.

Por isso, a reforma agrária não avança um milímetro no país. O agronegócio é a pedra de sustentação do governo Dilma e as políticas de implantação de hidrelétricas, rodovias, ferrovias e complexos petroquímicos estão diretamente ligas a inserção do país na nova divisão internacional do trabalho. A questão agrária para o PT está resolvida: todo poder ao agronegócio.

As obras do PAC, o avanço do agronegócio e da mineração pelo país tem atacado territórios indígenas e quilombolas. Assim, temos a PEC 215/2000 que pode impedir a demarcação de territórios indígenas em nome da “segurança nacional” e a ADIN antiquilombola que pode gerar também a retração dos processos de demarcação das terras quilombolas.

Durante a Era Lula, foram homologadas apenas 88 terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com cerca de 14,3 milhões de hectares homologados desde 2003. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), foram 147 áreas homologadas, cerca de mais de 36 milhões de hectares. No mandato de Fernando Collor de Mello (1990-1992) foram demarcadas 128 terras indígenas, cerca de 32 milhões de hectares. O avanço do agronegócio foi fechado com chave de ouro: o novo código florestal.

A questão étnica e de gênero aparece muito fortemente imbricadas com a situação de superexploração global, uma vez que são as mulheres e as populações negras e indígenas que trabalham nas piores condições. Mão de obra barata para o PAC.

Assim, seja no campo ou na cidade, as desigualdades de natureza étnica não foram confrontadas. Ao contrário, os interesses territoriais de indígenas e quilombolas têm sido sacrificados em razão do desenvolvimento capitalista. As relações de dependência colocam na reestruturação produtiva o elemento étnico e racial como mecanismo de superexploração, que assegura a remessa de capitais aos países centrais e perpetua a opressão de gênero, étnico-racial e nacional, que estão entrelaçadas.

11Novos ataques estão por vir através da reforma do Código da Mineração, em discussão no Congresso Nacional. Dentro disso, as terras indígenas e quilombolas são empecilhos para exploração capitalista. Em especial, a descoberta dos chamados minerais de Terras Raras, fundamentais para as indústrias de alta tecnologia.

Cabe-nos então denunciar as ilusões e criar uma resistência real e classista ao processo de avanço do capitalismo ultramonopolista e neoliberal. Construir uma verdadeira aliança entre as diferentes frações de classe, sem conciliação com o Estado e o Capital.

Viva Zumbi: somente a ação direta destruirá o racismo no Brasil!

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Artigo publicado no Causa do Povo nº66. Leia a edição completa CLICANDO AQUI.

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