Maria Eduarda Vive! Combater o Genocídio da Juventude Negra Brasileira!

Familiares e amigos choram no enterro da jovem Maria Eduarda, assassinada pela polícia.

Comunicado nº 52 da União Popular Anarquista – UNIPA,

Abril de 2017.

O Brasil é marcado por uma forte desigualdade social, onde muitos poucos têm muito, e uma ampla maioria da população nada tem. Na conjuntura atual, caracterizada pela grave crise econômica e política este quadro tende a aumentar. O desemprego crescente, o aumento do custo de vida, somada a lei da terceirização (sancionada pelo presidente Temer/PMDB no dia 31/03/2017) e as leis previdenciárias e trabalhistas que estão prestes a serem aprovadas jogarão o povo e em especial a mulher negra, moradora de favela e periferia cada vez mais na miséria. Sem contar com quase 50% das trabalhadoras e trabalhadores, em sua maioria negros, que trabalham na informalidade. Como consequência desta situação social, tende a aumentar a violência social.

O Rio de Janeiro assume feição especial neste processo. Temos uma grave crise econômica no Estado, onde salários e décimo-terceiro de servidores estão atrasados, os terceirizados de limpeza e segurança das instituições públicas chegam a ficar 3 meses sem seus salários, os hospitais que já eram precários cada vez mais se tornam inutilizáveis, pois não a verba não chega, as políticas sociais são cortadas como os restaurantes populares, etc. Com essa condição e situação de miséria tende a afetar ainda mais o povo negro e trabalhador. A saída dada pelo Estado e o grande capital será o aumento da política de genocídio do povo  negro das favelas e periferias, seja através da Polícia Militar ou das forças armadas. Continuar lendo

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OUTROS JUNHOS VIRÃO: O domínio da pequena burguesia, racismo-machismo e a luta de classes no Brasil pós-2013

Embora os Capitalistas utilizassem o sistema de privilégios da pele branca com grande eficácia para dividir a classe trabalhadora, a verdade é que os Capitalistas só favoreceram os trabalhadores brancos para usá-los contra os próprios interesses destes, não porque existia uma verdadeira unidade da classe “branca”. Os Capitalistas não queriam trabalhadores brancos unidos com Negros contra seu domínio e o sistema de exploração do trabalho. A invenção da “raça branca” era uma farsa para facilitar essa exploração. Os trabalhadores brancos foram subornados para permitir a sua própria escravidão assalariada e a super-exploração dos Africanos; eles fecharam um acordo com o diabo, o que emperrou todos os esforços pela unidade da classe nos últimos quatro séculos”.

Lorenzo Komboa Ervin

Comunicado nº 51 da União Popular Anarquista – UNIPA,

29 de março de 2017.

Junho de 2013 foi um levante popular, uma insurreição. A UNIPA foi a primeira organização a caracterizar J13 dessa maneira. E dissemos mais: J13 foi, acima de qualquer coisa, uma insurreição do proletariado marginal (ou subproletariado ou precariado, categorias mais ou menos equivalentes, mas não idênticas). Isso significava que J13 expressava contradições de classe do chamado “neodesenvolvimentismo”, à época a política econômica do bloco partidário PT/PMDB.

O neodesenvolvimentismo aprofundou a divisão da classe trabalhadora, processo produzido pelo imperialismo internacional e alimentado pela ditadura e depois governos neoliberais, entre uma “esfera alta” (de assalariados bem remunerados, com direitos trabalhistas e participação em lucros corporativos ou estatais), que podemos melhor chamar de “aristocracia”; e uma massa de população rural e urbana, vivendo no setor formal precário (na indústria e serviços) ou na economia informal, o que chamamos de proletariado marginal ou subproletariado.

A insurreição J13 explicitou a contradição de classe por meio da contradição das organizações partidárias e sindicais. Todos os setores reformistas (PCdoB, PT, PCB, PSTU, PSOL) condenaram as manifestações de J13 na sua forma (ação direta, resistência violenta) e conteúdo (os setores mais precarizados da classe). Naquele momento as forças reformistas se juntaram aos setores reacionários do Estado e ajudaram o poder de polícia a se aprofundar e aperfeiçoar, servindo como braço de massas da repressão estatal, como no caso dos “23” presos políticos do Rio de Janeiro.

Esse combate à J13, justificado a partir de diferentes leituras do marxismo, é explicado em última instancia pela aliança de classes e de organizações. J13 era inaceitável para os reformistas porque ele era a negação global da política, ideologia e aliança de classes que funda o reformismo brasileiro: a de uma pequena-burguesia dependente do Estado com uma aristocracia-burocracia sindical.

O que o reformismo não esperava, e não se sabe porque, era que outra de suas alianças estratégicas, a com o grande capital, fosse acabar um dia. O bloco reformista PT-PCdoB acreditou que tinha, por meio do modelo neodesenvolvimentista, firmado uma aliança duradoura com o grande capital nacional. Obviamente tal ilusão não demorou a se desfazer. Em 2014-2015 o bloco Partidário e de Classes que assegurava o governo do PT começou a se desintegrar. E quem foi um dos sujeitos principais da oposição ao PT? A mesma pequena-burguesia que, paradoxalmente, o modelo neodesenvolvimentista do PT tinha alimentado, na cidade e no campo, por diferentes políticas econômicas.

Podemos dizer então que, depois de sufocada a revolta que começou em J13, a política nacional foi dominada pela pequena burguesia. Essa pequena burguesia não é uniforme; ela é diferenciada regionalmente, por suas relações econômicas e de produção e, finalmente, pela expressão ideológica e organizativa que assume (de direita ou de esquerda). O domínio da pequena-burguesia que nos referimos não é sobre os rumos globais do país, mas sim, sobre a agenda do debate político e sobre determinadas parcelas do Estado.

A pequena burguesia conseguiu dominar a forma pela qual a classe trabalhadora tem debatido a política, e tem reduzido a política ao nada, a uma guerra maniqueísta entre os defensores do PT/neodesenvolvimentismo/democracia e os defensores do PSDB-PMDB/neoliberalismo/golpe. É preciso superar essa política, pois ela está imobilizando a classe trabalhadora e prendendo a mesma às ilusões e fetichismos da pequena burguesia.

Por isso esse texto pretende analisar e denunciar a unidade sob o aparente antagonismo, entre o reformismo de esquerda e o neoliberalismo de direita (em suas múltiplas variantes, até o fascismo-integralismo). A unidade se dá em três dimensões: 1ª) as relações de classe, a pequena burguesia se diferencia entre uma pequena burguesia dependente economicamente do Estado (que é a base do reformismo de esquerda) e uma pequena burguesia integrada ao mercado (base da política neoliberal e de ultradireita); 2ª) a estratégia política centrada no Estado, essa pequena burguesia tem uma profunda desconfiança do povo, o considera incapaz, e por isso, só crê em ações voltadas para o Estado, reproduzindo assim o elitismo e a colonialidade fundante da sociedade brasileira; 3ª) por fim, e a mais importante, essa pequena burguesia é unificada pelo racismo e pelo elitismo, elas não querem se misturar com a massa da população e só concebem o Brasil em termos de uma política eurocêntrica. Seja a pequena burguesia de direita, seja a de esquerda, querem reprimir o protagonismo do novo proletariado. Continuar lendo

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Greve Geral Já contra a Reforma da Previdência: combater o terrorismo de Estado do PMDB e a prática burocrático-policial do PT

Comunicado nº 50 da União Popular Anarquista – UNIPA,

Março de 2017.

O dia 15 de março de 2017 foi marcado por manifestações em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, mais de cem mil pessoas. Em São Paulo, mais de 200 mil. Centenas de cidades do interior, das regiões metropolitanas registraram atos. Essa retomada do movimento de massas nacional marca uma importante ocasião, de ruptura em relação ao domínio da polêmica PT x PSDB e os atos da CUT-CTB versus MBL/Vem para Rua, que dominaram o cenário entre 2015-2016.

Mas a luta contra a reforma exige uma clara compreensão das contradições internas do movimento sindical e popular e, especialmente, a necessidade de diferenciar as disputas de grande política e micropolítica.

A grande política:  somente a greve geral insurrecional irá derrotar o PMDB

Na grande política, hoje, é necessário derrotar as reformas do PMDB, e também as orientações políticas que apontam para a disputa do projeto de reforma da previdência, tornando-a menos pior (eterna política do PT). Esses projetos, hoje, se apresentam especialmente com a campanha pró-reformas neoliberais do PMDB-PSDB e com a campanha “Lula 2018”, do PT/PCdoB. Ambas temem a greve geral.

O governo PMDB está de costas para as contradições de classe. A frase de Temer de que “a sociedade apoia as reformas” indica que o governo acha que a sociedade brasileira se reduz ao grande empresariado. Porém, o governo do PMDB está se sentindo forte. Para demonstrar sua fraqueza é preciso uma grande aliança dos trabalhadores do campo e da cidade. Ignorar o 15M de 2017 é apenas sinal de que o número de pessoas nas ruas não será suficiente para derrotar a política neoliberal do governo.

O PMDB e o PSDB pretendem responder o movimento de massas com repressão e terrorismo de Estado.  Essa tática confia também que o sindicalismo de Estado irá fazer o seu papel de frear as lutas.

Para derrotar as reformas somente uma modalidade de luta será eficaz: a greve geral insurrecional, ou seja, uma paralisação geral das categorias de trabalhadores do campo e da cidade, combinadas com as formas de ação insurrecional de massas (do tipo Junho de 2013). Somente Junho de 2013, nas últimas décadas, fez o Estado recuar. Mas para fazer um recuo hoje, com uma grande aliança reacionária, somente avançando em direção a greve geral.

Por isso a nossa palavra de ordem é: Greve Geral imediata! O nosso programa é: suspensão do atual projeto de reforma da previdência, anulação da reforma das previdências de FHC e Lula! Essa é a grande política classista e combativa, que deve ser oposta à política neoliberal e a política “Lula2018”. Continuar lendo

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Dandara dos Santos vive! A violência contra à população LGBTT e a necessidade da auto-organização e da autodefesa

Comunicado nº 49 da União Popular Anarquista – UNIPA,

Março de 2017.

No dia 15 de fevereiro, no Bairro Bom Jardim, cidade de Fortaleza, a travesti Dandara dos Santos, 42 anos, foi agredida com chutes, golpes de pau e pedradas. Em seguida ela foi assassinada a tiros. Até agora se descobriu o envolvimento de seis pessoas em tal barbárie. O crime só obteve repercussão no dia 3 de maio após publicação em rede social de vídeo com o brutal espancamento.

O Estado querendo “mostar serviço”

Foi somente em março, após a grande repercussão do vídeo, que o Estado na figura do governador do Ceará Camilo Santana/PT, do secretário de segurança pública e de delegados, se mostraram publicamente motivados a investigar o caso de Dandara. Logo se organizou uma coletiva de imprensa com o secretário e delegados para “mostrar serviço”.

O governo do Estado emitiu uma nota de repúdio onde repugnava a violência, cobrava empenho na identificação e punição dos assassinos de Dandara e agendava uma reunião com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTs do Estado do Ceará, “para que se faça um plano de proteção para as minorias, assim como tem sido desenvolvido em relação às mulheres”.

Os índices de violência sobre a população LGBTT

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), só em 2016 144 travestis e transexuais foram assassinadas no Brasil e já são 23 assassinatos até o começo de março de 2017. As travestis e transexuais formam o segundo grupo em assassinatos motivados por homofobia em 2016. Entre pessoas LGBTTS, do total de 343 assassinatos no ano de 2016, 173 (50%) eram gays, 144(42%) eram travestis e transexuais, 10 (3%) eram lésbicas, 4 (1%) de bisexuais e 12 heteros também vítimas fatais de crimes homofóbicos por serem amantes de transexuais.

Dados do Grupo Gay da Bahia.

Luiz Mott, presidente do GGB, declarou ao jornal bahiano A Tarde que “lastimavelmente, a violência anti-homossexual cresce incontrolavelmente no Brasil. Nos 8 anos do governo FHC, foram documentados 1.023 crimes homofóbicos, uma média de 127 por ano; no Governo Lula, subiram para 1.306, com média de 163 assassinatos por ano; nos 5 anos, no Governo Dilma, tais crimes atingiriram a cifra de 1.561, com média de 312 assassinados anuais – mais que o dobro da média dos governos anteriores.”

O analista de sistemas Eduardo Michels, coordenador do banco de dados da pesquisa, afirmou ao mesmo jornal que “a realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas, sobretudo nos últimos anos, quando os familiares das vítimas, policiais e delegados cada vez mais, sem provas e sem base teórica, descartam preconceituosamente a presença de homofobia em muitos desses homocídios”.

Segundo Mott, o Brasil foi responsável em 2013 por 44% das mortes de LGBTTs em todo o mundo e afirmou que “os nossos números de mortes são subnotificados, pois, infelizmente, não existe no Brasil um banco de dados governamental sobre mortes de LGBT.”

As promessas do Estado para a população LGBTT

A tentativa de demosntrar uma certa indignação e empenho por parte do Estado nas investigações no caso de Dandara é proporcional ao descaso que a população LGBTT é tratada pelos governos.

Foi somente depois da brutal morte de Dandara que o governo passou a pensar numa resposta ao assassinato de LGBTTs no Ceará, e ainda nos limites estreitos de um “plano de proteção para as minorias”.

Nem as tímidas “políticas públicas” para os LGBTTs prometidas por Dilma/PT viraram realidade, visto o aumento do dobro da média de assassinatos de LGBTTs em seu governo se comparado aos anteriores.

O governo Dilma/PT não conseguiu combater minimanente a intolerância de gênero. Sua ordem, ainda em 2011, foi de retroceder no programa “escola sem homofobia”, perjorativamente chamado de “kit gay”, para atender as demandas da bancada evangélica que até então era sua aliada. Nada indica que o atual presidente Temer/PMDB tomará alguma medida concreta para criação e defesa da população LGBTT. Continuar lendo

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Balanço do primeiro turno das eleições municipais – 2016: o antiestatismo e a crise social no Brasil

Balanço do primeiro turno das eleições municipais – 2016: o antiestatismo e a crise social no Brasil

Comunicado nº 48 da União Popular Anarquista – UNIPA, 2016.

            Diante dos resultados do primeiro turno das eleições municipais-2016 no contexto da crise social brasileira, o antiestatismo, expresso no não voto (soma das abstenções, votos nulos e brancos), repete a tendência das últimas eleições e manifesta-se mais uma vez na forma da negação do sufrágio como uma alternativa real para o proletariado.

            Na última década, os bakuninistas procuram entender o significado do não voto na luta de classes no Brasil [1], e considerando o atual ciclo de lutas proletárias, é correto afirmar que o não voto é uma das expressões do antiestatismo e, consequentemente, uma expressão da revolta popular que nega os mecanismos de representação da democracia burguesa: as eleições, os partidos oficiais e os sindicatos oficiais.

            As análises marxistas, especialmente social-democratas, e liberais tendiam a menosprezar o não voto, sendo considerado com o resultado da despolitização, da ignorância do povo (uma vez que predomina nas regiões mais pobres e periféricas), ou, no máximo, caem em explicações de tipo subjetivista, que reduz todas as explicações à “crise de representatividade da classe política”.

            O não voto é muito mais do que um efeito de uma “crise de representatividade”, pois é, na verdade, uma variável estrutural da luta de classes, enquanto força antiestatista. Considerando a dialética liberdadeautoridade, tal qual desenvolvida na teoria bakuninista, o não voto é uma dimensão do princípio da liberdade, quer dizer, da negação do princípio da autoridade estabelecida pelo Estado burguês, ou melhor dizendo, do ritual que busca estabelecer a Razão de Estado no regime da democracia burguesa – o sufrágio universal.

1) O atual ciclo das lutas proletárias no Brasil

            Durante a Era PT, iniciada com a vitória eleitoral de Lula em 2002, o ciclo de lutas do proletariado brasileiro foi marcado pela crise do governismo, isto é, da incapacidade dos governos petistas em atender as demandas imediatas e históricas da classe trabalhadora. Nesse período de um governo de colaboração de classes, a ruptura com o governismo era uma exigência para o avanço das lutas sociais.

            Foi um período de predomínio do princípio da autoridade que impôs a assimilação de organismos e militantes do movimento sindical, estudantil e popular à Razão de Estado. O grau de assimilação foi tamanha que, os militantes governistas passaram a defender o governo PT como o objetivo em si mesmo, ou seja, não importava que as políticas governamentais fossem neoliberais e antipovo, o importante era a manutenção do governo. O princípio da liberdade, presente nas demandas imediatas e históricas da classe trabalhadora, foi suplantado pela Razão de Governo.

            Entretanto, os antagonismos de classe se converteram em formas latentes de resistência que apontavam para a ruptura com o governismo. Dialeticamente, essas diversas formas de resistência retomaram o princípio da liberdade, engendrando novos espaços organizativos e de luta, afastando-se dos limites impostos pelo governismo.

            O levante proletário de 2013 [2] marcou um novo ciclo de lutas, pois a crise do governismo atingiu sua fase mais aguda: na forma de movimente de massas, a classe trabalhadora, em especial o proletariado marginal, rompeu com o governismo e, consequentemente, com o projeto petista de colaboração de classes. O princípio da liberdade se converteu na erupção do movimento de massas e se estendeu no novo ciclo de greves.

            As lutas de massa de junho de 2013 contra o aumento das tarifas dos transportes públicos possuíam uma profunda dimensão antiestatista: 1) questionava o direito à cidade e o monopólio das máfias do transporte público; 2) eram em oposição às medidas privatistas do espaço público; 3) contrários às forças de repressão policial; 4) questionavam os monopólios da mídia burguesa; 5) organizaram-se em fóruns que se pretendiam horizontais, isto é, independentes das burocracias partidárias, sindicais e estudantis; 6) assumiram a ação direta e a autodefesa como estratégias prioritárias; 7) bancos, empresas privadas (grandes redes do comércio), a mídia burguesa, prédios públicos (prefeituras, assembleias legislativas, palácios governamentais, etc) e forças de repressão (agentes policiais, guardas municipais, viaturas da polícia, cabines policiais, etc) foram os alvos da revolta popular e da ação direta das massas. Continuar lendo

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Luta de Classes e Ajuste Fiscal

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Estudantes e trabalhadores resistem bravamente à repressão policial nas ruas da esplanada durante o protesto nacional contra PEC 55, enquanto a burocracia sindical e partidária recua vergonhosamente (29/11/2016).

Desde o governo Collor os sucessivos governos, em maior ou menor grau, vêm executando uma agenda de reformas neoliberiais. De Privatizações a perda de direitos. Não por acaso desde FHC, passando por Lula e Dilma as primeiras medidas tomada pelos governos eleitos é implementar uma reforma da previdência, sob a justificativa de que existe um “rombo na previdência”. Também a política de ajuste fiscal foi tomada por FHC, Lula e Dilma. O ajuste fiscal proposta pelo governo Temer e aprovada pelo congresso nacional radicaliza a política tomada pelo governo Dilma e o ministro da fazenda, Joaquim Levy, indicado pelo Bradesco.

O objetivo número um da classe dominante e do estado é: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. O atual momento da conjuntura política e econômica do Brasil é marcado pela decisão da burguesia de explorar ainda mais as trabalhadoras e os trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem da parte do Estado ligado ao atendimento público através de reformas como a proposta de emenda constitucional PEC 241/55, que congela o gasto público (exceto juros).

O outro objetivo é dedicar recursos para um esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia com a radicalização da financeirização, que não foi contida no centro do capitalismo mesmo depois do inicio da crise de 2008. Ou seja, aumentar a destinação de recursos estatais para a banca financeira. Dessa maneira ampliar uma política de mais transferência de renda para os capitalistas, principalmente para os banqueiros e rentistas. Com a PEC 241/55 o objetivo é privatizar a saúde, educação e a previdência social. Continuar lendo

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O INIMIGO É OUTRO! Nem crime organizado, nem criminalização dos pobres

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O INIMIGO É OUTRO!

Nem crime organizado, nem criminalização dos pobres – Somente a luta de classes pode trazer a paz e a liberdade para o povo do Rio de Janeiro

Comunicado da UNIPA – Nº31 – Janeiro de 2011

Uma onda de queima de automóveis na última semana de novembro de 2010, supostamente ordenado pelo Comando Vermelho, foi a justificativa para mais uma operação espetacular da polícia militar do governo do estado do Rio de Janeiro: a invasão do Complexo de Favelas da Penha e do Alemão, no subúrbio carioca. Desta vez as operações contaram com apoio das Forças Armadas e foram amplamente defendidas por partidos políticos (do DEM, passando pelo PT e PSOL), pela mídia corporativa, pela burguesia e por uma boa parcela da população carioca.

A esses trabalhadores, donas de casas, desempregados que sofrem cotidianamente a violência do Estado, das facções criminosas e das milícias a solução é a mesma de sempre. A subida das forças militares por becos e vielas promove massacres, instaurando muitas vezes um terror pior que as facções e milícias sobre a classe trabalhadora. Assim, a polícia cumpre seu principal objetivo: garantir as formas concretas de dominação e exploração como a manutenção da propriedade privada e o impedimento da organização popular.

Esse novo episódio deixa mais claro que há em curso uma reconfiguração da indústria da violência no Rio de Janeiro – o que não é uma novidade – e que a política de segurança pública de Beltrame/Cabral de criminalização da pobreza, com apoio entusiástico do Governo Federal, inclusive da presidenta eleita, continua na mesma linha dos governos anteriores.

Até mesmo setores do poder judiciário reconhecem a natureza enganadora dessas ações, como no caso de membros da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), que condenaram as operações nos complexos da Penha e Alemão.

Por sua vez essa reconfiguração da indústria da violência e a continuação da criminalização se inserem no contexto do avanço do neoliberalismo no Brasil e no ciclo de crescimento econômico do país – e particularmente, o Rio de Janeiro – vivenciados com as obras do PAC e os Mega-eventos de entretenimento (Copa, Olimpíadas e Rock in Rio). Continuar lendo

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