A criminalização e repressão das lutas sociais no Brasil: O Estado contra os trabalhadores

*Texto do jornal Causa do Povo nº74 – Abril/Maio de 2016

O Estado Brasileiro tem direcionado para o povo negro das favelas e periferias o encarceramento e o assassinato. Não bastasse as péssimas condições de vida e trabalho dos trabalhadores(as). Além disso, desde 2013 a escalada de repressão e criminalização contra os ativistas, militantes, jovens negras e negros, camponeses, indígenas, movimento e lutas sociais no Brasil tem aumentado.

Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A polícia brasileira continua sua política de cerco as favelas e periferias, de intimidação as jovens e aos jovens, principalmente negros. A política de extermínio continua, de norte a sul, como a chacina em Londrina, no Rio e na Bahia. De acordo com o Anuário Segurança Pública (2014), produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo menos seis pessoas são mortas por policiais no Brasil a cada dia, sendo que estes números estão subestimados.

Em 2014 já haviam mais de 700 mil presos no Brasil, a maioria homens negros, como o morador de rua Rafael Braga, condenado pelos protestos de Rua de 2013, bode expiatório do Estado que vem sendo perseguido pelos agentes policiais. No Rio de Janeiro moradores, como da Vila Autódromo, tem sofrido com a política de remoção e violação de seus direitos pela prefeitura de Paes (PMDB-PT).

A Lei Antiterrorista

No último mês o governo do PT aprovou o PL 2016/15 (“Lei Antiterrorismo”), encaminhado pelo poder executivo, Ministério da Justiça (então Eduardo Cardozo–PT/Forças Armadas) e Ministério da Fazenda (então Levy–Bradesco). O PL 2016/15 alterou a lei 12.850/2013, que dispõe sobre organizações criminosas, acrescentando dispositivos tão abertos que qualquer tipo de manifestação de rua pode (ou não) ser considerada uma “organização terrorista”. Inclusive a ONU condenou a aprovação do projeto.

O Estado brasileiro continua com sua política de massacre, encarceramento e medo. O processo contra os 23 militantes presos no Final da Copa da FIFA de 2014, bem como a prisão e processo contra 31 estudantes e professores na luta contra as OSs e contra o aumento em Goiânia, são exemplos concretos da tentativa de impedir a luta social, primeiro prendendo, e agora enrolando com os processos jurídicos.

As greves de trabalhadores (as) da Educação no último período vem sendo duramente reprimidas, como foi o caso do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Goiás. Além disso, através do conluio entre patrões (privados e estatais) e justiça, os trabalhadores (as) são cada vez mais perseguidos (as) em seu ambiente trabalho, demitidos e ameaçados, como no caso da Greve dos Garis.

Camponeses e indígenas resistem à barbárie no campo

No campo a situação não é diferente. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT):
“Dos 50 assassinatos registrados no Brasil, 47 foram na Amazônia, sendo 20 em Rondônia, 19 no Pará, 6 no Maranhão, 1 no Amazonas e 1 em Mato Grosso. Além disso, das 144 pessoas que receberam ameaças de morte no campo, 93 estão na Amazônia. E é neste território que 30 das 59 tentativas de assassinato aconteceram.” No dia 23 de janeiro de 2016 os camponeses Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura foram barbaramente assassinados em Jaru, Rondônia.

Os povos indígenas tem resistido a política desenvolvimentista do Estado que ataca os povos no Xingu, os Terenas no Mato Grosso do Sul, os Guarani Kaiowá e os Tupinambás e Pataxós na Bahia.

O Estado brasileiro segue reprimindo e perseguindo as lideranças do movimento indígena, assim como acobertando a ação dos grandes grupos do agronegócio, fazendeiros e políticos proprietários de terras.

Objetivos da Repressão: Disciplinar a força de trabalho e impedir as revoltas populares

A repressão e criminalização das lutas tem como objetivo controlar a rebeldia e resistência do povo na sua luta por liberdade. Através da política do medo é levado a cabo o fortalecimento do Estado Penal e Policial e favorecimento do capital, através da concessão de obras, terceirização, privatização, piora das condições de trabalho, como a perda de direitos, e aumento das tarifas dos serviços públicos realizados pelas empresas privadas.

É fundamental a organização da resistência coletiva dos trabalhadores para se defender contra toda essa repressão promovida pelo Estado que visa garantir o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, e não nosso bem estar.

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